Brasil
Escândalo do INSS: Uma conta que sobrará para a União
Governo cogita crédito extraordinário para ressarcir fraude no INSS após descontos indevidos em benefícios, União pode usar dinheiro público para compensar aposentados enquanto apura responsabilidades

Uma conta que poderá sobrar para a União. O governo Lula da Silva cogita editar crédito extraordinário para ressarcir beneficiários do INSS por descontos indevidos. O mínimo que se espera é que investigações punam responsáveis e impeçam novos golpes.
Imerso há quase três semanas na crise dos descontos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo já admite a possibilidade de editar crédito extraordinário para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados pela fraude, à revelia de uma parte da equipe econômica, para quem é preciso saber exatamente quanto terá de ser devolvido antes da tomada de uma decisão.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, sustentou que a prioridade do Executivo é utilizar recursos das entidades que fizeram os débitos de maneira indevida para fazer a devolução do dinheiro. Mas bem se sabe que esse processo pode ser mais longo do que se espera, o que fez com que a alternativa do crédito extraordinário passasse a ser aventada para estancar a crise.
A despeito de a Operação Sem Desconto ter sido deflagrada no dia 23 de abril, somente a partir de hoje o INSS pretende comunicar 9 milhões de beneficiários sobre a associação que fez o desconto, o valor debitado e o período em que isso foi feito. Quem receber a notificação poderá fazer o pedido de devolução pelo aplicativo, mas as entidades também poderão contestar a alegação de que os aposentados e pensionistas não tinham conhecimento nem haviam autorizado os pagamentos.
Tudo o que um governo que busca a reeleição não precisa é de que um escândalo como este dure meses. Por isso, a edição de um crédito extraordinário pode ser a solução para o caso, como reconheceu a ministra do Planejamento, Simone Tebet. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta, todos serão ressarcidos, (…) a única coisa que nós temos de ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente”, disse a ministra. “Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, acrescentou.
De fato, o ressarcimento dos beneficiários deve ser tratado com prioridade, e antes um crédito extraordinário para encerrar o problema de uma vez do que um precatório bilionário que, corrigido pela Selic, também exigirá tratamento especial para que possa ser pago.
Pela Constituição, créditos extraordinários só podem ser utilizados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, tais como em situações de guerra, comoção interna e calamidade pública, como foram os casos da pandemia de covid-19 e do socorro ao Rio Grande do Sul, devastado pelas enchentes do ano passado. Pelo caráter de excepcionalidade, esses recursos não são contabilizados dentro do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas ainda assim afetam a apuração da meta fiscal.
Nos últimos anos, porém, com o aumento das restrições fiscais, as possibilidades de utilização de créditos extraordinários têm sido cada vez mais ampliadas. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro apelou a este instrumento para bancar o reajuste do antigo Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 em pleno ano eleitoral. Em 2023, créditos extraordinários foram a solução para quitar precatórios atrasados durante a gestão Bolsonaro. No ano passado, o financiamento do combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal se deu da mesma forma.
No Ministério da Fazenda, a preferência ainda é por utilizar recursos que haviam sido reservados às emendas parlamentares e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É compreensível que a equipe econômica tente evitar que mais recursos públicos sejam utilizados para pagar uma dívida que não pertence à União, mas esse remanejamento tampouco parece crível, haja vista que o espaço para recursos discricionários no Orçamento já é bastante limitado e, por isso mesmo, disputado a tapa pelo governo e pelo Congresso.
Ainda que o Executivo tenha afirmado que o esquema começou antes da posse de Lula da Silva, caberá ao governo atual dar respostas e encontrar uma solução definitiva para o problema. E, se isso passar por dinheiro público, como parece ser o caso, o que se espera é que haja uma investigação rigorosa que não só puna os responsáveis e recupere os recursos desviados, mas que feche brechas, acione controles com mais agilidade e encontre maneiras de proteger uma população tão vulnerável de golpes como este no futuro.
Brasil
Mercado ilegal domina mais de 50% das apostas online no Brasil
Estima-se que as casas de apostas não autorizadas movimentem até R$ 18 bilhões por ano, elevando riscos à arrecadação e à proteção do consumidor

