Política
Gilmar Mendes destaca avanços na proteção de dados no Brasil
Ministro do STF afirma que a jurisprudência brasileira evoluiu antes mesmo da consolidação da legislação específica sobre proteção de dados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou os avanços conquistados pelo Brasil na área de proteção de dados pessoais durante entrevista concedida neste domingo (31), às vésperas da 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal. O evento reúne juristas, autoridades e especialistas para debater temas centrais do Direito, da democracia e das transformações digitais na sociedade contemporânea.
Ao comentar os principais assuntos que estarão em discussão durante o encontro, o magistrado ressaltou a evolução da jurisprudência brasileira relacionada à privacidade e ao tratamento de informações pessoais, apontando o papel do Supremo na construção desse entendimento jurídico ao longo dos anos.
Segundo Gilmar Mendes, a proteção de dados passou por um processo de amadurecimento no Brasil antes mesmo da existência de normas específicas sobre o tema. O ministro lembrou que a Constituição Federal já previa instrumentos de defesa relacionados ao acesso e à proteção de informações pessoais por meio do habeas data, embora inicialmente com alcance mais restrito.
Durante sua análise, o magistrado destacou que o STF contribuiu para ampliar a interpretação desse direito fundamental, consolidando entendimentos que posteriormente serviram de base para o fortalecimento da legislação voltada à proteção de dados no país.
O ministro também ressaltou a contribuição da comunidade acadêmica e de especialistas do Direito na construção do conceito moderno de proteção de dados, enfatizando a importância dos estudos jurídicos para a evolução das garantias constitucionais relacionadas à privacidade e aos direitos digitais.
A proteção de dados tornou-se um dos temas mais relevantes do cenário jurídico mundial diante do crescimento acelerado das plataformas digitais, da inteligência artificial e da circulação massiva de informações pessoais. No Brasil, o assunto ganhou ainda mais relevância após a implementação de normas específicas voltadas à segurança e ao tratamento de dados dos cidadãos.
O Fórum de Lisboa, que acontece entre os dias 1º e 3 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reúne anualmente representantes do Judiciário, do meio acadêmico e da administração pública para discutir desafios contemporâneos relacionados ao Estado de Direito, inovação tecnológica e governança.
Para Gilmar Mendes, o fortalecimento das garantias ligadas à proteção de dados representa um dos avanços mais importantes do sistema jurídico brasileiro nas últimas décadas, especialmente diante dos desafios impostos pela transformação digital e pela crescente necessidade de proteção dos direitos fundamentais.
O debate sobre privacidade, segurança da informação e direitos digitais deve ocupar posição de destaque durante o evento, reforçando a importância do tema para o futuro das instituições e da sociedade.
Política
Nikolas explica áudios enviados a Vorcaro
Deputado afirma que nunca teve intimidade com Daniel Vorcaro e nega ter chamado o banqueiro de “lindão”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta quinta-feira (3) sobre os áudios vazados que enviou ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que nunca teve intimidade com o empresário e negou ter utilizado o termo “lindão” ao se referir a ele.
Segundo Nikolas, a forma como se dirigiu ao banqueiro pelo nome “Dani” teria uma explicação relacionada à maneira como o contato foi encaminhado a ele. O deputado afirmou que recebeu o número de Vorcaro do pastor André Valadão, em 2023, e que o contato teria sido enviado como “Dani Vorcaro”.
O parlamentar disse que, por esse motivo, acreditou que “Dani” fosse o nome pelo qual o empresário era conhecido. Nikolas utilizou o episódio para fazer uma observação sobre o cuidado ao salvar contatos telefônicos.
Ao comentar especificamente a expressão “lindão”, o deputado negou categoricamente ter utilizado o termo nos áudios. Ele também acusou a reportagem que divulgou a informação de apresentar uma versão que, segundo sua avaliação, criaria uma impressão de proximidade entre ele e o banqueiro.
Nikolas afirmou ainda que a gravação poderia ser utilizada para verificar sua versão e sustentou que não há, nos áudios, qualquer momento em que ele chame Vorcaro de “lindão”.
A manifestação ocorre após a divulgação de mensagens de áudio trocadas entre o deputado e Daniel Vorcaro, que passaram a gerar repercussão no meio político. O caso também ganhou atenção em meio às investigações envolvendo o Banco Master e seu proprietário.
