Dino leva ao STF decisão sobre post de Nossa Senhora Aparecida

O ministro **Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao colegiado da Corte a análise sobre a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à polêmica envolvendo o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

A decisão foi tomada neste domingo (27) e derrubou uma determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a remoção do conteúdo publicado por Tabet nas redes sociais.

Ao analisar o caso, Dino demonstrou preocupação com a possibilidade de uma “censura em massa” em plataformas digitais durante o período eleitoral, especialmente diante do alcance das redes sociais e do número de pessoas que poderiam ser afetadas por decisões dessa natureza.

Segundo o ministro, a complexidade da discussão e os poderes atribuídos às plataformas digitais justificam que o tema seja analisado pelo colegiado completo do Supremo Tribunal Federal.

Entenda a polêmica

A controvérsia começou após circular nas redes sociais a informação de que grupos evangélicos ligados ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil. O assunto ganhou repercussão nos dias 23 e 24 de setembro.

Na noite do dia 24, Antonio Tabet publicou no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma frase crítica, relacionando o episódio a uma suposta postura contra a santa. Na avaliação apresentada posteriormente por Dino, a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família.

Mesmo assim, Flávio Bolsonaro apresentou uma representação no TSE contra o humorista. Na ação, a publicação foi apontada como conteúdo supostamente inverídico, além de ter sido relacionada a acusações de ódio racial e ligação com milícia.

André Mendonça acolheu a representação e determinou a remoção da publicação, além de estabelecer que conteúdos semelhantes não fossem novamente divulgados, sob pena de multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A decisão, porém, estabelecia uma distinção: a restrição alcançava publicações que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam proposto retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, enquanto críticas, sátiras e opiniões permaneceriam permitidas.

Com a nova decisão de Flávio Dino, o caso passa a ser analisado em uma instância colegiada do STF, colocando em discussão os limites da liberdade de expressão, das decisões judiciais sobre conteúdos digitais e da atuação das plataformas durante o período eleitoral.