No cenário das apostas online no Brasil, cresce a preocupação com o volume expressivo de operações realizadas por plataformas não regulamentadas. Estimativas recentes apontam que mais de metade do mercado de apostas esportivas ainda está em ambiente clandestino, o que implica em múltiplas consequências para a economia, a segurança e a equidade da atividade.
Entre os principais pontos de atenção, destaca-se que essas casas de apostas ilegais, por estarem fora do âmbito de fiscalização, não prestam contas ao Fisco nem seguem obrigações de transparência e proteção ao apostador. Tal realidade gera evasão fiscal bilionária, concorrência desleal para operadores regulares e aumenta a vulnerabilidade de usuários que podem ser vítimas de fraudes ou práticas predatórias.
Especialistas do setor apontam que o universo de apostas sob regulação formal, embora já regulado, está limitado em termos de abrangência e alcance, criando um enorme “mercado paralelo”. Esse desequilíbrio expõe dois desafios centrais: primeiro, a necessidade de intensificar a fiscalização e bloquear domínios que atuam irregularmente; segundo, ampliar a educação do consumidor para que identifique quais plataformas estão autorizadas, reduzindo o uso de sites com operações de risco.
Para o governo, a situação apresenta um custo elevado. A falta de tributação correta sobre os valores movimentados pelas casas ilegais compromete não apenas a arrecadação imediata, mas também a credibilidade do setor formalizado. No curto prazo, a ampliação de plataformas regulares, com garantias de transparência, poderia fortalecer o ambiente de apostas no Brasil, promovendo maior segurança jurídica, melhores práticas de mercado e proteção aos usuários.
Em suma, o Brasil enfrenta um ponto de inflexão: transformar o mercado de apostas em um sistema mais transparente e regulado, reduzindo o peso das operações ilegais, promover o cumprimento de obrigações tributárias e garantir que os apostadores tenham acesso a plataformas confiáveis — sob pena de manter o risco elevado de fraudes, perdas e impactos ao erário público.
Brasil
Rio vive “cenário de guerra” em megaoperação contra facção criminosa
Forças de segurança deflagram ação massiva contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e confrontos deixam mortos e apreensões em 15 favelas

O Rio de Janeiro amanheceu sob forte clima de tensão após uma megaoperação policial deflagrada em diversas comunidades da capital e da região metropolitana. A ação, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV), mobilizou centenas de agentes das forças de segurança e resultou em mortes, prisões e apreensões de armas e drogas.
Descrita por autoridades e moradores como um verdadeiro “cenário de guerra”, a operação aconteceu simultaneamente em 15 favelas, incluindo áreas da Zona Norte e da Zona Oeste, onde o confronto foi mais intenso. Houve registro de tiroteios prolongados, barricadas incendiadas e ataques com armamento pesado, o que obrigou o fechamento de escolas e o bloqueio de vias de acesso.
De acordo com as forças de segurança, o objetivo da ofensiva é desarticular núcleos de liderança e logística da facção criminosa, responsável por expandir o controle territorial em várias comunidades. Apesar do impacto operacional, o episódio reacende o debate sobre a escalada da violência urbana e os limites da política de enfrentamento armado adotada no estado.
Para especialistas, a dimensão da operação reflete o avanço das facções no Rio e a necessidade de ações de inteligência e articulação entre os órgãos públicos. No entanto, há também preocupação com os efeitos colaterais sobre a população civil, que permanece em meio ao fogo cruzado.
O governo estadual defende que as ações são indispensáveis para restaurar a ordem e recuperar áreas dominadas pelo crime organizado, mas reconhece que o desafio maior será garantir segurança duradoura e presença social efetiva nas comunidades afetadas.
O episódio reforça a percepção de que o Rio de Janeiro enfrenta um dos períodos mais críticos de sua segurança pública, em que operações de grande porte se tornam rotina e colocam à prova a capacidade do Estado de conter o poder das facções criminosas.
Brasil
Chefe da Receita Federal acusa devedores contumazes de lavar dinheiro e chama-os de “bandidos”
Robinson Barreirinhas defende projeto para penalizar empresas que usam inadimplência fiscal como mecanismo de crime organizado

O secretário-executivo da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez declarações contundentes ao afirmar que os chamados devedores contumazes, que evitam o pagamento de tributos de forma deliberada, atuam como “bandidos” e facilitam a lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado. Afirmou ainda que “não estamos falando de simples contribuintes, mas de estruturas que abrem empresas somente para não pagar impostos e, ainda por cima, ocultar recursos ilícitos”.
Em evento com participação de parlamentares e empresários, Barreirinhas ressaltou que o governo busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que define nova tipificação para devedores contumazes, com alvo especial para aqueles que utilizam empresas como fachada para movimentações ilegais. Ele destacou que empresas envolvidas em esquemas com organizações criminosas — como redes de distribuição de combustíveis usadas para lavagem de dinheiro — já são monitoradas e que “a evasão fiscal incessante se conecta diretamente à criminalidade financeira organizada”.
Para reforçar o argumento, ele citou que a recente aprovação no Senado de regras mais rigorosas para devedores contumazes cria instrumentos para impedir a participação dessas empresas em licitações públicas, aplicar restrições operacionais e recuperar valores tributários que hoje se perdem. O secretário afirmou que “o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à distorção concorrencial caminharem juntos é indispensável para resguardar a economia legal”.
Com o discurso, a pasta reforça a estratégia de endurecimento da fiscalização, aprimoramento da legislação e cooperação entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público no enfrentamento de fraudes estruturadas. Para empresas que exercem negócios de fato, o secretário insistiu que haverá distinção clara entre inadimplência legítima e inadimplência estratégica com fins criminosos.
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