Política
STF pressiona PL, PDT, PSB e Republicanos na Bahia a realizar eleições internas
Partidos têm até quatro anos para substituir comissões provisórias por diretórios eleitos — sob pena de perder acesso ao fundo partidário e eleitoral

Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) impõe mudanças profundas na estrutura organizacional dos partidos políticos na Bahia. Doze legendas, incluindo PL, PDT, PSB e Republicanos, estão entre as siglas que operam no estado com comissões provisórias — modelo de direção partidária designada sem participação direta dos filiados — e agora terão até quatro anos para realizar eleições internas e formar diretórios permanentes.
A decisão da Corte, tomada na quarta-feira (28), acolheu o voto do relator, ministro Luiz Fux, que classificou como antidemocrática a manutenção indefinida dessas comissões. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de receber recursos dos fundos eleitoral e partidário, até se adequar à nova regra.
A medida atinge partidos com relevância nacional e forte presença na Bahia, como PDT, comandado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior, o PSB, liderado por Lídice da Mata, e o Republicanos, sob o comando de Márcio Marinho — todos à frente de suas siglas há anos sem eleições internas. Já o PL, presidido no estado pelo ex-ministro João Roma, também opera como comissão provisória desde 2022, sem previsão de votação para escolha da Executiva Estadual.
Além desses, partidos menores como PMB, Agir, DC, PRD e Mobiliza também estão na mira do STF, que exige o fim das práticas que permitem renovações automáticas e sucessivas das comissões, perpetuando estruturas de comando personalistas.
A ação que resultou na decisão foi movida ainda em 2017 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e questionava a constitucionalidade de um artigo da Emenda Constitucional 97, que deu às siglas autonomia para manter comissões por tempo indeterminado. Dodge sustentou que esse modelo elimina a democracia interna, transformando o sistema partidário brasileiro em um “sistema feudal“, com presidentes nacionais nomeando dirigentes locais sem consulta à base.
O relator Luiz Fux destacou que a autonomia partidária não pode se sobrepor à democracia interna:
“A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a legitimidade do sistema político”, afirmou, acrescentando que partidos não são monarquias.
A decisão afeta diretamente a correlação de forças dentro das legendas e abre espaço para disputas internas, especialmente em estados como a Bahia, onde dirigentes regionais acumulam poder há décadas sem sofrer contestação dos filiados.
Enquanto isso, nos bastidores, os movimentos políticos seguem. O deputado federal Leo Prates (PDT) já articula uma possível mudança para o Republicanos, com reunião marcada para junho com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira. A negociação faz parte do tabuleiro político que envolve o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), e a composição de alianças para 2026.
Já no plano federal, deputados baianos da base governista alertam para o agravamento da crise entre o Congresso Nacional e o presidente Lula (PT) por causa do aumento do IOF, o que pode abalar ainda mais a governabilidade. Os parlamentares recomendam que o presidente atue diretamente para construir um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado e evitar um racha político em ano pré-eleitoral.
Com a decisão do STF, os próximos meses serão decisivos para a reestruturação partidária na Bahia, especialmente entre as siglas mais influentes. O desafio agora será conciliar interesses internos, garantir transparência e abrir espaço para a participação efetiva da base nos rumos das legendas.
Política
Encontro entre líderes ocorre sob tensão internacional
Adiamento da viagem mudou o cenário diplomático e conflito no Irã aumenta pressão sobre os Estados Unidos antes da reunião estratégica

