Brasil
Fachin assume STF em meio a ofensiva de Trump
Ministro sucede Barroso e enfrenta sanções internacionais e cenário de ataques ao Judiciário

Pela segunda vez, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se sucedem no comando de um órgão em momentos de alta tensão e ataques ao Judiciário. Em 2022, Fachin assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diante das ameaças de Jair Bolsonaro às urnas e à Justiça Eleitoral. Agora, em 2025, ele recebe o bastão de Barroso para assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), em um contexto de sanções internacionais e desafios inéditos.
O ministro enfrenta uma campanha de punições a magistrados brasileiros por parte do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump. Entre as medidas estão tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, cancelamento de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky, inicialmente contra o ministro Alexandre de Moraes e recentemente estendida à sua esposa.
Barroso, ao se manifestar sobre as sanções, afirmou que cabia ao Executivo a resposta política imediata, enquanto o Judiciário deveria reconstituir os fatos, destacando que as punições se baseiam em “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”.
Fachin, conhecido por seu perfil mais discreto e reservado, também criticou as medidas. “Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando advém de país estrangeiro”, afirmou em palestra recente, enfatizando a importância da autocontenção do Judiciário.
Especialistas apontam que o cenário atual é ainda mais desafiador do que em 2022, quando os conflitos eram internos. Ana Cláudia Santano, coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, avalia que a imprevisibilidade de Trump complica a resposta da corte, exigindo cuidado na publicação de notas institucionais e evitando interferência em competências da diplomacia brasileira.
Além das sanções internacionais, Fachin terá pela frente o bolsonarismo defendendo anistia ampla e críticas à corte, bem como o fantasma de propostas legislativas que tentam restringir poderes do STF, como a PEC da Blindagem, já rejeitada, mas ainda com debates em andamento sobre impeachment de ministros.
Segundo Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM, será positivo se Fachin promover reformas no processo decisório da corte, fortalecendo a independência, imparcialidade e competência do Judiciário. O perfil mais discreto do ministro também pode contribuir para consolidar o STF como órgão colegiado, especialmente após o julgamento do ex-presidente e das ações do 8 de Janeiro.
Quando esteve à frente do TSE em 2022, Fachin manteve uma posição firme contra pressões externas e internas, estruturou equipes para lidar com desinformação eleitoral e isolou ações das Forças Armadas que buscavam influenciar o pleito, deixando claro que “quem trata de eleição são forças desarmadas” e que não existia “poder moderador” para intervir na Justiça Eleitoral.
Fachin assume o STF em um momento crítico, combinando desafios internos e internacionais, e terá papel decisivo na condução da independência e segurança do Judiciário brasileiro ao longo do seu mandato.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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