Brasil
PL da Anistia atinge 257 assinaturas e pressão recai sobre Hugo Motta para pautar urgência
A lista de assinaturas renuiu nomes da oposição e base aliada do governo.
Quatro dias após reunir cerca de 45 mil manifestantes na Avenida Paulista em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a oposição na Câmara dos Deputados atingiu, nesta quinta-feira (11), as 257 assinaturas necessárias para o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia. Com isso, a proposta avança na tramitação legislativa e deverá ser colocada sob pressão política para votação, conforme o acordo costurado entre o PL e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), com articulação direta junto ao líder do Republicanos na Casa, Hugo Motta (PB).
A coleta das assinaturas foi coordenada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contou com apoios vindos de partidos tradicionalmente alinhados ao governo federal, como União Brasil, MDB, PSD e PP. A assinatura que completou o número mínimo exigido foi a do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto.
A movimentação nos bastidores ganhou força após conversas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Hugo Motta, cobrando maior engajamento da bancada do Republicanos na proposta. Bolsonaro demonstrou incômodo com a baixa adesão de parlamentares do Centrão, incluindo o Republicanos, que até a tarde de quarta-feira tinha apenas 53% de sua bancada (composta por 45 deputados) comprometida com a urgência do projeto.
Em evento no domingo (6), na Avenida Paulista, manifestantes exibiram faixas pedindo anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Miguel SCHINCARIOL / AFP
A insatisfação de Bolsonaro também recaiu sobre o União Brasil (51%), o PSD (43%) e o PP (58%), partidos que formam a espinha dorsal do chamado “blocão” do Congresso. Em São Paulo, principal reduto bolsonarista e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado Celso Russomanno, uma das figuras mais conhecidas do partido, não havia assinado o requerimento até o fechamento desta matéria.
Nos bastidores, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, tem sido cobrado por Bolsonaro e aliados a empenhar-se pessoalmente na mobilização. Pereira, no entanto, demonstrou reservas quanto ao timing político para votação do projeto de anistia.
A seguir, a lista completa com os 257 deputados federais que assinaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia:
- 1 – Delegada Ione (Avante-MG)
- 2 – Greyce Elias (Avante-MG)
- 3 – Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- 4 – Any Ortiz (Cidadania-RS)
- 5 – Alceu Moreira (MDB-RS)
- 6 – Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- 7 – Célio Silveira (MDB-GO)
- 8 – Cobalchini (MDB-SC)
- 9 – Delegado Palumbo (MDB-SP)
- 10 – Duda Ramos (MDB-RR)
- 11 – Fábio Teruel (MDB-SP)
- 12 – Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- 13 – Helena Lima (MDB-RR)
- 14 – Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- 15 – Juarez Costa (MDB-MT)
- 16 – Lucio Mosquini (MDB-RO)
- 17 – Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
- 18 – Marussa Boldrin (MDB-GO)
- 19 – Olival Marques (MDB-PA)
- 20 – Osmar Terra (MDB-RS)
- 21 – Otoni de Paula (MDB-RJ)
- 22 – Pezenti (MDB-SC)
- 23 – Rafael Prudente (MDB-DF)
- 24 – Sergio Souza (MDB-PR)
- 25 – Simone Marquetto (MDB-SP)
- 26 – Adriana Ventura (Novo-SP)
- 27 – Gilson Marques (Novo-SC)
- 28 – Marcel van Hattem (Novo-RS)
- 29 – Ricardo Salles (Novo-SP)
- 30 – Adilson Barroso (PL-SP)
- 31 – Alberto Fraga (PL-DF)
- 32 – Altineu Côrtes (PL-RJ)
- 33 – André Fernandes (PL-CE)
- 34 – André Ferreira (PL-PE)
- 35 – Bia Kicis (PL-DF)
- 36 – Bibo Nunes (PL-RS)
- 37 – Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- 38 – Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- 39 – Capitão Alden (PL-BA)
- 40 – Capitão Augusto (PL-SP)
- 41 – Carla Zambelli (PL-SP)
- 42 – Carlos Jordy (PL-RJ)
- 43 – Caroline de Toni (PL-SC)
- 44 – Chris Tonietto (PL-RJ)
- 45 – Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- 46 – Coronel Fernanda (PL-MT)
- 47 – Coronel Meira (PL-PE)
- 48 – Daniel Agrobom (PL-GO)
- 49 – Daniel Freitas (PL-SC)
- 50 – Daniela Reinehr (PL-SC)