O encontro internacional que havia sido planejado meses atrás acontecerá em um contexto completamente diferente do inicialmente esperado. A viagem, que estava prevista para março, foi adiada pelo presidente americano sob a justificativa de priorizar a administração da crise envolvendo o conflito no Irã. Agora, o cenário geopolítico transformou a reunião em um momento ainda mais delicado para a diplomacia internacional.
Nos bastidores, analistas avaliam que o adiamento não solucionou os desafios enfrentados pela Casa Branca. Pelo contrário: a tensão provocada pela guerra acabou sendo transferida diretamente para a mesa de negociações, ampliando a pressão sobre os Estados Unidos em um momento considerado decisivo para alianças estratégicas e estabilidade internacional.
Especialistas em política externa afirmam que o conflito no Oriente Médio provocou desgaste na imagem americana, especialmente diante de aliados que aguardam posicionamentos mais firmes e resultados concretos. A expectativa inicial era de um encontro voltado ao fortalecimento de acordos econômicos e cooperação internacional, mas a pauta agora deverá ser dominada pelas consequências da guerra e pelos impactos diplomáticos da crise.
Outro ponto observado por analistas é que o atraso na viagem aumentou a expectativa global em torno da reunião. O encontro passou a ser tratado como um teste de liderança internacional, principalmente diante da crescente instabilidade política e militar no cenário mundial.
A mudança de contexto também elevou a atenção dos mercados internacionais e de setores estratégicos ligados à segurança global. Governos aliados acompanham de perto os desdobramentos do encontro, que poderá influenciar futuras decisões diplomáticas e redefinir alianças entre potências.
Mesmo diante das dificuldades, a expectativa é de que a reunião sirva para reduzir tensões e abrir espaço para novas negociações internacionais. Ainda assim, especialistas avaliam que o ambiente político permanece sensível e que qualquer declaração poderá gerar repercussões imediatas no cenário global.
Política
STF pauta julgamento sobre mudança na Lei da Ficha Limpa
Corte analisa ação que questiona alteração no cálculo da inelegibilidade e pode impactar políticos já condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o julgamento das ações que contestam uma alteração na Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional, que modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
A mudança legislativa estabelece que o período de inelegibilidade passa a ser contado a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento integral da pena. Na prática, a alteração reduz o tempo em que políticos ficam impedidos de disputar eleições, abrindo espaço para revisão de casos já julgados sob a regra anterior.
Entre os nomes que podem ser diretamente impactados pela nova interpretação estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, todos citados em discussões públicas sobre os efeitos da nova regra.
A alteração na Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e tem gerado controvérsia jurídica desde então. Defensores da mudança argumentam que a nova regra traz maior objetividade ao cálculo da inelegibilidade, enquanto críticos apontam risco de enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção eleitoral.
O julgamento no STF será decisivo para definir se a nova interpretação terá validade ou se continuará valendo o entendimento anterior, que ampliava o período de afastamento dos condenados das disputas eleitorais.
A decisão da Corte poderá ter impacto direto no cenário político das próximas eleições, ao redefinir critérios de elegibilidade de lideranças já condenadas pela Justiça Eleitoral e comum.
O caso é acompanhado de perto por partidos políticos e lideranças nacionais, devido ao potencial de alterar o quadro de candidaturas já em articulação para os próximos pleitos.
Política
Fenia cobra Código de Conduta para ministros do STF
Entidade nacional de advogados defende novas regras de transparência após repercussão envolvendo Daniel Vorcaro e o inquérito das fake news

A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota pública defendendo a criação de um Código de Conduta específico para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento ocorre em meio à repercussão envolvendo as relações entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, além dos debates sobre o encerramento do chamado inquérito das fake news.
No comunicado, a entidade argumenta que a adoção de regras claras de comportamento e transparência pode fortalecer a confiança da população nas instituições e ampliar a segurança jurídica no país. A Fenia destacou que o Supremo ocupa papel central na democracia brasileira e que seus integrantes devem seguir parâmetros éticos compatíveis com a relevância do cargo.
A discussão ganhou força após questionamentos públicos sobre encontros, relações institucionais e possíveis conflitos de interesse envolvendo autoridades do Judiciário. Para especialistas do meio jurídico, a criação de um código específico poderia estabelecer critérios mais objetivos para participação em eventos, contatos com empresários e divulgação de agendas institucionais.
A nota da Fenia também menciona o cenário de polarização política e o impacto das decisões do STF em temas de grande repercussão nacional. Segundo a entidade, medidas voltadas à transparência ajudariam a evitar desgastes institucionais e fortaleceriam a imagem da Corte perante a sociedade.
Nos bastidores políticos e jurídicos, o debate sobre limites institucionais, independência dos poderes e fiscalização ética voltou ao centro das discussões. O tema ganhou ainda mais visibilidade diante das recentes movimentações relacionadas ao inquérito das fake news, um dos processos mais comentados do país nos últimos anos.
A repercussão do posicionamento da Fenia já movimenta setores da advocacia, juristas e representantes políticos, que defendem maior clareza nas relações institucionais envolvendo autoridades públicas. A expectativa é que o assunto continue em destaque nos próximos dias, ampliando o debate sobre governança, ética e transparência no Judiciário brasileiro.
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