Brasil
Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação
Oposição alerta para avanço de agenda pró-aborto e questiona ausência de proteção ao nascituro no novo decreto da primeira infância

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Decreto nº 10.770/2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que assegurava proteção legal às crianças desde a gestação. No lugar, foi publicado o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas sem qualquer menção ao período anterior ao nascimento.
A medida foi lançada em 5 de agosto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do presidente e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Críticos afirmam que a mudança representa um avanço silencioso da agenda pró-aborto no Brasil, uma vez que retira do texto legal o reconhecimento do nascituro como sujeito de direitos.
“Movimento gravíssimo”, avalia jurista
O advogado Gabriel Carvalho de Jesus, especialista em direito das crianças, considera a alteração um passo arriscado.
“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil. A exclusão do nascituro do âmbito de proteção estatal enfraquece a noção de que a vida é digna de tutela desde a concepção”, afirmou.
Segundo ele, a nova redação transmite a ideia de que os direitos só começam após o parto, o que representa um retrocesso ético e jurídico.
O que prevê o novo decreto
O decreto assinado por Lula garante a “proteção integral das crianças” de 0 a 6 anos, abordando temas como direito à saúde, educação, combate ao racismo, à violência e à discriminação. Porém, não há qualquer menção à proteção do bebê ainda no ventre materno.
Para juristas, essa omissão deixa frágil a proteção contra o aborto, ao excluir o nascituro da política pública.
Oposição reage e denuncia ideologia
A líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirmou que a medida fere o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à proteção da criança “desde o ventre materno”.
“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil”, disse.
A parlamentar também criticou a inclusão do conceito de “interseccionalidade de gênero” no novo texto, afirmando que trata-se de uma tentativa de introduzir ideologia de gênero para crianças de zero a seis anos.
Protesto político e religioso
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também criticou a decisão de Lula. Segundo ela, há incoerência no discurso da esquerda, que defende maior proteção às crianças já nascidas, mas retira garantias dos bebês ainda em gestação.
“Se uma criança com 24 semanas estiver em uma incubadora e for atacada, é homicídio. Mas se estiver no ventre da mãe, chamam de aborto. Aonde nós chegamos?”, questionou a senadora.
Contexto atual
A revogação ocorre em meio a uma onda de mobilização social pela proteção da infância, impulsionada pelo documentário do influenciador Felca, que denuncia a “adultização” de menores nas redes sociais. O vídeo recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, mas também trouxe à tona o debate sobre a coerência das políticas públicas voltadas às crianças.
Brasil
STF autoriza leilão de carros de luxo ligados a investigação do INSS
Decisão do ministro prevê venda de veículos apreendidos e incorporação de parte da frota pela Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou no último dia 9 o leilão de 10 carros de luxo apreendidos durante a Operação Sem Desconto, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.
Além da venda dos veículos, o magistrado também autorizou que a Polícia Federal incorpore outros seis automóveis ao seu patrimônio institucional, ampliando a estrutura operacional da corporação com bens oriundos da investigação.
A medida faz parte de um conjunto de decisões voltadas à gestão de ativos apreendidos em operações de combate à corrupção e fraudes contra o sistema previdenciário. Segundo a determinação, o leilão busca evitar a depreciação dos bens e garantir a destinação adequada dos recursos, que poderão ser revertidos conforme decisão judicial ao longo do processo.
A Operação Sem Desconto apura possíveis esquemas de irregularidades administrativas e financeiras no âmbito do INSS, envolvendo suspeitas de uso indevido de recursos e vantagens ilícitas. Os veículos apreendidos são considerados de alto valor e teriam sido adquiridos com recursos sob investigação.
A decisão também reforça a prática adotada pelo Judiciário de dar destinação rápida a bens apreendidos, especialmente quando há risco de perda de valor ou custos elevados de manutenção. No caso da incorporação pela Polícia Federal, os automóveis deverão passar por avaliação técnica antes de serem utilizados em atividades oficiais.
As informações foram divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran e repercutiram nos bastidores jurídicos e políticos, reacendendo o debate sobre a eficiência no uso de bens apreendidos em grandes operações no país.
Brasil
Reunião entre banqueiro e Anitta chama atenção do mercado
Encontro com empresários de apostas esportivas é revelado por Daniel Vorcaro

O banqueiro Daniel Vorcaro, conhecido por sua atuação à frente do Banco Master, revelou detalhes de uma reunião que envolveu a cantora Anitta, o irmão da artista e empresários ligados ao setor de apostas esportivas. O encontro, segundo o relato, reuniu diferentes interesses em torno de oportunidades de negócios e expansão de mercado.
De acordo com Vorcaro, a reunião teve como foco discutir possibilidades de atuação no crescente segmento de apostas esportivas, que vem ganhando força no Brasil e atraindo investidores de diferentes áreas, incluindo o entretenimento.
A presença de Anitta no encontro reforça a tendência de artistas ampliarem sua atuação para além da música. A cantora, conhecida por sua visão estratégica nos negócios, tem investido em parcerias e projetos diversificados, consolidando sua imagem como empreendedora no cenário nacional e internacional.
O setor de apostas esportivas, por sua vez, vive um momento de expansão acelerada, impulsionado por regulamentações recentes e pelo aumento do interesse do público. A aproximação entre figuras do mercado financeiro, entretenimento e apostas sinaliza novas possibilidades de investimento, além de potenciais parcerias comerciais.
Embora detalhes específicos sobre acordos ou desdobramentos não tenham sido divulgados, o encontro já desperta atenção do mercado e de analistas. A união de grandes nomes e setores distintos pode indicar movimentações estratégicas relevantes nos próximos meses, especialmente em um segmento altamente competitivo e em crescimento.
Brasil
Governo investiga preços abusivos de combustíveis
Polícia Federal abre inquérito após declaração do ministro da Justiça sobre aumentos injustificados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis em todo o País.
De acordo com o ministro, a medida busca apurar a eventual utilização indevida de fatores externos, como conflitos internacionais, para justificar aumentos acima do razoável. “É inaceitável que a falsa alegação de impacto da guerra seja fator para incremento dos preços”, afirmou, reforçando o posicionamento do governo contra reajustes considerados injustificados.
A investigação da Polícia Federal deverá analisar a cadeia de formação de preços, desde a distribuição até a comercialização nos postos, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades ou práticas que prejudiquem o consumidor final.
Nos bastidores, a abertura do inquérito é vista como uma resposta direta às recentes oscilações nos valores dos combustíveis, que vêm impactando o custo de vida e a inflação. A expectativa é que as apurações possam resultar em medidas mais rigorosas contra abusos no setor, caso sejam confirmadas irregularidades.
O tema tem ganhado destaque nacional, sobretudo diante da sensibilidade do mercado de combustíveis e de seu efeito direto sobre a economia e o transporte no Brasil.
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