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Política

Emendas batem verba livre que 30 ministérios têm, juntos, para gastar

Parlamentares poderão indicar R$50,4 bi em 2025, o que enfraquece o poder do governo.

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Foto: Rafael Neddermeyer

O orçamento das emendas parlamentares deve atingir um novo recorde em 2025. Ao todo, deputados e senadores poderão indicar R$ 50,4 bilhões — um valor que, sozinho, supera o orçamento discricionário somado de 30 ministérios do governo federal.

Para muitos especialistas, o crescimento do poder do Legislativo sobre a destinação do dinheiro público levanta um alerta: até que ponto o Congresso está fortalecendo sua atuação legítima, ou apenas fragmentando o orçamento da União e enfraquecendo o planejamento nacional?

Disputa por Recursos em 2025

R$ 50,4 bilhões – Valor reservado para emendas parlamentares
R$ 41,5 bilhões – Valor reservado para recursos livres de 30 ministérios somados

Ambos fazem parte do orçamento discricionário do governo federal.

Evolução das Emendas Pagas (2014–2024)

  • 2014: R$ 0,2 bi
  • 2015: R$ 3,7 bi
  • 2016: R$ 7,1 bi
  • 2017: R$ 7,4 bi
  • 2018: R$ 13,9 bi
  • 2019: R$ 13,6 bi
  • 2020: R$ 28,5 bi
  • 2021: R$ 30,4 bi
  • 2022: R$ 31,2 bi
  • 2023: R$ 36,6 bi
  • 2024: R$ 40,9 bi (valor empenhado)

O que são as emendas parlamentares?

Emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos congressistas direcionar recursos do orçamento federal para ações, obras e projetos em seus Estados ou municípios. A ideia original era garantir que parlamentares, mais próximos das realidades locais, pudessem colaborar com investimentos em áreas prioritárias.

Mas o que era uma ferramenta de apoio virou uma peça-chave no jogo político de Brasília — e uma moeda de troca entre Executivo e Legislativo.

O tamanho do poder

Em 2025, o valor total das emendas chega a 0,5% do PIB do Brasil. Serão R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões em emendas das comissões temáticas.

O número impressiona: juntos, esses R$ 50,4 bilhões superam os valores livres para gasto de 30 ministérios. E na prática, isso significa que os parlamentares hoje têm mais poder de decisão sobre parte significativa do orçamento do que o próprio governo.

Dinheiro que sai, muitas vezes, sem critério técnico

O problema é que, segundo especialistas, a maior parte dessas emendas não obedece a critérios técnicos nem segue um plano de desenvolvimento nacional. Elas acabam sendo usadas com objetivos políticos — e não necessariamente para atender às regiões que mais precisam.

Em 2024, por exemplo, R$ 200 milhões em emendas parlamentares foram liberados pela ex-presidente Dilma Rousseff, indicando como o uso dessas verbas pode variar conforme as negociações políticas do momento.

STF tenta conter distorções

Com o crescimento do uso político das emendas, o Supremo Tribunal Federal começou a agir. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino proibiu que parlamentares destinem emendas Pix (um tipo de transferência direta, sem necessidade de justificativa) para estados fora de suas bases eleitorais. A medida visa trazer mais transparência e controle sobre o destino dos recursos.

Apesar da decisão, ainda há muitas brechas no sistema — e o modelo atual segue favorecendo articulações políticas e trocas de favores, em vez de projetos estruturantes e de longo prazo.

Um sistema que precisa ser repensado

Com a proximidade das eleições de 2026, a tendência é que o uso das emendas como ferramenta política cresça ainda mais. Mas a concentração de tanto poder orçamentário nas mãos do Congresso também representa uma ameaça à governabilidade e ao planejamento eficiente do Estado.

Especialistas alertam: é hora de repensar o modelo. Sem isso, o país corre o risco de continuar refém de uma lógica que enfraquece o Executivo, fatiando o orçamento e dificultando a implementação de políticas públicas com impacto nacional.

Redação Saiba+

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Brasil

Visitas a Bolsonaro são suspensas por equipe médica

Após live e intimação na UTI, CFM se manifesta sobre normas de segurança hospitalar. Conselho emitiu nota reforçando que desrespeitos no acesso à UTI representam risco à vida dos pacientes.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (25) sobre os recentes episódios envolvendo a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília. A nota da entidade veio após a realização de uma live e uma visita judicial no local, que ocorreram fora das normas recomendadas para esse tipo de ambiente hospitalar.

Segundo o CFM, o acesso a pacientes internados em UTIs deve obedecer a protocolos técnicos e assistenciais rigorosos, válidos para todos os estabelecimentos médicos do país. O conselho destacou que essas diretrizes são aplicáveis “a quaisquer pessoas, sob qualquer pretexto”, incluindo agentes públicos e equipes de imprensa. A flexibilização dessas normas, conforme alerta a entidade, pode comprometer o ambiente terapêutico e colocar em risco a vida de pacientes em estado crítico.