Em sua declaração, Nikolas buscou esclarecer a relação que mantinha com Vorcaro e contestar interpretações sobre o tom utilizado nas conversas. O deputado reforçou que não considera ter mantido uma relação de intimidade com o banqueiro.
A controvérsia em torno dos áudios deve continuar repercutindo à medida que novas informações sobre as conversas e as circunstâncias em que os contatos ocorreram sejam analisadas.
Política
Lula reconduz Danilo Costa Luiz ao TRE-BA
Desembargador eleitoral seguirá como juiz titular da Corte baiana após decreto assinado pelo presidente da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconduziu o desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz ao cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A medida foi oficializada por meio de decreto assinado na quarta-feira (2), garantindo a permanência do magistrado na Corte Eleitoral baiana.
Danilo Costa Luiz já integrava o TRE-BA como membro titular e havia encerrado seu primeiro biênio no cargo. Com a recondução, o desembargador inicia um novo período de atuação na Justiça Eleitoral da Bahia, em uma função de relevância especialmente no contexto das eleições de 2026.
O magistrado ingressou no TRE-BA inicialmente como desembargador substituto e, posteriormente, foi nomeado para a titularidade. Sua atuação na Corte tem sido marcada pela participação em processos e julgamentos relacionados à legislação eleitoral e ao funcionamento da Justiça Eleitoral no estado.
Na área acadêmica, Danilo Costa Luiz possui mestrado em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona, na Espanha. Também tem pós-graduações em Direito Eleitoral e Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito e em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Além da carreira na magistratura eleitoral, o desembargador possui trajetória ligada à advocacia e ao Direito Eleitoral. Ele também integra entidades da área jurídica e já exerceu funções de representação institucional relacionadas à advocacia e à Justiça Eleitoral.
Homenagem no TRE-BA
A recondução ocorre pouco tempo depois de Danilo Costa Luiz receber a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, uma das principais honrarias concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
A homenagem foi entregue durante solenidade realizada na sede do TRE-BA, em Salvador, em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral. A condecoração destacou a atuação do magistrado e sua contribuição para a Corte baiana.
Com a nova nomeação, Danilo Costa Luiz permanece como desembargador eleitoral titular do TRE-BA, dando continuidade ao trabalho desenvolvido na instituição e à sua atuação no Judiciário baiano.
A permanência do magistrado também ocorre em um período de intensa movimentação da Justiça Eleitoral, que se prepara para as Eleições Gerais de 2026 e para os julgamentos e procedimentos relacionados ao processo eleitoral na Bahia.
Política
Lula lidera pesquisa no Rio, aponta AtlasIntel
Presidente aparece à frente de Flávio Bolsonaro em levantamento sobre intenções de voto para a Presidência da República no estado.

Uma pesquisa realizada pela AtlasIntel em parceria com o Estadão, no Rio de Janeiro, aponta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança das intenções de voto, com 41,1% da preferência dos entrevistados.
Na segunda colocação aparece o senador Flávio Bolsonaro (PL), que registra 36,9% das intenções de voto, ficando 4,2 pontos percentuais atrás de Lula no levantamento.
Na sequência, aparecem Augusto Cury (Avante), com 9,1%, e Renan Santos (Missão), com 7,4%. Os demais nomes citados na pesquisa registraram percentuais menores.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aparece com 1,1%, enquanto Ronaldo Caiado (PSD) soma 0,6%. Samara (UP) e Wilson Grassi (Democrata) registram 0,1% cada.
Os candidatos Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU) não pontuaram no levantamento.
Entre os entrevistados, 1,7% não souberam ou não responderam à pergunta. Outros 1,8% declararam voto branco ou nulo.
Os números mostram uma disputa mais concentrada entre Lula e Flávio Bolsonaro no cenário apresentado pela pesquisa, enquanto os demais candidatos aparecem com percentuais significativamente menores.
Lula lidera com 41,1% contra 36,9% de Flávio Bolsonaro, diferença que coloca os dois principais nomes separados por pouco mais de quatro pontos percentuais no levantamento realizado no Rio de Janeiro.
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