O governo federal já admite que não haverá espaço fiscal para cumprir os mínimos constitucionais de saúde, educação e emendas parlamentares a partir de 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, elaborado pela própria equipe econômica do governo Lula.

Segundo o documento, as despesas obrigatórias crescerão em ritmo superior ao permitido pelo novo arcabouço fiscal, comprimindo o espaço para gastos discricionários – aqueles que incluem programas sociais, investimentos públicos e parte dos pisos constitucionais.

“Em 2027, o valor necessário para cumprir os gastos mínimos será de R$ 133,1 bilhões, mas o governo só poderá gastar R$ 122,2 bilhões”, alerta o PLDO.
Em 2028, a diferença chega a R$ 87,3 bilhões, e em 2029, R$ 154,3 bilhões.

A crise fiscal é resultado de decisões do próprio governo atual, como a retomada da valorização real do salário mínimo, o aumento de despesas previdenciárias e assistenciais, e a reimposição dos pisos constitucionais de saúde e educação, que voltaram com o novo arcabouço fiscal.

Apesar da retomada de receitas, a arrecadação não acompanha a velocidade de crescimento das despesas. A previsão é que a receita líquida da União cresça em termos absolutos, mas perca força em relação ao PIB: 22,93% em 2027, 22,65% em 2028 e 22,34% em 2029.

Regras fiscais em xeque

A situação já levou especialistas e instituições a alertarem para a insustentabilidade do novo arcabouço fiscal. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, o “apagão fiscal” pode ocorrer até antes, em 2026, caso se confirmem os cenários pessimistas.

“As despesas obrigatórias e discricionárias rígidas já consumirão todo o limite permitido pela regra fiscal”, diz a IFI.

As chamadas despesas discricionárias rígidas incluem parte dos pisos de saúde, educação e as emendas parlamentares, que possuem execução obrigatória por lei, embora tecnicamente sejam classificadas como de “livre manejo”.

Haddad descarta mudanças, Tebet admite necessidade de ajuste

Mesmo diante do cenário crítico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou não prever nenhuma mudança de rota na política fiscal atual. Em apresentação à agência Moody’s, disse que o governo deverá cumprir a meta fiscal pelo segundo ano consecutivo, mantendo o plano vigente.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, admite a necessidade de ajustes estruturais, mas defende que esse debate fique para após as eleições de 2026. Segundo ela, o país terá que decidir entre aumentar a arrecadação ou revisar os parâmetros do arcabouço.

O problema é que o Orçamento de 2027 precisa ser enviado antes do fim do mandato atual, o que obriga o governo a tomar alguma decisão ainda em 2026: mudar a regra fiscal, apresentar um orçamento fictício, ou cortar gastos em áreas sensíveis.

Oposição critica: “irresponsabilidade fiscal disfarçada de otimismo”

A oposição já reagiu com dureza. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) classificou o PLDO como uma “irresponsabilidade fiscal”.

“Estão empurrando a bomba para o próximo mandato. Isso é má gestão disfarçada de otimismo.”

A deputada Carol de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, também criticou.

“A própria ministra do Planejamento admitiu: em 2027 não haverá recursos nem para as despesas básicas do país.”

Diante da impossibilidade de cumprir a lei com as regras atuais, resta saber qual será a saída: ajuste fiscal de verdade, nova mudança no arcabouço ou maquiagem nas contas públicas.

O Brasil, maior exportador mundial de carne de frango, pode sofrer um prejuízo de US$ 100 milhões a US$ 200 milhões em apenas um mês devido à suspensão temporária das exportações da proteína. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Agricultura após a confirmação do primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial no município de Montenegro (RS).

O cálculo considera que 50 mil a 100 mil toneladas de frango podem deixar de ser exportadas ao preço médio de US$ 2 mil por tonelada, o que representa uma queda de 10% a 20% em relação à média mensal de exportações brasileiras, que atualmente gira em torno de 465 mil toneladas.

“O impacto vai depender da extensão das suspensões, da flexibilização dos embargos e da rapidez da retomada das compras”, explicou o secretário de Comércio e Relações Internacionais do ministério, Luis Rua. Entre os países que já suspenderam os embarques estão China, União Europeia, Argentina, Uruguai e Chile.

Exportações redirecionadas e impacto limitado

Apesar do impacto imediato, o governo acredita que parte significativa do volume suspenso será redirecionada a outros mercados e ao consumo interno. Países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Reino Unido e Filipinas ainda permitem a exportação de frango brasileiro, desde que não seja proveniente da região afetada.

