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Eduardo Bolsonaro desafia Justiça e pode ter mandato cassado

Deputado licenciado é alvo de inquérito no STF por pedir sanções a autoridades brasileiras; especialistas apontam violação à soberania nacional e quebra de decoro parlamentar

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Câmara dos Deputados - Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados

A atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), promovendo sanções contra autoridades brasileiras — em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF — tem provocado reações entre juristas e pode levar à cassação de seu mandato, segundo especialistas ouvidos pela imprensa nacional.

Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, onde realiza uma ofensiva diplomática paralela e informal, pedindo que o governo americano puna membros do Judiciário brasileiro. A ação é vista como uma tentativa de interferência estrangeira no funcionamento de um Poder da República, o que pode configurar atentado à soberania nacional.

“É uma coisa tão esdrúxula que ninguém jamais pensaria que isso poderia acontecer”, afirma o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, ressaltando a atipicidade da conduta, que foge das tipificações penais tradicionais.

A Procuradoria-Geral da República já solicitou ao STF a abertura de inquérito, que está em andamento, por coação no curso do processo, obstrução de investigação, abolição violenta do Estado democrático de Direito e atentado à soberania — todos crimes previstos no Código Penal. Eduardo Bolsonaro passou a defender abertamente a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA, contra Moraes, e tem vinculado essas ações à manutenção de tarifas contra produtos brasileiros.

Além de possíveis medidas cautelares, como já aplicadas a Jair Bolsonaro, a cassação por quebra de decoro é citada como caminho plausível. “Trata-se de uma violação aos deveres constitucionais de um deputado federal”, apontou o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da UERJ.

A situação é vista como ainda mais delicada, já que o próprio Eduardo admitiu nos últimos dias a possibilidade de renunciar ao mandato, alegando risco de ser preso ao retornar ao Brasil. A depender do avanço das investigações, há possibilidade jurídica de prisão preventiva, especialmente se o deputado dificultar a aplicação da lei penal.

Bolsonaristas apostam em sanções para virar opinião pública

Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contam com novas sanções do governo americano a Alexandre de Moraes para tentar reverter o clima de opinião pública que hoje condena o lobby internacional.

A avaliação é que, com punições econômicas, restrições ao funcionamento de satélites GPS ou barreiras para cidadãos brasileiros viajarem ao exterior, o povo passaria a responsabilizar diretamente Moraes, criando um ambiente de pressão pública contra o STF.

Segundo apurou a imprensa, autoridades americanas alertaram bolsonaristas de que novas medidas contra Moraes e “aliados da corte” devem ser anunciadas nos próximos dias. Na sexta-feira (18), o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a suspensão dos vistos do ministro do STF e de outros membros do Supremo.

Redação Saiba+

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STF autoriza leilão de carros de luxo ligados a investigação do INSS

Decisão do ministro prevê venda de veículos apreendidos e incorporação de parte da frota pela Polícia Federal

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Entre os veículos leiloados estão Porsches, Lamborghinis e BMWs, com valores que variam de R$ 69,7 mil a R$ 2,44 milhões. | Bnews - Divulgação Lula Marques

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou no último dia 9 o leilão de 10 carros de luxo apreendidos durante a Operação Sem Desconto, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

Além da venda dos veículos, o magistrado também autorizou que a Polícia Federal incorpore outros seis automóveis ao seu patrimônio institucional, ampliando a estrutura operacional da corporação com bens oriundos da investigação.

A medida faz parte de um conjunto de decisões voltadas à gestão de ativos apreendidos em operações de combate à corrupção e fraudes contra o sistema previdenciário. Segundo a determinação, o leilão busca evitar a depreciação dos bens e garantir a destinação adequada dos recursos, que poderão ser revertidos conforme decisão judicial ao longo do processo.

A Operação Sem Desconto apura possíveis esquemas de irregularidades administrativas e financeiras no âmbito do INSS, envolvendo suspeitas de uso indevido de recursos e vantagens ilícitas. Os veículos apreendidos são considerados de alto valor e teriam sido adquiridos com recursos sob investigação.

A decisão também reforça a prática adotada pelo Judiciário de dar destinação rápida a bens apreendidos, especialmente quando há risco de perda de valor ou custos elevados de manutenção. No caso da incorporação pela Polícia Federal, os automóveis deverão passar por avaliação técnica antes de serem utilizados em atividades oficiais.

As informações foram divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran e repercutiram nos bastidores jurídicos e políticos, reacendendo o debate sobre a eficiência no uso de bens apreendidos em grandes operações no país.

Redação Saiba+

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Reunião entre banqueiro e Anitta chama atenção do mercado

Encontro com empresários de apostas esportivas é revelado por Daniel Vorcaro

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Reprodução

O banqueiro Daniel Vorcaro, conhecido por sua atuação à frente do Banco Master, revelou detalhes de uma reunião que envolveu a cantora Anitta, o irmão da artista e empresários ligados ao setor de apostas esportivas. O encontro, segundo o relato, reuniu diferentes interesses em torno de oportunidades de negócios e expansão de mercado.

De acordo com Vorcaro, a reunião teve como foco discutir possibilidades de atuação no crescente segmento de apostas esportivas, que vem ganhando força no Brasil e atraindo investidores de diferentes áreas, incluindo o entretenimento.

A presença de Anitta no encontro reforça a tendência de artistas ampliarem sua atuação para além da música. A cantora, conhecida por sua visão estratégica nos negócios, tem investido em parcerias e projetos diversificados, consolidando sua imagem como empreendedora no cenário nacional e internacional.

O setor de apostas esportivas, por sua vez, vive um momento de expansão acelerada, impulsionado por regulamentações recentes e pelo aumento do interesse do público. A aproximação entre figuras do mercado financeiro, entretenimento e apostas sinaliza novas possibilidades de investimento, além de potenciais parcerias comerciais.

Embora detalhes específicos sobre acordos ou desdobramentos não tenham sido divulgados, o encontro já desperta atenção do mercado e de analistas. A união de grandes nomes e setores distintos pode indicar movimentações estratégicas relevantes nos próximos meses, especialmente em um segmento altamente competitivo e em crescimento.

Redação Saiba+

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Governo investiga preços abusivos de combustíveis

Polícia Federal abre inquérito após declaração do ministro da Justiça sobre aumentos injustificados

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Postos de combustíveis passam por fiscalização em todo o Brasil. - Foto: Divulgação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis em todo o País.

De acordo com o ministro, a medida busca apurar a eventual utilização indevida de fatores externos, como conflitos internacionais, para justificar aumentos acima do razoável. “É inaceitável que a falsa alegação de impacto da guerra seja fator para incremento dos preços”, afirmou, reforçando o posicionamento do governo contra reajustes considerados injustificados.

A investigação da Polícia Federal deverá analisar a cadeia de formação de preços, desde a distribuição até a comercialização nos postos, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades ou práticas que prejudiquem o consumidor final.

Nos bastidores, a abertura do inquérito é vista como uma resposta direta às recentes oscilações nos valores dos combustíveis, que vêm impactando o custo de vida e a inflação. A expectativa é que as apurações possam resultar em medidas mais rigorosas contra abusos no setor, caso sejam confirmadas irregularidades.

O tema tem ganhado destaque nacional, sobretudo diante da sensibilidade do mercado de combustíveis e de seu efeito direto sobre a economia e o transporte no Brasil.

Redação Saiba+

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