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Parentes de ministros do STF atuam em disputa bilionária

Litígio envolvendo mais de R$ 3 bilhões mobiliza familiares de Gilmar Mendes, Moraes, Zanin e Kassio como advogados das partes; caso pode gerar impedimentos no STF

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Ministro do STF / Divulgação

Uma complexa disputa bilionária entre o Grupo Petrópolis e investidores privados tem revelado uma forte presença de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como advogados de diferentes lados da causa. O imbróglio jurídico, que envolve créditos superiores a R$ 3,3 bilhões e a recuperação judicial da empresa Imcopa, em trâmite desde 2013, pode chegar à cúpula do Judiciário e acionar uma série de impedimentos legais por vínculos familiares.

A batalha judicial teve início em 2019, após a prisão de Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis — fabricante das cervejas Itaipava e Petra — durante a Operação Lava Jato. Ele acusa os sócios Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso de se apropriarem indevidamente de investimentos em nome da Imcopa enquanto estava detido, alegando “golpe societário”. Já os empresários negam a acusação e sustentam que Faria tinha ciência e aprovou o modelo da operação, renunciando por escrito a qualquer direito de reaver os recursos antes de 2025.

O embate se desdobrou em diferentes esferas do Judiciário: Justiça Federal no DF, Justiça Estadual no Paraná e STJ. Um dos pontos centrais do conflito gira em torno da definição de qual instância tem competência sobre a causa. Em decisões recentes, o STJ tem anulado determinações paranaenses, reafirmando o papel da Justiça Federal.

O caso ganhou notoriedade após revelações de que familiares diretos de ministros do STF estão atuando como advogados das partes, o que pode tornar a análise da matéria no Supremo juridicamente sensível.

Entre os nomes envolvidos, estão:

  • Laura Schertel Ferreira Mendes, filha de Gilmar Mendes, que chegou a integrar a equipe de defesa do Grupo Petrópolis em 2023.
  • Maria da Conceição Sabo Mendes e Pedro Anísio Sabo Mendes, filhos do juiz Italo Mendes, primo de Gilmar, que seguem atuando na mesma defesa.
  • Maria Carolina Feitosa Tarelho, enteada de Gilmar, também já advogou para o grupo.
  • Guiomar Mendes, esposa de Gilmar, e Daniele, sua filha, atuam no polo oposto, representando a empresa Crowned, ligada aos ex-sócios de Faria.
  • Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, também compõe a banca de defesa da Crowned.
  • Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques, e Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, atuam na defesa do Grupo Petrópolis.
  • Luis Felipe Salomão Filho, filho do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, também representa interesses da empresa de Faria.

A potencial ida do caso ao STF levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a necessidade de impedimentos de ministros, devido à atuação de seus parentes nos processos. A legislação brasileira prevê que juízes não podem julgar ações nas quais cônjuges ou parentes atuem profissionalmente.

Procurados pela imprensa, os ministros do STF e do STJ não se manifestaram. Já os familiares advogados alegam que suas participações são anteriores à escalada do conflito e que não há interferência institucional em suas atividades.

O Grupo Petrópolis, em nota, afirmou que todas as contratações foram feitas com base em critérios técnicos e anteriores ao litígio em curso. Já a R2C Holdings, dos investidores Mazzucchelli e del Gaiso, destacou o “notável saber jurídico” dos profissionais envolvidos na disputa judicial.

Com o caso ainda pendente de julgamentos definitivos e diante da possibilidade de escalar para o STF, a combinação de interesses empresariais e vínculos familiares com a cúpula do Judiciário promete acirrar ainda mais os debates sobre transparência, ética e limites de atuação profissional no entorno da mais alta Corte do país.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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