A expectativa é que as suspensões sejam temporárias e evoluam para embargos regionais, restritos ao raio de 10 km da granja em Montenegro ou ao estado do Rio Grande do Sul. Esse tipo de regionalização já é prática comum em crises sanitárias e depende da transparência e rapidez das autoridades brasileiras em fornecer informações sanitárias aos países parceiros.

Consumo de frango e ovos continua seguro

Apesar do alerta sanitário, não há risco no consumo de frango e ovos, segundo o Ministério da Agricultura e especialistas em infectologia. O vírus não é transmitido por meio da carne ou dos ovos e a granja afetada produzia matrizes reprodutoras, não destinadas ao consumo direto.

“A transmissão ao ser humano é rara e está associada ao contato direto com aves infectadas. O risco para a população geral é muito baixo”, afirma a virologista Helena Lage, da USP. A médica infectologista Rosana Richtmann, do Instituto Emílio Ribas, reforça que o vírus precisaria sofrer múltiplas mutações para ser transmitido entre humanos, o que ainda não aconteceu.

Brasil monitora situação e acelera resposta

Desde que o vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) foi detectado em aves silvestres no Brasil em 2023, o país vem intensificando as ações de vigilância, monitoramento e implantação de um plano nacional de contingência. Com a confirmação do foco na granja, todas as aves foram abatidas e a propriedade passou por isolamento sanitário e desinfecção.

Além das ações emergenciais, o Brasil também se movimenta no desenvolvimento de uma vacina nacional. O Instituto Butantan já iniciou os estudos pré-clínicos de uma dose contra a gripe aviária e aguarda liberação da Anvisa para testes em humanos.

Enquanto isso, a recomendação para a população é seguir consumindo frango e ovos normalmente, e manter a vacinação contra a gripe humana em dia, o que pode ajudar a evitar casos de coinfecção com outros vírus, como o H1N1.

O primeiro caso de gripe aviária em granjas comerciais brasileiras marca um ponto crítico para a economia nacional. O Brasil, até então único grande exportador global livre da doença, vê agora ameaçada sua liderança mundial nas exportações de carne de frango, que representam US$ 10 bilhões por ano e sustentam mais de 500 mil empregos diretos e indiretos.

O foco foi identificado em Montenegro, no Rio Grande do Sul, estado que responde por 11,5% dos abates e 13,4% das exportações de frango do país. A região Sul, pilar da avicultura brasileira, concentra 65% da produção nacional e 78% das exportações. Com isso, a entrada do vírus no coração do setor amplia os riscos de desabastecimento, desemprego e pressão inflacionária.

O impacto econômico é imediato. A China e a União Europeia, principais compradores da carne de frango brasileira, suspenderam temporariamente as importações após a confirmação do caso. Outros países, como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Reino Unido e Argentina, adotaram restrições regionais às compras oriundas do Rio Grande do Sul.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o protocolo internacional prevê a suspensão por até 60 dias, enquanto o Brasil executa o plano nacional de contingência. Já foram abatidos 35 animais infectados, e medidas de erradicação estão em curso para conter o avanço da doença.

O setor avícola é fundamental para a economia brasileira: emprega cerca de 213 mil pessoas na produção primária e mais 294 mil na agroindústria, além de envolver milhares de profissionais nas cadeias de transporte, serviços e comércio exterior. O valor bruto da produção de frango no Rio Grande do Sul é estimado em R$ 11 bilhões, atrás apenas da soja e do arroz.

Caso o vírus se alastre, os prejuízos podem atingir também o mercado de grãos, com queda na demanda por ração — especialmente milho e soja, componentes essenciais na alimentação animal. O Centro-Oeste, maior produtor de grãos do país, também sentiria os efeitos da retração na avicultura.

O impacto no consumidor final já é esperado. Com o risco de desabastecimento, os preços da carne de frango e dos ovos tendem a subir. Hoje, o consumo interno médio é de 45,5 kg de frango e 269 ovos por habitante ao ano. Com a eventual redução da oferta, a inflação nos alimentos pode pressionar ainda mais o bolso da população, que recorre a essas proteínas pelo custo mais acessível.

A experiência internacional não é animadora. Os Estados Unidos, por exemplo, já abateram mais de 169 milhões de aves desde 2022, mesmo após investimentos bilionários no combate à doença. A gripe, que afeta também bovinos por lá, continua a se espalhar.

O Brasil, terceiro maior produtor e maior exportador mundial de carne de frango, enfrenta agora o desafio de conter rapidamente a disseminação e reconquistar a confiança do mercado global, enquanto protege sua economia e segurança alimentar.