Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada nesta quarta-feira (23), revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS. As investigações apontam que as deduções ilegais podem ter movimentado R$ 6,3 bilhões.

Apesar de serem previstas em lei, as mensalidades associativas e outros descontos só podem ser feitos com autorização prévia do beneficiário. A seguir, você confere um passo a passo para identificar se foi vítima da prática e como solicitar a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Como verificar se há desconto indevido no seu benefício?

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha da conta Gov.br
3. Clique em “Extrato de pagamento de benefício”
4. Selecione o número do seu benefício
5. Verifique se há algum valor descontado referente a mensalidade associativa ou crédito consignado

O que fazer se encontrar um desconto não autorizado?

Você pode excluir a mensalidade associativa pelo próprio aplicativo. Siga o passo a passo:

1. Entre no Meu INSS (site ou app)
2. Faça login com sua conta Gov.br
3. Vá até “Novo pedido”
4. Pesquise por “Excluir mensalidade”
5. Clique na opção indicada e siga as instruções

Também é possível ligar para a Central 135 para registrar a solicitação.

Como pedir a devolução do dinheiro?

Caso confirme que o desconto foi feito sem sua autorização, você pode solicitar o reembolso diretamente à associação responsável ou com a intermediação do INSS:

• Acesse novamente seu extrato de benefício
• Identifique a associação que fez o desconto
• Entre em contato com a entidade pelo telefone ou e-mail
• Envie um e-mail explicando o caso para: acordo.mensalidade@inss.gov.br
• O INSS solicitará à entidade a documentação que comprove a autorização — ou determinará a devolução

Como se proteger contra novos descontos?

Você também pode bloquear futuras cobranças no Meu INSS:

1. Acesse o sistema (site/app)
2. Faça login com sua conta Gov.br
3. Digite na busca: “bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
4. Escolha o serviço e siga as instruções

Como funcionava o esquema?

Segundo a investigação, associações e sindicatos vinham aplicando descontos indevidos de mensalidades associativas sem o conhecimento dos beneficiários. Em alguns casos, dados pessoais eram usados ilegalmente, com fraudes em assinaturas e documentos de filiação.

Fique atento e compartilhe essa informação com quem recebe aposentadoria ou pensão. Proteger seus dados e seu dinheiro é um direito!

O pagamento de juros da dívida pública brasileira caminha para romper uma marca inédita: R$ 1 trilhão. Segundo projeções de mercado consolidadas pelo Banco Central, a conta com encargos da dívida poderá alcançar 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano — o maior patamar da série histórica iniciada em 2001 e próximo do pico registrado em 2015.

Com base nas estimativas até 2034, o mercado não espera que essa despesa volte a ficar abaixo da média histórica de 6,1% do PIB. A dinâmica aponta para um cenário persistente de alta dos juros, alimentado por desconfianças em relação à sustentabilidade fiscal do país e ao crescimento contínuo do endividamento público.

Atualmente, mais da metade da dívida bruta está indexada à taxa Selic, o que torna o serviço da dívida especialmente sensível à política monetária. Com o ciclo recente de alta da Selic, o custo efetivo da dívida saltou de 12,9% para 14,7% ao ano — o maior em oito anos.

Apesar de o Ministério da Fazenda defender que a trajetória da dívida será estabilizada por meio de uma consolidação fiscal gradual, os sinais do mercado são de ceticismo. A preferência do Tesouro por títulos pós-fixados pode ter ajudado a evitar o encurtamento do perfil da dívida, mas ao mesmo tempo aumentou a exposição aos ciclos de juros, elevando os custos.

Para especialistas, como o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, a deterioração do cenário fiscal e o abandono de regras de controle de gastos, como o antigo teto, são os principais fatores que pressionam os juros e dificultam a estabilização da dívida. Ambos apontam para a necessidade de retomada de disciplina fiscal como pré-requisito para recuperar a confiança do mercado.

Estudos do BTG Pactual indicam que, sem superávits primários consistentes, a dívida pública pode ultrapassar 93% do PIB até 2033. Para conter esse avanço, seria necessário um esforço fiscal da ordem de R$ 300 bilhões, que o atual governo ainda não sinalizou estar disposto a implementar.

Tabela: *Cálculo do Broadcast a partir de previsões do mercado levantadas pelo BCFonte: Banco Central (BC) Obter dados

Mesmo com as incertezas, o Tesouro Nacional reforça que não há riscos imediatos de solvência da dívida e que a demanda pelos títulos públicos permanece forte. No entanto, a escalada dos juros já se impõe como um obstáculo para a eficácia da política monetária e uma ameaça à sustentabilidade fiscal no médio prazo.

Em jantar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser contra a concessão de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo relatos de parlamentares presentes, Lula não orientou diretamente os votos sobre o projeto em tramitação na Câmara, mas deixou clara sua posição contrária ao perdão. Durante o encontro, o presidente também disse ter intenção de concorrer à reeleição em 2026, desde que esteja com saúde.

Além do posicionamento sobre a anistia, Lula solicitou apoio a dois temas centrais para o governo nos próximos meses: a PEC da Segurança Pública, cujo texto foi apresentado por ele aos presidentes da Câmara e do Senado, e o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Entre os presentes estavam líderes de partidos da base e do Centrão, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Pedro Lucas (União Brasil-MA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Pedro Campos (PSB-PE), Mario Heringer (PDT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Hugo Motta e Lula em jantar com líderes na Câmara — Foto: Instagram/Reprodução

Apesar do tom político do encontro, a esperada reforma ministerial não foi mencionada. Segundo relatos, os líderes não se manifestaram favoravelmente nem contrariamente à posição de Lula sobre a anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a prioridade da Casa será avançar com a agenda legislativa, incluindo as pautas econômicas e de segurança.

A definição sobre o futuro do projeto de anistia deve ocorrer nesta quinta-feira (25), durante reunião de líderes na Câmara, que incluirá representantes da oposição. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), já articulou o apoio necessário para votar o pedido de urgência da proposta, mas Hugo Motta ainda não decidiu se irá pautá-lo.

Presidente Lula e Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho


Nos bastidores, a estratégia do presidente da Câmara é buscar um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a dosimetria das penas impostas, o que poderia esvaziar a necessidade da anistia.

De acordo com o líder do governo, José Guimarães, “o presidente Lula pediu atenção especial à PEC da Segurança e à isenção do IR. Esse será o foco do governo no Parlamento nos próximos três meses.”

Guimarães também minimizou a presença de Pedro Lucas, que recentemente recusou convite para integrar o ministério:

“É natural. Ele é líder do União Brasil e vai colaborar com o governo.”