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Política

Voto de Fux abre brecha para defesa de Bolsonaro e desafia hegemonia de Moraes no STF

Ministro livra principais réus da trama golpista e fortalece narrativa bolsonarista para futuras revisões judiciais

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Luiz Fux divergiu de Alexandre de Moraes no julgamento sobre a trama golpista Foto: Antonio Augusto/STF

O voto do ministro Luiz Fux, que afastou a condenação dos principais réus da trama golpista de 2022, não muda a tendência de condenação pela Primeira Turma do STF, mas gera dois efeitos relevantes. O primeiro é abrir uma fresta jurídica para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar reverter a sentença no futuro, caso o cenário político do país mude. O segundo é fragilizar a liderança de Alexandre de Moraes, relator do processo, dentro da Corte.

Não seria a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) revisaria posicionamentos com o tempo. Durante a Lava Jato, por exemplo, a Corte respaldava as decisões do então juiz Sérgio Moro. Após a revelação de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, o tribunal mudou de entendimento, o que permitiu a libertação de Lula e sua volta ao cenário eleitoral.

No julgamento atual, Fux embarcou em teses da defesa de Bolsonaro. Sustentou a nulidade total do processo, argumentando que o caso não deveria estar no STF, já que nenhum dos investigados ocupa cargo público. Em mais de dez horas de voto, afirmou ainda que o 8 de janeiro não configurou tentativa de golpe, mas sim o ato de uma “turba desordenada”. Segundo o ministro, Bolsonaro não teve relação direta com os ataques nem planejou golpe.

Esse posicionamento abre trilha jurídica para futuras contestações. Embora hoje não haja clima político para anistia ou revisão das sentenças, um novo cenário em caso de vitória da direita nas urnas poderia reabrir o debate.

Além do impacto jurídico, o voto de Fux atinge a hegemonia de Moraes no STF. Uma decisão unânime teria reforçado a coesão da Corte contra o golpismo. Mas com um placar dividido, os aliados de Bolsonaro já exploram politicamente o episódio. A ex-primeira-dama Michele Bolsonaro foi uma das primeiras a compartilhar trechos do voto em suas redes sociais.

Deltan Dallagnol também celebrou, resgatando o bordão “In Fux we trust”, frase atribuída a Sérgio Moro em mensagens trocadas no auge da Lava Jato.

Durante a sessão, outros ministros da Primeira Turma demonstraram incômodo silencioso. Embora respeitassem o pedido de Fux para não serem interrompidos, mantiveram olhares baixos e microfones desligados, enquanto o colega afirmava que Bolsonaro não tentou dar um golpe.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”

Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa, na Residência do Primeiro-Ministro da Malásia. Putrajaya (Malásia) Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.

Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.

A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.

O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.

A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.

Redação Saiba+

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Política

Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda

Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

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O ministro Fernando Haddad — Foto: Maria Isabel Oliveira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.

Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.

O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.

A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.

O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ‘traficantes são vítimas dos usuários’ ao criticar política de Trump

Em entrevista na Indonésia, presidente brasileiro responsabiliza usuários de drogas e questiona abordagem militar dos EUA

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com a imprensa, na Secretaria-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta, na Indonésia Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou repercussão internacional ao afirmar, durante uma visita à Indonésia, que traficantes “são vítimas dos usuários também”, em uma crítica direta à política de combate ao narcotráfico conduzida pelo governo Donald Trump. Em suas declarações, Lula defendeu que o foco do enfrentamento à droga deve ir além dos fornecedores e abranger a demanda dos consumidores.

Durante a entrevista, o presidente brasileiro apontou que a abordagem militarizada dos EUA, com operações de ataque a rotas de drogas na América Latina, corre o risco de tratar o tráfico como um simples tema de segurança externa, ignorando fatores sociais internos. Ele argumentou que a causa do problema está na demanda por entorpecentes, o que torna os traficantes parte de um sistema impulsionado pelos usuários.

“Os usuários criam o mercado”, afirmou Lula, “os traficantes são vítimas dos usuários também”. A declaração representa uma linha de discurso mais humanitária e centrada em prevenção e política de saúde pública do que na repressão pura. Essa visão contrasta com a retórica de endurecimento defendida por Trump, que defende uso da força e expansão de operações no Caribe e América Latina como estratégia central.

A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um posicionamento estratégico de diplomacia comparada, uma vez que Lula aproveitou o cenário para sugerir maior protagonismo de países de renda média no tema das drogas e questionar medidas unilaterais de segurança impostas por grandes potências.

Apesar de não detalhar planos específicos de política pública, o pronunciamento reacende o debate sobre reforma das leis de drogas, investimento em saúde mental e programas de reabilitação, e coloca o Brasil numa rota de menor alinhamento com os EUA no tema.

Redação Saiba+

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