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Impeachment: juristas enumeram ilegalidades de Moraes

Entenda as Irregularidades de Alexandre de Moraes no STF e no TSE

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Impeachment: juristas enumeram ilegalidades de Moraes

A despeito das novas acusações de abusos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a perspectiva de investigação e responsabilização do magistrado ainda é vista como algo distante, de acordo com juristas. Isso se deve à proteção institucional que não só abrange ministros, mas também autoridades em geral no Brasil.

O arquivamento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em 5 de março, expôs mais uma contradição da Corte. Ibaneis foi afastado de suas funções pelo STF por mais de dois meses após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Com o arquivamento do caso, tornou-se evidente que não havia fundamentos para justificar o afastamento do governador.

Esse episódio reforça a ideia de que o Judiciário agiu de forma indevida em outra esfera do Poder Público. Outro acontecimento recente que levanta questões sobre possíveis excessos de Moraes foi a recusa de extradição de Oswaldo Eustáquio, jornalista investigado pelo STF.

O Ministério Fiscal da Espanha, equivalente ao Ministério Público no Brasil, afirmou que as ações de Eustáquio não são consideradas crimes no país e estão protegidas pela liberdade de expressão. Essa decisão segue a linha dos Estados Unidos, que também rejeitaram o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, outro investigado pelo STF.

“Nenhuma decisão dessas tem qualquer respaldo nas atribuições que a Constituição Federal exige do STF e a seus ministros”, avalia André Marsiglia, advogado especialista em Direito Constitucional e liberdade de expressão.

“Eustáquio tem sido perseguido pela justiça brasileira, sua filha chegou a ser atingida pelas decisões da Corte sem qualquer razão, e Ibaneis tem seu caso arquivado após ter sido afastado do cargo. Se era para arquivar não poderia ser afastado, se era para ser afastado não poderia ter seu caso arquivado”, explica.

Soma-se às novas acusações contra Moraes a descoberta de provas que indicam uma possível manipulação de dados para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro. Indícios apontam que dados de entrada de Martins nos EUA foram adulterados, como a grafia incorreta do nome de Filipe (registrada como “Felipe”) e o uso do número de um passaporte cancelado. Ainda é provável que tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Corte já tivessem acesso a dados de aplicativos como Uber e Ifood que demonstrassem a permanência de Martins no Brasil.

“São erros graves. Filipe foi preso sem razão jurídica, até hoje não há elementos que sustentem sua prisão”, critica Marsiglia.

Para jurista, senadores ficariam vulneráveis ao STF se aprovassem impeachment de Moraes Teoricamente, se a lei brasileira fosse seguida, a prisão injusta de uma pessoa, caso comprovada, levaria necessariamente à responsabilização do juiz responsável e, no caso de Moraes, ao impeachment.

 “Prender alguém sem razão é abuso de autoridade e tais abusos podem levar a um pedido de impeachment. Mas há muita blindagem ainda para se punir juízes no Brasil, não apenas ministros do STF”, destaca Marsigilia.

O professor decano de Direito Constitucional da UFPE, José Luiz Delgado, destaca que o cenário político dificulta qualquer tentativa de responsabilização, especialmente por meio de um pedido de impeachment. Ele lembra que o STF tem como uma das atribuições julgar deputados federais e senadores por crimes cometidos no exercício do cargo, o que poderia gerar uma retaliação aos parlamentares antes, durante ou após o processo de impeachment.

“Se, por acaso, um pedido de impeachment entrasse em pauta no Senado Federal, haveria muitas dificuldades de ser aprovado. Porque muito senadores ficariam comprometidos, em uma espécie de dívida, com o Supremo”, ressalta Delgado.

A única via de responsabilização de ministros do STF é realizada pelo Senado Federal, já que os ministros do STF não estão submetidos ao controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diferentemente de juízes de instâncias inferiores, os ministros do STF não podem ser julgados pelo órgão. Pressão popular pode mudar posicionamento de senadores O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), afirmou que não deve pautar processos de impeachment contra ministros do STF.

