Brasil
Google processa Latam nos EUA por censura de vídeo no YouTube
Empresa americana quer impedir que decisão da Justiça brasileira retire do ar conteúdo publicado nos Estados Unidos

A gigante da tecnologia Google entrou com um processo contra a companhia aérea Latam Airlines em um tribunal federal dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (12), buscando impedir que uma decisão da Justiça brasileira obrigue a remoção global de um vídeo polêmico hospedado no YouTube. O conteúdo, publicado por um cidadão norte-americano, acusa um funcionário da Latam de abuso sexual contra uma criança de 6 anos.
O caso, que se arrasta desde 2018, ganhou novo capítulo após o Google alegar que a Latam tenta “contornar as proteções constitucionais à liberdade de expressão nos EUA” ao buscar na Justiça brasileira uma ordem de remoção internacional do vídeo.
Segundo a ação judicial protocolada em San Jose, Califórnia, o autor do vídeo, Raymond Moreira, é cidadão americano residente na Flórida. Ele divulgou dois vídeos no YouTube nos quais o filho relata ter sido abusado por um funcionário da Latam durante uma viagem desacompanhado. Em 2020, Moreira moveu uma ação contra a companhia aérea nos Estados Unidos, encerrada com um acordo confidencial.
A Latam, que tem sede no Chile, respondeu à imprensa afirmando que “não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o processo judicial” nos EUA. A companhia também entrou, em 2018, com uma ação no Brasil solicitando a retirada do conteúdo do ar.
O caso agora será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir se o Judiciário brasileiro tem autoridade para determinar a remoção de conteúdo do YouTube em escala global.
Liberdade de expressão e jurisdição internacional
O Google, representado pela empresa controladora Alphabet, sustenta no processo que a jurisdição brasileira não pode se sobrepor à legislação americana, especialmente no que diz respeito ao conteúdo publicado em território dos Estados Unidos.
“O Google há muito tempo apoia o princípio de que os tribunais de um país têm jurisdição sobre o conteúdo disponível nesse país, mas não sobre o conteúdo globalmente”, afirmou o porta-voz da empresa, José Castaneda.
A empresa teme que o precedente possa abrir brechas para censura internacional de conteúdos legítimos, enfraquecendo princípios de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos EUA.
O julgamento no STJ deverá ser acompanhado de perto por juristas, plataformas digitais e defensores da liberdade de imprensa e de expressão, uma vez que pode influenciar decisões futuras sobre jurisdição digital, censura internacional e privacidade.
Brasil
Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia
Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.
De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.
O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.
Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.
Brasil
Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário
Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.
Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.
O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.
A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
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