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Política

Filipe Martins pode voltar à prisão se filmar no STF

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Filipe Martins foi assessor-chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro. Foto: Nilton Fukuda

O ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar presencialmente o julgamento da denúncia contra ele na Primeira Turma da Corte.

Martins é um dos seis denunciados por participação no chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Para acompanhar a análise da denúncia, o ministro autorizou sua presença no STF, mas determinou que o ex-assessor não poderá filmar, fotografar ou divulgar qualquer imagem relacionada ao julgamento ou ao seu deslocamento até Brasília, nem mesmo por meio de terceiros.

O descumprimento das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e no retorno imediato de Martins ao presídio. Em abril, ele foi multado em R$ 20 mil por aparecer em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, Sebastião Coelho, mesmo estando proibido de usar redes desde o ano passado.

Além das restrições audiovisuais, Martins também está proibido de circular livremente por Brasília durante os dias do julgamento. A decisão de Moraes foi clara ao limitar a presença do denunciado à atividade processual:

“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília.”

O advogado Sebastião Coelho, que em julgamento anterior chegou a ser detido ao tentar entrar na Primeira Turma do STF, afirmou que não pretende repetir confrontos e que o foco será exclusivamente a defesa de seu cliente.

O julgamento da Primeira Turma analisará o recebimento da denúncia contra Filipe Martins e outros envolvidos na investigação que apura articulações antidemocráticas no período pós-eleitoral de 2022.

Redação Saiba+

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Política

Líder do PL ameaça romper com presidente da Câmara

Sóstenes Cavalcante diz a aliados que não consegue conversar com presidente da Câmara há um mês e diz que romperá com Motta se não pautar anistia dos presos do 8/1

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Sóstenes Cavalcante, Dep. Federal PL/RJ / Foto: Reprodução

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), subiu o tom contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou que o partido poderá romper com ele caso o projeto de lei que prevê anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro não seja pautado. O parlamentar também ameaçou monopolizar os mais de R$ 6,7 bilhões em emendas de comissão a que a legenda tem direito neste ano.

Segundo Sóstenes, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, avalizou a postura mais incisiva.

“Falei com Valdemar que precisamos estabelecer um limite, senão ele vai continuar nos enrolando”, disse.

O partido, que preside importantes comissões na Câmara, como a de Saúde (R$ 4,98 bi) e a de Turismo (R$ 2,2 bi), ameaça romper o acordo que divide os recursos entre as siglas caso Motta não atenda ao pleito.

A cobrança será levada à reunião de líderes marcada para quinta-feira (24), quando a pauta de votações da próxima semana será definida. A expectativa do PL é aproveitar o esforço concentrado antes do feriado de 1º de Maio para votar a anistia, cuja urgência já conta com o apoio de 262 deputados, incluindo 56% de parlamentares da base do governo Lula.

O impasse vem se agravando. Sóstenes afirma não conseguir contato com Motta há um mês. Durante evento nesta terça (23), promovido pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o líder do PL buscou apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado de Motta, para que a proposta seja pautada.

“Ele precisa dar uma resposta”, disse.

O encontro, que também marcou o lançamento de um livro de Pereira, reuniu ministros, parlamentares de diferentes partidos e membros do STF. Apesar do clima informal e de descontração, as articulações políticas nos bastidores deixaram clara a tensão entre o PL e a Presidência da Câmara.

Outro assunto tratado entre líderes foi a possível cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), aprovada no Conselho de Ética. Sóstenes chegou a perguntar a Ciro Nogueira se o parlamentar perderia o mandato, e o senador respondeu que, se dependesse dele, sim.

O clima de instabilidade no Congresso tem refletido o avanço das disputas entre partidos do centrão e o governo federal por espaço político e controle de recursos orçamentários.

Redação Saiba+

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Política

Fraude bilionária é 2º escândalo no INSS sob Lula 3

Antecessor de Stefanutto, afastado do cargo nesta quarta-feira, foi demitido por Lula em julho do ano passado por suspeitas de irregularidades, em caso que ficou conhecido como ‘farra das passagens’

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cúpula Virtual sobre Ambição Climática - Foto: Ricardo Stuckert / PR

O escândalo de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos em benefícios do INSS, alvo da Operação Sem Desconto deflagrada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal, é o segundo caso de grande repercussão envolvendo o instituto durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por determinação do presidente Lula e, posteriormente, pediu demissão para se concentrar em sua defesa. Ele havia assumido a presidência do órgão em julho de 2023, após a saída de Glauco Wamburg — também envolvido em suspeitas de irregularidades.

Foto: Reprodução

Wamburg, seu antecessor, ficou apenas cinco meses no comando do INSS. Ele foi exonerado por Lula após denúncias de uso indevido de passagens e diárias pagas com recursos públicos para compromissos pessoais. As viagens, tinham como destino principal o Rio de Janeiro, onde Wamburg reside e leciona em uma faculdade privada. O caso ficou conhecido como a “farra das passagens”.

Redação Saiba+

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Política

Presidente do INSS pede demissão após operação da PF

Ação apura descontos indevidos no INSS com prejuízo de R$ 6,3 bi entre 2019 e 2024.

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Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS - FOTO INSS DIVULGAÇÃO

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23), após ser alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões aos aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Durante a manhã, agentes da PF estiveram no apartamento funcional de Stefanutto, onde realizaram busca e apreensão e recolheram seu celular pessoal. Segundo fontes próximas, o presidente do INSS colaborou com a ação e demonstrou surpresa com a operação. Stefanutto, que é servidor de carreira e já atuou como procurador-geral do INSS, afirmou a interlocutores que ele mesmo havia determinado, ainda no ano passado, uma investigação interna sobre os descontos irregulares.

A decisão de deixar o cargo foi comunicada a aliados com o argumento de que ele irá se dedicar integralmente à sua defesa. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia solicitado sua saída do comando do órgão.

A Operação Sem Desconto apura a atuação de entidades que, segundo a PF, teriam efetuado cobranças indevidas de aposentados e pensionistas sem autorização, por meio de convênios com o INSS. O suposto esquema teria sido mantido ao longo de dois governos — os de Jair Bolsonaro e Lula.

Até o momento, o governo ainda não anunciou quem assumirá o comando do INSS.

Redação Saiba+

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