O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa, que buscava reverter ou reduzir a condenação de 8 anos e 10 meses em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Moraes, os advogados apenas repetiram argumentos já analisados e rejeitados pela Corte, demonstrando, segundo o ministro, uma intenção de atrasar o cumprimento da pena.

“O embargante apenas reitera argumentos já enfrentados… o que evidencia intenção procrastinatória”, afirmou em sua decisão.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e a construtora UTC. As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2014, período em que, segundo a denúncia, ele influenciava o comando da estatal.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2015 no âmbito da Operação Lava Jato, apontou delações e indícios que sustentaram a condenação. A defesa, por sua vez, alegava falta de provas além dos acordos de colaboração premiada, e tentou invalidar a dosimetria da pena com base em votos divergentes entre os ministros da Corte, argumento também rejeitado por Moraes.

O ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual do plenário para referendar a decisão. A votação ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.

Fernando Collor foi presidente do Brasil de 1990 até sua renúncia em 1992, durante um processo de impeachment. Retornou à política em 2007 como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023. Em 2022, foi candidato ao governo de Alagoas, mas não chegou ao segundo turno.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, apresentando um quadro clínico que inclui discreta elevação das enzimas hepáticas e alimentação exclusivamente por nutrição parenteral. De acordo com boletim médico divulgado nesta quarta-feira (24), a piora nos exames laboratoriais e o aumento da pressão arterial não têm relação com a visita de um oficial de Justiça ocorrida na terça-feira (23), mas sim com o agravamento progressivo de seu estado de saúde nos últimos dias.

A elevação das enzimas hepáticas indica uma inflamação nas células do fígado, situação que pode estar relacionada ao jejum prolongado e ao uso contínuo de medicações. A equipe médica optou por restringir novamente o número de visitas ao ex-presidente. Nos primeiros dias de internação, apenas Michelle Bolsonaro tinha acesso ao quarto. Com o relaxamento gradual, mais pessoas passaram a visitá-lo, mas o fluxo será novamente limitado.

Como parte do acompanhamento, Bolsonaro será submetido a uma tomografia computadorizada às 18h de hoje, medida preventiva para avaliar a evolução do quadro clínico.

Entenda a nutrição parenteral
A alimentação do ex-presidente está sendo realizada por meio de nutrição parenteral, técnica utilizada quando o paciente não pode se alimentar via oral ou por sonda. Nesse procedimento, uma fórmula rica em nutrientes — incluindo glicose, aminoácidos, lipídios, vitaminas e minerais — é administrada diretamente na corrente sanguínea através de um cateter, sem passar pelo sistema digestivo.

Bolsonaro recebe oficial de Justiça em quarto do hospital — Foto: Reprodução

Indicada em casos de falência intestinal, obstruções ou outras condições que impeçam a absorção de nutrientes, a nutrição parenteral exige acompanhamento rigoroso devido a riscos como infecções no local do cateter e alterações metabólicas.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro é submetido ao método. Em 2019, durante internação decorrente das complicações da facada que sofreu na campanha de 2018, ele também precisou ser alimentado por via intravenosa.

Embora usada como medida temporária em muitos casos, a nutrição parenteral também pode ser indicada a longo prazo. No Brasil, o acesso domiciliar a esse tipo de tratamento ainda é restrito no SUS, sendo ofertado apenas por algumas instituições especializadas, como o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, em São Paulo, e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

A equipe médica segue monitorando a evolução do quadro clínico do ex-presidente, que permanece sob cuidados intensivos.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “abominável” a emissão do visto americano com identificação de gênero masculino para a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O caso gerou indignação e foi citado por Lula em evento voltado à sanção de projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres, realizado nesta quinta-feira (24).

Segundo o presidente, a decisão da Embaixada dos Estados Unidos de não reconhecer a identidade de gênero da parlamentar é um ato de ingerência e desrespeito à soberania e aos direitos fundamentais.

— Erika, o que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável. É importante que as deputadas que estão aqui se lembrem, que vocês poderiam chegar na Câmara, fazerem um ofício de todas as deputadas e mandar para o Parlamento Americano dizendo da inconformidade de vocês com a ingerência da Embaixada Americana no documento de uma deputada brasileira. Quem tem o direito de discutir o que essa mulher é o Brasil e é ela sobretudo, é a ciência, não é o decreto do Trump — declarou Lula.

A declaração do presidente vem em resposta ao fato de que o visto foi emitido com base em normas ainda vigentes do governo Donald Trump, que restringem o reconhecimento de identidades de gênero diferentes do sexo biológico em documentos oficiais.

A fala de Lula reforça o posicionamento do governo em defesa da dignidade, da autodeterminação de gênero e do respeito à diversidade, especialmente no mês em que o Congresso Nacional debate avanços nos direitos das mulheres.