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Hugo Motta defende penas mais brandas no 8/1, mas alerta para risco de crise institucional com anistia

Motta defendeu a revisão de penas para casos considerados excessivos.

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(Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-SP), se manifestou nesta segunda-feira (7) sobre os desdobramentos do ato realizado no domingo (6) na Avenida Paulista, em defesa da anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Sem mencionar diretamente a proposta de anistia, Motta defendeu a revisão de penas para casos considerados excessivos, mas fez um alerta quanto ao risco de agravamento da crise institucional.

“Defendo dois pontos. Primeiro, a sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição. E a responsabilidade de poder, na solução desse problema sensível, não aumentarmos a crise institucional que estamos vivendo”, afirmou o deputado durante evento na Associação Comercial de São Paulo.

“Não contem com este presidente para aumentar uma crise institucional”, acrescentou.

A manifestação ocorre em meio à pressão de parlamentares da base bolsonarista para acelerar a tramitação do projeto de anistia na Câmara. O requerimento de urgência ainda não recebeu assinaturas suficientes de líderes partidários, o que travou o avanço da proposta no Congresso.

Durante o ato de domingo, o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores, criticou publicamente Motta, responsabilizando-o pela demora na análise da proposta. Nos bastidores, integrantes do Centrão afirmam que o impasse decorre do comportamento do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que teria garantido apoio de partidos do bloco sem negociação prévia, gerando desconforto entre aliados.

Questionado sobre os ataques que sofreu na manifestação, Motta evitou polemizar: “Já comentei sobre isso”, limitou-se a dizer antes de se retirar do local.

Motta também reforçou que o tema da anistia será tratado com “serenidade e responsabilidade”, mas destacou que o Congresso não deve se limitar a uma única pauta.

“Não podemos ser uma Casa de uma pauta só. Uma música de uma nota só. O Brasil é muito maior que isso. O Senado Federal faz parte dessa solução também.”

A declaração foi feita em resposta ao ex-deputado Vilmar Rocha (PSD-GO), que o provocou a comentar o tema durante o encontro em São Paulo. O líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), também esteve presente.

Obstrução legislativa

Diante da resistência ao projeto de anistia, deputados do PL — partido com a maior bancada na Câmara — têm ameaçado obstruir a pauta legislativa como forma de pressão. Motta reconheceu o movimento como parte do processo democrático.

“Eu sou um amante da democracia, e toda manifestação é válida para defender qualquer pauta no Congresso. A própria obstrução é um instrumento do Legislativo.”

Na semana passada, o presidente da Câmara enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto que pode encerrar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado por tentativa de golpe. O gesto é visto por analistas como uma tentativa de apaziguar a base bolsonarista e, ao mesmo tempo, ganhar fôlego para postergar a votação da anistia.

Redação Saiba+

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Estudo alerta para influência das redes sociais na saúde

Pesquisa revela que mais de 20% dos usuários ainda tomam decisões sobre cuidados médicos com base em conteúdos vistos nas plataformas digitais

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Um estudo publicado nesta semana no Journal of the American Medical Association (JAMA) acendeu um alerta sobre o impacto das redes sociais na forma como as pessoas buscam informações relacionadas à saúde. A pesquisa mostrou que mais de um em cada cinco usuários ainda toma decisões sobre cuidados médicos com base em conteúdos encontrados nas plataformas digitais, mesmo diante da ampla desconfiança em relação à veracidade dessas informações.

Intitulado “Uso das redes sociais para obtenção de informações sobre saúde entre adultos nos EUA”, o levantamento ouviu mais de 7 mil adultos nos Estados Unidos para compreender como a população utiliza as redes sociais na busca por orientações e conteúdos ligados à saúde.

Os resultados indicam que quase 80% dos participantes acreditam que as informações sobre saúde divulgadas nas redes sociais são falsas ou enganosas. Apesar disso, uma parcela significativa dos entrevistados continua utilizando esse tipo de conteúdo como referência para decisões relacionadas ao bem-estar e aos cuidados médicos.

O estudo também identificou que essa tendência é mais frequente entre pessoas com mais de 65 anos e entre adultos latinos, grupos que apresentaram maior propensão a utilizar informações obtidas nas redes sociais como base para escolhas envolvendo a própria saúde.