- 51 – Delegado Caveira (PL-PA)
- 52 – Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- 53 – Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- 54 – Delegado Ramagem (PL-RJ)
- 55 – Detinha (PL-MA)
- 56 – Domingos Sávio (PL-MG)
- 57 – Dr. Jaziel (PL-CE)
- 58 – Eli Borges (PL-TO)
- 59 – Emidinho Madeira (PL-MG)
- 60 – Eros Biondini (PL-MG)
- 61 – Fernando Rodolfo (PL-PE)
- 62 – Filipe Barros (PL-PR)
- 63 – Filipe Martins (PL-TO)
- 64 – General Girão (PL-RN)
- 65 – General Pazuello (PL-RJ)
- 66 – Giacobo (PL-PR)
- 67 – Gilvan da Federal (PL-ES)
- 68 – Giovani Cherini (PL-RS)
- 69 – Gustavo Gayer (PL-GO)
- 70 – Helio Lopes (PL-RJ)
- 71 – Icaro de Valmir (PL-SE)
- 72 – Jefferson Campos (PL-SP)
- 73 – Joaquim Passarinho (PL-PA)
- 74 – José Medeiros (PL-MT)
- 75 – Julia Zanatta (PL-SC)
- 76 – Junio Amaral (PL-MG)
- 77 – Junior Lourenço (PL-MA)
- 78 – Lincoln Portela (PL-MG)
- 79 – Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- 80 – Luiz Lima (PL-RJ)
- 81 – Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- 82 – Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- 83 – Marcelo Moraes (PL-RS)
- 84 – Marcio Alvino (PL-SP)
- 85 – Marcos Pollon (PL-MS)
- 86 – Mario Frias (PL-SP)
- 87 – Matheus Noronha (PL-CE)
- 88 – Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- 89 – Miguel Lombardi (PL-SP)
- 90 – Missionário José Olimpio (PL-SP)
- 91 – Nelson Barbudo (PL-MT)
- 92 – Nikolas Ferreira (PL-MG)
- 93 – Pastor Eurico (PL-PE)
- 94 – Pastor Gil (PL-MA)
- 95 – Paulo Freire Costa (PL-SP)
- 96 – Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- 97 – Professor Alcides (PL-GO)
- 98 – Ricardo Guidi (PL-SC)
- 99 – Roberta Roma (PL-BA)
- 100 – Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- 101 – Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- 102 – Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- 103 – Rosana Valle (PL-SP)
- 104 – Rosângela Reis (PL-MG)
- 105 – Sanderson (PL-RS)
- 106 – Sargento Gonçalves (PL-RN)
- 107 – Silvia Waiãpi (PL-AP)
- 108 – Sonize Barbosa (PL-AP)
- 109 – Soraya Santos (PL-RJ)
- 110 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- 111 – Tiririca (PL-SP)
- 112 – Vermelho (PL-PR)
- 113 – Vinicius Gurgel (PL-AP)
- 114 – Wellington Roberto (PL-PB)
- 115 – Zé Trovão (PL-SC)
- 116 – Zé Vitor (PL-MG)
- 117 – Zucco (PL-RS)
- 118 – Dr. Victor Linhalis (Pode-ES)
- 119 – Gilson Daniel (Pode-ES)
- 120 – Glaustin da Fokus (Pode-GO)
- 121 – Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)
- 122 – Mauricio Marcon (Pode-RS)
- 123 – Nely Aquino (Pode-MG)
- 124 – Renata Abreu (Pode-SP)
- 125 – Sargento Portugal (Pode-RJ)
- 126 – Adriano do Baldy (PP-GO)
- 127 – Afonso Hamm (PP-RS)
- 128 – AJ Albuquerque (PP-CE)
- 129 – Allan Garcês (PP-MA)
- 130 – Ana Paula Leão (PP-MG)
- 131 – Átila Lira (PP-PI)
- 132 – Bebeto (PP-RJ)
- 133 – Clarissa Tércio (PP-PE)
- 134 – Claudio Cajado (PP-BA)
- 135 – Covatti Filho (PP-RS)
- 136 – Da Vitoria (PP-ES)
- 137 – Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- 138 – Delegado da Cunha (PP-SP)
- 139 – Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- 140 – Dilceu Sperafico (PP-PR)
- 141 – Doutor Luizinho (PP-RJ)
- 142 – Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- 143 – Eduardo da Fonte (PP-PE)
- 144 – Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- 145 – João Leão (PP-BA)
- 146 – Julio Arcoverde (PP-PI)
- 147 – Julio Lopes (PP-RJ)
- 148 – Lula da Fonte (PP-PE)
- 149 – Mauricio Neves (PP-SP)
- 150 – Mersinho Lucena (PP-PB)
- 151 – Pedro Lupion (PP-PR)
- 152 – Pedro Westphalen (PP-RS)
- 153 – Pinheirinho (PP-MG)
- 154 – Ricardo Barros (PP-PR)
- 155 – Silvia Cristina (PP-RO)
- 156 – Thiago de Joaldo (PP-SE)
- 157 – Tião Medeiros (PP-PR)
- 158 – Vicentinho Júnior (PP-TO)
- 159 – Zezinho Barbary (PP-AC)
- 160 – Dr. Frederico (PRD-MG)
- 161 – Magda Mofatto (PRD-GO)
- 162 – Pedro Aihara (PRD-MG)
- 163 – Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- 164 – Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- 165 – Diego Andrade (PSD-MG)
- 166 – Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- 167 – Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- 168 – Hugo Leal (PSD-RJ)
- 169 – Igor Timo (PSD-MG)
