Brasil
Escândalo do INSS: Uma conta que sobrará para a União
Governo cogita crédito extraordinário para ressarcir fraude no INSS após descontos indevidos em benefícios, União pode usar dinheiro público para compensar aposentados enquanto apura responsabilidades

Uma conta que poderá sobrar para a União. O governo Lula da Silva cogita editar crédito extraordinário para ressarcir beneficiários do INSS por descontos indevidos. O mínimo que se espera é que investigações punam responsáveis e impeçam novos golpes.
Imerso há quase três semanas na crise dos descontos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo já admite a possibilidade de editar crédito extraordinário para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados pela fraude, à revelia de uma parte da equipe econômica, para quem é preciso saber exatamente quanto terá de ser devolvido antes da tomada de uma decisão.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, sustentou que a prioridade do Executivo é utilizar recursos das entidades que fizeram os débitos de maneira indevida para fazer a devolução do dinheiro. Mas bem se sabe que esse processo pode ser mais longo do que se espera, o que fez com que a alternativa do crédito extraordinário passasse a ser aventada para estancar a crise.
A despeito de a Operação Sem Desconto ter sido deflagrada no dia 23 de abril, somente a partir de hoje o INSS pretende comunicar 9 milhões de beneficiários sobre a associação que fez o desconto, o valor debitado e o período em que isso foi feito. Quem receber a notificação poderá fazer o pedido de devolução pelo aplicativo, mas as entidades também poderão contestar a alegação de que os aposentados e pensionistas não tinham conhecimento nem haviam autorizado os pagamentos.
Tudo o que um governo que busca a reeleição não precisa é de que um escândalo como este dure meses. Por isso, a edição de um crédito extraordinário pode ser a solução para o caso, como reconheceu a ministra do Planejamento, Simone Tebet. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta, todos serão ressarcidos, (…) a única coisa que nós temos de ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente”, disse a ministra. “Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, acrescentou.
De fato, o ressarcimento dos beneficiários deve ser tratado com prioridade, e antes um crédito extraordinário para encerrar o problema de uma vez do que um precatório bilionário que, corrigido pela Selic, também exigirá tratamento especial para que possa ser pago.
Pela Constituição, créditos extraordinários só podem ser utilizados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, tais como em situações de guerra, comoção interna e calamidade pública, como foram os casos da pandemia de covid-19 e do socorro ao Rio Grande do Sul, devastado pelas enchentes do ano passado. Pelo caráter de excepcionalidade, esses recursos não são contabilizados dentro do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas ainda assim afetam a apuração da meta fiscal.
Nos últimos anos, porém, com o aumento das restrições fiscais, as possibilidades de utilização de créditos extraordinários têm sido cada vez mais ampliadas. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro apelou a este instrumento para bancar o reajuste do antigo Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 em pleno ano eleitoral. Em 2023, créditos extraordinários foram a solução para quitar precatórios atrasados durante a gestão Bolsonaro. No ano passado, o financiamento do combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal se deu da mesma forma.
No Ministério da Fazenda, a preferência ainda é por utilizar recursos que haviam sido reservados às emendas parlamentares e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É compreensível que a equipe econômica tente evitar que mais recursos públicos sejam utilizados para pagar uma dívida que não pertence à União, mas esse remanejamento tampouco parece crível, haja vista que o espaço para recursos discricionários no Orçamento já é bastante limitado e, por isso mesmo, disputado a tapa pelo governo e pelo Congresso.
Ainda que o Executivo tenha afirmado que o esquema começou antes da posse de Lula da Silva, caberá ao governo atual dar respostas e encontrar uma solução definitiva para o problema. E, se isso passar por dinheiro público, como parece ser o caso, o que se espera é que haja uma investigação rigorosa que não só puna os responsáveis e recupere os recursos desviados, mas que feche brechas, acione controles com mais agilidade e encontre maneiras de proteger uma população tão vulnerável de golpes como este no futuro.
Brasil
Escândalo do INSS domina redes e pressiona governo Lula
Estudo da Quaest mostra que caso gerou 2,6 vezes mais repercussão que crise do Pix; PT tenta reverter narrativa e vincular fraude ao governo Bolsonaro

