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Polícia

Flávio Dino reforça soberania do Brasil ao rejeitar decisão da Justiça do Reino Unido

Ministro do STF afirma que ordens estrangeiras não têm validade no território nacional e alerta para riscos de sanções internacionais contra o Brasil.

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Flávio Dino, ministro do STF, proibiu restrições 'decorrentes de atos unilaterais estrangeiros' por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil Foto: Wilton Junior

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a desistência de uma ação na Corte brasileira. O processo pede a suspensão de contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.

Na decisão, Dino enfatizou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação do STF ou por meio de cooperação internacional, reafirmando que “leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras, bens situados no País ou empresas que aqui atuam”.

Segundo o ministro, qualquer tentativa de impor regras externas constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. Por isso, a determinação tem efeito “vinculante”, abrangendo futuras tentativas de imposição de atos unilaterais por Estados estrangeiros sobre o Brasil.

Conexão com sanções internacionais

O julgamento ocorre em um contexto delicado. Recentemente, os Estados Unidos aplicaram sanções contra ministros do STF, utilizando a Lei Magnitsky, tradicionalmente destinada a casos de violação de direitos humanos. O ex-presidente norte-americano Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes, bloqueando contas e bens em território americano.

Sem citar diretamente a lei, Dino alertou que “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos de soberania nacional”.

Impactos no sistema financeiro

O ministro também destacou os riscos de operações financeiras e bloqueios de ativos impostos por decisões estrangeiras, determinando que o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg sejam comunicados da decisão.

Ele afirmou ainda que qualquer transação ou bloqueio de bens decorrente de ordem de outro país dependerá de autorização do STF, reforçando que cidadãos brasileiros prejudicados podem recorrer ao Judiciário nacional.

Disputa entre ministros

A decisão de Dino, contudo, gera debates internos no STF. O ministro Cristiano Zanin já relata uma ação semelhante movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções externas contra autoridades nacionais. Enquanto Dino avançou com uma decisão firme, Zanin tem tratado o caso com maior cautela, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para aliados de Dino, a decisão apenas reafirma o “óbvio”, mas, na prática, o posicionamento evidencia o protagonismo do ministro em meio às crescentes tensões entre o Brasil e atores internacionais.

Redação Saiba+

Polícia

PM faz balanço dos primeiros dias de Carnaval em Salvador

Coronel Magalhães destaca desafios operacionais e reforça atuação estratégica da corporação na folia

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Com 25 mil policiais, a PM busca garantir a segurança e reduzir furtos durante a maior festa popular do Brasil | Bnews - Divulgação Vídeo

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Magalhães, apresentou neste domingo (15) um balanço dos primeiros quatro dias do Carnaval de Salvador, ressaltando que a festa segue sendo uma das maiores operações de segurança pública do país. Segundo ele, o período carnavalesco representa “uma grande experiência e um grande desafio” para toda a corporação.

De acordo com o comandante, o trabalho realizado nos circuitos e nos bairros tem exigido atenção redobrada, logística ampliada e integração constante entre as unidades operacionais. Magalhães destacou que o planejamento prévio e o reforço do efetivo têm sido fundamentais para garantir a segurança dos foliões e a fluidez das ações policiais.

O comandante também enfatizou que a PM vem atuando de forma preventiva, com monitoramento contínuo, uso de tecnologia e presença ostensiva nos principais pontos da festa. Ele afirmou que o compromisso da corporação é assegurar um Carnaval tranquilo, preservando vidas e garantindo o direito à diversão.

O balanço parcial apresentado reforça a importância da atuação coordenada entre as forças de segurança e o papel estratégico da Polícia Militar na condução de um dos maiores eventos populares do mundo.

Redação Saiba+

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Polícia

Operação Território Livre apreende R$ 173 mil em ação contra controle ilegal de internet

Dinheiro foi encontrado com investigado suspeito de integrar organização criminosa em Dias D’Ávila

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Operação cumpre mandados nesta quarta-feira (11) Crédito: Polícia Civil e Gaeco

A Operação Território Livre realizou uma apreensão significativa nesta quarta-feira (11), quando R$ 173 mil em espécie foram encontrados com um dos alvos investigados por participação em uma organização criminosa responsável pelo controle ilegal do serviço de internet no município de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador.

A quantia foi localizada durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, parte das ações coordenadas para desarticular o grupo que, segundo as investigações, atuava de forma clandestina na oferta e domínio do fornecimento de internet na cidade. O esquema, além de prejudicar consumidores e empresas legalizadas, teria ligação com outras práticas ilícitas associadas ao crime organizado.

De acordo com fontes envolvidas na operação, o montante apreendido reforça a suspeita de que a atividade clandestina movimentava valores expressivos e mantinha uma estrutura organizada para operar fora das normas regulatórias. A ação desta quarta-feira representa mais um passo no esforço das autoridades para coibir práticas ilegais no setor de telecomunicações e enfraquecer grupos que exploram serviços essenciais de forma irregular.

As investigações continuam, e novos desdobramentos são esperados à medida que o material apreendido for analisado e cruzado com outras evidências coletadas ao longo da operação.

Redação Saiba+

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Polícia

MPBA prende líder regional do Comando Vermelho em nova fase da operação Premium Mandatum

Ação em Petrolina mira organização criminosa com atuação em Senhor do Bonfim e no norte da Bahia

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Líder do Comando Vermelho na Bahia é preso em operação do MP Crédito: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou, nesta quinta-feira (5), a terceira fase da operação “Premium Mandatum”, avançando no combate a uma organização criminosa com forte atuação em Senhor do Bonfim e em municípios do norte da Bahia. A ofensiva ocorreu no município de Petrolina (PE) e resultou na prisão de um líder regional do Comando Vermelho, considerado peça-chave na estrutura do grupo.

Segundo o MPBA, a operação tem como foco o cumprimento de mandados judiciais e a interrupção das atividades ilícitas da facção, que atua em crimes como tráfico de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro. A prisão do líder regional representa um golpe significativo na hierarquia criminosa, enfraquecendo a articulação entre células que operavam na divisa entre Bahia e Pernambuco.

A “Premium Mandatum” já havia realizado outras duas fases, que resultaram em apreensões, prisões e coleta de provas que ajudaram a mapear a atuação da organização. Nesta etapa, os investigadores concentraram esforços em identificar responsáveis por ordenar ações violentas e coordenar o fluxo financeiro da facção.

As autoridades destacam que a operação segue em andamento e que novas diligências podem ocorrer nos próximos dias. O MPBA reforçou ainda que o trabalho integrado entre promotores, policiais e equipes de inteligência tem sido fundamental para desarticular redes criminosas e ampliar a segurança na região.

Redação Saiba+

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