Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “abominável” a emissão do visto americano com identificação de gênero masculino para a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O caso gerou indignação e foi citado por Lula em evento voltado à sanção de projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres, realizado nesta quinta-feira (24).

Segundo o presidente, a decisão da Embaixada dos Estados Unidos de não reconhecer a identidade de gênero da parlamentar é um ato de ingerência e desrespeito à soberania e aos direitos fundamentais.

— Erika, o que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável. É importante que as deputadas que estão aqui se lembrem, que vocês poderiam chegar na Câmara, fazerem um ofício de todas as deputadas e mandar para o Parlamento Americano dizendo da inconformidade de vocês com a ingerência da Embaixada Americana no documento de uma deputada brasileira. Quem tem o direito de discutir o que essa mulher é o Brasil e é ela sobretudo, é a ciência, não é o decreto do Trump — declarou Lula.

A declaração do presidente vem em resposta ao fato de que o visto foi emitido com base em normas ainda vigentes do governo Donald Trump, que restringem o reconhecimento de identidades de gênero diferentes do sexo biológico em documentos oficiais.

A fala de Lula reforça o posicionamento do governo em defesa da dignidade, da autodeterminação de gênero e do respeito à diversidade, especialmente no mês em que o Congresso Nacional debate avanços nos direitos das mulheres.

O pagamento de juros da dívida pública brasileira caminha para romper uma marca inédita: R$ 1 trilhão. Segundo projeções de mercado consolidadas pelo Banco Central, a conta com encargos da dívida poderá alcançar 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano — o maior patamar da série histórica iniciada em 2001 e próximo do pico registrado em 2015.

Com base nas estimativas até 2034, o mercado não espera que essa despesa volte a ficar abaixo da média histórica de 6,1% do PIB. A dinâmica aponta para um cenário persistente de alta dos juros, alimentado por desconfianças em relação à sustentabilidade fiscal do país e ao crescimento contínuo do endividamento público.

Atualmente, mais da metade da dívida bruta está indexada à taxa Selic, o que torna o serviço da dívida especialmente sensível à política monetária. Com o ciclo recente de alta da Selic, o custo efetivo da dívida saltou de 12,9% para 14,7% ao ano — o maior em oito anos.

Apesar de o Ministério da Fazenda defender que a trajetória da dívida será estabilizada por meio de uma consolidação fiscal gradual, os sinais do mercado são de ceticismo. A preferência do Tesouro por títulos pós-fixados pode ter ajudado a evitar o encurtamento do perfil da dívida, mas ao mesmo tempo aumentou a exposição aos ciclos de juros, elevando os custos.

Para especialistas, como o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, a deterioração do cenário fiscal e o abandono de regras de controle de gastos, como o antigo teto, são os principais fatores que pressionam os juros e dificultam a estabilização da dívida. Ambos apontam para a necessidade de retomada de disciplina fiscal como pré-requisito para recuperar a confiança do mercado.

Estudos do BTG Pactual indicam que, sem superávits primários consistentes, a dívida pública pode ultrapassar 93% do PIB até 2033. Para conter esse avanço, seria necessário um esforço fiscal da ordem de R$ 300 bilhões, que o atual governo ainda não sinalizou estar disposto a implementar.

Tabela: *Cálculo do Broadcast a partir de previsões do mercado levantadas pelo BCFonte: Banco Central (BC) Obter dados

Mesmo com as incertezas, o Tesouro Nacional reforça que não há riscos imediatos de solvência da dívida e que a demanda pelos títulos públicos permanece forte. No entanto, a escalada dos juros já se impõe como um obstáculo para a eficácia da política monetária e uma ameaça à sustentabilidade fiscal no médio prazo.

Em jantar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser contra a concessão de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo relatos de parlamentares presentes, Lula não orientou diretamente os votos sobre o projeto em tramitação na Câmara, mas deixou clara sua posição contrária ao perdão. Durante o encontro, o presidente também disse ter intenção de concorrer à reeleição em 2026, desde que esteja com saúde.

Além do posicionamento sobre a anistia, Lula solicitou apoio a dois temas centrais para o governo nos próximos meses: a PEC da Segurança Pública, cujo texto foi apresentado por ele aos presidentes da Câmara e do Senado, e o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Entre os presentes estavam líderes de partidos da base e do Centrão, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Pedro Lucas (União Brasil-MA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Pedro Campos (PSB-PE), Mario Heringer (PDT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Hugo Motta e Lula em jantar com líderes na Câmara — Foto: Instagram/Reprodução

Apesar do tom político do encontro, a esperada reforma ministerial não foi mencionada. Segundo relatos, os líderes não se manifestaram favoravelmente nem contrariamente à posição de Lula sobre a anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a prioridade da Casa será avançar com a agenda legislativa, incluindo as pautas econômicas e de segurança.

A definição sobre o futuro do projeto de anistia deve ocorrer nesta quinta-feira (25), durante reunião de líderes na Câmara, que incluirá representantes da oposição. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), já articulou o apoio necessário para votar o pedido de urgência da proposta, mas Hugo Motta ainda não decidiu se irá pautá-lo.

Presidente Lula e Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho


Nos bastidores, a estratégia do presidente da Câmara é buscar um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a dosimetria das penas impostas, o que poderia esvaziar a necessidade da anistia.

De acordo com o líder do governo, José Guimarães, “o presidente Lula pediu atenção especial à PEC da Segurança e à isenção do IR. Esse será o foco do governo no Parlamento nos próximos três meses.”

Guimarães também minimizou a presença de Pedro Lucas, que recentemente recusou convite para integrar o ministério:

“É natural. Ele é líder do União Brasil e vai colaborar com o governo.”