Brasil
Governo Lula congela R$ 31,3 bilhões e aumenta IOF
Medida tenta conter rombo nas contas públicas e garantir cumprimento do arcabouço fiscal; déficit real pode ultrapassar R$ 76 bilhões em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 e um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte de um pacote de medidas para conter o avanço do déficit público e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) após atrasos e especulações no mercado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote é uma resposta ao aumento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, e à frustração na arrecadação.
“Levamos à consideração do presidente, e a determinação foi fazer o que for necessário para fortalecer o arcabouço”, disse Haddad.
Medidas refletem pressão sobre o orçamento
Do total congelado, R$ 10,6 bilhões se referem ao bloqueio necessário para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, BPC e subsídios ao agronegócio. Já os R$ 20,7 bilhões restantes serão contingenciados devido à frustração de receitas — uma tentativa de cumprir a meta de déficit zero estabelecida para 2025, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões negativos.
A previsão de arrecadação líquida foi reduzida em R$ 41,7 bilhões, o que acendeu o alerta dentro da equipe econômica. Para tentar compensar, o governo planeja novos leilões de ativos, como os direitos de petróleo pertencentes à União, e já iniciou ajustes na tributação, como o aumento do IOF, que ainda será detalhado.
Déficit real deve ser muito maior
Apesar do esforço, o déficit total pode chegar a R$ 76,3 bilhões, considerando R$ 45,3 bilhões de precatórios fora das regras fiscais. Em 2024, esse número foi de R$ 43 bilhões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o governo trabalhará dentro da meta mínima, mas Haddad reforçou que o objetivo segue sendo o equilíbrio fiscal.
“Esse é um primeiro conjunto de medidas. Não preciso esperar o próximo bimestral para agir”, afirmou o ministro.
Impacto nos ministérios
As pastas já vinham enfrentando restrições desde março, quando Lula editou decreto limitando os gastos enquanto o Orçamento de 2025 não era votado. Agora, as despesas discricionárias — que incluem custeio da máquina pública e investimentos — serão as mais afetadas, com o detalhamento por ministério previsto em decreto a ser publicado até o fim do mês.
O aumento dos gastos previdenciários foi um dos principais motores do congelamento. A previsão subiu R$ 16,7 bilhões em relação ao orçamento aprovado, com destaque para os R$ 15,6 bilhões que estão dentro do teto do arcabouço. O Plano Safra também puxou os subsídios para cima, com alta de R$ 4,5 bilhões.

Explicando: bloqueio x contingenciamento
Com o novo arcabouço fiscal, o governo precisa seguir duas regras: o limite de gastos e a meta de resultado primário.
- Bloqueio: feito quando há aumento de despesas obrigatórias, exige cortes proporcionais nas despesas discricionárias.
- Contingenciamento: ocorre quando há queda na arrecadação prevista, forçando o governo a reservar parte do orçamento para garantir o cumprimento da meta.
- Ambos podem ocorrer simultaneamente, como no caso atual, somando os efeitos negativos sobre os investimentos públicos.
Renan Filho defende credibilidade fiscal
Durante evento em São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as medidas sinalizam responsabilidade fiscal:
“É importante a demonstração clara do governo de que haverá o cumprimento das regras fiscais. Isso permitirá queda nos juros e mais crescimento em 2026.”
Com o país pressionado por despesas e queda na receita, o governo Lula inicia 2025 reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal — mas enfrentará desafios políticos e econômicos para manter essa trajetória.
Brasil
Mercado ilegal domina mais de 50% das apostas online no Brasil
Estima-se que as casas de apostas não autorizadas movimentem até R$ 18 bilhões por ano, elevando riscos à arrecadação e à proteção do consumidor

