Em meio à tentativa de manter as contas públicas sob controle e cumprir a meta de déficit primário zero, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um aumento expressivo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com expectativa de arrecadar R$ 40,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A decisão foi revelada durante a revisão bimestral do Orçamento, feita pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o objetivo da medida é “reforçar a credibilidade do novo arcabouço fiscal”, mesmo que o custo político venha em alta. Com o aumento do IOF, o governo Lula aposta em tributar operações financeiras e importações de pequeno valor, como as populares compras internacionais de vestuário — as famosas “brusinhas” — além de encarecer o crédito para empresas, especialmente fora do regime do Simples Nacional.

Entre os setores mais atingidos estão:

• Operações de crédito corporativas, com impacto direto nas taxas de juros.
• Compras internacionais com cartão de crédito, débito e pré-pago, agora com IOF de 3,5%.
• Remessas ao exterior e compra de moeda estrangeira, também taxadas em 3,5%.
• Seguros de vida e previdência privada (VGBL) de alto valor, com nova carga tributária para contribuições acima de R$ 50 mil mensais.

A medida azedou o ambiente político. Nas redes sociais e bastidores de Brasília, o ministro Fernando Haddad já começa a ser apelidado de “Taxad”, numa alusão à política de elevação de tributos para atingir metas fiscais. O aumento do IOF pode ainda dificultar a retomada econômica, ao manter o arrocho monetário com crédito mais caro e menor estímulo à produção.

O pacote fiscal ainda incluiu o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas públicas — manobra necessária, segundo o governo, para compensar a frustração de receitas extraordinárias, como a zeragem de previsões com a retomada do voto de qualidade no Carf, transações tributárias e outorgas ferroviárias. Ao todo, a estimativa de arrecadação extra caiu R$ 81,5 bilhões.

Na prática, a revisão não altera de forma significativa os fundamentos macroeconômicos — como PIB, inflação ou emprego —, mas acentua a fragilidade política de um governo que tenta equilibrar as contas sem abrir mão de despesas sociais e programas estratégicos, ao mesmo tempo em que resiste à pressão de uma base parlamentar volátil.

Com o novo IOF, o governo ganha fôlego fiscal, mas também arrisca perder capital político. O saldo final pode ser neutro na economia, mas custoso no campo da popularidade.

Boatos sobre controle de capital fizeram governo recuar em parte das medidas do IOF

O ministro Fernando Haddad vai explicar agora de manhã por que houve o recuo de uma das medidas do aumento do IOF ontem a noite. Havia boatos de que a medida que impunha IOF sobre remessas para investimento no exterior seria o começo do controle de capital.

Uma ideia totalmente sem sentido, porque o Brasil está tendo é entrada de capital, sem falar nas reservas altas. Para evitar o ruído, o governo recuou.

O que pessoas do mercado explicaram ao Ministério da Fazenda é que essa específica medida era inaplicável porque os fundos operam em fluxo constante de aplicações no exterior e volta ao Brasil. Por isso, se a cada remessa fosse pagar imposto, esse fluxo não poderia ser feito.

As outras medidas de aumento de IOF continuam e, segundo contas da Fazenda, a perda de arrecadação no recuo é de apenas R$ 1 bilhão, no total previsto de receita de R$ 20 bilhões este ano

Haddad diz que recuo sobre IOF foi tomado para evitar especulações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 23, que o recuo do governo sobre a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicação de investimentos de fundos brasileiros no exterior visou evitar especulações. Segundo ele, o governo contou com colaboração de parceiros para “corrigir rotas” e não quer “inibir investimentos no exterior”.

“Tivemos subsídios de pessoas do mercado dizendo que o IOF poderia acarretar problemas”, afirmou em entrevista à imprensa pela manhã, antes da abertura do mercado. Haddad disse que o governo não tem problema de corrigir rotas, desde que “sigamos o rumo de cumprir metas fiscais”. Ele afirmou ainda que não considerou a reação do mercado exagerada, como em dezembro do ano passado. “Dada a repercussão, tivemos que ser rápidos na revisão.”

O ministro afirmou que o conjunto de medidas anunciadas na quinta-feira, 22, somam cerca de R$ 50 bilhões, para “fechar o ano”. Ele reconheceu que o governo poderá ter de ajustar o congelamento de recursos em cerca de R$ 2 bilhões devido ao recuo na cobrança do IOF.

Sobre a comunicação da Fazenda com o Banco Central sobre as medidas, Haddad afirmou que cada um tem um mandato. “Não reviso decisões do BC”, disse. O ministro disse que conversa com Gabriel Galípolo frequentemente e avisou que haveria medidas sobre receita e despesa. “BC não analisa decisões do presidente da República, não é esse o procedimento.”

A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro se complica rapidamente nos bastidores do poder em Brasília. Com o Supremo Tribunal Federal (STF) conduzindo com celeridade a investigação sobre tentativas de golpe de Estado, o cerco jurídico se fecha — e o desfecho mais provável, segundo fontes próximas ao processo, é a condenação e prisão do ex-chefe do Executivo ainda este ano.

Depoimentos recentes, como os dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, não deixam margem para dúvidas: houve, sim, reuniões com teor golpista, com discussões sobre interferência militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente em 2022. A confirmação dessas tentativas enfraquece qualquer defesa política e jurídica de Bolsonaro.