- 170 – Ismael (PSD-SC)
- 171 – Josivaldo Jp (PSD-MA)
- 172 – Luciano Alves (PSD-PR)
- 173 – Luisa Canziani (PSD-PR)
- 174 – Luiz Gastão (PSD-CE)
- 175 – Luiz Nishimori (PSD-PR)
- 176 – Misael Varella (PSD-MG)
- 177 – Nitinho (PSD-SE)
- 178 – Paulo Litro (PSD-PR)
- 179 – Raimundo Santos (PSD-PA)
- 180 – Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- 181 – Ribamar Silva (PSD-SP)
- 182 – Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- 183 – Sargento Fahur (PSD-PR)
- 184 – Stefano Aguiar (PSD-MG)
- 185 – Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- 186 – Beto Pereira (PSDB-MS)
- 187 – Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- 188 – Geovania de Sá (PSDB-SC)
- 189 – Lucas Redecker (PSDB-RS)
- 190 – Albuquerque (Republicanos-RR)
- 191 – Alex Santana (Republicanos-BA)
- 192 – Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- 193 – Amaro Neto (Republicanos-ES)
- 194 – Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- 195 – Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- 196 – Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
- 197 – Diego Garcia (Republicanos-PR)
- 198 – Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- 199 – Fred Linhares (Republicanos-DF)
- 200 – Gabriel Mota (Republicanos-RR)
- 201 – Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
- 202 – Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- 203 – Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
- 204 – Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
- 205 – Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
- 206 – Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- 207 – Maria Rosas (Republicanos-SP)
- 208 – Messias Donato (Republicanos-ES)
- 209 – Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- 210 – Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- 211 – Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
- 212 – Silas Câmara (Republicanos-AM)
- 213 – Thiago Flores (Republicanos-RO)
- 214 – Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
- 215 – Alfredo Gaspar (União-AL)
- 216 – Carla Dickson (União-RN)
- 217 – Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
- 218 – Coronel Assis (União-MT)
- 219 – Coronel Ulysses (União-AC)
- 220 – Cristiane Lopes (União-RO)
- 221 – Dani Cunha (União-RJ)
- 222 – Danilo Forte (União-CE)
- 223 – David Soares (União-SP)
- 224 – Dayany Bittencourt (União-CE)
- 225 – Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
- 226 – Dr. Fernando Máximo (União-RO)
- 227 – Dr. Zacharias Calil (União-GO)
- 228 – Eduardo Velloso (União-AC)
- 229 – Fabio Schiochet (União-SC)
- 230 – Fausto Santos Jr. (União-AM)
- 231 – Felipe Francischini (União-PR)
- 232 – Geraldo Mendes (União-PR)
- 233 – Gisela Simona (União-MT)
- 234 – José Nelto (União-GO)
- 235 – José Rocha (União-BA)
- 236 – Kim Kataguiri (União-SP)
- 237 – Lebrão (União-RO)
- 238 – Leur Lomanto Júnior (União-BA)
- 239 – Luiz Carlos Busato (União-RS)
- 240 – Marangoni (União-SP)
- 241 – Maurício Carvalho (União-RO)
- 242 – Mendonça Filho (União-PE)
- 243 – Moses Rodrigues (União-CE)
- 244 – Murillo Gouvea (União-RJ)
- 245 – Nicoletti (União-RR)
- 246 – Padovani (União-PR)
- 247 – Pastor Diniz (União-RR)
- 248 – Rafael Simoes (União-MG)
- 249 – Rodrigo Valadares (União-SE)
- 250 – Rosangela Moro (União-SP)
- 251 – Silvye Alves (União-GO)
- 252 – Benes Leocádio (União-RN)
- 253 –Bruno Ganem (Pode-SP)
- 254 –Ely Santos (Republicanos-SP)
- 255 –Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- 256 – Josimar Maranhãozinho (PL)
- 257 – Paulo Azi (União-BA)
Brasil
Gilson Machado nega crime após prisão e diz que só pediu passaporte para o pai
Ex-ministro de Bolsonaro foi preso pela PF no Recife; suspeita é de que ele teria tentado ajudar Mauro Cid a sair do país com passaporte português
O ex-ministro do Turismo e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL), foi preso nesta sexta-feira (13) pela Polícia Federal, no Recife, durante operação que também teve como alvo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A ação investiga uma suposta tentativa de obtenção irregular de passaporte português para Cid, em possível tentativa de fuga do país.
