Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14/5) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, foi concluído com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes.

Zambelli foi considerada culpada por coordenar o ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o hacker Walter Delgatti, já condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. De acordo com o Ministério Público Federal, a parlamentar teve envolvimento direto no planejamento e execução da invasão, que incluiu a emissão de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes.

A decisão do STF inclui também a aplicação de multas que ultrapassam R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, além de penalidades individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti. Os valores exatos ainda serão calculados em fase posterior do processo.

A jurisprudência do STF autoriza a própria Corte a determinar a perda do mandato, já que a pena supera o limite de 120 dias de prisão em regime fechado. Caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas declarar a perda da função, sem necessidade de votação plenária.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que Zambelli mantinha uma “ligação umbilical” com o hacker, com “objetivos antirrepublicanos” de desacreditar o Poder Judiciário e fomentar a instabilidade institucional. O ataque, segundo a Polícia Federal, incluiu ainda a produção de um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, mesmo montante da multa imposta ao PL por questionar as urnas eletrônicas.

Provas técnicas obtidas pela PF demonstraram que arquivos encontrados com a deputada eram idênticos aos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ, o que confirmou a participação ativa da parlamentar. A PGR afirmou que a ofensiva teve como objetivo “colocar em dúvida a credibilidade do Judiciário brasileiro”.

A defesa de Carla Zambelli ainda não se manifestou após o resultado final. Em nota divulgada na semana passada, quando a maioria dos votos já havia sido formada, a deputada alegou cerceamento de defesa e classificou o processo como “injusto”.

Além deste caso, Zambelli também responde no STF por outro processo, referente à perseguição armada contra um homem nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada pela condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com possível cassação do mandato, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A política brasileira viveu nesta quarta-feira um verdadeiro turbilhão de constrangimentos, denúncias e tensão institucional. Do retorno incisivo de Jair Bolsonaro à cena pública à crescente crise no núcleo do governo Lula, os episódios do dia expõem a fragilidade e os conflitos que marcam o atual cenário político nacional. Confira os principais destaques:

1. Bolsonaro ataca Lula e Janja e critica aproximação com a China

Após semanas internado, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou aos holofotes com críticas contundentes à postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja da Silva durante viagem à China.

“Dá vergonha de ver o comportamento dele e da Janja. É só vexame em cima de vexame”, disse Bolsonaro.

Em tom alarmista, Bolsonaro acusou Lula de querer “entregar o Brasil à China” após firmar 37 acordos com o país asiático, incluindo áreas estratégicas como mineração. Ele também condenou qualquer tentativa de regulamentar as redes sociais, tema que teria sido levantado por Janja com o presidente chinês, Xi Jinping.

2. Escândalo no INSS: Bolsonaro admite falhas e apoia CPI

Em outro ponto da entrevista, Bolsonaro admitiu a possibilidade de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante seu governo e declarou apoio à criação de uma CPI para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

“Se alguém do meu governo fez algo de errado, que pague”, afirmou.

A CPMI do INSS já conta com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados e mira um rombo de R$ 6,3 bilhões, revelado pela operação “Sem Desconto” da Polícia Federal.

3. Janja se defende: “Fui vítima de machismo e distorção”

O vazamento de falas de Janja da Silva durante o jantar com Xi Jinping causou desgaste no Planalto. Segundo relatos, a primeira-dama teria causado constrangimento ao criticar o TikTok por favorecer “a extrema direita” no Brasil.

Janja rebateu, afirmando que foi vítima de machismo e misoginia e que suas falas foram distorcidas por membros da comitiva e amplificadas pela imprensa.

“Me entristece que até mulheres estejam engajadas nessa distorção”, declarou.

4. Rui Costa é suspeito de vazar conversa sigilosa com Xi Jinping

Internamente, o episódio acirrou os ânimos no governo. Segundo fontes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o principal suspeito de vazar a conversa reservada entre Lula, Janja e Xi Jinping.

Costa, já conhecido por desentendimentos com a primeira-dama, teria histórico de tentar diminuir sua influência no governo. A tensão já havia se manifestado anteriormente, quando a Casa Civil barrou gastos considerados excessivos por Janja.

Lula reagiu publicamente, criticando o vazamento:

“Se o ministro estava incomodado, deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria.”

O presidente também reforçou que foi ele quem iniciou a conversa sobre o TikTok, tentando blindar Janja da repercussão negativa.

Ou seja…

O dia termina com um clima de instabilidade interna no governo, o retorno combativo de Bolsonaro, e a abertura de novas frentes de embate político, judicial e institucional. A oposição avança com a CPI, enquanto o Planalto tenta conter danos causados por seu próprio círculo interno.

Um dos principais programas sociais do governo Lula, voltado ao combate à seca no semiárido brasileiro, está no centro de um debate sobre transparência e critérios de distribuição de verbas públicas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destinou R$ 640,1 milhões — o equivalente a 85% dos recursos totais do programa de cisternas — a uma única ONG comandada por integrantes históricos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A entidade beneficiada é a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), por meio do seu programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), que desde 2003 mantém relação estreita com o governo federal. Segundo o MDS, a escolha se deu com base em critérios técnicos e experiência comprovada na região, e que vínculos político-partidários “não foram considerados” no processo de seleção.

Apesar da defesa oficial, o volume concentrado em apenas uma ONG chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou riscos no modelo e recomendou maior vigilância. O relatório da CGU identificou ainda falhas estruturais em 31% das cisternas vistoriadas entre 2020 e 2022, como vazamentos e rachaduras — 10% estavam completamente inutilizáveis.

A ONG P1MC não executa diretamente as obras, que são realizadas por entidades subcontratadas. Dentre elas, ao menos 37 organizações são comandadas por filiados ao PT ou ex-integrantes de administrações petistas. Essas subcontratadas já receberam R$ 152 milhões até agora.

Entre os casos citados estão cooperativas lideradas por ex-assessores políticos ou candidatos do PT, como a Cootapi, no Piauí — estado do ministro Wellington Dias, chefe do MDS —, que recebeu R$ 9 milhões para a instalação de 775 cisternas. Outras entidades em estados como Ceará, Pernambuco e Bahia também receberam repasses milionários sob comando de quadros ligados ao partido.

A concentração dos recursos e a recorrência de vínculos partidários nas entidades contratadas acenderam alertas entre especialistas em governança pública. Segundo Guilherme France, da Transparência Internacional, é fundamental ampliar os mecanismos de controle e exigir programas de integridade eficazes nas instituições que recebem grandes volumes de recursos federais.

“O volume de dinheiro público exige contrapartidas em transparência. Instituições que operam contratos desse porte precisam seguir padrões rigorosos de governança e evitar conflitos de interesse”, afirmou.

Além do programa de cisternas, o Ministério do Desenvolvimento Social já havia sido alvo de críticas por contratos firmados com ONGs ligadas ao PT para distribuição de quentinhas. A denúncia, revelada em fevereiro, apontou que alimentos não estavam sendo entregues, apesar dos pagamentos realizados. A pasta suspendeu os contratos e abriu investigação. O caso também está sendo apurado pela Polícia Federal, TCU e CGU.

Criado no primeiro mandato de Lula, o Programa de Cisternas foi reativado com força após anos de redução orçamentária durante a gestão Bolsonaro. A meta do governo é investir R$ 1,5 bilhão até 2026, beneficiando mais de 100 mil famílias. No entanto, a atual execução do programa levanta questionamentos sobre critérios técnicos, transparência na escolha dos parceiros e a necessidade de maior fiscalização.