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Política

Emendas batem verba livre que 30 ministérios têm, juntos, para gastar

Parlamentares poderão indicar R$50,4 bi em 2025, o que enfraquece o poder do governo.

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Foto: Rafael Neddermeyer

O orçamento das emendas parlamentares deve atingir um novo recorde em 2025. Ao todo, deputados e senadores poderão indicar R$ 50,4 bilhões — um valor que, sozinho, supera o orçamento discricionário somado de 30 ministérios do governo federal.

Para muitos especialistas, o crescimento do poder do Legislativo sobre a destinação do dinheiro público levanta um alerta: até que ponto o Congresso está fortalecendo sua atuação legítima, ou apenas fragmentando o orçamento da União e enfraquecendo o planejamento nacional?

Disputa por Recursos em 2025

R$ 50,4 bilhões – Valor reservado para emendas parlamentares
R$ 41,5 bilhões – Valor reservado para recursos livres de 30 ministérios somados

Ambos fazem parte do orçamento discricionário do governo federal.

Evolução das Emendas Pagas (2014–2024)

  • 2014: R$ 0,2 bi
  • 2015: R$ 3,7 bi
  • 2016: R$ 7,1 bi
  • 2017: R$ 7,4 bi
  • 2018: R$ 13,9 bi
  • 2019: R$ 13,6 bi
  • 2020: R$ 28,5 bi
  • 2021: R$ 30,4 bi
  • 2022: R$ 31,2 bi
  • 2023: R$ 36,6 bi
  • 2024: R$ 40,9 bi (valor empenhado)

O que são as emendas parlamentares?

Emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos congressistas direcionar recursos do orçamento federal para ações, obras e projetos em seus Estados ou municípios. A ideia original era garantir que parlamentares, mais próximos das realidades locais, pudessem colaborar com investimentos em áreas prioritárias.

Mas o que era uma ferramenta de apoio virou uma peça-chave no jogo político de Brasília — e uma moeda de troca entre Executivo e Legislativo.

O tamanho do poder

Em 2025, o valor total das emendas chega a 0,5% do PIB do Brasil. Serão R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões em emendas das comissões temáticas.

O número impressiona: juntos, esses R$ 50,4 bilhões superam os valores livres para gasto de 30 ministérios. E na prática, isso significa que os parlamentares hoje têm mais poder de decisão sobre parte significativa do orçamento do que o próprio governo.

Dinheiro que sai, muitas vezes, sem critério técnico

O problema é que, segundo especialistas, a maior parte dessas emendas não obedece a critérios técnicos nem segue um plano de desenvolvimento nacional. Elas acabam sendo usadas com objetivos políticos — e não necessariamente para atender às regiões que mais precisam.

Em 2024, por exemplo, R$ 200 milhões em emendas parlamentares foram liberados pela ex-presidente Dilma Rousseff, indicando como o uso dessas verbas pode variar conforme as negociações políticas do momento.

STF tenta conter distorções

Com o crescimento do uso político das emendas, o Supremo Tribunal Federal começou a agir. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino proibiu que parlamentares destinem emendas Pix (um tipo de transferência direta, sem necessidade de justificativa) para estados fora de suas bases eleitorais. A medida visa trazer mais transparência e controle sobre o destino dos recursos.

Apesar da decisão, ainda há muitas brechas no sistema — e o modelo atual segue favorecendo articulações políticas e trocas de favores, em vez de projetos estruturantes e de longo prazo.

Um sistema que precisa ser repensado

Com a proximidade das eleições de 2026, a tendência é que o uso das emendas como ferramenta política cresça ainda mais. Mas a concentração de tanto poder orçamentário nas mãos do Congresso também representa uma ameaça à governabilidade e ao planejamento eficiente do Estado.

Especialistas alertam: é hora de repensar o modelo. Sem isso, o país corre o risco de continuar refém de uma lógica que enfraquece o Executivo, fatiando o orçamento e dificultando a implementação de políticas públicas com impacto nacional.

Redação Saiba+

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Política

Lula mira neutralidade de partidos de centro e direita em 2026

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Lula acompanha tradução simultânea de fala durante visita à sede da Interpol, em Lyon (França) - Olivier Chassignole - 9.jun.2025/AFP

Com o apoio formal dos principais partidos de centro e direita cada vez mais improvável, o presidente Lula (PT) e aliados do Palácio do Planalto articulam uma nova estratégia para as eleições de 2026: garantir que União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos adotem posição de neutralidade no primeiro turno. O objetivo é evitar que essas siglas se alinhem oficialmente com um candidato do campo bolsonarista, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Essas cinco legendas controlam 11 ministérios e foram fundamentais para sustentar a governabilidade de Lula até aqui, dada a composição minoritária da esquerda no Congresso. Ainda assim, o cenário mudou. A queda de popularidade do presidente, associada a desgastes com o Congresso e a crises como a do Pix, INSS e IOF, minaram o entusiasmo dessas siglas com uma eventual reeleição petista.

Até pouco tempo, havia conversas para que MDB ou PSD indicassem o vice de Lula em 2026. Hoje, essa possibilidade é vista como remota, inclusive por lideranças do próprio PT. Assim, a ordem é minimizar danos: garantir que, mesmo sem apoio institucional, alas regionais desses partidos não se alinhem a adversários do governo.