No cenário das apostas online no Brasil, cresce a preocupação com o volume expressivo de operações realizadas por plataformas não regulamentadas. Estimativas recentes apontam que mais de metade do mercado de apostas esportivas ainda está em ambiente clandestino, o que implica em múltiplas consequências para a economia, a segurança e a equidade da atividade.
Entre os principais pontos de atenção, destaca-se que essas casas de apostas ilegais, por estarem fora do âmbito de fiscalização, não prestam contas ao Fisco nem seguem obrigações de transparência e proteção ao apostador. Tal realidade gera evasão fiscal bilionária, concorrência desleal para operadores regulares e aumenta a vulnerabilidade de usuários que podem ser vítimas de fraudes ou práticas predatórias.
Especialistas do setor apontam que o universo de apostas sob regulação formal, embora já regulado, está limitado em termos de abrangência e alcance, criando um enorme “mercado paralelo”. Esse desequilíbrio expõe dois desafios centrais: primeiro, a necessidade de intensificar a fiscalização e bloquear domínios que atuam irregularmente; segundo, ampliar a educação do consumidor para que identifique quais plataformas estão autorizadas, reduzindo o uso de sites com operações de risco.
Para o governo, a situação apresenta um custo elevado. A falta de tributação correta sobre os valores movimentados pelas casas ilegais compromete não apenas a arrecadação imediata, mas também a credibilidade do setor formalizado. No curto prazo, a ampliação de plataformas regulares, com garantias de transparência, poderia fortalecer o ambiente de apostas no Brasil, promovendo maior segurança jurídica, melhores práticas de mercado e proteção aos usuários.
Em suma, o Brasil enfrenta um ponto de inflexão: transformar o mercado de apostas em um sistema mais transparente e regulado, reduzindo o peso das operações ilegais, promover o cumprimento de obrigações tributárias e garantir que os apostadores tenham acesso a plataformas confiáveis — sob pena de manter o risco elevado de fraudes, perdas e impactos ao erário público.
Brasil
Rio vive “cenário de guerra” em megaoperação contra facção criminosa
Forças de segurança deflagram ação massiva contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e confrontos deixam mortos e apreensões em 15 favelas

O Rio de Janeiro amanheceu sob forte clima de tensão após uma megaoperação policial deflagrada em diversas comunidades da capital e da região metropolitana. A ação, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV), mobilizou centenas de agentes das forças de segurança e resultou em mortes, prisões e apreensões de armas e drogas.
Descrita por autoridades e moradores como um verdadeiro “cenário de guerra”, a operação aconteceu simultaneamente em 15 favelas, incluindo áreas da Zona Norte e da Zona Oeste, onde o confronto foi mais intenso. Houve registro de tiroteios prolongados, barricadas incendiadas e ataques com armamento pesado, o que obrigou o fechamento de escolas e o bloqueio de vias de acesso.
De acordo com as forças de segurança, o objetivo da ofensiva é desarticular núcleos de liderança e logística da facção criminosa, responsável por expandir o controle territorial em várias comunidades. Apesar do impacto operacional, o episódio reacende o debate sobre a escalada da violência urbana e os limites da política de enfrentamento armado adotada no estado.
Para especialistas, a dimensão da operação reflete o avanço das facções no Rio e a necessidade de ações de inteligência e articulação entre os órgãos públicos. No entanto, há também preocupação com os efeitos colaterais sobre a população civil, que permanece em meio ao fogo cruzado.
O governo estadual defende que as ações são indispensáveis para restaurar a ordem e recuperar áreas dominadas pelo crime organizado, mas reconhece que o desafio maior será garantir segurança duradoura e presença social efetiva nas comunidades afetadas.
O episódio reforça a percepção de que o Rio de Janeiro enfrenta um dos períodos mais críticos de sua segurança pública, em que operações de grande porte se tornam rotina e colocam à prova a capacidade do Estado de conter o poder das facções criminosas.
Brasil
Chefe da Receita Federal acusa devedores contumazes de lavar dinheiro e chama-os de “bandidos”
Robinson Barreirinhas defende projeto para penalizar empresas que usam inadimplência fiscal como mecanismo de crime organizado

O secretário-executivo da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez declarações contundentes ao afirmar que os chamados devedores contumazes, que evitam o pagamento de tributos de forma deliberada, atuam como “bandidos” e facilitam a lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado. Afirmou ainda que “não estamos falando de simples contribuintes, mas de estruturas que abrem empresas somente para não pagar impostos e, ainda por cima, ocultar recursos ilícitos”.
Em evento com participação de parlamentares e empresários, Barreirinhas ressaltou que o governo busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que define nova tipificação para devedores contumazes, com alvo especial para aqueles que utilizam empresas como fachada para movimentações ilegais. Ele destacou que empresas envolvidas em esquemas com organizações criminosas — como redes de distribuição de combustíveis usadas para lavagem de dinheiro — já são monitoradas e que “a evasão fiscal incessante se conecta diretamente à criminalidade financeira organizada”.
Para reforçar o argumento, ele citou que a recente aprovação no Senado de regras mais rigorosas para devedores contumazes cria instrumentos para impedir a participação dessas empresas em licitações públicas, aplicar restrições operacionais e recuperar valores tributários que hoje se perdem. O secretário afirmou que “o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à distorção concorrencial caminharem juntos é indispensável para resguardar a economia legal”.
Com o discurso, a pasta reforça a estratégia de endurecimento da fiscalização, aprimoramento da legislação e cooperação entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público no enfrentamento de fraudes estruturadas. Para empresas que exercem negócios de fato, o secretário insistiu que haverá distinção clara entre inadimplência legítima e inadimplência estratégica com fins criminosos.
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