Ao ser conduzido ao Instituto de Medicina Legal (IML) para exame de corpo de delito, Gilson Machado falou com a imprensa e negou qualquer envolvimento com o caso Mauro Cid.
“Não matei, não trafiquei drogas. Não tive contrato com traficante. Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, aqui no consulado do Recife”, declarou.
“Não estive presente em nenhum consulado, nem em embaixadas, seja de Portugal ou de qualquer outro país. A justiça de Deus tarda, mas não falha”, completou.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que autorizou o avanço das investigações e as diligências da PF, há indícios de que Machado teria atuado junto ao consulado de Portugal no Recife, no mês passado, para viabilizar a saída de Mauro Cid do Brasil. No entanto, segundo as apurações, a emissão do documento não teria sido concretizada.
O advogado de Gilson Machado, Célio Avelino, afirmou que o ex-ministro já prestou depoimento à Polícia Federal e reforçou a versão de que o contato com o consulado português se deu apenas por telefone e exclusivamente para renovar o passaporte do pai de Machado.
Após os procedimentos no IML, o ex-ministro foi encaminhado para o presídio de Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, onde permanece sob custódia.
Trajetória e vínculo com Bolsonaro
Gilson Machado ficou conhecido por ser uma das figuras mais próximas de Bolsonaro, participando de lives ao lado do ex-presidente, tocando sanfona e promovendo pautas conservadoras. Foi presidente da Embratur, depois ministro do Turismo, e tentou se eleger senador por Pernambuco em 2022, sem sucesso. Em 2024, disputou a prefeitura do Recife, mas novamente foi derrotado nas urnas.
Em seus perfis nas redes sociais, se apresenta como veterinário, cristão conservador e bolsonarista convicto, declarando fidelidade política ao ex-presidente, a quem chama de mentor.
Brasil
Google processa Latam nos EUA por censura de vídeo no YouTube
Empresa americana quer impedir que decisão da Justiça brasileira retire do ar conteúdo publicado nos Estados Unidos
A gigante da tecnologia Google entrou com um processo contra a companhia aérea Latam Airlines em um tribunal federal dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (12), buscando impedir que uma decisão da Justiça brasileira obrigue a remoção global de um vídeo polêmico hospedado no YouTube. O conteúdo, publicado por um cidadão norte-americano, acusa um funcionário da Latam de abuso sexual contra uma criança de 6 anos.
O caso, que se arrasta desde 2018, ganhou novo capítulo após o Google alegar que a Latam tenta “contornar as proteções constitucionais à liberdade de expressão nos EUA” ao buscar na Justiça brasileira uma ordem de remoção internacional do vídeo.
Segundo a ação judicial protocolada em San Jose, Califórnia, o autor do vídeo, Raymond Moreira, é cidadão americano residente na Flórida. Ele divulgou dois vídeos no YouTube nos quais o filho relata ter sido abusado por um funcionário da Latam durante uma viagem desacompanhado. Em 2020, Moreira moveu uma ação contra a companhia aérea nos Estados Unidos, encerrada com um acordo confidencial.
A Latam, que tem sede no Chile, respondeu à imprensa afirmando que “não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o processo judicial” nos EUA. A companhia também entrou, em 2018, com uma ação no Brasil solicitando a retirada do conteúdo do ar.
O caso agora será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir se o Judiciário brasileiro tem autoridade para determinar a remoção de conteúdo do YouTube em escala global.
Liberdade de expressão e jurisdição internacional
O Google, representado pela empresa controladora Alphabet, sustenta no processo que a jurisdição brasileira não pode se sobrepor à legislação americana, especialmente no que diz respeito ao conteúdo publicado em território dos Estados Unidos.
“O Google há muito tempo apoia o princípio de que os tribunais de um país têm jurisdição sobre o conteúdo disponível nesse país, mas não sobre o conteúdo globalmente”, afirmou o porta-voz da empresa, José Castaneda.
A empresa teme que o precedente possa abrir brechas para censura internacional de conteúdos legítimos, enfraquecendo princípios de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos EUA.
