Em mais um capítulo da crescente fiscalização sobre a aplicação de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de emendas da Saúde destinadas a 1.283 contas que permanecem irregulares. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), tem efeito imediato e só será revertida mediante pedido específico do Ministério da Saúde atestando a regularização de cada conta envolvida.

A medida, segundo Dino, foi motivada pela persistente ausência de abertura ou regularização de contas individualizadas, exigência já fixada pelo próprio Supremo desde agosto de 2024. Apesar do avanço no cumprimento da ordem — com mais de 6 mil contas já regularizadas —, ainda há pendências que, para o ministro, comprometem a transparência e a correta destinação dos recursos públicos.

“Não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, escreveu Dino na decisão.

O processo, relatado por ele no Supremo, investiga falhas no controle e na transparência dos repasses feitos via emendas parlamentares, uma das principais ferramentas de articulação política no Congresso Nacional. O foco atual está nas emendas da área da saúde, que, segundo instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser recebidas por meio de contas bancárias específicas, criadas para cada autor e ano de emenda.

A medida amplia significativamente a rastreabilidade dos repasses. Dados do TCU indicam que, com a adoção dessas contas individualizadas, a capacidade de rastrear os recursos pode subir de 19,1% para cerca de 87%, uma evolução importante para a fiscalização dos gastos públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que, embora tenha havido progresso, ainda restam as 1.283 contas sem regularização. O Ministério da Saúde será o responsável por certificar, uma a uma, as contas aptas a retomar o recebimento dos recursos.

No fim de 2024, Dino já havia autorizado o empenho de parte das emendas da saúde, após pedido do governo federal, para garantir o cumprimento do piso constitucional da área. No entanto, ele condicionou a execução desses recursos à identificação dos autores das emendas pelas comissões de Saúde da Câmara e do Senado — informação que estava ausente e que contribuiu para o bloqueio atual.

A decisão reforça a tendência de endurecimento do controle sobre o orçamento secreto e outras formas de destinação de verbas parlamentares, numa tentativa de equilibrar a autonomia política com a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal.

O cenário político baiano ganha um novo reforço na base do governo estadual. Nesta terça-feira (30), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou oficialmente a entrada do PDT em sua base de apoio. O anúncio foi feito ao lado do deputado federal e presidente estadual do partido, Félix Mendonça Júnior, além de prefeitos e lideranças políticas pedetistas.

“Recebemos com alegria o PDT na base do nosso governo. Essa parceria fortalece nosso trabalho e amplia nossa capacidade de cuidar de quem mais precisa”, declarou Jerônimo nas redes sociais, destacando que o compromisso do governo é com diálogo, trabalho conjunto e a construção de alianças sólidas.

A entrada do PDT reforça a articulação política do governador, especialmente no interior do estado, onde o partido tem forte presença entre os gestores municipais. A movimentação também representa mais um passo na consolidação da frente de apoio ao projeto político liderado pelo PT na Bahia, mirando estabilidade até 2026.

Félix Mendonça Jr. celebrou a nova fase da legenda e enfatizou que a decisão foi aprovada pela maioria dos prefeitos do partido.

“Estamos alinhados com um governo que trabalha com seriedade e tem compromisso com a justiça social, o desenvolvimento e as oportunidades para o povo baiano”, afirmou o deputado.

A união entre PDT e governo estadual, no entanto, não contará com adesão dos vereadores de Salvador, que seguirão independentes e alinhados à gestão municipal. Ainda assim, a reaproximação representa um ganho estratégico para Jerônimo, que busca ampliar sua base política no estado e garantir governabilidade nos próximos anos.

A nova aliança sinaliza também um realinhamento político no tabuleiro baiano, com impactos diretos na sucessão municipal e estadual. Para Jerônimo, mais do que números, a entrada do PDT representa “confiança mútua e foco no povo da Bahia”.

A deputada estadual da Bahia, Maria del Carmen (PL), participou nesta terça-feira (29) das comemorações pelos 43 anos do Bairro da Paz, em Salvador, e foi homenageada por sua longa trajetória de atuação em prol da comunidade. O evento celebrou a transformação da antiga Invasão das Malvinas — como era conhecido o local — em um bairro reconhecido por sua resistência, identidade cultural e lutas sociais.

Localizado entre as avenidas Luís Viana Filho (Paralela) e Orlando Gomes, na zona norte da capital baiana, o Bairro da Paz é símbolo de perseverança coletiva. Durante a cerimônia, moradores relembraram ações importantes promovidas pela deputada ao longo dos anos, destacando seu compromisso com o desenvolvimento urbano e social da região.

“Uma comunidade que faz parte da minha trajetória e do meu coração”, declarou emocionada Maria del Carmen ao receber a homenagem. Ela relembrou com carinho o vínculo afetivo com o bairro e agradeceu a todos os presentes com um discurso afetuoso:

“Boa noite para todas, todos e todes! Estou muito feliz de estar aqui no Bairro da Paz, recebendo esta homenagem que é extremamente importante para mim e para a minha vida. Agradeço muito a todos vocês, por hoje, por nossa cidade. Beijos de coração e caráter humano.”

Um morador reforçou a relevância da atuação da parlamentar:

“Toda a minha vida progressa no que eu sou hoje no Bairro da Paz começou lá atrás, com uma ação que você fez. Poucas pessoas sabem da gratidão pelo seu trabalho, mas nós reconhecemos. Você é uma mulher guerreira, que muito contribuiu com essa Bahia e com o nosso bairro.”

A presença da deputada na celebração reforça sua conexão com as bases comunitárias e seu histórico de lutas populares. A homenagem foi também um reconhecimento simbólico à política inclusiva e participativa que Maria del Carmen representa na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Receber uma homenagem em reconhecimento à minha contribuição para o desenvolvimento do bairro foi motivo de muita emoção e gratidão”, finalizou.