A Ambev e a Prefeitura de Salvador foram responsabilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela exploração de trabalho análogo ao de escravo de 303 vendedores ambulantes de bebidas durante o Carnaval da capital baiana neste ano. Elas foram notificadas nesta quarta (12).
A fiscalização foi realizada por uma equipe de auditores fiscais do trabalho no circuito Barra-Ondina entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março, e coletou documentos, tomou depoimentos de vendedores e verificou condições de trabalho. Nas últimas semanas, reportagens na imprensa trouxeram denúncias quanto às péssimas condições desses trabalhadores.
A empresa de bebidas, na avaliação da fiscalização, não foi apenas patrocinadora e fornecedora, mas era de fato empregadora dos vendedores, devendo arcar com salários e direitos. Eles não possuíam autonomia para realizar a atividade econômica por causa da forma desenhada pelo município e pela Ambev para a venda de bebidas, colocando-os “em situação de total subordinação”.
Já administração municipal foi corresponsabilizada pelo trabalho escravo por ter firmado contrato com a empresa de bebidas, cedendo-lhe exclusividade, e assumindo não só a seleção dos trabalhadores, mas também a fiscalização da execução da atividade.
Mas isso teria ocorrido em benefício da empresa, pois esse microgerenciamento não atuou para impedir a submissão a condições degradantes. Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, 2.500 vendedores de bebidas foram selecionados para atuar no Carnaval.
O governo federal configurou situação de trabalho escravo entre essas 303 pessoas em pontos de venda fixos. Avalia que o número poderia ser ainda maior, ou seja, o que foi constatado foi apenas um recorte do problema. “Configurou-se o trabalho dos vendedores aqui listados como realizado em condições análogas às de escravizados, tendo como responsáveis por essa conduta as pessoas jurídicas notificadas: Ambev S.A. e Município de Salvador”, afirma o relatório.
A prefeitura é comandada por Bruno Reis (União Brasil). A Ambev afirmou à reportagem que foi patrocinadora do carnaval organizado pela Prefeitura de Salvador e que a comercialização de produtos foi realizada por ambulantes autônomos credenciados pelo município, seguindo as regras de edital de patrocínio e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com a empresa.
“Assim que tomamos conhecimento da notificação, imediatamente prestamos esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso”, afirma nota encaminhada.
A Prefeitura de Salvador informou que tem adotado nos últimos anos “diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares”. A gestão municipal disse ainda que “não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação a esse assunto”. Veja a íntegra danota aqui.
‘Jornadas de 14 a 20 horas por dia’
De acordo com a fiscalização, os vendedores foram submetidos a condições de trabalho que afrontavam os princípios da dignidade da pessoa humana. Para garantir pontos de venda, vendedores passaram a residir ao relento dias ou mesmo semanas antes das festas, sem infraestrutura para descanso, higiene ou segurança, expostos à violência urbana, intempéries e privação de sono e com jornadas exaustivas.
“A maioria dos vendedores entrevistados repousavam sobre pedaços de papelão encharcados pelas chuvas, ou em pedaços de espuma e colchões, sob lonas improvisando barracas ou barracas de camping sempre ao lado dos respectivos pontos de vendas”, diz o relatório de fiscalização.
As jornadas iam de 14 a 20 horas de trabalho por dia, sem intervalos para descanso e alimentação adequados. Não havia condições sanitárias e de higiene mínimas para realização das necessidades fisiológicas, além de ausência de fornecimento de água potável em quantidade suficiente e em condições higiênicas.
“Muitos relataram não conseguir adormecer, mesmo pela manhã, após o encerramento do movimento de foliões, fosse por receio de furtos e violência, fosse pelos barulhos de passantes e testes de sons em trios elétricos ou camarotes, pelo calor do sol pleno do dia ou pelas chuvas constantes no período da festa”, aponta o relatório.
“A gente faz o Carnaval acontecer e somos escravizados”, afirmou um dos ambulantes à fiscalização.
Jerônimo Rodrigues (PT) em Podcast - enfrentamento à seca na Bahia (14/04/2025) • flickr/jeronimorodrigues
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (23), dois novos pedidos de empréstimos que, somados, podem chegar a R$ 4,5 bilhões. As propostas foram enviadas em regime de urgência.
