O deputado estadual Diego Castro (PL) foi internado após o agravamento de seu quadro clínico, que evoluiu para embolia pulmonar.

Inicialmente diagnosticado com uma broncopatia inflamatória, o deputado apresentou regressão no quadro, sobretudo no último domingo (20), pela noite, o que motivou a realização de novos exames, resultando na confirmação do novo diagnóstico.

Nas semanas anteriores, Diego Castro enfrentou uma rotina intensa de compromissos e deslocamentos entre regiões com grandes variações de temperatura. Esse ritmo acelerado acabou comprometendo sua saúde, levando-o a buscar atendimento médico.

Por orientação médica, os compromissos do deputado foram temporariamente suspensos, aguardando evolução do seu quadro clínico para o agendamento de uma nova data.

Agradecemos todas as manifestações de carinho, apoio e orações.

Assessoria de Comunicação
Deputado Diego Castro

Atualização: 8h desta terça-feira (22)

O ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar presencialmente o julgamento da denúncia contra ele na Primeira Turma da Corte.

Martins é um dos seis denunciados por participação no chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Para acompanhar a análise da denúncia, o ministro autorizou sua presença no STF, mas determinou que o ex-assessor não poderá filmar, fotografar ou divulgar qualquer imagem relacionada ao julgamento ou ao seu deslocamento até Brasília, nem mesmo por meio de terceiros.

O descumprimento das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e no retorno imediato de Martins ao presídio. Em abril, ele foi multado em R$ 20 mil por aparecer em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, Sebastião Coelho, mesmo estando proibido de usar redes desde o ano passado.

Além das restrições audiovisuais, Martins também está proibido de circular livremente por Brasília durante os dias do julgamento. A decisão de Moraes foi clara ao limitar a presença do denunciado à atividade processual:

“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília.”

O advogado Sebastião Coelho, que em julgamento anterior chegou a ser detido ao tentar entrar na Primeira Turma do STF, afirmou que não pretende repetir confrontos e que o foco será exclusivamente a defesa de seu cliente.

O julgamento da Primeira Turma analisará o recebimento da denúncia contra Filipe Martins e outros envolvidos na investigação que apura articulações antidemocráticas no período pós-eleitoral de 2022.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu um marco inédito em seu terceiro mandato: é o chefe do Executivo que mais acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter medidas que afetam diretamente os interesses do governo federal desde 2003. De 2023 até agora, já foram 19 ações, superando os 17 processos movidos durante toda a gestão de Jair Bolsonaro e também ultrapassando o total das administrações de Dilma Rousseff e Michel Temer somadas.

Segundo especialistas, essa movimentação representa uma mudança na dinâmica entre os Três Poderes, marcada pelo enfraquecimento do Executivo, o fortalecimento do Legislativo e um protagonismo crescente do Judiciário, especialmente do STF, como espaço de resolução de conflitos institucionais.

As ações, lideradas pela Advocacia-Geral da União (AGU), têm como objetivo contestar decisões de governos estaduais, leis aprovadas pelo Congresso ou normas herdadas de gestões anteriores. A base legal é o chamado controle concentrado de constitucionalidade, em que o Supremo julga se determinada norma fere a Constituição.

Entre os exemplos estão as ações contra leis estaduais que flexibilizam o porte de armas, como a do Paraná, que reconhecia a atividade dos CACs como de risco e a contestação da lei federal que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027, aprovada pelo Congresso sem estimativa de impacto orçamentário, segundo a AGU.

Para o jurista Luiz Esteves, professor do Insper, Lula tem utilizado o Supremo como uma espécie de “resolvedor de impasses políticos”, diante da dificuldade de costurar acordos com o Congresso.

“É uma forma de compensar o enfraquecimento da capacidade de negociação com o Parlamento”, afirma.

Esse movimento, segundo os analistas, tem transformado o STF em um ator central na governabilidade, auxiliando o Executivo a destravar temas sensíveis, como as emendas parlamentares, cuja transparência virou pauta da Corte sob relatoria do ministro Flávio Dino. Embora o processo tenha sido provocado por entidades da sociedade civil, analistas destacam que o governo foi beneficiado com a mediação judicial.

O cientista político Christian Lynch, da UERJ, descreve o cenário como um “judiciarismo de coalizão”, em que o Executivo recorre ao Supremo como alternativa de ação política diante de um Congresso de maioria conservadora. Já Lucio Rennó, professor da UnB, aponta que a Corte tem assumido o papel de árbitro de conflitos institucionais, aumentando a tensão com o Legislativo. “As disputas entre os dois poderes tendem a se intensificar”, prevê.

No balanço dos especialistas, o Judiciário tem ganhado força, mas também passa a carregar um ônus político maior. E, para o governo, recorrer à Corte pode ser eficaz no curto prazo, mas também revela limitações na capacidade de articulação.

“Ao transferir a responsabilidade para o STF, o Executivo se exime de embates políticos que são de sua natureza”, alerta Esteves.