“Temos que buscar que cada Poder possa conviver dentro de suas atribuições, um respeitando o outro, sem avançar a linha da autonomia e da autoridade de cada Poder. Um processo de impeachment de um ministro do STF em um país dividido vai causar problema para 200 milhões de brasileiros. Não é a solução”, declarou o presidente ao programa PODK Liberados, da Rede TV!.

Os especialistas afirmam, no entanto, que a pressão popular pode influenciar o posicionamento dos senadores e tornar o impeachment uma possibilidade.

 “Como diz o ditado, o rio corta a pedra pela insistência. A pressão popular pode não levar diretamente a punições, mas pauta o tema no debate público e, aos poucos, vai convencendo a todos de que não podemos nos esquivar de punir juízes que punem a qualquer um sem causa”, conclui Marsiglia.

Redação Saiba+

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Rui Costa celebra recorde de empregos no Brasil: “Economia bombando”

Ministro da Casa Civil destaca crescimento do mercado de trabalho, baixa no desemprego e queda no preço dos alimentos durante evento do metrô em Salvador

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Durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Praça do Campo Grande, em Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou números positivos da economia brasileira, com ênfase na geração recorde de empregos formais, crescimento do PIB e redução no preço de alimentos.

A ocasião marcou o anúncio da licitação do Tramo IV do metrô Salvador–Lauro de Freitas, além da aquisição de 10 novos trens para o sistema metroviário da capital baiana. Em seu discurso, Rui Costa comemorou os resultados recentes do mercado de trabalho:

“Temos hoje o maior número de pessoas com carteira assinada da história do Brasil: 48,6 milhões de trabalhadores formais. Somando os trabalhadores informais e os MEIs, são mais de 106 milhões de brasileiros com mão de obra ocupada”, declarou o ministro.

Ele também destacou a menor taxa de desemprego da história, atualmente em 6,6%, e afirmou que o país vive um momento de retomada consistente da economia.

“A economia brasileira cresceu 3% em 2023 e deve repetir o desempenho em 2024. Se mantivermos esse ritmo, chegaremos a 2025 entre os cinco países do mundo que mais investem e geram empregos”, afirmou Rui.

Além do crescimento do emprego, Rui Costa ressaltou a queda significativa nos preços dos alimentos, reflexo de políticas implementadas pelo governo federal.

“O povo esperava, e estamos vendo: arroz, ovo e frango caíram bastante de preço. Atuamos fortemente para reduzir o imposto de importação, e agora os resultados estão chegando à mesa dos brasileiros”, disse ele.

O ministro garantiu que o governo continuará monitorando os preços para garantir acesso à alimentação com qualidade e preço justo, reforçando o compromisso social da gestão do presidente Lula.

Com o avanço nas obras de infraestrutura e os investimentos em mobilidade urbana e geração de empregos, Rui Costa reforçou que o Brasil está em uma trajetória sólida de crescimento econômico e inclusão social.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo reduz IOF e mira apostas para compensar arrecadação

Acordo entre Haddad e Congresso prevê corte nas alíquotas do IOF e aumento da tributação sobre apostas esportivas, além de revisão em isenções fiscais

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o vice-presidente Geraldo Alckmin, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, e os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara - Adriano Machado/Reuters

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecidas em decreto no fim de maio. Para evitar perdas de arrecadação, o governo pretende compensar a medida com o aumento da tributação sobre apostas esportivas, o corte de isenções fiscais e a taxação de novos instrumentos financeiros atualmente isentos.

A proposta foi apresentada por Haddad em uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado no último domingo (8). O plano inclui a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações como LCIs e LCAs, além da tributação de juros sobre capital próprio. As medidas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e de um Projeto de Lei Complementar.

Outro ponto central do acordo é a revisão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerado um dos trechos mais polêmicos do decreto anterior. A mudança atende à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a anunciar a possibilidade de derrubar o decreto via projeto legislativo.

A nova calibragem do IOF deve reduzir em média 65% das alíquotas previstas inicialmente, limitando a arrecadação a cerca de um terço do valor projetado pelo Ministério da Fazenda. Para cobrir essa diferença, Haddad propôs elevar a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, retomando um patamar já considerado pelo Executivo no passado.

