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Polícia

Flávio Dino reforça soberania do Brasil ao rejeitar decisão da Justiça do Reino Unido

Ministro do STF afirma que ordens estrangeiras não têm validade no território nacional e alerta para riscos de sanções internacionais contra o Brasil.

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Flávio Dino, ministro do STF, proibiu restrições 'decorrentes de atos unilaterais estrangeiros' por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil Foto: Wilton Junior

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a desistência de uma ação na Corte brasileira. O processo pede a suspensão de contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.

Na decisão, Dino enfatizou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação do STF ou por meio de cooperação internacional, reafirmando que “leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras, bens situados no País ou empresas que aqui atuam”.

Segundo o ministro, qualquer tentativa de impor regras externas constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. Por isso, a determinação tem efeito “vinculante”, abrangendo futuras tentativas de imposição de atos unilaterais por Estados estrangeiros sobre o Brasil.

Conexão com sanções internacionais

O julgamento ocorre em um contexto delicado. Recentemente, os Estados Unidos aplicaram sanções contra ministros do STF, utilizando a Lei Magnitsky, tradicionalmente destinada a casos de violação de direitos humanos. O ex-presidente norte-americano Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes, bloqueando contas e bens em território americano.

Sem citar diretamente a lei, Dino alertou que “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos de soberania nacional”.

Impactos no sistema financeiro

O ministro também destacou os riscos de operações financeiras e bloqueios de ativos impostos por decisões estrangeiras, determinando que o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg sejam comunicados da decisão.

Ele afirmou ainda que qualquer transação ou bloqueio de bens decorrente de ordem de outro país dependerá de autorização do STF, reforçando que cidadãos brasileiros prejudicados podem recorrer ao Judiciário nacional.

Disputa entre ministros

A decisão de Dino, contudo, gera debates internos no STF. O ministro Cristiano Zanin já relata uma ação semelhante movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções externas contra autoridades nacionais. Enquanto Dino avançou com uma decisão firme, Zanin tem tratado o caso com maior cautela, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para aliados de Dino, a decisão apenas reafirma o “óbvio”, mas, na prática, o posicionamento evidencia o protagonismo do ministro em meio às crescentes tensões entre o Brasil e atores internacionais.

Redação Saiba+

Polícia

Trabalho escravo é flagrado a 200 m da sede da polícia em Salvador

Depósito precário é denunciado como “filme de terror” após resgate de trabalhadores em condições degradantes

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Depósito em Salvador aparece na "lista suja" do trabalho escravo do país Crédito: Maysa Polcri

Na proximidade da sede da polícia no bairro Dois de Julho, em Salvador, foi flagrada uma situação chocante: um depósito funciona em regime de trabalho análogo à escravidão, segundo auditoria do Ministério do Trabalho. O local estava apenas cerca de 200 metros da delegacia, o que acentua o contraste entre ilegalidade e proximidade institucional.

Autoridades identificaram que o empresário responsável, Laurencio Rios dos Santos, foi incluído na “lista suja” do trabalho escravo após resgate de cinco trabalhadores em condições degradantes. Os funcionários residiam no mesmo local, dormindo sobre carrinhos, sem sanitários adequados, comida precária e sem registro formal.

A fiscalização constatou ausência de higiene, instalações insalubres e pagamento irrisório: alguns trabalhadores recebiam cerca de R$ 200 por mês — valor que corresponde a apenas 13% do salário mínimo, configurando exploração extrema e desrespeito à dignidade humana.

Mesmo após a autuação, o depósito continuou operando, o que gerou suspeita de omissão ou falhas no acompanhamento das medidas de correção e fiscalização. A inclusão do empresário no cadastro de infratores agrava sua situação, sujeitando-o a sanções trabalhistas, penais e morais.

Especialistas destacam que a proximidade ilegal ao órgão policial reforça a audácia do crime. A expectativa é que o caso mobilize ações coordenadas entre Ministério Público, Justiça Trabalho e órgãos de fiscalização, visando responsabilização, reparação e prevenção em casos similares.

