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Brasil

Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação

Oposição alerta para avanço de agenda pró-aborto e questiona ausência de proteção ao nascituro no novo decreto da primeira infância

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) / Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Decreto nº 10.770/2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que assegurava proteção legal às crianças desde a gestação. No lugar, foi publicado o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas sem qualquer menção ao período anterior ao nascimento.

A medida foi lançada em 5 de agosto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do presidente e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Críticos afirmam que a mudança representa um avanço silencioso da agenda pró-aborto no Brasil, uma vez que retira do texto legal o reconhecimento do nascituro como sujeito de direitos.

“Movimento gravíssimo”, avalia jurista

O advogado Gabriel Carvalho de Jesus, especialista em direito das crianças, considera a alteração um passo arriscado.

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil. A exclusão do nascituro do âmbito de proteção estatal enfraquece a noção de que a vida é digna de tutela desde a concepção”, afirmou.

Segundo ele, a nova redação transmite a ideia de que os direitos só começam após o parto, o que representa um retrocesso ético e jurídico.

O que prevê o novo decreto

O decreto assinado por Lula garante a “proteção integral das crianças” de 0 a 6 anos, abordando temas como direito à saúde, educação, combate ao racismo, à violência e à discriminação. Porém, não há qualquer menção à proteção do bebê ainda no ventre materno.

Para juristas, essa omissão deixa frágil a proteção contra o aborto, ao excluir o nascituro da política pública.

Oposição reage e denuncia ideologia

A líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirmou que a medida fere o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à proteção da criança “desde o ventre materno”.

“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil”, disse.

A parlamentar também criticou a inclusão do conceito de “interseccionalidade de gênero” no novo texto, afirmando que trata-se de uma tentativa de introduzir ideologia de gênero para crianças de zero a seis anos.

Protesto político e religioso

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também criticou a decisão de Lula. Segundo ela, há incoerência no discurso da esquerda, que defende maior proteção às crianças já nascidas, mas retira garantias dos bebês ainda em gestação.

“Se uma criança com 24 semanas estiver em uma incubadora e for atacada, é homicídio. Mas se estiver no ventre da mãe, chamam de aborto. Aonde nós chegamos?”, questionou a senadora.

Contexto atual

A revogação ocorre em meio a uma onda de mobilização social pela proteção da infância, impulsionada pelo documentário do influenciador Felca, que denuncia a “adultização” de menores nas redes sociais. O vídeo recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, mas também trouxe à tona o debate sobre a coerência das políticas públicas voltadas às crianças.

Redação Saiba+

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Brasil

Datena é acionado na Justiça após acusação contra empresário absolvido

Processo envolve declarações sobre suposta ligação com o PCC; defesa de Valter Bispo contesta afirmações feitas pelo jornalista

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O jornalista Datena é processado após acusações de ligação com o PCC durante seu programa

O jornalista José Luiz Datena enfrenta um processo judicial após ter sido acionado em novembro de 2025 por declarações feitas em seu programa, nas quais acusou o empresário Valter da Silva Bispo, presidente da Transcap, de envolvimento com o PCC. A ação foi movida pelo próprio empresário, que afirma ter sido alvo de informações falsas e prejudiciais à sua imagem.

Valter Bispo foi preso em 2022, acusado de extorsão, lavagem de dinheiro e participação na facção criminosa, mas o caso tomou outro rumo no ano seguinte. Em 2023, após análise das provas e revisão do processo, o empresário foi absolvido de todas as acusações, sendo reconhecido que ele havia passado por um período de cárcere indevido.

A defesa de Bispo sustenta que as declarações de Datena reforçaram um estigma já superado judicialmente e contribuíram para danos morais e profissionais. O processo agora segue em tramitação, e o jornalista deverá responder pelas afirmações feitas publicamente.

O caso reacende o debate sobre responsabilidade na comunicação, especialmente quando envolve acusações graves e pessoas já absolvidas pela justiça.

Redação Saiba+

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Brasil

Desemprego no Brasil atinge menor nível da série histórica em 2025

Taxa anual cai para 5,6% e número de desocupados recua mais de 1 milhão em comparação a 2024

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- Foto: Marcelo Camargo

O mercado de trabalho brasileiro registrou um resultado histórico em 2025. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atingiu 5,6%, o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012. O desempenho reforça a tendência de recuperação econômica observada ao longo dos últimos anos.

No trimestre encerrado em dezembro, a taxa caiu ainda mais, chegando a 5,1%, consolidando um cenário de maior estabilidade no emprego formal e informal. Em relação a 2024, a melhora é expressiva: a população desocupada somou 6,2 milhões de pessoas, uma redução de aproximadamente 1 milhão de trabalhadores, o que representa queda de 14,5% frente aos 7,2 milhões registrados no ano anterior.

Especialistas apontam que o avanço é resultado de fatores como expansão do setor de serviços, aumento da formalização e retomada de investimentos em diferentes segmentos da economia. O recuo consistente do desemprego também indica maior dinamismo no mercado de trabalho e melhora na renda das famílias.

A expectativa é que, mantido o ritmo de crescimento, o país continue ampliando oportunidades e fortalecendo indicadores sociais ao longo dos próximos trimestres.

Redação Saiba+

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Brasil

Concurso para Policial Legislativo Federal é anunciado pela Câmara dos Deputados

Novo edital oferece salário inicial acima de R$ 21 mil e amplia expectativas para candidatos de todo o país

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Câmara dos Deputados Crédito: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados oficializou a publicação do edital do novo concurso público para Técnico Legislativo, destinado ao cargo de Policial Legislativo Federal, uma das carreiras mais aguardadas do serviço público. O anúncio movimenta concurseiros de todo o país, especialmente pela atratividade da remuneração e pela estabilidade oferecida.

O cargo exige atuação direta na segurança institucional da Câmara, incluindo proteção de autoridades, fiscalização de acessos, prevenção de riscos e atividades estratégicas de segurança legislativa. A função é reconhecida por sua relevância e pelo alto nível de responsabilidade.

Entre os principais atrativos do edital está o salário inicial de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de risco da atividade, tornando o cargo um dos mais bem remunerados entre as carreiras policiais do Legislativo Federal. A remuneração robusta, somada aos benefícios e ao plano de carreira, reforça o interesse crescente pelo certame.

O concurso promete ser altamente concorrido, e especialistas recomendam preparação antecipada, com foco nas disciplinas específicas da área legislativa e de segurança institucional. A publicação do edital marca o início de uma nova etapa para quem busca estabilidade, remuneração elevada e atuação em um dos poderes mais importantes do país.

Redação Saiba+

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