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Bahia

TRT-BA determina circulação mínima de ônibus durante greve em Salvador

Decisão da presidente do TRT-BA obriga funcionamento de cerca de 60% da frota nos horários de pico para reduzir impactos da paralisação dos rodoviários na capital baiana.

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Medida é válida para os horários de pico (4h30 às 8h30 e 17h às 20h) | Bnews - Divulgação

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Ivana Magaldi, determinou nesta quinta-feira (21) que seja mantida a circulação mínima de aproximadamente 60% da frota de ônibus de Salvador durante os horários de pico, em meio à greve dos rodoviários que afeta a capital baiana.

A medida estabelece que os coletivos deverão operar entre 4h30 e 8h30 e das 17h às 20h, períodos considerados de maior fluxo de passageiros. A decisão busca reduzir os impactos da paralisação para milhares de trabalhadores, estudantes e usuários do transporte público em Salvador.

A greve dos rodoviários tem provocado transtornos em diversos pontos da cidade, com aumento no tempo de espera, lotação nos pontos de ônibus e dificuldades de deslocamento. Com a determinação judicial, as empresas de transporte deverão garantir parte da operação para assegurar o atendimento mínimo à população.

Segundo o entendimento do TRT-BA, a manutenção parcial da frota é necessária para equilibrar o direito de greve da categoria com a necessidade de preservação dos serviços essenciais à população. A decisão também reforça a importância da continuidade do transporte público nos principais corredores da capital baiana.

A paralisação segue sendo acompanhada pelas autoridades e pelas entidades representativas dos trabalhadores e empresários do setor. Novas reuniões podem ocorrer para tentar avançar nas negociações e encerrar o movimento grevista.

Redação Saiba+

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Bahia

Moradores denunciam abandono no Cemitério de Plataforma

Caixões descartados a céu aberto e falta de manutenção geram revolta e preocupação com a saúde pública no Subúrbio de Salvador

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Moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador denunciam as condições do Cemitério Municipal de Plataforma, onde o descarte de caixões usados em área aberta e a ausência de manutenção têm provocado indignação na comunidade. As reclamações apontam para problemas estruturais que, segundo os moradores, comprometem a conservação do espaço e levantam preocupações relacionadas à saúde pública.

Durante visita ao local, foi constatada a existência de dezenas de caixões já utilizados acumulados de forma irregular em uma área próxima à Rua David Ferreira. Parte do material estava coberta por lonas, enquanto diversos caixões permaneciam totalmente expostos ao tempo, situação que chamou a atenção de moradores e frequentadores da região.

Além do descarte considerado inadequado, os relatos também destacam a falta de limpeza, conservação e manutenção geral do cemitério, cenário que tem motivado pedidos por providências dos órgãos responsáveis pela administração do espaço público.

Moradores afirmam que a situação se arrasta há algum tempo e defendem uma intervenção urgente para garantir melhores condições de funcionamento do cemitério. A principal preocupação é que o acúmulo de materiais e o estado de abandono possam representar riscos sanitários e comprometer o respeito devido às famílias que utilizam o local.

O caso amplia o debate sobre a necessidade de investimentos na manutenção dos cemitérios públicos de Salvador e na adoção de medidas que assegurem o descarte adequado de materiais funerários, preservando tanto a saúde da população quanto a dignidade dos espaços destinados às despedidas de entes queridos.

Redação Saiba+

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Bahia

Passe livre para rodoviários avança na Bahia

Projeto em tramitação na ALBA prevê gratuidade no transporte público estadual para motoristas, cobradores e outros profissionais do setor

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Os profissionais que atuam no transporte rodoviário intermunicipal, metropolitano e complementar da Bahia poderão conquistar um importante benefício nos próximos meses. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a criação do passe livre para trabalhadores do setor, garantindo acesso gratuito ao sistema de transporte público estadual.

A proposta prevê que motoristas, cobradores e demais profissionais diretamente envolvidos na prestação do serviço de transporte de passageiros possam utilizar gratuitamente os meios de transporte administrados pelo Governo da Bahia, incluindo o sistema metroviário e outros modais estaduais disponíveis.

O objetivo da iniciativa é facilitar o deslocamento dos trabalhadores durante a jornada de trabalho, reduzir custos com transporte e oferecer melhores condições de mobilidade para a categoria, que desempenha papel fundamental na circulação de passageiros em diversas regiões do estado.

Caso o projeto seja aprovado, o benefício poderá representar uma economia significativa para milhares de profissionais que utilizam diariamente diferentes meios de transporte para chegar aos locais de trabalho ou realizar deslocamentos entre terminais e municípios.

Além do impacto financeiro positivo para os rodoviários, a proposta também busca fortalecer a integração entre os sistemas de transporte público da Bahia, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente e valorizando os trabalhadores responsáveis pelo funcionamento do transporte coletivo.

O texto segue em análise na Assembleia Legislativa e ainda deverá cumprir as etapas de tramitação antes de ser votado pelos deputados estaduais. Se aprovado e sancionado, o passe livre poderá beneficiar milhares de trabalhadores do transporte rodoviário em todo o estado da Bahia.

Redação Saiba+

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Bahia

TJBA abre processo contra servidor com 332 faltas injustificadas

Corregedoria Judicial instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo e formalizar eventual desligamento do funcionário.

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A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um servidor que acumulou 332 faltas injustificadas ao longo do período em que deveria exercer suas funções. A decisão foi publicada oficialmente e marca o início do procedimento administrativo previsto na legislação.

O ato foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, que determinou a abertura do processo para analisar o caso e garantir o cumprimento das normas legais aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário.

De acordo com as informações do procedimento, o servidor deixou de comparecer ao trabalho por um longo período, configurando indícios de abandono de cargo. Em razão das ausências, os vencimentos já haviam sido suspensos, e o funcionário deixou de receber remuneração desde que interrompeu suas atividades.

Embora a situação indique a possibilidade de desligamento definitivo, a legislação determina que a demissão somente pode ser efetivada após a conclusão do devido processo administrativo, assegurando o cumprimento do rito legal e o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O Processo Administrativo Disciplinar tem como finalidade reunir todos os elementos necessários para avaliar a conduta funcional do servidor e verificar a ocorrência das infrações administrativas apontadas. Ao término da apuração, a Corregedoria poderá adotar as medidas cabíveis, conforme previsto no regime jurídico dos servidores públicos.

A abertura do PAD reforça a obrigatoriedade de observância dos procedimentos legais na administração pública, mesmo em casos em que há fortes indícios de abandono de cargo. O objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e respeito às normas que disciplinam a atuação dos agentes públicos.

Redação Saiba+

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