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Política

Emendas batem verba livre que 30 ministérios têm, juntos, para gastar

Parlamentares poderão indicar R$50,4 bi em 2025, o que enfraquece o poder do governo.

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Foto: Rafael Neddermeyer

O orçamento das emendas parlamentares deve atingir um novo recorde em 2025. Ao todo, deputados e senadores poderão indicar R$ 50,4 bilhões — um valor que, sozinho, supera o orçamento discricionário somado de 30 ministérios do governo federal.

Para muitos especialistas, o crescimento do poder do Legislativo sobre a destinação do dinheiro público levanta um alerta: até que ponto o Congresso está fortalecendo sua atuação legítima, ou apenas fragmentando o orçamento da União e enfraquecendo o planejamento nacional?

Disputa por Recursos em 2025

R$ 50,4 bilhões – Valor reservado para emendas parlamentares
R$ 41,5 bilhões – Valor reservado para recursos livres de 30 ministérios somados

Ambos fazem parte do orçamento discricionário do governo federal.

Evolução das Emendas Pagas (2014–2024)

  • 2014: R$ 0,2 bi
  • 2015: R$ 3,7 bi
  • 2016: R$ 7,1 bi
  • 2017: R$ 7,4 bi
  • 2018: R$ 13,9 bi
  • 2019: R$ 13,6 bi
  • 2020: R$ 28,5 bi
  • 2021: R$ 30,4 bi
  • 2022: R$ 31,2 bi
  • 2023: R$ 36,6 bi
  • 2024: R$ 40,9 bi (valor empenhado)

O que são as emendas parlamentares?

Emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos congressistas direcionar recursos do orçamento federal para ações, obras e projetos em seus Estados ou municípios. A ideia original era garantir que parlamentares, mais próximos das realidades locais, pudessem colaborar com investimentos em áreas prioritárias.

Mas o que era uma ferramenta de apoio virou uma peça-chave no jogo político de Brasília — e uma moeda de troca entre Executivo e Legislativo.

O tamanho do poder

Em 2025, o valor total das emendas chega a 0,5% do PIB do Brasil. Serão R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões em emendas das comissões temáticas.

O número impressiona: juntos, esses R$ 50,4 bilhões superam os valores livres para gasto de 30 ministérios. E na prática, isso significa que os parlamentares hoje têm mais poder de decisão sobre parte significativa do orçamento do que o próprio governo.

Dinheiro que sai, muitas vezes, sem critério técnico

O problema é que, segundo especialistas, a maior parte dessas emendas não obedece a critérios técnicos nem segue um plano de desenvolvimento nacional. Elas acabam sendo usadas com objetivos políticos — e não necessariamente para atender às regiões que mais precisam.

Em 2024, por exemplo, R$ 200 milhões em emendas parlamentares foram liberados pela ex-presidente Dilma Rousseff, indicando como o uso dessas verbas pode variar conforme as negociações políticas do momento.

STF tenta conter distorções

Com o crescimento do uso político das emendas, o Supremo Tribunal Federal começou a agir. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino proibiu que parlamentares destinem emendas Pix (um tipo de transferência direta, sem necessidade de justificativa) para estados fora de suas bases eleitorais. A medida visa trazer mais transparência e controle sobre o destino dos recursos.

Apesar da decisão, ainda há muitas brechas no sistema — e o modelo atual segue favorecendo articulações políticas e trocas de favores, em vez de projetos estruturantes e de longo prazo.

Um sistema que precisa ser repensado

Com a proximidade das eleições de 2026, a tendência é que o uso das emendas como ferramenta política cresça ainda mais. Mas a concentração de tanto poder orçamentário nas mãos do Congresso também representa uma ameaça à governabilidade e ao planejamento eficiente do Estado.

Especialistas alertam: é hora de repensar o modelo. Sem isso, o país corre o risco de continuar refém de uma lógica que enfraquece o Executivo, fatiando o orçamento e dificultando a implementação de políticas públicas com impacto nacional.

Redação Saiba+

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Política

Deputado aciona MP-BA após polêmica sobre israelenses

Diego Castro reage a proposta na ALBA e pede investigação de possível xenofobia no sul da Bahia

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Diego Castro criticou proposição de Hilton Coelho para impedir entrada de militares israelenses no Brasil | Bnews - Divulgação Anderson Ramos

O deputado estadual Diego Castro (PL) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia após criticar uma indicação apresentada pelo parlamentar Hilton Coelho (PSOL) na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas para impedir a entrada de militares israelenses no Brasil.

Segundo Hilton Coelho, a indicação se baseia na alegação de que militares que participaram de operações envolvendo Palestina e Líbano estariam escolhendo o litoral sul da Bahia como destino turístico. O texto ainda aguarda análise dentro da ALBA.

Em reação, Diego Castro apresentou, nesta segunda-feira (23), um requerimento ao MP-BA pedindo a apuração de possíveis práticas xenofóbicas contra cidadãos israelenses no estado. O parlamentar afirma que a proposta levanta preocupações quanto ao respeito aos direitos individuais e à liberdade de circulação.

O pedido ocorre após episódios registrados em Itacaré, no sul do estado, onde uma manifestação pró-Palestina terminou em confusão. O caso acendeu o alerta para tensões envolvendo turistas estrangeiros e manifestações políticas, ampliando o debate sobre segurança, liberdade de expressão e convivência social.

Nos bastidores, a discussão ganhou repercussão política e social. A iniciativa de Castro busca garantir que eventuais excessos sejam investigados e que direitos sejam preservados, enquanto a proposta de Hilton Coelho continua em tramitação e deve ser analisada pelos deputados estaduais.

O cenário evidencia o impacto de questões internacionais no contexto local, especialmente em regiões turísticas. O equilíbrio entre manifestações políticas e o respeito aos direitos de estrangeiros torna-se central no debate público, com desdobramentos que podem influenciar decisões futuras na esfera estadual.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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Política

STF define critério técnico para vaga no TCE-BA

Decisão unânime estabelece que próxima cadeira será ocupada por auditor de contas, fortalecendo a fiscalização pública na Bahia

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Após imbróglio com governo e Alba, decisão obriga que composição do tribunal seja feita por auditor da corte de contas | Bnews - Divulgação Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, como será preenchida a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), consolidando um entendimento que reforça o papel técnico na administração pública. A Corte determinou que o cargo deverá ser ocupado por um auditor de contas, valorizando a qualificação profissional e a experiência na fiscalização de recursos públicos.

A decisão atende a uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava o critério de escolha para o posto. O processo tramitava desde 2024 e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que destacou a necessidade de assegurar critérios técnicos na composição dos tribunais de contas.

Com o entendimento firmado, o STF reforça a importância de que funções estratégicas de controle sejam desempenhadas por profissionais com conhecimento especializado. A medida fortalece a transparência, a eficiência e o rigor na fiscalização das contas públicas, especialmente em um momento de crescente cobrança por responsabilidade na gestão dos recursos.

A decisão também cria um precedente relevante para outros estados, ao consolidar a interpretação de que vagas destinadas a auditores devem respeitar esse perfil técnico. Especialistas avaliam que o posicionamento da Corte contribui para reduzir indicações políticas e ampliar a credibilidade dos órgãos de controle.

Na prática, a determinação impacta diretamente a composição do TCE-BA, garantindo que a próxima nomeação siga critérios mais objetivos. O foco na qualificação técnica tende a aprimorar a análise das contas públicas e o combate a irregularidades, fortalecendo o papel institucional do tribunal.

Redação Saiba+

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