A Ilha de Maré, território tradicional e quilombola localizado na baía de Todos-os-Santos, vive um dos maiores conflitos ambientais urbanos da Bahia. Com cerca de 10 mil habitantes, o bairro de Salvador é cercado por empreendimentos industriais de grande porte, como o porto de Aratu e a antiga refinaria Landulpho Alves, atual Mataripe. Ao longo dos anos, os moradores relatam degradação ambiental, contaminação das águas e perdas irreparáveis na saúde e no sustento.

Marisqueiras, pescadores e lideranças comunitárias afirmam que a pesca artesanal — princiBarco passa em frente à refinaria de petróleo de Mataripe, na margem oposta da Ilha de Maré, bairro de Salvador – Rafaela Araújo

pal fonte de renda local — tem sido drasticamente afetada por vazamentos químicos e pelas mudanças climáticas. O aumento da temperatura do mar, por exemplo, tem causado a morte de mariscos nos manguezais. Espécies como sarnambi e rala coco já desapareceram, e a coleta diária tem se tornado insuficiente para sustentar as famílias.

“Esse modelo de desenvolvimento chegou para acabar com a vida da gente”, afirma Marizelha Lopes, liderança comunitária de Bananeiras. Ela relata o aumento de casos de câncer e doenças dermatológicas e respiratórias, que seriam causadas pela exposição contínua a substâncias tóxicas.

Pesquisas da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) confirmam a presença de metais pesados acima dos limites ambientais em caranguejos e no solo dos manguezais. Um estudo anterior, realizado pela Ufba, identificou níveis elevados de chumbo no sangue de crianças da ilha.

Porto dos Cavalos, distrito localizado na Ilha de Maré.

As denúncias vêm sendo levadas ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, que acompanham o caso. A comunidade também reivindica há cerca de 20 anos a realização de um estudo amplo e independente sobre a contaminação da baía.

Outro lado:
A Acelen, administradora da refinaria de Mataripe, afirma que mantém diálogo com os moradores e que implementou projetos de desenvolvimento local, como o Acelera Pesca. A empresa também firmou um acordo com o Ministério Público Federal para avaliar impactos ambientais.

Marizelha Lopes, marisqueira e líder comunitária, na orla de Bananeiras, com o porto de Aratu ao fundo – Rafaela Araújo

A Codeba, responsável pelo porto de Aratu, declara que realiza monitoramentos regulares e ações preventivas, além de investir em projetos sociais e ambientais, como a Estação de Monitoramento Ambiental.

A Petrobras, antiga gestora da refinaria e de poços de petróleo na região, não respondeu sobre a contaminação antes das vendas dos ativos. A Brava Energia, atual operadora dos poços, nega qualquer vazamento.

A Prefeitura de Salvador afirma que realiza obras de infraestrutura e ações de saúde na Ilha de Maré, mas os moradores cobram a construção de pontes, hospitais e escolas adequadas, além de atenção às mudanças climáticas que já impactam diretamente o modo de vida da comunidade.

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL), ex-chefe de gabinete do ex-ministro João Roma, foi fotografado ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste sábado (19), durante uma extensa agenda institucional no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. Embora pertença ao PL, partido comandado nacionalmente por Jair Bolsonaro, Azevedo tem adotado, na prática, uma postura alinhada à base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Jerônimo entregou novo complexo policial no Recôncavo – Foto: Joá Souza | GOVBA

Na ocasião, o governador inaugurou o novo complexo de segurança pública da cidade, com as sedes da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do 14º Pelotão da Polícia Militar, além de entregar o sistema integrado de abastecimento de água nas localidades de Caboto I e II. A cerimônia contou ainda com a autorização de obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água e melhorias em unidades de saúde, somando investimentos que ultrapassam R$ 158 milhões.

Em uma das imagens que repercutiram nas redes sociais, Vitor Azevedo aparece segurando uma faixa de agradecimento da população ao governador Jerônimo pelas obras entregues. A participação reforça o alinhamento informal do parlamentar com a gestão estadual petista, movimento semelhante ao adotado pelo também deputado Raimundinho da JR (PL), outro nome da legenda que atua abertamente na base do governo na Alba.