O julgamento no STJ deverá ser acompanhado de perto por juristas, plataformas digitais e defensores da liberdade de imprensa e de expressão, uma vez que pode influenciar decisões futuras sobre jurisdição digital, censura internacional e privacidade.
Brasil
Governo muda estratégia e mira bets, cripto e investimentos isentos para compensar recuo do IOF
Nova MP prevê fim da isenção de LCIs e LCAs, taxação de apostas online, criptoativos e aumento no IR de aplicações financeiras, além de ajustes no IOF, JCP e CSLL para instituições financeiras
O governo federal anunciou, por meio de medida provisória (MP) e decreto publicados na quarta-feira (11), um novo pacote de medidas econômicas para elevar a arrecadação e compensar o recuo no aumento do IOF, rejeitado anteriormente por setores econômicos e pelo Congresso. A estratégia inclui a tributação de investimentos que antes eram isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além de ampliar impostos sobre apostas online (bets), criptoativos e aplicações financeiras.
A medida integra o esforço do Palácio do Planalto para equilibrar as contas públicas diante da resistência do Legislativo em aprovar o aumento do IOF sobre operações financeiras. Ao todo, mais de 10 instrumentos de arrecadação foram revistos ou criados para garantir a sustentabilidade fiscal da gestão.
Tributação de investimentos antes isentos
Um dos pontos mais sensíveis da MP é o fim da isenção para títulos incentivados como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e outros instrumentos de crédito do setor imobiliário e do agronegócio. A proposta estabelece alíquota de 5% para novos títulos emitidos a partir de 2026, respeitando o princípio da anterioridade. Títulos já emitidos continuam isentos, mesmo se negociados no mercado secundário.
A mudança atinge diretamente pequenos e médios investidores, além de impactar a captação de recursos em setores estratégicos como habitação e produção agrícola.
Aplicações financeiras passam a ter alíquota única
Outra alteração importante é a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para aplicações financeiras, como CDBs e títulos públicos, acabando com a tributação escalonada por tempo de aplicação. A mudança elimina a diferença entre aplicações de curto e longo prazo e simplifica a tributação, segundo o governo.
Bets e criptoativos entram na mira
No setor de apostas online, a proposta retoma a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), valor superior aos 12% aprovados pelo Congresso. Já ganhos com criptoativos passam a ser tributados em 17,5% para pessoas físicas e optantes pelo Simples Nacional, com regras específicas de compensação de perdas e retenção na fonte, válidas a partir de 2026.
CSLL e Juros sobre Capital Próprio
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) passará a ter duas alíquotas: 15% e 20%, substituindo a faixa atual de 9%, que será extinta. A mudança afeta instituições financeiras e fintechs, ampliando a carga tributária do setor.
Já os Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo usado por empresas para remunerar acionistas, terão alíquota elevada de 15% para 20%, medida que deve gerar forte impacto em companhias de capital aberto.
Mudanças no IOF
O novo decreto reduz a alíquota do IOF para empresas de 0,95% para 0,38%, revertendo o aumento anterior. Também foi criada uma faixa de isenção para aportes em VGBL: a partir de 2026, valores de até R$ 600 mil anuais estarão livres de IOF. Acima disso, aplica-se alíquota de 5%. Para 2025, a isenção será limitada a R$ 300 mil e restrita a uma mesma seguradora.
A cobrança do IOF sobre “risco sacado” — uma forma de antecipação de pagamentos por bancos a fornecedores — também muda: deixa de ter alíquota fixa e passa a ser calculado com base em uma alíquota diária de 0,0082%, o que representa uma redução de até 80% na carga tributária da operação.
Mercado financeiro e compensações
Os lucros obtidos em operações de bolsa e mercado de balcão organizado serão tributados em 17,5%, com isenção para vendas trimestrais inferiores a R$ 60 mil. O texto também amplia a possibilidade de compensação de perdas entre renda fixa e variável, o que hoje é restrito.
Outras medidas da MP
A MP também:
- Inclui o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, garantindo sua permanência no orçamento.
- Limita a concessão de benefícios por telemedicina no INSS a prazos de até 30 dias.
- Impõe regras mais rígidas para o seguro defeso e para compensações financeiras entre regimes de previdência dos servidores.
- Restringe compensações tributárias consideradas abusivas, como uso de créditos sem lastro.
Com a publicação da MP e do novo decreto, o governo busca equilibrar a arrecadação com foco na justiça fiscal, mas enfrenta resistências no Congresso. Lideranças de partidos como PP e União Brasil já sinalizaram voto contrário às propostas.
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