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Brasil

Fux diverge do STF e rejeita medidas restritivas a Bolsonaro

Ministro diz que não há provas de fuga e critica tornozeleira como restrição desproporcional aos direitos fundamentais

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Por três dias sem se manifestar, ministro Luiz Fux foi o último da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal foi o último a referendar medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma dura divergência contra a maioria da 1ª Turma da Corte ao se manifestar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. No voto apresentado nos últimos minutos do julgamento virtual nesta segunda-feira (21), Fux criticou a falta de provas concretas e alertou para “restrições desproporcionais aos direitos fundamentais”.

Segundo o ministro, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram evidências novas, contemporâneas e individualizadas que justificassem a adoção das medidas. Para ele, as restrições impostas à liberdade de expressão, de ir e vir e de comunicação não encontram respaldo jurídico sólido.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem a demonstração contemporânea e concreta dos requisitos legais exigidos para tais cautelares”, escreveu Fux.

Além disso, o ministro afirmou que a decisão pode configurar um “julgamento antecipado” e que a tentativa de atrelar as ações de Bolsonaro a uma suposta influência externa, como retaliações do governo Donald Trump, deve ser resolvida em âmbitos diplomáticos e políticos, não judiciais.

A manifestação de Fux se contrapôs à maioria já formada na 1ª Turma com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que seguiram o relator Alexandre de Moraes ao entenderem que há risco concreto de fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos e tentativa de obstrução do julgamento sobre a trama golpista de 8 de janeiro.

Apesar de divergências pontuais anteriores, essa foi a primeira vez que Fux rompeu totalmente com a linha adotada por Moraes. No julgamento, o ministro também destacou a importância da independência do Judiciário diante de pressões políticas e sociais.

“A premissa de que poderia haver influência no julgamento esbarra no princípio básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial. Juízes julgam conforme sua convicção, com base nos fatos e no direito”, reforçou Fux.

Histórico de contrapontos

A atuação de Fux marca uma mudança de postura em relação aos julgamentos penais do passado. Conhecido por sua rigidez no mensalão e por seu apoio à Lava Jato, o ministro tem adotado posições mais garantistas nos casos ligados ao 8 de janeiro. Recentemente, votou por uma pena mais branda à ré Débora dos Santos, condenada por vandalizar a estátua da Justiça, o que lhe rendeu elogios de Michelle Bolsonaro.

Fux também foi o único ministro a defender que os processos da tentativa de golpe deveriam tramitar na primeira instância ou no plenário do STF, e não apenas na 1ª Turma. Além disso, demonstrou ceticismo quanto à delação premiada de Mauro Cid e discordou da ideia de tratar tentativa de golpe como crime consumado.

Na sexta-feira (18), Moraes encaminhou sua decisão cautelar contra Bolsonaro para referendo da Turma. Em menos de 24 horas, três ministros acompanharam o relator, formando maioria para impor tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de contato com outros investigados.

Fux foi o último a votar, às 23h35 da segunda-feira, dentro do prazo regimental, e reafirmou que as acusações contra o ex-presidente carecem de fundamentação robusta para justificar medidas tão graves.

“A ausência de prova concreta de fuga torna a cautelar desnecessária e desproporcional”, concluiu.

Repercussão internacional

A decisão ocorre em meio à crescente pressão diplomática envolvendo os Estados Unidos. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou sanções contra Alexandre de Moraes e seus aliados no STF, revogando vistos e endurecendo o tom com o Brasil. Dos 11 ministros da Corte, apenas Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça não foram incluídos na lista de sanções.

Redação Saiba+

Brasil

Governo Federal reage a comentário polêmico de Solange Couto ao Bolsa Família no BBB 26; veja comunicado

Declaração da atriz sobre assistência social gera posicionamento oficial nas redes do Planalto
Uma fala de Solange Couto dentro do BBB 26 movimentou o debate público e levou o Governo Federal a se manifestar oficialmente nas redes sociais. Na última terça-feira (13), o perfil institucional do governo no X (antigo Twitter) publicou um esclarecimento após a declaração da atriz ser amplamente interpretada como uma crítica aos programas de assistência social.
Durante uma conversa no reality, Solange mencionou que determinados benefícios poderiam influenciar escolhas relacionadas à educação, o que gerou repercussão imediata entre espectadores e analistas. A fala rapidamente viralizou e abriu espaço para interpretações que sugeriam que os programas sociais desestimulariam o estudo.
Em resposta, o Governo Federal divulgou uma nota pública — sem citar nomes — reforçando que os benefícios sociais não têm relação com a redução do interesse pela educação. O posicionamento destacou que políticas de transferência de renda são estruturadas para garantir dignidade, segurança alimentar e condições mínimas para que famílias em situação de vulnerabilidade possam, inclusive, manter crianças e jovens na escola.
A manifestação oficial buscou conter a narrativa que se formou nas redes e reafirmar o compromisso do governo com a educação e com a proteção social. O episódio reacendeu discussões sobre o impacto dos programas de assistência e a responsabilidade de figuras públicas ao abordar temas sensíveis em ambientes de grande audiência.