Entre os critérios obrigatórios para entrada em UTIs estão a autorização expressa da equipe médica, número restrito de visitantes por leito, horário controlado, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respeito aos protocolos sanitários vigentes. O CFM recomendou que casos de desrespeito a essas regras sejam apurados pelos conselhos regionais de medicina.

Apesar da orientação do CFM, o Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informou por telefone que as visitas ocorrem 24 horas por dia, com limite de até 15 visitantes por leito — sem necessidade de agendamento prévio. A assessoria da instituição não respondeu oficialmente aos questionamentos da imprensa.

Na noite de quinta-feira (24), a equipe médica do hospital divulgou comunicado suspendendo as visitas ao ex-presidente. A medida foi tomada em razão da piora no seu estado de saúde, com elevação da pressão arterial e alterações nos exames hepáticos. De acordo com o boletim, Bolsonaro segue internado “sem previsão de alta”.

O episódio reacendeu o debate sobre segurança hospitalar e a necessidade de manter ambientes assistenciais protegidos de interferências externas, especialmente em situações clínicas delicadas.

Redação Saiba+

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Política

Novo partido deverá ter número do Podemos e símbolo do PSDB

Novo partido manterá número do Podemos e adota símbolo do PSDB em fusão histórica

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fusao PSDB e Podemos
Montagem: saibamaisbahia

A fusão entre o PSDB e o Podemos deve ser oficializada na próxima terça-feira (29), consolidando um novo partido político que buscará unir o legado histórico tucano com a vitalidade da atual estrutura do Podemos. A nova legenda, em fase de transição, será inicialmente identificada como #PSDB+Podemos, com a promessa de um nome definitivo a ser anunciado em breve.

Segundo informações de bastidores, a nova sigla adotará o número 20, atualmente utilizado pelo Podemos, aposentando o tradicional 45, que identificou o PSDB desde sua fundação em 1988. Em contrapartida, o símbolo do novo partido será um tucano, ícone histórico da legenda tucana, mas com uma releitura moderna e estilizada.

A proposta é preservar o máximo possível o legado do PSDB, partido que esteve à frente da Presidência da República por oito anos e foi responsável por políticas estruturantes como o Plano Real. A construção programática da nova legenda deve se basear nos princípios centristas que marcaram a trajetória do PSDB, reforçando um posicionamento moderado no cenário político brasileiro.

Com a fusão, o novo partido espera não apenas ampliar sua representatividade nacional, mas também resgatar a confiança de um eleitorado identificado com propostas reformistas e de equilíbrio institucional. A integração das lideranças e das estruturas partidárias será conduzida nas próximas semanas, com o objetivo de consolidar uma organização política robusta para as eleições municipais de 2024 e a disputa nacional de 2026.

Redação Saiba+

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Política

Janones imita Nikolas para defender governo no caso INSS

Deputado do Avante acusa Bolsonaro de ter montado esquema no órgão e defende gestão Lula em vídeo com linguagem semelhante à usada pelo parlamentar do PL

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Foto: Reprodução

O deputado federal André Janones (Avante-MG) publicou, nesta quinta-feira (24), um vídeo nas redes sociais em que defende o governo Lula (PT) das acusações relacionadas ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gravação, que repercutiu entre internautas, chamou atenção pelo formato: segue a mesma estética usada por Nikolas Ferreira (PL-MG) em vídeos virais — linguagem direta, cenário neutro, trilha sonora ao fundo e cortes dinâmicos.

Na peça, Janones sustenta que o esquema de corrupção no INSS teve início ainda em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar mineiro, a “quadrilha” teria sido montada naquele período e só agora está sendo desarticulada. Ele afirma que as investigações em curso revelam a herança do governo anterior e reforçam o compromisso do atual governo com a responsabilização dos envolvidos.

“A verdade é que a corrupção foi plantada lá atrás, e agora o governo está colhendo os estragos para poder limpar a casa”, afirmou o deputado no vídeo.

O estilo adotado por Janones remete diretamente à estratégia de comunicação de Nikolas Ferreira, conhecido por vídeos com grande apelo nas redes sociais. Em janeiro, Nikolas viralizou ao criticar a proposta da Receita Federal sobre a fiscalização de transações via Pix — medida posteriormente revista pelo governo.

Ao utilizar a mesma linguagem visual e narrativa de seu adversário político, Janones busca ocupar o mesmo espaço de influência digital, disputando a atenção e a narrativa junto ao público mais jovem e presente nas redes.

A publicação ocorre em meio à crescente pressão sobre o governo federal para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigam o caso, e diversas prisões já foram efetuadas.

Com a gravação, Janones se antecipa à oposição e tenta virar o jogo da narrativa: ao invés de responsabilizar a gestão atual, sugere que a apuração das fraudes é, na verdade, uma ação corretiva do próprio governo Lula.

Redação Saiba+

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