O primeiro pedido prevê uma operação de crédito interno com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, no valor de até R$ 3 bilhões. O objetivo é quitar precatórios vencidos e não pagos.
Já o segundo pedido, no valor de até R$ 1,5 bilhão, solicita autorização para contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil. Os recursos, segundo o governo, serão destinados a obras de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Viária, Hídrica e Urbana.
Essas novas solicitações chegam poucas semanas após o envio do primeiro pedido de empréstimo de 2025, que prevê R$ 600 milhões em crédito externo junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). O montante seria usado em projetos de mobilidade urbana, incluindo as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Com esses novos pedidos, a gestão Jerônimo Rodrigues já acumula 16 solicitações de empréstimo enviadas à ALBA em menos de dois anos de governo.
Assinatura de autorização - construção de ponte sobre o Rio São João, trecho: Caetité - acesso a BR-030. Fotos: Joá Souza/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura do processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, que ligará Caetité à BR-030, no sudoeste baiano. A medida atende a uma antiga demanda da população local e representa um avanço significativo na infraestrutura da região, com impacto direto na mobilidade e segurança dos moradores da zona rural.
A autorização foi assinada durante agenda do governador no município, ao lado do prefeito Valtércio Aguiar. A nova ponte terá 20 metros de extensão e investimento de R$ 3,1 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída em até um ano, considerando o tempo necessário para licitação e execução.
“Essa ponte é fundamental para o tráfego seguro da população, especialmente em períodos de cheia. Até o dia 30 deste mês, a licitação estará publicada. Contamos cerca de dois meses entre licitação e eventuais recursos, mais 10 meses de obra. Com fé em Deus, daqui a um ano entregaremos esse equipamento à comunidade”, afirmou Jerônimo.
Assinatura de autorização – construção de ponte sobre o Rio São João, trecho: Caetité – acesso a BR-030. Fotos: Joá Souza/GOVBA
O prefeito de Caetité também destacou a importância da obra.
“É uma vitória para o nosso povo. Essa ponte é estratégica, pois conecta a zona rural à BR-030, facilitando o escoamento da produção agrícola e o deslocamento das famílias”, declarou Valtércio.
A iniciativa integra um pacote de investimentos do Governo do Estado na melhoria da malha viária e no fortalecimento das cadeias produtivas do interior da Bahia.
Representantes de 25 blocos afro e associações culturais de matriz africana e indígena se reúnem nesta quinta-feira (24), no restaurante La Lupa, no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, para iniciar o planejamento do Carnaval 2026. Além da programação carnavalesca, o encontro tem como foco discutir formas de garantir a sustentabilidade financeira das entidades ao longo de todo o ano.
Grupos tradicionais como Malê Debalê, Muzenza e o Bloco da Saudade estão entre os participantes. Atualmente, a principal fonte de recursos dessas entidades é o edital Carnaval Ouro Negro, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa) em parceria com a Sepromi. Em 2025, o programa destinou R$ 15 milhões a aproximadamente 114 instituições culturais.
Foto: Divulgação
A iniciativa do encontro é do advogado Caio Rocha, do escritório Rocha Advogados, que atua assessorando juridicamente as associações na elaboração de projetos e na prestação de contas do programa Ouro Negro. Em 2025, Rocha representou 25 associações, o equivalente a mais de 25% dos projetos contemplados no edital.
“O objetivo do evento é confraternização com as associações que são clientes do Rocha e Advogados, fazer uma análise do Carnaval de 2025 e fomentar eventuais formas de receita para as associações durante o ano, além, claro, de encaminhar o planejamento para o Carnaval de 2026”, afirma o advogado.
Caio Rocha / Foto: Instagram
Rocha também destaca a importância de diversificar as fontes de financiamento e fortalecer a atuação dos blocos fora do período carnavalesco.
“Existem diversos editais abertos e outros que irão abrir em 2025 voltados à promoção da cultura, os quais as associações podem participar para o desenvolvimento dos projetos que já realizam nas instituições durante o ano, bem como a elaboração de novos projetos culturais para a comunidade”, explica.
O encontro pretende orientar os grupos sobre essas oportunidades e estimular a construção de uma agenda anual de atividades que garanta a continuidade das ações culturais e sociais promovidas pelos blocos afro.
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