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Política

STF pressiona PL, PDT, PSB e Republicanos na Bahia a realizar eleições internas

Partidos têm até quatro anos para substituir comissões provisórias por diretórios eleitos — sob pena de perder acesso ao fundo partidário e eleitoral

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Foto: STF​​

Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) impõe mudanças profundas na estrutura organizacional dos partidos políticos na Bahia. Doze legendas, incluindo PL, PDT, PSB e Republicanos, estão entre as siglas que operam no estado com comissões provisórias — modelo de direção partidária designada sem participação direta dos filiados — e agora terão até quatro anos para realizar eleições internas e formar diretórios permanentes.

A decisão da Corte, tomada na quarta-feira (28), acolheu o voto do relator, ministro Luiz Fux, que classificou como antidemocrática a manutenção indefinida dessas comissões. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de receber recursos dos fundos eleitoral e partidário, até se adequar à nova regra.

A medida atinge partidos com relevância nacional e forte presença na Bahia, como PDT, comandado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior, o PSB, liderado por Lídice da Mata, e o Republicanos, sob o comando de Márcio Marinho — todos à frente de suas siglas há anos sem eleições internas. Já o PL, presidido no estado pelo ex-ministro João Roma, também opera como comissão provisória desde 2022, sem previsão de votação para escolha da Executiva Estadual.

Além desses, partidos menores como PMB, Agir, DC, PRD e Mobiliza também estão na mira do STF, que exige o fim das práticas que permitem renovações automáticas e sucessivas das comissões, perpetuando estruturas de comando personalistas.

A ação que resultou na decisão foi movida ainda em 2017 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e questionava a constitucionalidade de um artigo da Emenda Constitucional 97, que deu às siglas autonomia para manter comissões por tempo indeterminado. Dodge sustentou que esse modelo elimina a democracia interna, transformando o sistema partidário brasileiro em um “sistema feudal“, com presidentes nacionais nomeando dirigentes locais sem consulta à base.

O relator Luiz Fux destacou que a autonomia partidária não pode se sobrepor à democracia interna:
“A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a legitimidade do sistema político”, afirmou, acrescentando que partidos não são monarquias.

A decisão afeta diretamente a correlação de forças dentro das legendas e abre espaço para disputas internas, especialmente em estados como a Bahia, onde dirigentes regionais acumulam poder há décadas sem sofrer contestação dos filiados.

Enquanto isso, nos bastidores, os movimentos políticos seguem. O deputado federal Leo Prates (PDT) já articula uma possível mudança para o Republicanos, com reunião marcada para junho com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira. A negociação faz parte do tabuleiro político que envolve o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), e a composição de alianças para 2026.

Já no plano federal, deputados baianos da base governista alertam para o agravamento da crise entre o Congresso Nacional e o presidente Lula (PT) por causa do aumento do IOF, o que pode abalar ainda mais a governabilidade. Os parlamentares recomendam que o presidente atue diretamente para construir um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado e evitar um racha político em ano pré-eleitoral.

Com a decisão do STF, os próximos meses serão decisivos para a reestruturação partidária na Bahia, especialmente entre as siglas mais influentes. O desafio agora será conciliar interesses internos, garantir transparência e abrir espaço para a participação efetiva da base nos rumos das legendas.

Redação Saiba+

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Política

Encontro entre líderes ocorre sob tensão internacional

Adiamento da viagem mudou o cenário diplomático e conflito no Irã aumenta pressão sobre os Estados Unidos antes da reunião estratégica

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O encontro internacional que havia sido planejado meses atrás acontecerá em um contexto completamente diferente do inicialmente esperado. A viagem, que estava prevista para março, foi adiada pelo presidente americano sob a justificativa de priorizar a administração da crise envolvendo o conflito no Irã. Agora, o cenário geopolítico transformou a reunião em um momento ainda mais delicado para a diplomacia internacional.

Nos bastidores, analistas avaliam que o adiamento não solucionou os desafios enfrentados pela Casa Branca. Pelo contrário: a tensão provocada pela guerra acabou sendo transferida diretamente para a mesa de negociações, ampliando a pressão sobre os Estados Unidos em um momento considerado decisivo para alianças estratégicas e estabilidade internacional.

Especialistas em política externa afirmam que o conflito no Oriente Médio provocou desgaste na imagem americana, especialmente diante de aliados que aguardam posicionamentos mais firmes e resultados concretos. A expectativa inicial era de um encontro voltado ao fortalecimento de acordos econômicos e cooperação internacional, mas a pauta agora deverá ser dominada pelas consequências da guerra e pelos impactos diplomáticos da crise.

