O governo Lula (PT) não assegurou os recursos necessários para a aquisição de todos os livros didáticos e literários previstos para o ano letivo de 2025. O orçamento do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) — responsável por abastecer as escolas públicas com materiais essenciais — tem um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão.

Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao Ministério da Educação, a previsão era realizar a maior compra da história do programa, com mais de 220 milhões de exemplares. O custo total estimado seria de R$ 3,5 bilhões, mas o orçamento atual é de apenas R$ 2,04 bilhões.

A defasagem orçamentária afeta diretamente a entrega de livros para crianças da educação infantil, estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, do ensino médio e da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Em alguns casos, os editais preveem obras que deveriam ter sido entregues entre 2022 e 2024, mas ainda não foram compradas.

O atraso é ainda mais grave na educação infantil, onde os livros sofrem desgaste acelerado e precisam ser repostos com frequência. Até agora, foi essa a única etapa com compra contratada em 2025. Já os alunos do ensino médio — que passarão por mudanças curriculares a partir do próximo ano — ainda não têm garantido o material didático correspondente às novas diretrizes.

Também estão paradas as compras para:

• 55 milhões de obras literárias para os anos iniciais e finais do ensino fundamental;
• 8 milhões de livros para a EJA, que não recebe novos materiais há mais de 10 anos;
• 76 milhões de livros para o ensino médio com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
• 115 milhões de exemplares para reposição no ensino fundamental.

Especialistas apontam risco real de desabastecimento nas escolas públicas. Para Claudia Costin, ex-diretora de Educação do Banco Mundial, a falta de livros no início do ano letivo compromete diretamente a qualidade do ensino.

“Por maior que seja a crise fiscal, livros são uma condição mínima para o funcionamento das escolas. Alunos de famílias pobres só têm contato com livros dentro do ambiente escolar”, destacou.

Em nota oficial, o FNDE reconheceu que o orçamento é insuficiente, mas afirmou que está em tratativas com a Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar a suplementação de recursos. O órgão mantém a expectativa de concluir todas as compras ainda em 2025, garantindo a entrega para o próximo ano letivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a regulação do conteúdo nas redes sociais e afirmou que “mentir precisa voltar a ser errado”. A declaração foi feita durante a abertura do Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford, no Reino Unido, onde o ministro discursou para estudantes brasileiros.

Barroso, que também é patrono do evento, destacou os desafios políticos e sociais enfrentados pelo Brasil, com foco na desinformação e no impacto das redes sociais no debate público. Segundo ele, a mentira se tornou uma estratégia política deliberada, o que ameaça a integridade das democracias.

“A verdade não tem ideologia, mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política”, disse Barroso. “É muito importante fazer com que mentir volte a ser errado, não é uma estratégia legítima na vida.”

O ministro aproveitou o evento para comentar temas como voto impresso, defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e reiterou a confiança na urna eletrônica, duramente atacada por setores bolsonaristas. Barroso também citou os avanços do país, apesar dos retrocessos institucionais e dos desafios econômicos.

No mesmo dia, Barroso participou de um debate com o diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, sobre a regulação da inteligência artificial, justamente no momento em que o STF julga o Marco Civil da Internet. No processo, o plenário já tem maioria para decidir que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros, abrindo precedentes para a regulação de grandes empresas de tecnologia.

Dos 11 ministros, 7 votaram a favor da responsabilização, incluindo Barroso. O ministro André Mendonça foi o único até agora a defender a constitucionalidade do artigo 19, que protege as plataformas da responsabilização automática.

“Precisamos impedir que o mundo desabe num abismo de incivilidade. O mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum se consegue como senso”, afirmou Barroso.

Em sua fala, o presidente do STF também criticou o cenário internacional, com destaque para a “decadência do multilateralismo” e o avanço de regimes onde “a força tem valido mais que o direito”. Ele ainda exaltou os 40 anos de estabilidade institucional do Brasil, apesar de reconhecer que o país enfrenta desafios políticos e econômicos.

O Brazil Forum UK é realizado desde 2016 por estudantes brasileiros no Reino Unido, com o objetivo de debater os principais desafios do Brasil com especialistas, empresários, acadêmicos e lideranças públicas. A edição de 2025 tem como tema “O caminho brasileiro rumo ao protagonismo”, com painéis sobre sustentabilidade, COP30, inteligência artificial, segurança pública e educação.

O evento contou com patrocínio de instituições como Fundação Lemann, Google, Fundação Itaú, Ifood, Haddad Foundation e Ideia, e teve a participação de nomes como o embaixador Antonio Patriota, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), a executiva Luana Ozemela (Ifood) e Eduardo Saron (Fundação Itaú).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (13) a liberação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), preso preventivamente horas antes, no Recife, sob a acusação de tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o Brasil. Para Moraes, as diligências realizadas pela Polícia Federal tornaram a prisão “desnecessária”, podendo ser substituída por medidas cautelares.

A decisão impõe ao ex-ministro proibição de deixar o país, cancelamento de passaporte e vedação de contato com outros investigados, inclusive por meios digitais. O inquérito segue sob sigilo no STF e está sob a relatoria do próprio Moraes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilson Machado teria tentado, em maio, intermediar junto ao consulado de Portugal, no Recife, a emissão de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O objetivo, segundo a investigação, seria viabilizar a fuga de Cid do território nacional, diante da reta final do processo da tentativa de golpe de Estado de 2022.

Machado nega acusações e diz que agiu para o pai

Em depoimento à PF, Gilson Machado negou qualquer envolvimento com Mauro Cid desde 2022 e afirmou que o contato com o consulado português foi feito apenas para renovar o passaporte de seu pai, Carlos Eduardo Machado Guimarães.

A defesa do ex-ministro reiterou que ele não esteve fisicamente no consulado, apenas entrou em contato por telefone, e que nenhum documento foi emitido em nome de Cid.

Já Mauro Cid, ouvido pela PF no mesmo dia, também negou qualquer plano de fuga, apesar de possuir cidadania portuguesa. Segundo seus advogados, a viagem de seus pais e esposa para os Estados Unidos, no fim de maio, foi para uma comemoração familiar e com passagens de ida e volta já definidas.

PGR aponta tentativa de obstrução e favorecimento pessoal

Apesar das negativas, a PGR alegou que há indícios de favorecimento pessoal e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, com base em movimentações recentes de Machado. Em manifestação sigilosa ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que o plano teria sido articulado “diante da iminência da conclusão da fase de instrução do processo penal”.

A PGR também havia solicitado a prisão de Mauro Cid, mas Moraes determinou buscas e apreensão, além de novo depoimento do militar. Cid firmou acordo de delação premiada, com cláusulas que exigem colaboração total e verdadeira. Se houver indícios de que ele tentou obstruir a Justiça, poderá perder os benefícios do acordo, incluindo eventual redução de pena.

Gilson Machado: da sanfona à cela

Gilson Machado ficou conhecido por ser um dos rostos mais próximos de Bolsonaro, com participações frequentes em lives e eventos do ex-presidente. Veterinário de formação, foi presidente da Embratur, ministro do Turismo e candidato a senador por Pernambuco em 2022. Em 2024, tentou a prefeitura do Recife, mas não se elegeu.

Nas redes sociais, Machado se apresenta como “cristão conservador e patriota”, mantendo forte ligação com o bolsonarismo. A investigação sobre seu suposto envolvimento no episódio Mauro Cid marca um dos momentos mais delicados de sua trajetória política.