Bahia
MP-BA arquiva investigação sobre nepotismo na Saltur
Órgão recomendou exoneração de servidora nomeada na gestão municipal após identificação de elementos que configurariam prática de nepotismo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu arquivar a investigação que apurava um suposto caso de nepotismo na Prefeitura de Salvador, envolvendo a Empresa Salvador Turismo (Saltur). O caso ganhou repercussão após ser divulgado pela imprensa no início do mês e levantou questionamentos sobre a nomeação de uma servidora para cargo comissionado na autarquia municipal.
De acordo com a manifestação do órgão estadual, foram identificados elementos objetivos que caracterizariam prática de nepotismo na nomeação de Adriana Coelho Carreira para o cargo de Assessora Especial IV da Saltur. A servidora é filha de Luiz Carreira, atual chefe da Casa Civil do município de Salvador.
Diante da apuração, o MP-BA expediu uma recomendação ao presidente da Saltur, Isaac Edington, e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando a exoneração da servidora do cargo comissionado. Segundo o Ministério Público, a medida teve como objetivo adequar a administração municipal aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na gestão pública.
O caso movimentou os bastidores políticos da capital baiana e ampliou o debate sobre critérios de nomeações em cargos públicos de confiança. A investigação também reacendeu discussões sobre transparência administrativa e fiscalização de possíveis irregularidades em órgãos municipais.
Apesar do arquivamento do procedimento, a recomendação expedida pelo MP-BA reforça o entendimento do órgão quanto à necessidade de evitar situações que possam comprometer a lisura da administração pública. O tema segue repercutindo entre lideranças políticas e setores da sociedade civil em Salvador.
Especialistas em direito administrativo destacam que a prática de nepotismo é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança em órgãos públicos, especialmente quando há relação direta de subordinação ou influência administrativa.
Bahia
Moradores denunciam abandono no Cemitério de Plataforma
Caixões descartados a céu aberto e falta de manutenção geram revolta e preocupação com a saúde pública no Subúrbio de Salvador

Moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador denunciam as condições do Cemitério Municipal de Plataforma, onde o descarte de caixões usados em área aberta e a ausência de manutenção têm provocado indignação na comunidade. As reclamações apontam para problemas estruturais que, segundo os moradores, comprometem a conservação do espaço e levantam preocupações relacionadas à saúde pública.
Durante visita ao local, foi constatada a existência de dezenas de caixões já utilizados acumulados de forma irregular em uma área próxima à Rua David Ferreira. Parte do material estava coberta por lonas, enquanto diversos caixões permaneciam totalmente expostos ao tempo, situação que chamou a atenção de moradores e frequentadores da região.
Além do descarte considerado inadequado, os relatos também destacam a falta de limpeza, conservação e manutenção geral do cemitério, cenário que tem motivado pedidos por providências dos órgãos responsáveis pela administração do espaço público.
Moradores afirmam que a situação se arrasta há algum tempo e defendem uma intervenção urgente para garantir melhores condições de funcionamento do cemitério. A principal preocupação é que o acúmulo de materiais e o estado de abandono possam representar riscos sanitários e comprometer o respeito devido às famílias que utilizam o local.
O caso amplia o debate sobre a necessidade de investimentos na manutenção dos cemitérios públicos de Salvador e na adoção de medidas que assegurem o descarte adequado de materiais funerários, preservando tanto a saúde da população quanto a dignidade dos espaços destinados às despedidas de entes queridos.
Bahia
Passe livre para rodoviários avança na Bahia
Projeto em tramitação na ALBA prevê gratuidade no transporte público estadual para motoristas, cobradores e outros profissionais do setor

Os profissionais que atuam no transporte rodoviário intermunicipal, metropolitano e complementar da Bahia poderão conquistar um importante benefício nos próximos meses. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a criação do passe livre para trabalhadores do setor, garantindo acesso gratuito ao sistema de transporte público estadual.
A proposta prevê que motoristas, cobradores e demais profissionais diretamente envolvidos na prestação do serviço de transporte de passageiros possam utilizar gratuitamente os meios de transporte administrados pelo Governo da Bahia, incluindo o sistema metroviário e outros modais estaduais disponíveis.
O objetivo da iniciativa é facilitar o deslocamento dos trabalhadores durante a jornada de trabalho, reduzir custos com transporte e oferecer melhores condições de mobilidade para a categoria, que desempenha papel fundamental na circulação de passageiros em diversas regiões do estado.
Caso o projeto seja aprovado, o benefício poderá representar uma economia significativa para milhares de profissionais que utilizam diariamente diferentes meios de transporte para chegar aos locais de trabalho ou realizar deslocamentos entre terminais e municípios.
Além do impacto financeiro positivo para os rodoviários, a proposta também busca fortalecer a integração entre os sistemas de transporte público da Bahia, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente e valorizando os trabalhadores responsáveis pelo funcionamento do transporte coletivo.
O texto segue em análise na Assembleia Legislativa e ainda deverá cumprir as etapas de tramitação antes de ser votado pelos deputados estaduais. Se aprovado e sancionado, o passe livre poderá beneficiar milhares de trabalhadores do transporte rodoviário em todo o estado da Bahia.
Bahia
TJBA abre processo contra servidor com 332 faltas injustificadas
Corregedoria Judicial instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo e formalizar eventual desligamento do funcionário.

A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um servidor que acumulou 332 faltas injustificadas ao longo do período em que deveria exercer suas funções. A decisão foi publicada oficialmente e marca o início do procedimento administrativo previsto na legislação.
O ato foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, que determinou a abertura do processo para analisar o caso e garantir o cumprimento das normas legais aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário.
De acordo com as informações do procedimento, o servidor deixou de comparecer ao trabalho por um longo período, configurando indícios de abandono de cargo. Em razão das ausências, os vencimentos já haviam sido suspensos, e o funcionário deixou de receber remuneração desde que interrompeu suas atividades.
Embora a situação indique a possibilidade de desligamento definitivo, a legislação determina que a demissão somente pode ser efetivada após a conclusão do devido processo administrativo, assegurando o cumprimento do rito legal e o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Processo Administrativo Disciplinar tem como finalidade reunir todos os elementos necessários para avaliar a conduta funcional do servidor e verificar a ocorrência das infrações administrativas apontadas. Ao término da apuração, a Corregedoria poderá adotar as medidas cabíveis, conforme previsto no regime jurídico dos servidores públicos.
A abertura do PAD reforça a obrigatoriedade de observância dos procedimentos legais na administração pública, mesmo em casos em que há fortes indícios de abandono de cargo. O objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e respeito às normas que disciplinam a atuação dos agentes públicos.
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