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O Governo Federal divulgou uma resposta oficial ao comentário polêmico da atriz Solange Couto no Big Brother Brasil 26, no qual a participante relacionou o programa Bolsa Família a incentivos à procriação. A declaração, feita durante um dos momentos de conversa na casa mais vigiada do Brasil, gerou ampla repercussão nas redes sociais e no cenário político.

Em comunicado, o governo ressaltou a relevância social e econômica do Bolsa Família, reforçando que se trata de uma política pública estruturante para a redução da pobreza e a promoção da transferência de renda entre famílias em situação de vulnerabilidade. A manifestação oficial procurou desconstruir a interpretação equivocada feita pela atriz, destacando os impactos positivos do programa na vida de milhões de brasileiros.

A resposta também enfatizou o compromisso do governo com a transparência na comunicação de suas ações sociais, afirmando que debates sobre programas como o Bolsa Família devem ser tratados com responsabilidade, especialmente quando entram no debate público por meio de programas de grande audiência, como o Big Brother Brasil.

A repercussão do episódio ampliou o debate sobre a forma como programas sociais são percebidos pela população e pela mídia, incentivando especialistas e gestores públicos a reforçarem a comunicação sobre os objetivos e resultados do Bolsa Família. Para o governo, esclarecer a função real do programa é fundamental para evitar distorções e contribuir para uma discussão mais qualificada no ambiente público.

A manifestação oficial foi considerada uma tentativa de resguardar a imagem do programa e reafirmar seus benefícios socioeconômicos, colocando o governo em uma posição de interlocução direta com a sociedade e os eleitores em meio às críticas suscitadas pelo comentário no reality show.

Redação Saiba+

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Brasil

Lula sanciona lei do ‘Mais Professores’, com bolsas para estudantes de licenciatura

Nova legislação busca ampliar a formação docente e fortalecer a educação básica em todo o país

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O presidente Lula sancionou lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil Foto: Tiago Queiroz

A educação básica brasileira ganha um novo marco com a sanção da Lei 15.334, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Indução à Docência – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa tem como objetivo ampliar a formação de novos docentes, incentivar a permanência de estudantes em cursos de licenciatura e fortalecer a rede pública de ensino.

A nova política nacional surge em um momento em que o país enfrenta escassez de professores em diversas áreas, especialmente nas disciplinas de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa. Com a lei, o governo federal passa a estruturar ações de incentivo, incluindo programas de apoio acadêmico, valorização profissional e estímulo à entrada de jovens na carreira docente.

Entre os pilares da legislação está a criação de mecanismos que promovam a formação inicial qualificada, além de estratégias para reduzir a evasão nos cursos de licenciatura. A proposta também prevê articulação entre União, estados e municípios para garantir que as redes de ensino tenham profissionais preparados para atender às demandas atuais da educação básica.

A sanção da Lei 15.334 reforça o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da educação pública e com a construção de políticas de longo prazo voltadas à formação de professores. A expectativa é que o programa Mais Professores para o Brasil contribua para suprir lacunas históricas e impulsionar o desenvolvimento educacional em todas as regiões do país.

Redação Saiba+

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Brasil

Quem é o advogado da Petrobras favorito para assumir o Ministério da Justiça

Advogado baiano, com histórico em gestões petistas, é apontado como favorito para assumir a pasta nos próximos dias

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Lula escolhe Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública

O advogado Wellington César Lima e Silva voltou ao centro das articulações políticas em Brasília ao ser apontado como favorito para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo aliados do governo, o presidente Lula (PT) deve oficializar a escolha ainda nesta semana, reforçando o movimento de reorganização interna da Esplanada.

Wellington César possui uma trajetória consolidada no serviço público e já ocupou diferentes cargos em gestões petistas, incluindo uma breve passagem no comando do próprio Ministério da Justiça, experiência que o coloca entre os nomes mais preparados para reassumir a função. Sua atuação anterior também inclui posições estratégicas no Ministério Público da Bahia, onde construiu carreira como procurador.

A possível nomeação ocorre em um momento de ajustes na estrutura federal de segurança pública, com o governo buscando fortalecer a coordenação nacional e aprimorar políticas de combate ao crime organizado. A escolha de um perfil técnico e experiente é vista por interlocutores como um passo importante para garantir estabilidade e continuidade administrativa.

Com a expectativa de anúncio oficial nos próximos dias, a movimentação em torno do nome de Wellington César reforça sua relevância no cenário jurídico e político nacional, além de sinalizar a intenção do governo de apostar em quadros já testados em funções de alta responsabilidade.

Redação Saiba+

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