Política
Justiça Eleitoral julga improcedente ação de cassação de chapa em Pilão Arcado (BA)

A Justiça Eleitoral da Bahia julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida por Luiz Rogério Dias da Silva e pelo Partido Social Democrático (PSD) contra a chapa eleita em Pilão Arcado, município do interior baiano. A ação visava cassar os mandatos do prefeito Leosmir Atanazio Gama e do vice-prefeito Hagamenon Mangueira, eleitos em 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz da 195ª Zona Eleitoral, que considerou não haver provas suficientes de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Segundo os autores da ação, teriam ocorrido contratações irregulares de servidores comissionados e temporários no período eleitoral, supostamente com o objetivo de beneficiar politicamente os candidatos apoiados pelo ex-prefeito Orgeto Bastos. A acusação alegava que tais contratações foram realizadas sem justificativa legal e fora do padrão histórico do município.
Contudo, ao analisar os autos, o magistrado destacou que as admissões não se desviaram da média registrada em anos anteriores e que não foram apresentadas provas concretas de que os atos administrativos tenham sido utilizados com intenção eleitoral.
“A parte impugnante não se desincumbiu de demonstrar, com dados concretos e robusto esteio probatório, os elementos que estariam a caracterizar os excessos de ordem política, de autoridade ou financeira”, destaca um trecho da sentença.
O juiz também acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela improcedência da ação, por não identificar comprovação de dolo ou uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.
Com a decisão, a chapa eleita em Pilão Arcado permanece no cargo, reforçando a legitimidade do resultado das eleições municipais de 2024.
Política
Sanções contra Moraes ganham força nos EUA, diz secretário de Trump
Marco Rubio afirma que há “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF, acusado de perseguir oposição no Brasil

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou nesta quarta-feira (21) que o governo Trump avalia seriamente aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky — instrumento jurídico que permite aos EUA punir estrangeiros por corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A fala foi feita durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana, em resposta a um questionamento direto do deputado republicano Cory Mills, da Flórida. Mills acusou o STF de “perseguir a oposição, jornalistas e cidadãos comuns”, citando a iminente prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo de repressão política.
“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, respondeu Rubio ao ser questionado sobre a possibilidade de sanções a Moraes com base na legislação norte-americana.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012, autoriza medidas como bloqueio de bens, congelamento de contas e proibição de entrada nos EUA para pessoas acusadas de abusos de autoridade. As sanções, apelidadas de “pena de morte financeira”, atingem inclusive instituições e empresas que façam negócios com os alvos.
A ofensiva contra Moraes é impulsionada pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está residindo nos Estados Unidos desde março e articula apoio entre congressistas republicanos. A campanha bolsonarista também mobilizou o Comitê Judiciário da Câmara americana, que aprovou em fevereiro um projeto de lei para barrar a entrada de Moraes no país — ainda pendente de votação em plenário.
O movimento ocorre em meio à intensificação das investigações do STF sobre a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente já é réu por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa, podendo enfrentar até 43 anos de prisão em caso de condenação.
Além das sanções, os republicanos pedem que sejam revistos atos de Moraes como a suspensão do X (antigo Twitter), a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais e as medidas contra plataformas como Rumble e Truth Social, vistas como ameaças à liberdade de expressão e à soberania digital dos EUA.
Política
Ex-chefe da Aeronáutica confirma apoio da Marinha a plano golpista
Carlos Baptista Junior, em depoimento ao STF, relata que comandante da Marinha ofereceu tropas a Bolsonaro para impedir posse de Lula

