A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Entre os alvos da investigação está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente nacional José Ferreira da Silva, o “Frei Chico” — irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Frei Chico não se manifestou sobre o caso até o momento. Em nota oficial, o Sindnapi declarou apoio às investigações e afirmou que considera essencial identificar irregularidades e proteger os direitos dos aposentados. “Apoiar uma investigação rigorosa é promover confiança no sistema previdenciário”, diz o texto.

A CGU ouviu 1.300 beneficiários com descontos ativos e concluiu que a maioria não havia autorizado os débitos ou acreditava se tratar de uma cobrança obrigatória. Carros, joias, quadros e quantias em espécie foram apreendidos em operações simultâneas em 13 estados e no Distrito Federal.

Além do Sindnapi, outras dez entidades também foram investigadas. A operação levou ao afastamento de seis servidores públicos, incluindo o agora ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão após ordem do presidente Lula.

O presidente do Sindnapi é Milton Baptista de Souza Filho, o “Milton Cavalo”, e Frei Chico aparece como número dois no organograma nacional da entidade.

A nota do sindicato reforça que a luta contra abusos e em defesa dos aposentados é parte de sua missão histórica, e que apoia iniciativas que busquem corrigir distorções e punir os responsáveis.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou, nesta quarta-feira (23), um vídeo em que aparece sendo intimado por uma oficial de justiça enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. A notificação, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, diz respeito à abertura da ação penal em que Bolsonaro é réu no inquérito sobre suposta tentativa de golpe ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o vídeo, com mais de 11 minutos de duração, Bolsonaro questiona a presença da oficial na UTI.

“A senhora tem ciência que está dentro de uma UTI?”, indagou, enquanto ressaltava seu estado de saúde: “Levei uma facada há sete anos e tenho problema até hoje. Graças a Deus me salvei novamente. Se demorasse mais um pouquinho, eu teria morrido”.

A intimação foi realizada após o STF considerar que o ex-presidente estava em condições de recebê-la, já que havia feito uma live de dentro do hospital na véspera.

“A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou o Supremo em nota.

O tribunal também informou que aguardava o momento adequado para cumprir a medida, considerando o quadro de saúde do ex-presidente. Apesar disso, aliados de Bolsonaro criticaram a decisão de realizar a intimação dentro de uma unidade hospitalar.

No vídeo, Bolsonaro ainda defende seu direito de se comunicar com os brasileiros.

“Tenho o direito de utilizar as redes sociais para apresentar um projeto de Brasil”, declarou.

A citação formaliza Bolsonaro como réu no processo que apura a organização e participação de uma suposta trama golpista no contexto das manifestações antidemocráticas ocorridas em Brasília.

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, por maioria, o processo que atribuía responsabilidade ao atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela compra frustrada de 300 ventiladores pulmonares no valor de R$ 48,7 milhões, durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, responsável pela aquisição dos equipamentos por meio da empresa Hempcare, que não entregou os aparelhos mesmo após pagamento antecipado.

Relator do caso, o ministro Jorge Oliveira afirmou que houve falhas no pagamento adiantado e questionou a idoneidade da empresa contratada, destacando a falta de expertise da Hempcare na comercialização de ventiladores pulmonares.

No entanto, o ministro Bruno Dantas abriu divergência e foi seguido pela maioria. Em seu voto, Dantas argumentou que os gestores atuaram em um cenário de emergência, sem precedentes, o que justificaria a adoção de medidas urgentes para proteger a população.

“É preciso considerar o contexto histórico. Estávamos no início da pandemia, com escassez mundial de equipamentos e uma corrida contra o tempo para salvar vidas”, afirmou.

O ministro ressaltou que, embora tenha havido irregularidades, a conduta dos gestores foi compreensível diante da urgência.

“A interpretação jurídica não pode desconsiderar o cenário dramático enfrentado naquele momento. Havia uma inexigibilidade de conduta diversa”, concluiu.

A decisão contou com os votos favoráveis de Bruno Dantas, Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia. Votaram contra o arquivamento os ministros Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.