Segundo o ministro, o plano será discutido em detalhes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), com previsão de envio imediato das propostas ao Congresso.

Além da taxação sobre bets, o governo pretende reduzir em até 10% o volume de isenções fiscais, como parte de um esforço estrutural para reorganizar a arrecadação federal sem depender de medidas paliativas. As conversas também abordaram a possibilidade de limitação de deduções médicas no Imposto de Renda, revisão de gastos do Fundeb e aumento da carga tributária sobre fintechs.

A reunião de domingo ocorreu após dias de forte tensão entre o governo e o Congresso. Motta chegou a ameaçar colocar em votação um projeto para anular o decreto que aumentou o IOF, gerando pressão para um recuo técnico do Ministério da Fazenda.

Nos bastidores, integrantes do governo confirmaram que a compensação exigirá uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória, sinalizando que a recomposição da arrecadação deve ocorrer em múltiplas frentes. O objetivo é blindar o equilíbrio fiscal previsto para os anos de 2025 e 2026, sem que isso resulte em desgaste político adicional ao governo.

Mesmo com resistência de setores influentes, como bancos e empresas do setor imobiliário, o governo considera que o novo pacote representa uma alternativa viável para evitar o colapso do decreto original. A expectativa é de que a proposta avance com apoio da base aliada, dada a flexibilidade apresentada por Haddad nas negociações com o Legislativo.

Redação Saiba+

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Renault convoca recall de Duster e Duster por risco de falha grave no eixo traseiro

Problemas nos dois modelos podem afetar a dirigibilidade e causar acidentes; correções já podem ser agendadas na rede autorizada

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A montadora Renault anunciou nesta semana um recall para os modelos Duster e Kwid, ambos por falhas detectadas no eixo traseiro que podem comprometer a segurança dos ocupantes e a dirigibilidade dos veículos. O chamado atinge milhares de unidades fabricadas entre 2021 e 2024.

De acordo com a empresa, os proprietários devem agendar a inspeção gratuita em qualquer concessionária da marca, onde o componente será verificado e, se necessário, substituído. As informações detalhadas podem ser consultadas no site oficial da Renault ou pelo telefone 0800 055 5615.

Problemas distintos, riscos semelhantes

No caso do Renault Duster, foi detectado um defeito no processo de usinagem das roscas do rolamento do eixo traseiro, o que pode resultar em fixações soltas ou ausentes. Se o eixo se desprender do chassi, há risco de perda de controle do veículo e acidente. Antes disso, é possível que o motorista escute ruídos fortes vindos da parte traseira. O reparo nesse modelo pode levar entre 30 minutos e 1h30, dependendo do diagnóstico.

Já o Renault Kwid apresenta um problema de origem diferente, mas com consequências igualmente graves. A montadora identificou a possibilidade de fissuras no suporte do eixo traseiro, que podem se agravar com o tempo e comprometer o funcionamento da peça e a estabilidade do carro. O reparo no Kwid é mais complexo, podendo durar de 30 minutos até 8 horas, conforme a extensão do dano.

Modelos e chassis envolvidos

Os veículos atingidos pelo recall estão dentro dos seguintes intervalos:

  • Renault Kwid
    Chassis: J000006 a J986154
    Data de fabricação: 05/05/2021 a 12/05/2023
  • Renault Duster
    Chassis: J060924 a JL87197
    Data de fabricação: 16/09/2024 a 06/12/2024

A Renault reforça que não foram registrados acidentes até o momento em decorrência dos defeitos, mas destaca a urgência do reparo para garantir a segurança dos motoristas e passageiros.

Agendamento imediato

Para realizar o serviço, o proprietário deve agendar previamente o atendimento. O recall é gratuito, como previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a montadora orienta que os motoristas evitem longas viagens até a realização da inspeção, especialmente nos casos em que há sintomas como ruídos ou instabilidade na traseira do veículo.

Redação Saiba+

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