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Política

Governo tenta novo fundo privado fora do Orçamento

Tribunal de Contas recomenda cautela e alerta para riscos fiscais de gastos fora do Orçamento

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cúpula Virtual sobre Ambição Climática. Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal tenta consolidar a criação permanente de mais um fundo privado com recursos da União para custear políticas públicas fora do Orçamento. A proposta está no Projeto de Lei que autoriza o aporte da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, cuja votação está prevista para esta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne o conteúdo de duas medidas provisórias editadas em 2023, incluindo a que instituiu o fundo com R$ 6,5 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Com a aprovação do projeto, o fundo passa a ser permanente, sob gestão da Caixa Econômica Federal, e poderá receber novos aportes da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recomendou que o Congresso aguarde a conclusão da auditoria em andamento sobre os fundos privados antes de aprovar o projeto.

“Se o Congresso esperasse um pouco mais, poderia deliberar com mais elementos”, afirmou em entrevista. A recomendação será formalizada em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A auditoria coordenada pelo ministro Bruno Dantas analisa o uso de fundos privados para financiar políticas públicas sem tramitação orçamentária formal. O TCU já havia se posicionado de forma crítica ao uso desses mecanismos, como no caso do programa Pé-de-Meia, classificando-os como tentativas de contornar o arcabouço fiscal e criar um “orçamento paralelo”. O acórdão do julgamento enfatizou os riscos fiscais e institucionais de despesas fora do orçamento oficial, além de impactos potenciais sobre juros, câmbio e inflação.

Apesar do alerta, o governo tem demonstrado firmeza em manter a natureza privada do fundo. Na última quarta-feira (24), durante discussão em plenário, parlamentares da base rejeitaram propostas para alterar a redação do projeto e retirar a palavra “privado”. A oposição argumenta que a nomenclatura encobre a real natureza dos gastos e dificulta a transparência das contas públicas.

A líder da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta:

“Por que tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, se os aportes são feitos com dinheiro da União? Essa é uma das maiores distorções do atual governo”.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o parecer em plenário na ausência do relator, defendeu a iniciativa.

“O fundo já existe e tem programação definida por um conselho gestor. O aporte é orçamentário. A execução é que não passa pelo orçamento, o que permite maior agilidade em obras de médio e longo prazo”, explicou.

O governo sustenta que a manutenção do termo “privado” evita insegurança jurídica e garante flexibilidade para redirecionamento de recursos remanescentes para outras finalidades estratégicas.

Enquanto a proposta avança no Congresso, o TCU reforça a necessidade de que todos os gastos públicos passem pelo crivo orçamentário. O governo tem até 120 dias, contados desde fevereiro, para incluir as despesas do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, conforme determinação da Corte de Contas.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar critica possível vice de ACM Neto

Senador questiona liderança de Zé Cocá e minimiza força política no cenário estadual

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Segundo Otto, Zé Cocá não possui liderança estadual e é praticamente desconhecido na maioria das cidades da Bahia | Bnews - Divulgação Reprodução

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou que o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), não possui densidade política suficiente para compor como vice em uma eventual chapa liderada por ACM Neto (União Brasil) nas eleições para o governo da Bahia.

A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Metrópole, na segunda-feira (23), em meio a especulações sobre a formação da chapa majoritária da oposição no estado. Segundo Otto, Zé Cocá é praticamente desconhecido na maior parte dos municípios baianos, o que, na avaliação do senador, enfraquece a possibilidade de sua indicação para o cargo.

Não tem liderança estadual consolidada”, destacou o parlamentar, ao comentar a suposta articulação política. A fala evidencia o cenário de disputa antecipada nos bastidores e reforça o clima de tensão entre diferentes grupos que se posicionam para o pleito.

O debate sobre a escolha do vice é considerado estratégico, já que a composição da chapa pode influenciar diretamente na capilaridade eleitoral e na capacidade de articulação política em diversas regiões. Analistas avaliam que a definição de nomes com maior reconhecimento e base consolidada pode ser determinante para o desempenho nas urnas.

Enquanto isso, a movimentação política segue intensa na Bahia, com lideranças buscando alianças e consolidando apoios de olho nas próximas eleições. A possível candidatura de ACM Neto e a escolha de seu vice continuam no centro das discussões políticas no estado.

Redação Saiba+

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Política

TCU rejeita pedido de Flávio Bolsonaro sobre empréstimo aos Correios

Corte de Contas mantém negociação bilionária e reforça autonomia administrativa da estatal

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LUIS NOVA

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não acatar o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para suspender a negociação de um empréstimo de até R$ 20 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão mantém o andamento das tratativas financeiras consideradas estratégicas para a estatal.

O parlamentar havia solicitado a interrupção do processo, levantando questionamentos sobre a viabilidade e os impactos da operação. No entanto, o TCU entendeu que não há elementos suficientes que justifiquem a suspensão imediata da negociação, permitindo que os Correios prossigam com a busca por recursos.

A operação de crédito é vista como uma medida para reforçar o caixa da empresa, ampliar investimentos e modernizar serviços logísticos, em um cenário de crescente competitividade no setor. A decisão da Corte de Contas reforça o entendimento de que processos administrativos devem seguir seu curso regular, salvo indícios concretos de irregularidades.

Nos bastidores, o tema tem gerado debates sobre a gestão financeira de estatais e o papel dos órgãos de controle. Especialistas apontam que a decisão do TCU sinaliza uma postura técnica, priorizando a análise criteriosa antes de interferências em negociações de grande porte.

Com a manutenção do processo, a expectativa é de que os Correios avancem nas tratativas do empréstimo, considerado fundamental para garantir sustentabilidade financeira e competitividade no mercado.

Redação Saiba+

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Política

Assessor de deputado é preso após saque milionário

Caso envolvendo aliado de Vinicius Carvalho gera repercussão política e investigação em Recife

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Saque milionário foi realizado em uma agência bancária e levantou suspeitas sobre a origem do dinheiro. | Bnews - Divulgaçao

Um assessor ligado ao deputado federal Vinicius Carvalho (PL) foi preso em flagrante na última sexta-feira (20), após realizar um saque de alto valor em uma agência bancária no centro de Recife. O caso rapidamente ganhou repercussão no meio político e acendeu alertas sobre possíveis irregularidades envolvendo movimentações financeiras.

De acordo com as informações divulgadas pela jornalista Mirelle Pinheiro, o valor retirado chamou a atenção das autoridades, levando à abordagem e à prisão do assessor ainda no local. A operação foi classificada como flagrante, o que indica que a ação foi considerada suspeita no momento da transação bancária.

Nos bastidores, o episódio gerou forte reação política e abriu espaço para questionamentos sobre a origem dos recursos e a finalidade do saque. As autoridades devem aprofundar as investigações para esclarecer se houve prática de crime financeiro, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades.

A assessoria do parlamentar ainda não detalhou publicamente o caso, mas a situação já impacta o ambiente político, especialmente em meio a um cenário de maior vigilância sobre movimentações financeiras de agentes públicos e seus colaboradores.

Especialistas destacam que operações desse tipo costumam acionar mecanismos de controle e fiscalização do sistema bancário, sobretudo quando envolvem valores expressivos em espécie. O caso pode evoluir para investigações mais amplas, dependendo das evidências reunidas pelas autoridades competentes.

A repercussão deve continuar nos próximos dias, à medida que novas informações forem divulgadas e o andamento das apurações trouxer mais clareza sobre o episódio.

Redação Saiba+

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