O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve uma tentativa de golpe de Estado articulada por Jair Bolsonaro e assessores próximos, com apoio declarado do então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier. O episódio teria ocorrido em novembro de 2022, às vésperas da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Baptista Junior, em uma das reuniões no Palácio da Alvorada, Garnier afirmou que as tropas da Marinha estariam à disposição de Bolsonaro. A postura contrastou com a de Baptista Junior e do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que tentaram dissuadir o presidente da ideia de impedir a posse do presidente eleito.
O ex-comandante também relatou que, na mesma ocasião, Freire Gomes chegou a ameaçar prender Bolsonaro caso ele tentasse decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para intervir no processo democrático. “Se o senhor fizer isso, vou ter que te prender”, teria dito o general, de forma firme mas respeitosa, segundo Baptista Junior.
Outro ponto crítico do depoimento foi a confirmação da existência de uma “minuta do golpe”, apresentada por Paulo Sérgio de Oliveira, então ministro da Defesa. O documento previa novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Baptista Junior e Freire Gomes se recusaram a aceitar o texto. “Não admito sequer receber esse documento”, declarou o comandante da Aeronáutica à época.
Ainda segundo o militar, o plano evoluiu de uma discussão sobre GLO para conter convulsão social, para uma estratégia clara de evitar a posse de Lula, inclusive com propostas de prisões de ministros como Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em outro trecho do depoimento, Baptista Junior revelou que comunicou diretamente ao general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, que a Força Aérea Brasileira (FAB) não apoiaria qualquer ruptura institucional. O aviso ocorreu durante uma formatura do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em que Heleno acompanhava o neto.
Esses relatos fortalecem os indícios investigados pelo STF sobre a articulação de uma tentativa de golpe com participação de setores das Forças Armadas, escancarando uma crise institucional no núcleo do governo Bolsonaro após sua derrota nas eleições de 2022.
Política
Igreja em Salvador rejeita batismo de bebês reborn
Paróquia tradicional reforça que sacramentos são para pessoas reais; deputado baiano leva boneca à Câmara e alerta sobre abandono de crianças

A febre dos bebês reborn, bonecas realistas que imitam recém-nascidos, ganhou mais um capítulo inusitado: agora envolvendo igreja, fé e política. A Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, em Salvador (BA), divulgou nota oficial nesta terça-feira (20) reafirmando que não realiza batismos nem rituais religiosos com bonecas, mesmo que realistas.
A paróquia, uma das mais tradicionais da capital baiana, explicou que “os sacramentos da igreja são atos sagrados e devem ser tratados com o máximo respeito”, reforçando que o batismo é um rito solene reservado a pessoas reais, como símbolo do ingresso na vida cristã. “Nossa fé está centrada na vida e dignidade humanas”, diz o comunicado.
A decisão repercutiu após o padre Chrystian Shankar, de Minas Gerais, viralizar ao publicar uma nota bem-humorada em que recusa batismo e outros sacramentos para as bonecas. “Nem oração de libertação para bebê possuído por um espírito reborn”, brincou o sacerdote.
Da igreja para o plenário: bebê reborn chega à Câmara dos Deputados
A polêmica não ficou restrita ao altar. Na noite do mesmo dia, o deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante) levou uma boneca reborn ao plenário da Câmara para criticar a substituição simbólica de vínculos reais por relações fictícias com bonecas.
“Não vamos trocar o natural por silicone”, disse Isidório, que usava a boneca amarrada ao corpo como se fosse sua neta. “Brinquem com suas bonecas, não é pecado. Mas cuidem também das nossas crianças reais, que estão abandonadas”, afirmou o parlamentar.
O deputado fez um apelo direto: quem tem tempo e dinheiro para vestir e alimentar bonecas reborn, que também olhe para os órfãos, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sua fala arrancou reações de surpresa e apoio entre os presentes.
Reação política e projetos em tramitação
Com o crescimento do número de adultos tratando os reborns como filhos reais, a tendência já preocupa parlamentares. Há movimentações na Câmara para barrar o uso de bebês reborn em atendimentos da rede pública de saúde, além de propostas de multas para quem tentar burlar filas de prioridade com o boneco no colo.
Outros deputados defendem que o tema seja tratado com seriedade e que o atendimento psicológico ou psiquiátrico seja ofertado a pessoas que demonstrem dependência emocional intensa dos bonecos, muitas vezes como forma de suprir carências afetivas profundas.
Enquanto isso, a repercussão cresce nas redes sociais e o debate se aprofunda entre a linha tênue do afeto simbólico e os excessos que geram distorções sociais.
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