O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de um dos maiores escândalos recentes envolvendo o setor público. A Polícia Federal investiga uma rede de corrupção que teria desviado quase R$ 8 bilhões por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O esquema envolveria entidades associativas e ex-servidores do alto escalão do INSS, beneficiados com dinheiro, bens de luxo e contratos suspeitos.

Segundo a PF, R$ 17 milhões foram repassados diretamente ou via empresas ligadas a ex-diretores do INSS. Um dos casos mais graves envolve o procurador Virgílio Oliveira Filho, afastado por decisão judicial, cuja esposa teria recebido um carro de luxo avaliado em mais de R$ 500 mil como benefício de uma das entidades investigadas.

Outro nome citado é o de André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Pessoas e empresas ligadas a ele teriam recebido R$ 5,1 milhões das chamadas “empresas intermediárias”. Já Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Planejamento, aparece com um repasse de R$ 313 mil. Ambos alegam inocência. Guimarães afirma que o valor recebido é fruto de consultoria formal, com emissão de notas fiscais.

A peça-chave da operação, apelidado de “Careca do INSS”, é Antônio Carlos Camilo Antunes. Ele seria o operador financeiro entre as entidades sindicais e os servidores. A PF aponta que ele movimentou R$ 53,5 milhões, sendo R$ 48,1 milhões diretamente de associações e R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a elas. Antunes, que se declara “gerente” com renda mensal de R$ 24 mil, apresentava movimentações bancárias bem superiores à sua renda declarada.

Entenda a origem do escândalo

O golpe só foi possível após uma mudança legal estratégica. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 871/2019, exigindo que entidades sindicais revalidassem periodicamente a autorização dos filiados para realizar descontos em folha. Essa medida buscava justamente evitar fraudes e proteger aposentados.

Mas, em agosto de 2022, às vésperas da eleição, o Congresso — sob pressão de sindicatos e com apoio de parlamentares da esquerda — derrubou esse dispositivo, retirando a exigência de comprovação das autorizações. Com isso, milhões em descontos indevidos voltaram a acontecer sem qualquer controle efetivo.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, revelou que 64% de toda a fraude ocorreu já nos dois primeiros anos do governo Lula. De R$ 6,5 bilhões desviados entre 2019 e 2024, R$ 4,1 bilhões teriam sido desviados entre 2023 e 2024.

Além disso, entidades investigadas foram recebidas 15 vezes em audiências com o governo desde 2023, incluindo reuniões com o Ministério da Previdência Social e o próprio INSS.

O impacto sobre os aposentados

A maioria das vítimas são aposentados e pensionistas que, sem saber, tiveram valores descontados de seus benefícios para pagar contribuições a entidades que sequer autorizaram. Há relatos de idosos prejudicados sem sequer entender como ou por que os descontos foram aplicados.

O caso expõe um descaso institucional com a população mais vulnerável, além de demonstrar a influência política de entidades sindicais em decisões legislativas que resultaram em prejuízo direto à sociedade.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, rejeitou na última semana o recurso da Marinha contra a condenação que a obriga a indenizar o terceiro-sargento Lucas Cruz, um homem trans, em R$ 20 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que a instituição violou direitos fundamentais ao obrigá-lo a usar uniformes femininos durante o serviço.

Desde 2022, Lucas Cruz trava uma batalha judicial para garantir seu direito de utilizar uniformes masculinos, adotar seu nome social e manter um corte de cabelo compatível com sua identidade de gênero. A Justiça já havia concedido autorização para essas adaptações no ambiente militar. A indenização por danos morais foi fixada em março de 2023, mas a Marinha, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu tentando reverter o pagamento — sem sucesso até agora.

Durante o processo, Cruz também relatou ter sofrido assédio moral, sendo pressionado a usar máscara para ocultar o bigode, numa tentativa de disfarçar suas características masculinas. Em sua defesa, a AGU fez uma comparação controversa, equiparando a mudança de gênero de Cruz a um craque de futebol que muda de gênero e questionando sua permanência no time masculino, argumento que não foi aceito pela Justiça.

Apesar da nova derrota no TRF-2, a AGU ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou uma ampla rede de aliados políticos em cargos de conselhos de estatais e empresas privadas nas quais a União detém participação acionária. De acordo com levantamento realizado a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), cruzamento de dados de ministérios e documentos públicos, 323 nomes ligados ao governo, ao PT e à base aliada no Congresso foram nomeados para esses postos.

