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Política

Moraes e Dino votam por manter prisão de Bolsonaro em julgamento da Primeira Turma do STF

Relator aponta descumprimento reiterado de medidas cautelares, enquanto ministros destacam riscos à ordem pública e citam episódios que reforçam a necessidade da prisão preventiva.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu, nesta segunda-feira (24), uma sessão extraordinária para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator reafirmou a medida e defendeu sua manutenção pelos demais ministros da Turma. Logo em seguida, Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes.

De acordo com Moraes, há “necessidade da garantia da ordem pública” e elementos suficientes que demonstram o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao ex-presidente desde 2023. Segundo o ministro, Bolsonaro violou regras sobre uso de redes sociais em julho e agosto, além de ter sido alertado de que qualquer desobediência poderia resultar na prisão preventiva.

O relator lembrou que, em 4 de agosto de 2025, decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro após novas infrações. Ainda assim, segundo o STF, o ex-presidente voltou a descumprir determinações judiciais ao aparecer em vídeos durante manifestações e, mais recentemente, ao violar dolosamente a tornozeleira eletrônica. Moraes afirmou que Bolsonaro admitiu o episódio tanto ao ser abordado por equipes do Distrito Federal quanto na audiência de custódia realizada no domingo (23).

Ao acompanhar o relator, Dino reforçou que o contexto político e as movimentações de aliados próximos do ex-presidente — como viagens ao exterior de parlamentares bolsonaristas — apontam para um ambiente de “deslealdade com as instituições” e preocupações reais com a ordem pública. Segundo o ministro, tais ações compõem o que classificou como um “ecossistema criminoso”.

Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã de sábado (22) e levado à Superintendência Regional em Brasília. O colegiado da Primeira Turma — composto por Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — deve votar até as 20h no plenário virtual, sem debates orais entre os ministros.

A decisão de Moraes no sábado levou em conta a suposta tentativa do ex-presidente de danificar o equipamento de monitoramento eletrônico, o risco de fuga para a embaixada dos Estados Unidos e a convocação de uma vigília em frente ao seu condomínio, iniciada por aliados. Em depoimento, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira, atribuindo o comportamento a uma “paranoia” causada por medicamentos.

A defesa do ex-presidente alegou inexistência de risco de fuga e pediu a revogação da prisão preventiva, baseando-se em laudos médicos que apontam um episódio de confusão mental e alucinações relacionado à interação medicamentosa. Os advogados também solicitaram que Moraes reavalie o pedido de prisão domiciliar humanitária, que teria aplicação no início da execução penal referente ao processo da trama golpista após o trânsito em julgado. O relator, porém, considerou o pedido prejudicado diante da ordem de prisão preventiva.

A sessão desta segunda-feira deve esclarecer a posição final da Primeira Turma sobre a manutenção da prisão, que se tornou um dos episódios mais tensos da conjuntura política do país.

Redação Saiba+

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Política

Entidades da saúde privada apoiam Jorge Messias ao STF

Advogado-geral da União ganha respaldo antes de sabatina no Senado marcada para 28 de abril

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Sabatina de Messias no Senado está marcada para o dia 28 de abril | Bnews - Divulgação Daniel Estevão

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu apoio institucional de entidades representativas da saúde privada para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre às vésperas de sua sabatina no Senado Federal, agendada para o próximo dia 28 de abril.

As manifestações favoráveis foram divulgadas neste sábado (18) pela Confederação Nacional de Saúde e pelo Instituto Consenso, que destacaram a trajetória jurídica e a atuação institucional de Messias. Juntas, as entidades representam mais de 900 mil estabelecimentos de saúde em todo o país, consolidando um apoio expressivo dentro do setor.

Em nota, as organizações ressaltaram a importância de um perfil técnico, equilibrado e comprometido com a Constituição para ocupar uma cadeira na Suprema Corte. O nome de Messias, segundo as entidades, reúne experiência jurídica e capacidade de diálogo institucional, fatores considerados essenciais para o momento atual do Judiciário brasileiro.

A sabatina no Senado é uma etapa decisiva no processo de indicação ao STF, onde o candidato é avaliado pelos parlamentares quanto à sua capacidade técnica, posicionamentos jurídicos e independência. Após essa fase, o nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

O apoio de entidades da saúde privada pode influenciar o ambiente político em torno da indicação, reforçando a articulação em favor do advogado-geral da União. O cenário segue em movimentação, com expectativa de novos posicionamentos de setores da sociedade até a data da sabatina.

Redação Saiba+

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Política

STF derruba lei contra cotas raciais em SC e gera reação do governador

Jorginho Mello critica decisão e afirma que proposta buscava priorizar alunos mais pobres nas vagas universitárias

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Julgamento que aconteceu em Plenário Virtual do STF na sexta-feira (17) | Bnews - Divulgação Secom

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar uma lei estadual de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior provocou forte reação do governador Jorginho Mello (PL). O tema reacende o debate nacional sobre políticas de inclusão e critérios de acesso ao ensino superior no Brasil.

A legislação estadual atingia universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do governo catarinense. Com a derrubada da norma, permanece a possibilidade de adoção de cotas raciais como política de inclusão educacional, prática já consolidada em diversas instituições do país.

Em publicação nas redes sociais, o governador criticou a decisão e defendeu que a proposta não tinha como objetivo eliminar as cotas, mas sim reformulá-las. Segundo ele, a intenção era priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando oportunidades para alunos de baixa renda.

“Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema. Enquanto isso, alunos mais pobres continuarão perdendo suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

A decisão do STF reforça o entendimento de que políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais, são instrumentos legítimos para reduzir desigualdades históricas no acesso à educação superior. Especialistas destacam que o modelo atual busca equilibrar critérios sociais e raciais, promovendo maior diversidade nas universidades.

O episódio evidencia o embate entre diferentes visões sobre inclusão no ensino superior e deve continuar repercutindo no cenário político e educacional brasileiro, especialmente em um momento em que o tema volta ao centro das discussões públicas.

Redação Saiba+

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Política

Geraldo Júnior reforça apoio à agricultura familiar na Chapada

Vice-governador participa de encontro rural em Barra da Estiva e destaca ações do Governo da Bahia para o setor

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Geraldo Júnior participou, nesta sexta-feira (17), do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, na Chapada Diamantina | Bnews - Divulgação Divulgação

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, participou nesta sexta-feira (17) do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, realizado na Chapada Diamantina. Durante o evento, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região.

Acompanhado do prefeito Wilson do Café, do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, além de lideranças regionais, o vice-governador destacou a importância de políticas públicas voltadas ao campo. Segundo ele, o incentivo à produção rural é fundamental para garantir renda, segurança alimentar e geração de empregos no interior baiano.

Durante sua participação, Geraldo Júnior ressaltou que o governo estadual segue investindo em programas de assistência técnica, acesso ao crédito e infraestrutura para pequenos produtores. A agricultura familiar foi apontada como um dos pilares do crescimento sustentável da Bahia, especialmente em regiões como a Chapada Diamantina, onde a atividade rural exerce papel central na economia local.

O encontro reuniu produtores, autoridades e representantes de entidades do setor, promovendo a troca de experiências e o debate sobre desafios e oportunidades para o campo. A presença do vice-governador reforçou o alinhamento entre o governo e os agricultores, fortalecendo o diálogo direto com quem atua na base da produção.

A iniciativa consolida o evento como espaço estratégico para discutir avanços e ampliar parcerias, evidenciando o compromisso contínuo com o desenvolvimento rural e a valorização dos produtores da região.

Redação Saiba+

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