A Prefeitura de Salvador anunciou que irá descontar os dias parados dos salários dos professores da rede municipal que insistirem em manter a paralisação, mesmo após a Justiça declarar a greve ilegal. A medida foi autorizada por uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a imediata suspensão do movimento grevista.

A decisão, proferida pelo juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges, estabelece um prazo de 24 horas para o retorno dos docentes às atividades, sob pena de multa diária de R$ 15 mil ao sindicato da categoria, a APLB-Sindicato. A Justiça entendeu que a deflagração da greve foi precipitada, sem esgotamento das negociações com a prefeitura e em desacordo com os requisitos legais, como o aviso prévio de 72 horas e a garantia de funcionamento mínimo das escolas.

Apesar da liminar, a APLB decidiu manter a paralisação, alegando que a proposta apresentada pela gestão municipal é insuficiente para atender às demandas dos profissionais da educação. A entidade sindical não reconhece a legitimidade da decisão judicial e deve recorrer da liminar nos próximos dias.

A prefeitura, por sua vez, argumenta que a legalidade do desconto está amparada por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a retenção de vencimentos em casos de greve julgada ilegal. Segundo fontes da administração municipal, a medida tem como objetivo garantir o funcionamento da rede de ensino e proteger o direito dos alunos à educação, especialmente diante do prejuízo pedagógico causado pela interrupção das aulas.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do exercício financeiro de 2023 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde RECONVALE, sob a gestão do presidente Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bega (PSD). A decisão atesta a legalidade e a responsabilidade fiscal na condução dos recursos destinados à saúde pública, especialmente no que tange à administração da Policlínica Regional de Santo Antônio de Jesus (SAJ).

A Policlínica, que é referência no atendimento especializado para vários municípios da região do Recôncavo baiano, tem sido um centro vital de assistência à saúde. Durante a gestão de Ito, o Consórcio RECONVALE garantiu a prestação de serviços de qualidade para a população, com foco no bom uso dos recursos públicos.

A aprovação das contas foi uma resposta positiva a um recurso ordinário interposto pelo gestor, que conseguiu comprovar a legalidade da abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro. Inicialmente, essa prática havia gerado uma decisão desfavorável, mas a documentação apresentada pelo Consórcio comprovou que a operação foi realizada com a devida autorização legislativa e com a publicação regular dos atos normativos necessários, conforme determina o art. 167, inciso V, da Constituição Federal.

A decisão favorável foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, com parecer favorável do Ministério Público de Contas. O parecer concluiu pela regularidade da gestão orçamentária e financeira do Consórcio RECONVALE, reconhecendo a administração pública eficiente e responsável durante o ano de 2023.

A Justiça da Bahia declarou ilegal a greve iniciada pelos professores da rede municipal de Salvador na última terça-feira (6), por meio de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Município. Em decisão liminar, o juiz Adriano Augusto Gomes Borges determinou a suspensão imediata do movimento grevista e o retorno dos servidores às salas de aula no prazo máximo de 24 horas. O descumprimento da medida poderá acarretar multa diária de R$ 15 mil ao sindicato.

De acordo com o magistrado, a paralisação afeta diretamente alunos em situação de vulnerabilidade, especialmente diante do desafio de recomposição da aprendizagem após os impactos da pandemia de Covid-19. O juiz ressaltou que a administração municipal apresentou uma proposta de reajuste salarial de 4% aos professores e mantém canais abertos de negociação com a categoria.

A decisão também autoriza a Prefeitura de Salvador a descontar dos salários os dias não trabalhados durante a greve, que foi convocada pela APLB-Sindicato. Segundo a gestão municipal, as atividades escolares vêm sendo prejudicadas sem a devida justificativa legal para o movimento, o que motivou o pedido de liminar à Justiça.

Com a medida judicial, a expectativa é de que as aulas na rede municipal de Salvador sejam retomadas normalmente, evitando prejuízos ainda maiores ao calendário escolar.