Esses cargos, que em muitos casos exigem apenas a presença em reuniões periódicas, garantem remunerações adicionais que, somadas aos salários já recebidos, podem ultrapassar os R$ 80 mil mensais. A prática, embora amparada na Lei das Estatais e submetida à avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas, é criticada por especialistas por favorecer indicações políticas em detrimento de critérios técnicos.

Quem são os beneficiados

Entre os nomeados estão ministros de Estado, secretários executivos, chefes de gabinete, servidores comissionados, dirigentes partidários, ex-deputados e assessores de parlamentares de destaque, como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

No núcleo do Planalto, nomes como Débora Raquel Cruz Ferreira, jornalista e chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), integra o conselho da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgeprom), subordinada à Marinha. Antes, Débora atuava como assessora de imprensa do Ministério dos Esportes e em sindicatos de trabalhadores da saúde.

Outro exemplo é Lucas Monteiro Costa Dias, diretor de programa na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Formado em história e com atuação limitada à assessoria política, ele ocupa vaga no conselho fiscal da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa Econômica Federal, recebendo R$ 5.430,87 mensais em “jeton”, nome dado a essa remuneração extra que complementa salários de servidores públicos com assentos em conselhos.

Cargos estratégicos para aliados

O Ministério de Portos e Aeroportos indicou Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Recife, para o conselho da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), mesmo sem experiência no setor portuário. A indicação, endossada pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), reflete a troca de favores políticos entre o Executivo e aliados regionais.

No primeiro escalão do governo, 13 ministros ocupam cargos em conselhos. A usina Itaipu Binacional, por exemplo, abriga Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), com reuniões bimestrais que podem render cerca de R$ 34 mil por participação.

No Sistema S, o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) também abrigam ministros como Luiz Marinho (Trabalho), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação), com ganhos que ultrapassam R$ 28 mil e R$ 21 mil, respectivamente.

Além de estatais e empresas mistas, ministros e auxiliares próximos de Lula ocupam postos em empresas privadas com participação da União. Anielle Franco (Igualdade Racial), por exemplo, foi nomeada para o conselho da Tupy, multinacional do setor metalúrgico, onde a média de remuneração mensal para conselheiros ultrapassa R$ 39 mil.

Ligação com o Congresso Nacional

As articulações políticas não param no Executivo. Assessores e aliados de líderes do Congresso também foram contemplados. Ana Paula de Magalhães, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, foi indicada para o conselho da PPSA e para o conselho fiscal da Caixa Loterias. Micheline Xavier Faustino, assessora de Rodrigo Pacheco, ocupa vagas na PPSA e na Eletronuclear.

Já Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, mantém cargo na Brasilcap, enquanto Fábio Coutinho, chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), integra o conselho da Nuclep, estatal do setor nuclear e de defesa.

No PT, a tesoureira nacional Gleide Andrade está no conselho da usina Itaipu, enquanto os ex-deputados Jorge Ricardo Bittar e Maurício Quintella Lessa foram nomeados para conselhos da Telebrás e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Críticas à prática e questionamentos técnicos

Especialistas em governança apontam que o governo Lula se apoia em brechas da legislação para acomodar aliados em conselhos, prática que compromete a eficiência e o desempenho técnico dessas empresas. Sandro Cabral, professor do Insper, observa que muitas dessas indicações não seguiriam os critérios de mercado privado, onde a escolha de conselheiros prioriza experiência e formação na área de atuação da empresa.

“O problema é que, embora a pluralidade de formações possa ser positiva, falta um critério mínimo de senioridade e conhecimento técnico. Muitos ocupam cargos sem a formação ou experiência adequadas”, avalia Cabral.

Apesar disso, o governo argumenta que a diversidade de perfis é estratégica para o fortalecimento da governança corporativa, citando a prática como alinhada aos padrões internacionais.

A Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal onde auxiliares de Haddad e Rui Costa foram nomeados, defendeu que as remunerações e critérios de escolha foram aprovados em assembleia de acionistas.

Remunerações turbinadas

Com as nomeações, os rendimentos extras dos conselheiros aumentam significativamente. Ministros como Vinícius Marques de Carvalho, da CGU, acumulam salários de R$ 44 mil no ministério mais jetons de R$ 39 mil da Tupy e R$ 5 mil da Brasilcap, ultrapassando R$ 83 mil em um mês.

Esses valores contrastam com práticas salariais de outras empresas de porte semelhante, incluindo gigantes como Banco do Brasil, Caixa e BNDES.