Brasil
Governo Lula congela R$ 31,3 bilhões e aumenta IOF
Medida tenta conter rombo nas contas públicas e garantir cumprimento do arcabouço fiscal; déficit real pode ultrapassar R$ 76 bilhões em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 e um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte de um pacote de medidas para conter o avanço do déficit público e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) após atrasos e especulações no mercado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote é uma resposta ao aumento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, e à frustração na arrecadação.
“Levamos à consideração do presidente, e a determinação foi fazer o que for necessário para fortalecer o arcabouço”, disse Haddad.
Medidas refletem pressão sobre o orçamento
Do total congelado, R$ 10,6 bilhões se referem ao bloqueio necessário para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, BPC e subsídios ao agronegócio. Já os R$ 20,7 bilhões restantes serão contingenciados devido à frustração de receitas — uma tentativa de cumprir a meta de déficit zero estabelecida para 2025, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões negativos.
A previsão de arrecadação líquida foi reduzida em R$ 41,7 bilhões, o que acendeu o alerta dentro da equipe econômica. Para tentar compensar, o governo planeja novos leilões de ativos, como os direitos de petróleo pertencentes à União, e já iniciou ajustes na tributação, como o aumento do IOF, que ainda será detalhado.
Déficit real deve ser muito maior
Apesar do esforço, o déficit total pode chegar a R$ 76,3 bilhões, considerando R$ 45,3 bilhões de precatórios fora das regras fiscais. Em 2024, esse número foi de R$ 43 bilhões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o governo trabalhará dentro da meta mínima, mas Haddad reforçou que o objetivo segue sendo o equilíbrio fiscal.
“Esse é um primeiro conjunto de medidas. Não preciso esperar o próximo bimestral para agir”, afirmou o ministro.
Impacto nos ministérios
As pastas já vinham enfrentando restrições desde março, quando Lula editou decreto limitando os gastos enquanto o Orçamento de 2025 não era votado. Agora, as despesas discricionárias — que incluem custeio da máquina pública e investimentos — serão as mais afetadas, com o detalhamento por ministério previsto em decreto a ser publicado até o fim do mês.
O aumento dos gastos previdenciários foi um dos principais motores do congelamento. A previsão subiu R$ 16,7 bilhões em relação ao orçamento aprovado, com destaque para os R$ 15,6 bilhões que estão dentro do teto do arcabouço. O Plano Safra também puxou os subsídios para cima, com alta de R$ 4,5 bilhões.

Explicando: bloqueio x contingenciamento
Com o novo arcabouço fiscal, o governo precisa seguir duas regras: o limite de gastos e a meta de resultado primário.
- Bloqueio: feito quando há aumento de despesas obrigatórias, exige cortes proporcionais nas despesas discricionárias.
- Contingenciamento: ocorre quando há queda na arrecadação prevista, forçando o governo a reservar parte do orçamento para garantir o cumprimento da meta.
- Ambos podem ocorrer simultaneamente, como no caso atual, somando os efeitos negativos sobre os investimentos públicos.
Renan Filho defende credibilidade fiscal
Durante evento em São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as medidas sinalizam responsabilidade fiscal:
“É importante a demonstração clara do governo de que haverá o cumprimento das regras fiscais. Isso permitirá queda nos juros e mais crescimento em 2026.”
Com o país pressionado por despesas e queda na receita, o governo Lula inicia 2025 reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal — mas enfrentará desafios políticos e econômicos para manter essa trajetória.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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