O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (25) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), no Palácio do Planalto. O encontro teve como foco o andamento de pautas consideradas estratégicas pelo governo no Congresso Nacional.

Entre os assuntos discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que vem sendo debatido no Legislativo e ganhou espaço na agenda política nacional.

A reunião ocorreu em um momento considerado importante para a articulação entre o Executivo e o Congresso, já que acontece na penúltima semana antes das eleições internas do Congresso Nacional.

Escala 6×1 está entre as prioridades

A proposta que trata do fim da escala 6×1 estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho. O tema tem provocado debates entre parlamentares, trabalhadores e setores empresariais.

Durante o encontro no Palácio do Planalto, a PEC da escala 6×1 esteve entre os principais assuntos colocados em pauta, dentro da tentativa de avançar com matérias consideradas prioritárias.

A articulação entre Lula, Alcolumbre e Motta também ocorre em meio à discussão sobre outras propostas que dependem da tramitação no Congresso.

PEC da Segurança também entra na agenda

Outro tema mencionado na reunião foi a PEC da Segurança, proposta que trata de mudanças relacionadas à atuação e à estrutura da segurança pública no país.

A matéria é considerada uma das pautas relevantes para o governo e deverá continuar sendo discutida entre o Executivo e os parlamentares responsáveis pela condução das duas Casas Legislativas.

Além das propostas de emenda à Constituição, também está no radar uma Medida Provisória (MP) relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. A medida pretende alterar a cobrança atualmente aplicada a determinadas compras internacionais de baixo valor.

Reunião busca ampliar articulação

O encontro entre o presidente da República e os chefes do Senado e da Câmara reforça a importância da articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional para o andamento das matérias consideradas prioritárias.

Com diferentes projetos em discussão, a interlocução entre Executivo e Legislativo deve permanecer como um dos principais pontos da agenda política nas próximas semanas.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para estabelecer critérios que possam orientar futuros julgamentos envolvendo o uso de deep fake durante campanhas eleitorais.

A discussão ocorre em meio ao avanço das ferramentas de inteligência artificial e à preocupação com a circulação de conteúdos manipulados nas redes sociais. Pela regulamentação eleitoral, a utilização de deep fake para prejudicar candidatos é proibida.

Segundo a proposta apresentada pelo ministro, é necessário estabelecer uma distinção entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e materiais manipulados digitalmente com características capazes de induzir o público ao erro sobre a autenticidade de uma declaração, imagem ou acontecimento.

Proposta busca ampliar segurança jurídica

Na avaliação apresentada durante o julgamento, a definição objetiva do que caracteriza uma deep fake pode contribuir para dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral.

A preocupação está relacionada principalmente à evolução das tecnologias de inteligência artificial, que permitem produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.

Mendonça propôs considerar como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo capaz de gerar uma falsa percepção de autenticidade.

A definição também considera situações em que a manipulação digital possa atribuir a uma pessoa uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância que não ocorreu daquela maneira.

Inteligência artificial entra no debate eleitoral

O avanço da inteligência artificial tornou o tema um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral. Durante períodos de campanha, conteúdos manipulados podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

A proposta discutida no TSE busca estabelecer parâmetros para que a Corte consiga analisar cada situação levando em consideração o nível de manipulação, o grau de verossimilhança e o potencial de causar uma percepção falsa nos eleitores.

A diferenciação também é importante porque nem todo conteúdo produzido com inteligência artificial necessariamente configura deep fake. Existem materiais sintéticos que seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral e não têm como finalidade apresentar uma situação falsa como se fosse verdadeira.

Regras devem orientar julgamentos

A formulação de uma tese específica poderá servir como referência para processos futuros relacionados à utilização de conteúdos manipulados durante campanhas eleitorais.

O objetivo da discussão é criar critérios capazes de acompanhar a evolução tecnológica sem deixar de preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger o processo eleitoral contra conteúdos fraudulentos apresentados como verdadeiros.

Com a inteligência artificial cada vez mais presente na produção e distribuição de informações, a Justiça Eleitoral busca estabelecer mecanismos para identificar manipulações digitais que possam interferir na percepção dos eleitores durante as eleições.

Durante o seu primeiro mandato, a deputada estadual Ludmilla Fiscina se destacou por ações voltadas ao fortalecimento da saúde pública e ao desenvolvimento do Litoral Norte e Agreste Baiano. Atualmente, a parlamentar integra a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e reforça o seu compromisso com a área.

“Como membro da Comissão de Saúde e Saneamento, estou à frente das pautas da área que são debatidas na Assembleia. Já apresentei uma indicação ao nosso governador para a implantação de leitos de saúde mental nos hospitais gerais do estado”, pontuou a parlamentar.

Em Alagoinhas, sua cidade natal, Ludmilla Fiscina realizou uma série de ações para o fortalecimento da saúde no município. Destacam-se as negociações para a construção do Hospital Estadual do Litoral Norte e a destinação de 700 mil reais para a compra de equipamentos para o Hospital Materno-Infantil de Alagoinhas.

“Tenho uma trajetória de cuidado com a população. Desde o meu primeiro dia como deputada, tenho um compromisso com a Bahia e sigo em busca de melhorias para o nosso estado. O nosso mandato está presente na vida da nossa população, estamos ouvindo as demandas e trabalhando da melhor forma para que todos os pedidos sejam atendidos”, destacou a candidata.

Ao todo, foram destinados 50 equipamentos para a rede de saúde da região, além das solicitações feitas ao Governo do Estado. Foram entregues 19 ambulâncias, oito veículos para Transporte Fora do Domicílio (TFD), nove Kits UBS, sete kits odontológicos, nove equipamentos hospitalares e um veículo administrativo para serviços de saúde. Todo o material foi entregue pelo Governo do Estado e adquirido por meio de emendas parlamentares do mandato.

Além de Alagoinhas, outros municípios da região litoral norte e agreste baiano também foram beneficiados com essas entregas, como o município de Araçás, Aramari, Cabaceiras do Paraguaçu, Cícero Dantas, Conde, Esplanada, Inhambupe, Jandaíra, Pedrão e Pojuca.

A parlamentar destaca que a saúde pública de qualidade para os baianos é uma de suas prioridades e reforça que nos últimos anos trabalhou para garantir recursos destinados ao fortalecimento da rede de saúde na região.

“Os veículos colaboram para a ampliação da rede de saúde com o transporte de pacientes, enquanto os materiais contribuem para a oferta de um atendimento de qualidade nas unidades. Mantenho o meu compromisso com a população para garantir uma saúde pública de qualidade. Assim como trabalhei nos últimos anos, darei continuidade a esse trabalho”, afirmou Fiscina.