A movimentação remete ao segundo turno de 2022, quando nenhuma das cinco legendas apoiou formalmente Lula, mas o petista contou com o suporte informal de nomes como Simone Tebet (MDB), hoje ministra do Planejamento. Agora, a expectativa é repetir esse modelo, com alianças regionais e dissidências internas.

Dentro do MDB, o grupo de Tebet, o governador Helder Barbalho (PA) e o senador Renan Calheiros (AL) são considerados aliados firmes de Lula. No Republicanos, o ministro Silvio Costa Filho (Portos) tende a seguir com o Planalto. Já no PSD, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) declarou publicamente apoio à reeleição do presidente. O governo também aposta em nomes como Rodrigo Pacheco, Eduardo Paes, Otto Alencar e o líder na Câmara, Antonio Brito (BA).

Mesmo no PP, onde a resistência é mais forte, o ministro André Fufuca (Esporte) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (AL) mantêm diálogo com o Planalto. No União Brasil, os nomes de Davi Alcolumbre (AP), presidente do Senado, e Celso Sabino (Turismo) são considerados fundamentais. Sabino, inclusive, trabalha nos bastidores para aproximar a cúpula da sigla do presidente e já negocia um encontro entre Lula e o presidente nacional do União, Antonio Rueda.

A ideia de Lula é iniciar uma série de reuniões com presidentes partidários da base aliada, retomando um movimento que já vinha sendo cogitado, mas que agora terá como pano de fundo a construção da campanha presidencial. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) está à frente dessas articulações.

Apesar disso, a infidelidade na base é crescente. Um levantamento das votações na Câmara mostra que 55% dos parlamentares desses partidos votaram contra mais da metade dos projetos do governo em 2025. A federação entre União Brasil e PP já anunciou oposição ao novo pacote de aumento de impostos, mesmo antes de o texto ser apresentado.

Nos bastidores, lideranças dessas legendas trabalham para viabilizar a candidatura de Tarcísio de Freitas em 2026. O único fator que trava o avanço da ideia é a figura de Jair Bolsonaro, inelegível, mas ainda o maior nome da direita. O ex-presidente não confirmou apoio a nenhum nome e avalia alternativas como Michelle Bolsonaro, Eduardo ou Flávio Bolsonaro.

Redação Saiba+

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Política

Podemos ganha força após fracasso de fusão com PSDB

Tiago Dimas e Rafael Fera assumem mandatos após novo entendimento do TSE sobre sobras eleitorais

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A presidente do Podemos, Renata Abreu - Bruno Santos

O Podemos deve ampliar sua bancada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17), com a diplomação dos deputados Tiago Dimas (TO) e Rafael Fera (RO). A mudança ocorre após um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição das sobras eleitorais. Com isso, o partido passará a contar com 17 parlamentares federais.

A movimentação vem logo após o fracasso da fusão entre Podemos e PSDB, que vinha sendo negociada há meses, mas foi abandonada nesta semana por desacordo sobre o comando da nova legenda. O Podemos defendia a presidência da fusão por quatro anos, enquanto os tucanos queriam alternância na liderança, o que levou ao fim das tratativas.

Do outro lado, o PSDB enfrenta um processo de esvaziamento, agravado pelo colapso da fusão. A sigla deve perder nas próximas semanas seu último governador em exercício, Eduardo Riedel (MS), que negocia sua filiação ao PP ou ao PSD. Riedel deve seguir o mesmo caminho de Raquel Lyra (PE) e Eduardo Leite (RS), que também deixaram o PSDB recentemente rumo ao PSD de Gilberto Kassab.

A interpretação do TSE sobre as sobras eleitorais tem provocado reações em diversas bancadas e pode impactar o equilíbrio de forças no Congresso Nacional. Com os dois novos nomes, o Podemos se posiciona como uma legenda de médio porte em crescimento, sobretudo com a janela partidária se aproximando.

Redação Saiba+

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Política

PF prende ex-ministro Gilson Machado por suspeita de fraude em passaporte

Ex-titular do Turismo no governo Bolsonaro é investigado por tentar facilitar fuga de Mauro Cid com passaporte português; caso se soma às acusações de tentativa de golpe

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Reprodução

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (13), em Recife (PE), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, sob suspeita de envolvimento em um esquema para a emissão fraudulenta de passaporte português. A ação faz parte de um desdobramento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros aliados próximos.

Segundo informações obtidas com fontes da investigação, Machado teria atuado, em maio de 2025, para facilitar a saída de Mauro Cid do Brasil, por meio da emissão de um documento europeu irregular. Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, é réu por participar da suposta conspiração golpista e vem sendo alvo de diversas frentes de apuração da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na última terça-feira (10), a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para investigar formalmente o ex-ministro. O órgão também solicitou mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos telefônico e de mensagens de Gilson Machado. Para os procuradores, há elementos suficientes que indicam a tentativa de facilitar a fuga de um réu investigado por crimes contra o Estado democrático de direito.

A prisão do ex-ministro marca mais um capítulo da ofensiva judicial contra integrantes do núcleo político próximo a Bolsonaro. Gilson Machado foi ministro do Turismo entre 2020 e 2022, tendo também ocupado cargos ligados à promoção do governo nas redes sociais. Ele é conhecido pela defesa pública do ex-presidente e atuação ativa em pautas conservadoras.

A investigação segue sob sigilo, mas os desdobramentos indicam que novas prisões ou medidas cautelares podem ser autorizadas nos próximos dias, em meio ao avanço do inquérito que apura a tentativa de subversão do resultado das eleições de 2022.

Redação Saiba+

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