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Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e amplia poder do Congresso sobre o STF

Proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para entrar em vigor e gera debate sobre impunidade e equilíbrio entre os Poderes

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Sessão plenária da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em agosto - Bruno Spada - 12.ago.25/Divulgação Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado e concede ao Congresso Nacional maior poder para barrar processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, patrocinado pelo centrão, é considerado uma resposta direta às investigações sobre desvios de emendas parlamentares, que somam mais de 80 inquéritos em tramitação no STF.

No primeiro turno, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. Já no segundo turno, o placar ficou em 344 a 133. A PEC segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.

Entre os principais pontos, o texto prevê que:

  • A abertura de processos criminais contra parlamentares no STF só poderá ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta, no prazo de até 90 dias;
  • O foro especial será estendido a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não exerçam mandato;
  • Medidas cautelares contra parlamentares, inclusive na esfera cível, dependerão de autorização do STF.

A proposta, apelidada por opositores de “PEC da Bandidagem”, é considerada inédita por ampliar o foro especial também para a área cível. Para especialistas, se promulgada, a emenda terá efeito imediato e poderá sustar processos em andamento contra parlamentares e dirigentes partidários.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como forma de “garantir a autonomia dos mandatos”, enquanto o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a medida resgata prerrogativas constitucionais que haviam sido limitadas em 2001.

Já partidos de esquerda como PT, PSOL, PCdoB, Rede e Novo votaram majoritariamente contra, alegando tratar-se de uma blindagem contra investigações. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a proposta como um ato de “autoproteção e descaramento”.

O governo Lula, por sua vez, liberou a bancada para votar, após acordo com o centrão. Em contrapartida, o compromisso seria o de barrar a proposta de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O futuro da PEC dependerá agora do Senado, onde precisará novamente obter apoio de três quintos dos parlamentares. Caso aprovada, a medida promete intensificar o embate institucional entre Congresso e STF, reacendendo a discussão sobre limites, prerrogativas e impunidade no sistema político brasileiro.

Redação Saiba+

Política

Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”

Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa, na Residência do Primeiro-Ministro da Malásia. Putrajaya (Malásia) Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.

Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.

A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.

O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.

A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.

Redação Saiba+

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Política

Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda

Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

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O ministro Fernando Haddad — Foto: Maria Isabel Oliveira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.

Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.

O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.

A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.

O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ‘traficantes são vítimas dos usuários’ ao criticar política de Trump

Em entrevista na Indonésia, presidente brasileiro responsabiliza usuários de drogas e questiona abordagem militar dos EUA

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com a imprensa, na Secretaria-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta, na Indonésia Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou repercussão internacional ao afirmar, durante uma visita à Indonésia, que traficantes “são vítimas dos usuários também”, em uma crítica direta à política de combate ao narcotráfico conduzida pelo governo Donald Trump. Em suas declarações, Lula defendeu que o foco do enfrentamento à droga deve ir além dos fornecedores e abranger a demanda dos consumidores.

Durante a entrevista, o presidente brasileiro apontou que a abordagem militarizada dos EUA, com operações de ataque a rotas de drogas na América Latina, corre o risco de tratar o tráfico como um simples tema de segurança externa, ignorando fatores sociais internos. Ele argumentou que a causa do problema está na demanda por entorpecentes, o que torna os traficantes parte de um sistema impulsionado pelos usuários.

“Os usuários criam o mercado”, afirmou Lula, “os traficantes são vítimas dos usuários também”. A declaração representa uma linha de discurso mais humanitária e centrada em prevenção e política de saúde pública do que na repressão pura. Essa visão contrasta com a retórica de endurecimento defendida por Trump, que defende uso da força e expansão de operações no Caribe e América Latina como estratégia central.

A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um posicionamento estratégico de diplomacia comparada, uma vez que Lula aproveitou o cenário para sugerir maior protagonismo de países de renda média no tema das drogas e questionar medidas unilaterais de segurança impostas por grandes potências.

Apesar de não detalhar planos específicos de política pública, o pronunciamento reacende o debate sobre reforma das leis de drogas, investimento em saúde mental e programas de reabilitação, e coloca o Brasil numa rota de menor alinhamento com os EUA no tema.

Redação Saiba+

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