Investimentos em Nazaré
Durante a visita, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância da agenda:

“Entreguei equipamentos para a segurança pública e sobrevoei locais onde vamos realizar reformas, como o mercado e o terreno de uma futura escola de tempo integral”, afirmou o governador.

As novas estruturas da Polícia Civil e Militar receberam investimentos superiores a R$ 3,5 milhões e foram projetadas para oferecer mais conforto e eficiência no atendimento à população. Segundo o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, as entregas fazem parte de um plano amplo de fortalecimento da segurança no estado:

“Chegamos à 24ª unidade inaugurada em 2025 e a 160 desde o ano passado, entre delegacias, batalhões, unidades dos Bombeiros e da Polícia Técnica.”

Entrega nova delegacia e pelotão em Nazaré (19/04/2025). Foto: GOVBA

As ações foram celebradas por moradores locais.

“Essas novas unidades vão trazer mais tranquilidade para o povo nazareno. Segurança é tudo. Sem isso, os problemas sociais se agravam”, comentou Yana Carolini, coordenadora escolar de 27 anos.

Jerônimo também entregou o novo sistema de abastecimento de água de Caboto I e II, beneficiando cerca de 700 pessoas, com um investimento de R$ 430 mil. Além disso, foram autorizadas obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Nazaré, com recursos do Novo PAC.

“Vamos resolver o problema da água de Nazaré para as próximas décadas e avançar no saneamento, com apoio do Governo Federal”, concluiu Jerônimo.

A cidade de Salvador será palco de um evento pioneiro no cenário jurídico nacional. No dia 24 de abril de 2025, o I Congresso Jurídico com Tecnologia e Inovação – NEW LAW, promovido pela ABA Bahia (Associação Brasileira de Advogados), promete transformar a forma como os profissionais do Direito encaram a tecnologia e a prática da advocacia.

O congresso será realizado no Mundo Plaza Empresarial, um dos centros corporativos mais importantes da capital baiana, reunindo juristas, defensores públicos, advogados e especialistas em tecnologia jurídica. O objetivo é debater os impactos das inovações tecnológicas nas diferentes áreas do Direito, da advocacia previdenciária à empresarial, com uma programação voltada tanto para a jovem advocacia quanto para advogados mais experientes.

Durante o evento, os participantes terão acesso a palestras, painéis temáticos, workshops e uma feira prática com demonstrações de inteligência artificial aplicada aos escritórios de advocacia, além de exposição de livros, e-books e artigos produzidos por membros da associação.

“A proposta é unir conhecimento técnico, inovação e prática profissional. O NEW LAW é mais do que um congresso, é um espaço de integração entre gerações da advocacia e de atualização frente aos desafios de um mundo jurídico cada vez mais tecnológico”, destaca Dra. Andréia Prado, diretora geral da ABA Bahia.

Programação diversa e atualizada

A programação do congresso foi cuidadosamente estruturada para abordar temas práticos e atuais. Entre os destaques estão os painéis sobre Direito Previdenciário 4.0, Condomínios Inteligentes, Planejamento Sucessório e Patrimonial, Direito Médico e da Saúde, Direito Militar e os desafios penais e processuais penais na era da tecnologia.

Além disso, o encerramento contará com uma palestra voltada ao planejamento financeiro para advogados, ministrada pelas especialistas Cinthya Danielle e Aline Lima, com foco em gestão de escritório e educação financeira.

Inscrições e vagas limitadas

As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. O pagamento pode ser feito via boleto bancário ou cartão de crédito, com acesso à emissão do boleto na aba “Minhas Inscrições” da plataforma oficial do evento.

Sobre a ABA

A Associação Brasileira de Advogados atua em defesa do aprimoramento profissional e pessoal de seus associados, promovendo a integração entre advogados de todo o país e do exterior, com ações voltadas à ética, responsabilidade social e capacitação contínua.