Outro ponto observado por analistas é que o atraso na viagem aumentou a expectativa global em torno da reunião. O encontro passou a ser tratado como um teste de liderança internacional, principalmente diante da crescente instabilidade política e militar no cenário mundial.

A mudança de contexto também elevou a atenção dos mercados internacionais e de setores estratégicos ligados à segurança global. Governos aliados acompanham de perto os desdobramentos do encontro, que poderá influenciar futuras decisões diplomáticas e redefinir alianças entre potências.

Mesmo diante das dificuldades, a expectativa é de que a reunião sirva para reduzir tensões e abrir espaço para novas negociações internacionais. Ainda assim, especialistas avaliam que o ambiente político permanece sensível e que qualquer declaração poderá gerar repercussões imediatas no cenário global.

Redação Saiba+

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Política

STF pauta julgamento sobre mudança na Lei da Ficha Limpa

Corte analisa ação que questiona alteração no cálculo da inelegibilidade e pode impactar políticos já condenados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o julgamento das ações que contestam uma alteração na Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional, que modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

A mudança legislativa estabelece que o período de inelegibilidade passa a ser contado a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento integral da pena. Na prática, a alteração reduz o tempo em que políticos ficam impedidos de disputar eleições, abrindo espaço para revisão de casos já julgados sob a regra anterior.

Entre os nomes que podem ser diretamente impactados pela nova interpretação estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, todos citados em discussões públicas sobre os efeitos da nova regra.

A alteração na Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e tem gerado controvérsia jurídica desde então. Defensores da mudança argumentam que a nova regra traz maior objetividade ao cálculo da inelegibilidade, enquanto críticos apontam risco de enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção eleitoral.

O julgamento no STF será decisivo para definir se a nova interpretação terá validade ou se continuará valendo o entendimento anterior, que ampliava o período de afastamento dos condenados das disputas eleitorais.

A decisão da Corte poderá ter impacto direto no cenário político das próximas eleições, ao redefinir critérios de elegibilidade de lideranças já condenadas pela Justiça Eleitoral e comum.

O caso é acompanhado de perto por partidos políticos e lideranças nacionais, devido ao potencial de alterar o quadro de candidaturas já em articulação para os próximos pleitos.

Redação Saiba+

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Política

Fenia cobra Código de Conduta para ministros do STF

Entidade nacional de advogados defende novas regras de transparência após repercussão envolvendo Daniel Vorcaro e o inquérito das fake news

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A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota pública defendendo a criação de um Código de Conduta específico para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento ocorre em meio à repercussão envolvendo as relações entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, além dos debates sobre o encerramento do chamado inquérito das fake news.

No comunicado, a entidade argumenta que a adoção de regras claras de comportamento e transparência pode fortalecer a confiança da população nas instituições e ampliar a segurança jurídica no país. A Fenia destacou que o Supremo ocupa papel central na democracia brasileira e que seus integrantes devem seguir parâmetros éticos compatíveis com a relevância do cargo.

A discussão ganhou força após questionamentos públicos sobre encontros, relações institucionais e possíveis conflitos de interesse envolvendo autoridades do Judiciário. Para especialistas do meio jurídico, a criação de um código específico poderia estabelecer critérios mais objetivos para participação em eventos, contatos com empresários e divulgação de agendas institucionais.

A nota da Fenia também menciona o cenário de polarização política e o impacto das decisões do STF em temas de grande repercussão nacional. Segundo a entidade, medidas voltadas à transparência ajudariam a evitar desgastes institucionais e fortaleceriam a imagem da Corte perante a sociedade.

Nos bastidores políticos e jurídicos, o debate sobre limites institucionais, independência dos poderes e fiscalização ética voltou ao centro das discussões. O tema ganhou ainda mais visibilidade diante das recentes movimentações relacionadas ao inquérito das fake news, um dos processos mais comentados do país nos últimos anos.

A repercussão do posicionamento da Fenia já movimenta setores da advocacia, juristas e representantes políticos, que defendem maior clareza nas relações institucionais envolvendo autoridades públicas. A expectativa é que o assunto continue em destaque nos próximos dias, ampliando o debate sobre governança, ética e transparência no Judiciário brasileiro.

Redação Saiba+

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