Brasil
Voto de Fux repercute na imprensa internacional
Ministro do STF diverge de Moraes e Dino, e veículos como Reuters, EFE e La Nación destacam posição pela anulação do processo contra Bolsonaro

O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou destaque na imprensa internacional nesta quarta-feira (10), após sua manifestação no julgamento que analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete militares acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado.
A agência Reuters noticiou a decisão com a manchete: “Juiz brasileiro vota pela anulação do caso Bolsonaro, rompendo com pares”. O veículo ressaltou que Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram a favor da condenação.
“A divergência no tribunal aumenta a tensão em um caso que já polarizou o País e levou milhares de apoiadores de Bolsonaro às ruas em protesto”, destacou a Reuters.
Já a agência espanhola EFE enfatizou que o ministro defendeu a tese de que o STF não teria competência para julgar os supostos crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando Bolsonaro já não ocupava mais a Presidência.
“O terceiro juiz do caso Bolsonaro pede a anulação do processo por ‘incompetência’ do Supremo Tribunal Federal”, destacou a publicação.
No jornal argentino La Nación, a repercussão veio em reportagem intitulada: “Um juiz do Supremo Tribunal Federal pede a anulação do processo golpista contra Bolsonaro”. O periódico destacou que Fux classificou como de “absoluta incompetência” a atuação da Turma responsável pelo julgamento.
Apesar do voto divergente, a tendência ainda aponta para a condenação. A imprensa internacional lembrou que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar e com 70 anos, pode enfrentar mais de 40 anos de prisão caso seja considerado culpado.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente e dos demais envolvidos, classificando Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa. Moraes também defendeu a soberania brasileira e reiterou a gravidade dos atos de 8 de janeiro.
Além de Fux, ainda aguardam manifestação os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A previsão é que o julgamento seja concluído até sexta-feira, 12.
Brasil
Amazon inaugura centro logístico em Salvador
Nova unidade terá capacidade para processar até 100 mil pacotes por dia e promete acelerar entregas em toda a Bahia

A Amazon dará mais um passo na expansão de sua operação logística no Nordeste com a inauguração de um novo centro de distribuição em Salvador na próxima segunda-feira (25). A estrutura promete transformar a dinâmica das entregas na Bahia, reduzindo prazos e ampliando a eficiência no envio de produtos para consumidores de diversas regiões do estado.
O novo centro logístico contará com uma área de 30 mil metros quadrados, funcionamento ininterrupto, durante 24 horas por dia, e capacidade para processar até 100 mil pacotes diariamente. A operação foi desenvolvida em parceria com a DHL Supply Chain, uma das principais empresas globais do setor de logística.
Com a nova unidade, a expectativa da Amazon é acelerar significativamente os prazos de entrega, permitindo que alguns pedidos sejam enviados em questão de horas. A iniciativa reforça a estratégia da empresa de fortalecer sua presença no Nordeste e ampliar a competitividade no comércio eletrônico brasileiro.
Além de melhorar a experiência dos consumidores, o novo centro de distribuição também deve impulsionar a economia local, com geração de empregos diretos e indiretos nas áreas de logística, transporte e serviços operacionais.
A expansão da Amazon em Salvador acompanha o crescimento do e-commerce no Brasil e a crescente demanda por entregas rápidas e eficientes. O investimento também fortalece a infraestrutura logística da Bahia, considerada estratégica para a distribuição regional de mercadorias.
Com a inauguração da nova unidade, Salvador passa a integrar um dos principais corredores logísticos da Amazon no país, consolidando a capital baiana como ponto importante para operações de distribuição no Nordeste.
A chegada do empreendimento reforça a disputa entre grandes empresas do varejo digital por eficiência logística e redução no tempo de entrega, fator cada vez mais decisivo para os consumidores nas compras online.
Brasil
STF marca julgamento sobre responsabilidade das big techs
Recursos apresentados por plataformas digitais serão analisados após decisão da Corte sobre publicações de usuários

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 29 o julgamento de nove recursos apresentados por plataformas digitais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das empresas por conteúdos publicados por usuários na internet.
A análise acontecerá em sessão virtual e deve reunir discussões sobre os limites da atuação das chamadas big techs no Brasil, além das obrigações relacionadas à remoção de conteúdos considerados ilegais ou ofensivos. As empresas questionam a tese fixada pelo STF, que ampliou a responsabilização das plataformas em determinadas situações.
O julgamento ganha ainda mais relevância por ocorrer no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que estabelecem novas regras para atuação das big techs no país. Um dos textos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet para adequar a legislação à recente decisão do Supremo.
Segundo integrantes do governo, as mudanças buscam ampliar mecanismos de fiscalização e responsabilização das plataformas digitais, principalmente em casos envolvendo disseminação de conteúdos ilícitos, desinformação e violações de direitos na internet.
A discussão envolve gigantes da tecnologia e pode impactar diretamente redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de compartilhamento de conteúdo utilizadas diariamente por milhões de brasileiros. Especialistas avaliam que a decisão final poderá redefinir regras sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e responsabilidade digital no ambiente online.
O julgamento no STF é considerado um dos mais importantes para o futuro da regulamentação das plataformas digitais no Brasil, especialmente diante do crescimento dos debates sobre segurança digital e controle de conteúdos nas redes sociais.
Brasil
INSS reforça segurança no consignado
Biometria facial passa a ser obrigatória para aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos com desconto em folha

A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social passam a contar com novas regras para contratação do crédito consignado do INSS, com foco no aumento da segurança digital e no combate às fraudes financeiras. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para liberar novos empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
O procedimento deverá ser realizado por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, garantindo maior controle por parte dos beneficiários durante a contratação do crédito. A medida busca impedir ações fraudulentas e contratações indevidas feitas sem autorização do segurado.
Com a nova exigência, o beneficiário precisará confirmar sua identidade utilizando o reconhecimento facial integrado à base de dados do governo federal. Segundo especialistas do setor, a iniciativa fortalece a proteção dos dados pessoais e reduz significativamente os riscos de golpes envolvendo empréstimos consignados.
Além da biometria facial, o pacote de mudanças inclui mecanismos adicionais de monitoramento e autenticação digital nas operações financeiras ligadas ao INSS. O objetivo é ampliar a transparência e assegurar que apenas o titular do benefício consiga autorizar contratos e movimentações.
O crédito consignado é uma das modalidades mais procuradas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas e ao desconto automático das parcelas diretamente no benefício mensal. No entanto, o crescimento de denúncias relacionadas a fraudes e empréstimos não autorizados levou o governo a adotar medidas mais rígidas de controle.
Especialistas recomendam que os segurados mantenham os dados cadastrais atualizados no sistema Meu INSS e acompanhem regularmente o extrato de empréstimos para identificar qualquer movimentação suspeita. Em caso de irregularidades, o beneficiário deve procurar imediatamente os canais oficiais do INSS para solicitar bloqueio e investigação.
A expectativa é que as novas regras tragam mais segurança aos aposentados e pensionistas, fortalecendo a confiança no sistema de crédito consignado e dificultando a atuação de criminosos que utilizam dados de terceiros para contratar empréstimos indevidos.
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