“O tempo é senhor da razão”. A frase estampada nas camisetas usadas por Fernando Collor nas corridas matinais da década de 1990 agora ganha novo peso. Trinta e três anos após se tornar o primeiro presidente da República eleito por voto direto após a ditadura militar e também o primeiro a sofrer impeachment, Collor enfrenta um novo capítulo em sua trajetória: a decretação de sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Fernando Collor / Foto: Reprodução

Durante mais de três décadas, o político alagoano, envolvido em diversas denúncias e escândalos de corrupção, conseguiu se manter em liberdade, chegou a ser absolvido pelo próprio STF e ainda retornou à vida pública como senador da República. Agora, a ordem de prisão marca um possível desfecho para uma longa jornada marcada por controvérsias.

O início da derrocada política de Collor remonta a 1992, quando o próprio irmão, Pedro Collor, estampou as capas das revistas com denúncias que abalaram o governo. Em entrevistas e até em livro, Pedro revelou detalhes sobre o esquema de corrupção supostamente comandado por Paulo César Farias, tesoureiro de campanha e figura central do chamado “Esquema PC”. O escândalo envolvia propina paga por grandes empresas, algumas delas posteriormente implicadas também na Operação Lava Jato e uso de cheques em nome de pessoas inexistentes, os chamados “cheques fantasmas”.

Pedro Collor denunciou o irmão Fernando Collor em maio de 1992 / Foto: Sergio Amaral/AE

Apesar das graves acusações, o ex-presidente foi absolvido pelo STF nos anos 1990 por falta de provas materiais que o ligassem diretamente a atos de corrupção. A justificativa dos ministros na época foi a ausência de atos oficiais que comprovassem o benefício direto obtido por Collor em troca dos valores recebidos.

O impeachment, no entanto, foi inevitável. Após votação na Câmara e julgamento no Senado, Collor tentou renunciar antes da conclusão do processo, mas sem sucesso. Da Casa da Dinda, residência oficial não-oficial do ex-presidente às margens do Lago Paranoá, assistiu ao fim de seu governo e deu declarações públicas de que teria sido vítima de perseguição.

Campanha política para presidente em 1989 / Foto: Reprodução

Mesmo fora da presidência, Collor manteve influência política. Foi eleito senador e figurou nos debates públicos por anos. Em paralelo, colecionou investigações e novos processos, que sempre terminaram arquivados ou em absolvições, até agora.

Collor em 1990 ao lado de Rosane Collor, ex-primeira-dama do país.

Na noite de quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinou o despacho que determina a prisão do ex-presidente, encerrando um longo ciclo de impunidade. O caso reforça o entendimento crescente na Justiça de que a alta autoridade pública, mesmo afastada do poder, deve responder pelos atos cometidos durante ou após o exercício do cargo.

A defesa do Fernando Collor de Mello classificou como “surpreendente e preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quinta-feira a prisão imediata do ex-presidente, mas disse que Collor vai se entregar.

Defesa de Collor critica decisão do STF, mas confirma que ele vai se entregar

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello classificou como “surpreendente e preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão imediata nesta quinta-feira (24). Em nota, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmaram que a ordem ignora pontos relevantes, como a prescrição dos crimes.

Segundo os defensores, o recurso apresentado pela equipe jurídica deveria ter sido analisado pelo Plenário do STF, que já havia agendado uma sessão para o dia seguinte. Ainda assim, os advogados confirmaram que Collor irá se apresentar às autoridades para cumprir a decisão, “sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa, que buscava reverter ou reduzir a condenação de 8 anos e 10 meses em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Moraes, os advogados apenas repetiram argumentos já analisados e rejeitados pela Corte, demonstrando, segundo o ministro, uma intenção de atrasar o cumprimento da pena.

“O embargante apenas reitera argumentos já enfrentados… o que evidencia intenção procrastinatória”, afirmou em sua decisão.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e a construtora UTC. As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2014, período em que, segundo a denúncia, ele influenciava o comando da estatal.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2015 no âmbito da Operação Lava Jato, apontou delações e indícios que sustentaram a condenação. A defesa, por sua vez, alegava falta de provas além dos acordos de colaboração premiada, e tentou invalidar a dosimetria da pena com base em votos divergentes entre os ministros da Corte, argumento também rejeitado por Moraes.

O ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual do plenário para referendar a decisão. A votação ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.

Fernando Collor foi presidente do Brasil de 1990 até sua renúncia em 1992, durante um processo de impeachment. Retornou à política em 2007 como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023. Em 2022, foi candidato ao governo de Alagoas, mas não chegou ao segundo turno.

O governo federal estuda um novo modelo de cooperação com a rede privada de saúde para enfrentar a longa fila de espera por atendimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde).

A medida, que está sendo elaborada pelos ministérios da Saúde, da Fazenda e pela Casa Civil, será apresentada por meio de uma Medida Provisória (MP) até o final de maio. A iniciativa visa complementar o programa Mais Acesso a Especialistas, que já prevê o repasse de R$ 2,4 bilhões em 2025 para custear até 9 milhões de procedimentos especializados com prazos reduzidos de atendimento.

Segundo estimativas do governo, prestadores de serviços privados de saúde acumulam dívidas que somam pelo menos R$ 70 bilhões. A ideia é converter parte desse valor em serviços prestados ao SUS, sem pressionar o orçamento público.

Além de oncologia, oftalmologia e cardiologia, o plano é ampliar o escopo do programa para áreas como ginecologia e otorrinolaringologia. Também estão previstas ações como mutirões em unidades privadas, utilizando a capacidade ociosa desses estabelecimentos. A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) apoia a proposta e destaca que muitos hospitais privados operam com apenas 60% de ocupação.

Após a publicação da MP, o Ministério da Saúde lançará um edital para credenciamento de hospitais, clínicas e operadoras interessadas em aderir ao programa. O documento deve detalhar os serviços elegíveis e os critérios de remuneração por região.

O crédito concedido ao prestador de serviço funcionará como uma compensação fiscal, abatendo parte da dívida com a União. O valor de cada procedimento ainda está em discussão, com a possibilidade de adoção de uma tabela diferenciada.

A proposta representa uma reformulação significativa na estratégia de enfrentamento das filas do SUS, um dos compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022. O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a redução do tempo de espera é uma prioridade da pasta e que o setor privado será um aliado nessa missão.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa os planos de saúde, foi procurada, mas preferiu não comentar a iniciativa.