O escândalo das fraudes bilionárias no INSS se tornou o tema mais explosivo nas redes sociais nas últimas semanas, superando em 2,6 vezes o volume de interações gerado pela polêmica da suposta taxação do Pix. É o que aponta um levantamento da Quaest, que analisou 3,6 milhões de mensagens em mais de 30 mil grupos públicos de WhatsApp, Telegram e Discord, entre os dias 21 de abril e 7 de maio.
Impulsionado por revelações da Polícia Federal, a crise no INSS ganhou força em três ondas. A primeira, no dia 23 de abril, quando veio à tona o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A segunda, em 29 de abril, com a estimativa de prejuízo de R$ 6,3 bilhões. E a terceira, no dia 6 de maio, após a publicação de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou nas redes e gerou um salto de 204% nas menções ao tema em apenas 24 horas.
O vídeo de Nikolas, que acusava o governo Lula de responsabilidade pelas fraudes, foi o conteúdo mais compartilhado sobre o escândalo, concentrando 20% dos links divulgados. Nos dois primeiros dias, ele teve mais do que o dobro do engajamento de outro vídeo semelhante feito pelo parlamentar em janeiro, sobre o Pix.
Diante da força da narrativa bolsonarista, o governo reagiu. Liderado pelo PT, um vídeo publicado nas redes nesta segunda-feira tenta vincular a origem das fraudes ao governo Bolsonaro. “Quando foi instituída a fraude no INSS? Foi no governo Bolsonaro. Essa é a verdade”, diz o vídeo, que atribui ao presidente Lula o mérito por ter desbaratado o esquema e prometido ressarcimento às vítimas.
A contraofensiva envolveu também ministros como Gleisi Hoffmann (PT), Jorge Messias (AGU) e Vinícius Carvalho (CGU), além de parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ), que chegou a usar o próprio vídeo de Nikolas como pano de fundo para suas críticas.
Ainda segundo a análise da Quaest, metade das mensagens sobre o escândalo carregavam críticas diretas ao governo federal, enquanto apenas 3% defendiam a gestão Lula. Nem mesmo entre grupos tradicionalmente bolsonaristas temas como a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro ou a anistia dos presos do 8 de Janeiro conseguiram manter protagonismo.
O escândalo, que já provocou a queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), expôs a fragilidade da comunicação governista em meio a uma guerra de narrativas cada vez mais acirrada nas redes sociais.
Brasil
Mães do 8 de Janeiro sofrem longe dos filhos
Seis mulheres com filhos pequenos seguem presas por participação nos atos do 8/1, com sentenças de até 17 anos, apesar de decisões judiciais anteriores que garantem prisão domiciliar para mães com crianças menores de 12 anos.

Juliana, Débora, Jaqueline, Josilaine, Ana Flávia e Edineia são mães de crianças pequenas que permanecem presas desde os atos de 8 de janeiro de 2023, mesmo com respaldo legal para receberem prisão domiciliar. Seus filhos enfrentam o trauma da separação e lidam com o vazio deixado pela ausência materna, enquanto juristas e defensores públicos questionam a legalidade e proporcionalidade das penas.
Juliana Gonçalves Lopes Barros, por exemplo, foi condenada a 17 anos de prisão, mesmo sendo mãe de três filhos, incluindo uma menina com asma. “A ausência da Juliana aqui não é só um vazio: é uma ferida aberta”, afirma o marido Paulo Henrique Barros. A defesa tentou diversas vezes a conversão da pena em domiciliar, prevista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mães com filhos de até 12 anos, mas os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Juliana e família / Reprodução
A advogada Valquiria Sonelis da Silva lembra que a jurisprudência do STJ prevê o benefício mesmo após condenação. Um habeas corpus de 2018 do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reforça esse entendimento, ao determinar prisão domiciliar para todas as mulheres com filhos pequenos, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.
O mesmo drama é vivido por Débora Chaves Caiado, de 43 anos, mãe de um menino com TDAH. Ela está presa novamente desde junho de 2024, após ter passado sete meses em liberdade. O filho, de apenas oito anos, recebe acompanhamento psicológico para lidar com a ausência materna. Segundo o pai, Débora sofre de depressão e já perdeu cerca de 15 kg. Embora não haja provas diretas de destruição, o laudo aponta apenas que ela estava no Palácio do Planalto e possuía vídeos dos danos.

Débora e família / Reprodução
Jaqueline Gimenez, mineira e mãe de dois filhos, também cumpre pena de 17 anos, baseada em fotos e vídeos tirados após os atos. “Ela está com presas comuns sem nunca ter cometido crime violento”, denuncia o marido. A defesa argumenta que Jaqueline foi condenada com base na tese de crimes multitudinários, sem provas de atos específicos de vandalismo ou violência.