Outro dado relevante da pesquisa mostra que a interação dos usuários vai além da leitura de conteúdos. Cerca de 85% dos entrevistados afirmaram já ter publicado ou compartilhado informações pessoais ou gerais relacionadas à saúde em suas redes sociais, evidenciando o crescente papel dessas plataformas na troca de experiências e informações sobre o tema.

Os pesquisadores destacam que os resultados reforçam a necessidade de ampliar a educação digital e incentivar a busca por informações de saúde em fontes confiáveis, reduzindo os riscos associados à disseminação de conteúdos incorretos ou descontextualizados que podem influenciar decisões importantes sobre tratamentos, prevenção de doenças e qualidade de vida.

Redação Saiba+

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Grupo Dolly enfrenta pedido de falência por dívida bilionária

PGFN e PGE de São Paulo acionam a Justiça após débitos que ultrapassam R$ 15 bilhões com União, Estado e FGTS

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram nesta semana um pedido de falência contra empresas do Grupo Dolly, em razão de uma dívida que supera R$ 15 bilhões. O valor engloba débitos com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tornando o caso um dos mais expressivos envolvendo cobranças fiscais no país.

A iniciativa das procuradorias ocorre após uma mudança no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a equiparar a atuação das fazendas públicas à dos credores privados em processos de recuperação e falência. A nova interpretação permite que órgãos públicos solicitem judicialmente a falência de empresas inadimplentes, especialmente quando se trata de débitos elevados e de difícil recuperação.

Até então, prevalecia o entendimento de que a Fazenda Pública não possuía legitimidade para requerer a falência de contribuintes devedores. Com a decisão do STJ, abre-se um novo cenário jurídico para a cobrança de créditos tributários e outras obrigações fiscais consideradas de alta complexidade.

No caso do Grupo Dolly, o pedido de falência reúne cobranças acumuladas ao longo de anos, envolvendo tributos federais, estaduais e valores relacionados ao FGTS. O montante superior a R$ 15 bilhões evidencia a dimensão do passivo financeiro, fator que reforçou a decisão das procuradorias de recorrer ao instrumento da falência.

Especialistas avaliam que o novo entendimento poderá influenciar outros processos semelhantes em todo o país, ampliando as possibilidades de atuação das fazendas públicas na recuperação de créditos e aumentando a pressão sobre empresas com grandes passivos fiscais.

Caso a Justiça acolha o pedido, o processo seguirá os trâmites previstos na legislação falimentar, permitindo a análise da situação financeira das empresas envolvidas e a eventual liquidação de seus ativos para pagamento dos credores.

Redação Saiba+

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EUA bloqueiam bens de investigados por elo com o PCC

Sanções do Departamento do Tesouro atingem brasileiros e empresas suspeitos de integrar rede de lavagem de dinheiro ligada à facção criminosa.

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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos detalhou, nesta quarta-feira (1º), as sanções aplicadas contra dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma empresa portuguesa investigados por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As medidas ampliam o cerco financeiro contra pessoas e organizações apontadas pelas autoridades norte-americanas como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro.

Com a decisão, todos os bens e ativos dos alvos localizados sob jurisdição dos Estados Unidos ficam bloqueados, impedindo qualquer movimentação financeira envolvendo esses patrimônios. Além disso, cidadãos e empresas norte-americanas passam a estar proibidos de realizar negócios ou manter relações comerciais com os sancionados.

Outro ponto relevante das medidas é a possibilidade de aplicação de sanções secundárias. Isso significa que instituições financeiras estrangeiras que continuarem realizando transações com os investigados poderão ser alvo de restrições impostas pelo governo dos Estados Unidos, aumentando a pressão internacional sobre pessoas físicas e jurídicas incluídas na lista de sanções.

As restrições fazem parte da estratégia norte-americana de combate ao crime organizado transnacional e ao financiamento de organizações criminosas. O objetivo é dificultar o acesso dos investigados ao sistema financeiro internacional, reduzindo sua capacidade de movimentar recursos e manter operações econômicas.

As sanções possuem caráter administrativo e financeiro, não representando, por si só, uma condenação criminal. A medida integra os mecanismos utilizados pelos Estados Unidos para interromper fluxos financeiros considerados estratégicos para organizações investigadas por atividades ilícitas, reforçando a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

Com o endurecimento das restrições, o governo norte-americano amplia as consequências econômicas para pessoas e empresas incluídas na lista de sanções, fortalecendo sua política de combate às estruturas financeiras atribuídas ao PCC e a outras organizações investigadas por crimes transnacionais.

Redação Saiba+

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