Redação Saiba+

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Polícia

Casos de intoxicação por metanol geram alerta e suspensão de caipirinhas no Brasil

Cresce a preocupação nacional após aumento de registros de contaminação; autoridades reforçam fiscalização e alertam para riscos de consumo de bebidas adulteradas.

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Com casos de intoxicação de metanol sob investigação, brasileiros mudam hábito no fim de semana Foto: Adobe Stock

O Brasil vive um momento de alerta sanitário após o registro de mais de 100 casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol em diferentes estados. A contaminação, ligada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, provocou a suspensão temporária da venda de caipirinhas e outras bebidas artesanais em diversos estabelecimentos.

De acordo com autoridades sanitárias, o metanol é uma substância altamente tóxica, cuja ingestão pode causar cegueira, falência múltipla de órgãos e até a morte. As investigações apontam que a contaminação ocorre em lotes clandestinos de cachaça e destilados, fabricados sem controle de qualidade ou registro legal.

Bares e restaurantes em várias regiões do país adotaram medidas de precaução, retirando temporariamente do cardápio bebidas com origem duvidosa. Órgãos de vigilância e fiscalização intensificaram as operações para identificar e recolher produtos suspeitos, enquanto o Ministério da Agricultura e a Anvisa reforçam orientações para a população sobre como identificar sinais de adulteração.

Especialistas recomendam que os consumidores verifiquem sempre o selo fiscal e a procedência da bebida antes da compra. A orientação é clara: não consumir produtos de origem desconhecida ou sem rotulagem adequada. A preocupação cresce especialmente em regiões turísticas e festas populares, onde o consumo de caipirinhas é tradicional.

O surto de intoxicação por metanol reacende o debate sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade na produção de bebidas artesanais no Brasil. O governo estuda novas medidas para endurecer penalidades e reforçar a fiscalização, buscando proteger a saúde pública e a credibilidade do setor.

Redação Saiba+

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Polícia

Pernambuco investiga suspeita de intoxicação por metanol

Dois óbitos e um caso com sequela grave mobilizam fiscalização e alerta sanitário

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Vítimas foram internadas no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, interior de Pernambuco. Foto: SES-PE/Divulgação.

O estado de Pernambuco enfrenta novo alerta de saúde pública ao registrar três casos suspeitos de intoxicação por metanol, sendo que dois homens já faleceram e outro teve perda visual permanente. A ocorrência reforça preocupações sobre adulteração de bebidas e exige atuação rápida das autoridades sanitárias.

Os casos foram notificados por hospitais da região Agreste e atenderam a pacientes oriundos de cidades como Lajedo e João Alfredo. Os óbitos suscitam investigação especializada, com envio de material ao Instituto de Medicina Legal para confirmar a causa exata. O paciente sobrevivente segue sob monitoramento médico, pois apresentou como sequela cegueira bilateral — uma das manifestações mais graves da intoxicação por metanol.

Diante da gravidade, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) intensificou fiscalização em distribuidoras de bebidas alcoólicas, requisitou a coleta de amostras suspeitas e articula cooperação com Procon local e Ministério Público. As ações visam identificar a origem das bebidas adulteradas, traçar a cadeia de distribuição e impedir novos casos.

As autoridades de saúde alertam que os primeiros sintomas da intoxicação — como náuseas, vômitos, dor abdominal e sonolência — podem facilmente ser confundidos com os efeitos do álcool comum. Porém, entre 6 a 24 horas após o consumo, podem manifestar-se sinais graves como visão turva, cegueira, convulsões e coma. O socorro médico emergencial é essencial para reduzir danos e risco de morte.

A população é orientada a adotar cautela: comprar bebidas somente em pontos de venda confiáveis, verificar lacre, registro no órgão competente e evitar ofertas suspeitas com preços muito abaixo do mercado. Também é recomendado que pessoas que consumiram bebidas potencialmente adulteradas procurem imediatamente assistência à saúde, mesmo que os sintomas iniciais pareçam leves.

Com a investigação em curso, Pernambuco reforça sua estrutura de vigilância e lança alerta nacional para os estados monitorarem casos similares — sobretudo considerando a dinâmica recente de surtos de bebidas adulteradas com metanol em outras regiões do país.

Redação Saiba+

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