Débora e filhos / Reprodução
Casos semelhantes envolvem Josilaine Cristina Santana, de Contagem (MG), condenada a 17 anos por ter filmado a quebra de vidraças no STF; Ana Flávia de Souza Monteiro, presa com base em vídeos feitos no acampamento em frente ao QG do Exército; e Edineia Paes da Silva, faxineira que afirma ter entrado no Palácio do Planalto em busca de proteção durante a dispersão. Todas são mães de crianças pequenas e permanecem presas.
A situação gerou críticas de juristas como o professor Pedro Sérgio dos Santos, doutor em Criminologia, que afirma que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pelos quais essas mulheres foram condenadas, são juridicamente “impossíveis” de serem cometidos nas condições dos atos do 8/1. Ele argumenta que, para configurar um golpe, seria necessário uso de meios eficazes, o que não se comprovou.
A cada novo depoimento, as histórias dessas mulheres revelam um padrão: prisões prolongadas, provas frágeis, filhos traumatizados e um sistema que parece ignorar garantias previstas em lei. Enquanto isso, as famílias continuam clamando por justiça e humanidade. “Por que minha mãe está presa?”, questiona Maria Eduarda, filha de Edineia, em um vídeo comovente. A resposta ainda não veio.
Brasil
Viagem de Lula ao Japão custou R$ 4,5 milhões
Com prestações de contas incompletas e lista parcial de passageiros, governo alega sigilo sobre nomes e despesas; Janja viajou em classe executiva e gastou R$ 60 mil

A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e ao Vietnã, realizada entre março e abril deste ano, envolveu uma comitiva oficial com mais de 220 pessoas e já custou aos cofres públicos pelo menos R$ 4,54 milhões. Os dados foram reunidos a partir de informações do Diário Oficial da União, do Painel de Viagens do Ministério do Planejamento e de ordens bancárias consultadas via o sistema Siga Brasil, do Senado Federal. Mesmo após mais de um mês do retorno, os números finais ainda não foram divulgados oficialmente, contrariando prazos legais para prestação de contas.
Entre os integrantes da missão estavam 11 parlamentares, ministros de Estado e dezenas de servidores dos principais órgãos da Presidência, como o Gabinete Pessoal, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Secretaria de Comunicação (Secom), a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores. De acordo com a Secom, somente os nomes das autoridades foram publicados oficialmente. As listas com integrantes das comitivas técnicas e de apoio foram classificadas com grau de sigilo reservado, o que permite que fiquem sob sigilo por até cinco anos.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também participou da missão, tendo embarcado antes de Lula em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com o chamado Escalão Avançado. Na volta, Janja usou passagens comerciais em classe executiva, com custo total de R$ 60.210,58, segundo registros do Painel de Viagens. A legislação restringe o uso da classe premium para ministros e servidores em cargos específicos e viagens superiores a sete horas — Janja, porém, não exerce função pública formal.

Durante a missão presidencial, mais de R$ 397 mil foram pagos pelo governo para locação de veículos com motoristas no Alasca, ponto de escala dos voos da FAB. Também foram pagos R$ 77,9 mil em hospedagens no hotel Crowne Plaza, em Anchorage. A maior parte dos gastos está concentrada no pagamento de diárias e passagens — o caso mais oneroso foi o do secretário-executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, cuja viagem custou R$ 112,2 mil.
O deputado federal Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações, também participou da viagem e gastou quase R$ 100 mil. Ele foi denunciado pela PGR por desvio de verbas e pediu demissão poucos dias após retornar ao Brasil.
A viagem ao Japão representa, até o momento, a maior comitiva internacional do terceiro mandato de Lula. A título de comparação, na Assembleia-Geral da ONU em 2024, o petista levou cerca de 100 pessoas aos Estados Unidos.
Nesta semana, Lula embarcou para Moscou, na Rússia, em sua 29ª viagem internacional desde janeiro de 2023. A nova missão também conta com presença da primeira-dama e de parlamentares aliados, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o vice da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA).
A prestação de contas incompleta e o uso de recursos públicos sem transparência têm gerado críticas de parlamentares da oposição, que cobram explicações sobre os critérios adotados para escolha dos integrantes das comitivas e os valores empenhados em cada missão presidencial.
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