Enquanto a militância mais fiel reage com revolta, setores da direita mais pragmática veem na possível prisão uma janela de oportunidade. O objetivo desses grupos é reorganizar a oposição sem a influência direta de Bolsonaro, que insiste em manter o controle absoluto sobre qualquer candidatura que possa surgir em 2026 — inclusive de nomes como Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, ou mesmo Michelle Bolsonaro.

O ex-presidente ainda exerce enorme influência nas redes sociais e entre lideranças conservadoras, mas sua rejeição em parte do eleitorado se tornou um obstáculo difícil de contornar para quem deseja construir uma candidatura viável ao centro. Nesse cenário, a prisão de Bolsonaro poderia reduzir sua presença nas articulações eleitorais e abrir espaço para novos nomes, com mais capacidade de diálogo e menos rejeição.

Aliados que atuam em silêncio no entorno de Tarcísio de Freitas, por exemplo, avaliam que o governador só poderá avançar na direção de uma candidatura presidencial caso Bolsonaro esteja fora do jogo político. Sem isso, qualquer movimentação será tratada como traição pela ala mais radical do bolsonarismo — o que ainda impõe um freio estratégico.

Com Bolsonaro inelegível, sua prisão é vista como o último passo para consolidar uma nova fase da direita brasileira. Até entre seus aliados mais próximos, há quem reconheça que a chance de reversão é mínima. A resistência do Congresso Nacional e do STF à proposta de anistia ampla, bem como a decisão da Corte de manter a ação penal mesmo com a tentativa de obstrução via Alexandre Ramagem, indicam um clima institucional de tolerância zero com rupturas democráticas.

Nos bastidores do poder, há um consenso: a prisão virá — e provavelmente antes de novembro. Para os bolsonaristas mais radicais, será o estopim para a narrativa de perseguição. Para os mais racionais, será a chance de virar a página e viabilizar uma candidatura mais palatável ao eleitorado em 2026.

Uma complexa disputa bilionária entre o Grupo Petrópolis e investidores privados tem revelado uma forte presença de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como advogados de diferentes lados da causa. O imbróglio jurídico, que envolve créditos superiores a R$ 3,3 bilhões e a recuperação judicial da empresa Imcopa, em trâmite desde 2013, pode chegar à cúpula do Judiciário e acionar uma série de impedimentos legais por vínculos familiares.

A batalha judicial teve início em 2019, após a prisão de Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis — fabricante das cervejas Itaipava e Petra — durante a Operação Lava Jato. Ele acusa os sócios Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso de se apropriarem indevidamente de investimentos em nome da Imcopa enquanto estava detido, alegando “golpe societário”. Já os empresários negam a acusação e sustentam que Faria tinha ciência e aprovou o modelo da operação, renunciando por escrito a qualquer direito de reaver os recursos antes de 2025.

O embate se desdobrou em diferentes esferas do Judiciário: Justiça Federal no DF, Justiça Estadual no Paraná e STJ. Um dos pontos centrais do conflito gira em torno da definição de qual instância tem competência sobre a causa. Em decisões recentes, o STJ tem anulado determinações paranaenses, reafirmando o papel da Justiça Federal.

O caso ganhou notoriedade após revelações de que familiares diretos de ministros do STF estão atuando como advogados das partes, o que pode tornar a análise da matéria no Supremo juridicamente sensível.

Entre os nomes envolvidos, estão:

• Laura Schertel Ferreira Mendes, filha de Gilmar Mendes, que chegou a integrar a equipe de defesa do Grupo Petrópolis em 2023.
• Maria da Conceição Sabo Mendes e Pedro Anísio Sabo Mendes, filhos do juiz Italo Mendes, primo de Gilmar, que seguem atuando na mesma defesa.
• Maria Carolina Feitosa Tarelho, enteada de Gilmar, também já advogou para o grupo.
• Guiomar Mendes, esposa de Gilmar, e Daniele, sua filha, atuam no polo oposto, representando a empresa Crowned, ligada aos ex-sócios de Faria.
• Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, também compõe a banca de defesa da Crowned.
• Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques, e Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, atuam na defesa do Grupo Petrópolis.
• Luis Felipe Salomão Filho, filho do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, também representa interesses da empresa de Faria.

A potencial ida do caso ao STF levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a necessidade de impedimentos de ministros, devido à atuação de seus parentes nos processos. A legislação brasileira prevê que juízes não podem julgar ações nas quais cônjuges ou parentes atuem profissionalmente.

Procurados pela imprensa, os ministros do STF e do STJ não se manifestaram. Já os familiares advogados alegam que suas participações são anteriores à escalada do conflito e que não há interferência institucional em suas atividades.

O Grupo Petrópolis, em nota, afirmou que todas as contratações foram feitas com base em critérios técnicos e anteriores ao litígio em curso. Já a R2C Holdings, dos investidores Mazzucchelli e del Gaiso, destacou o “notável saber jurídico” dos profissionais envolvidos na disputa judicial.

Com o caso ainda pendente de julgamentos definitivos e diante da possibilidade de escalar para o STF, a combinação de interesses empresariais e vínculos familiares com a cúpula do Judiciário promete acirrar ainda mais os debates sobre transparência, ética e limites de atuação profissional no entorno da mais alta Corte do país.