Reprodução: Instagram

Programação: Atividade – Painel
O evento será aberto com uma mesa institucional, que contará com a presença do presidente nacional da ABA, Dr. Esdras Dantas, da diretora-geral da ABA Bahia, Dra. Andréia Prado, e do diretor-adjunto, Dr. Marcus Dias, além de convidados.

Entre os destaques da programação, está o Painel de Direito Previdenciário, com o tema “Direito Previdenciário 4.0: Navegando na Era Digital com Inovação e Eficiência”. As palestrantes serão Dra. Galtiere Carneiro, que abordará o “Pente-Fino do INSS: Tecnologia na Modernização e os Impactos na Seguridade Social”, e Dra. Franciane Andrade, com o tema “IA na Advocacia Previdenciária: Estratégias Avançadas para Impugnação de Laudos com o suporte do ChatGPT”. A mediação ficará por conta das advogadas Dra. Marília Miranda, Dra. Glaydes Silva, Dra. Lalinka Couto e do Dr. Lucas Dias.

Outro ponto alto será o Painel de Direito Condominial, que discutirá os “Desafios Jurídicos da Inovação na Vida em Comunidade”, com participação das juristas Dra. Caroline Pio, Dra. Jessica Coimbra e Dra. Thallita Nobre.

No Painel de Direito Penal, os palestrantes irão explorar o tema “Direito Penal do Futuro e a Sociedade: Do Fracasso ao Sucesso”, com apresentações da Dra. Lara Kauark Gilliard e do Dr. Cristiano Lázaro, sob mediação do Dr. Luiz Requião.

Já o Painel de Planejamento Patrimonial e Sucessório traz como tema central “O Futuro da Advocacia no Planejamento Patrimonial: Tradição, Inovação e Oportunidades para a Nova Geração”, com exposições da Dra. Tatiane Andrade, Dra. Brunna Esperidião e do Dr. Josinaldo Leal.

No campo do Direito Militar, o painel terá como foco a atuação prática profissional e a função instrumental da penalidade disciplinar no Estado Democrático de Direito. Participam os especialistas Dra. Faya Barreiros, Dr. Jamil Santana e Dr. Jorge Rocha.

Encerrando os painéis temáticos, o Painel de Direito Médico e da Saúde, conduzido pela Dra. Laís Calmon, abordará os “Desafios e Oportunidades das Inovações Tecnológicas no Futuro do Direito Médico e da Estética”.

Diretoria e organização do evento

A realização do congresso é fruto do trabalho coletivo da diretoria da ABA Bahia e dos presidentes das comissões temáticas. A liderança do evento é composta por:

• Dra. Andréia Prado – Diretora Geral da ABA Bahia
• Dr. Marcos Dias – Diretor Adjunto da ABA Bahia
• Dr. Jeóas Santos – Secretário-Geral da ABA Bahia
• Dr. Gustavo Borges – Secretário Adjunto da ABA Bahia
• Dr. João Paulo Giliar – Presidente da Comissão de Direito Penal e Processual Penal (em formação)
• Dra. Tatiane Andrade – Presidente da Comissão de Planejamento Sucessório
• Dra. Bruna Ramos – Vice-presidente da Comissão de Planejamento Sucessório
• Dra. Germana Pinheiro – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário
• Dra. Galtiere Carneiro – Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário
• Dra. Lorena Damasceno – Secretária-Geral da Comissão de Direito Militar e tesoureira do evento
• Dra. Caroline Pio – Presidente da Comissão Nacional de Direito Condominial
• Dra. Faya Barreiro – Membro da Comissão de Direito Militar
• Dra. Laís Calmon – Vice-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde (em formação)

A organização reforça o convite para que advogados de todo o país participem desse momento histórico e transformador para a advocacia. As vagas são limitadas.

Para mais informações, o contato oficial do evento está disponível pelo WhatsApp: (77) 9 8876-4244 ou pelo site

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