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Política

PEC do fim da escala 6×1 segue sem relator no Senado

Proposta aguarda definição da relatoria enquanto Senado promove debate sobre mudanças na jornada de trabalho

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 continua sem relator no Senado Federal, mesmo após completar um mês desde sua aprovação na Câmara dos Deputados. A matéria ainda aguarda encaminhamento pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que realizará na próxima quarta-feira uma sessão de debates temáticos para discutir o texto.

Inicialmente apontado como um dos principais nomes para assumir a relatoria, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) comunicou a Alcolumbre que não tem interesse em conduzir a elaboração do parecer, recusando a função que vinha sendo cogitada nos bastidores.

Com a desistência de Pacheco, mais de 15 senadores manifestaram interesse em assumir a relatoria da proposta, que deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que o relator seja definido antes do início da tramitação na comissão.

Apesar de não aceitar a responsabilidade de relatar a matéria, Rodrigo Pacheco declarou a colegas que é favorável à aprovação da PEC, posicionando-se a favor das mudanças previstas na jornada de trabalho.

A proposta do fim da escala 6×1 tem gerado amplo debate entre parlamentares, trabalhadores, empresários e especialistas, por tratar de possíveis alterações na organização da jornada laboral e nos direitos trabalhistas.

A sessão temática marcada pelo Senado deverá reunir diferentes pontos de vista sobre os impactos econômicos, sociais e jurídicos da proposta, contribuindo para subsidiar a análise da matéria antes da votação nas comissões e no plenário.

Caso avance no Senado, a PEC poderá representar uma das mais relevantes discussões sobre relações de trabalho no país nos últimos anos, acompanhada de perto por diversos setores da sociedade.

Redação Saiba+

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Política

Sindimed-BA elege nova diretoria para 2026-2030

Chapa Médico em Foco vence eleição sindical e terá Júlio Braga na presidência e Marcelo Galvão na vice-presidência da entidade.

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O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) definiu sua nova diretoria para o quadriênio 2026-2030. A Chapa 02 – Médico em Foco foi a vencedora da eleição sindical e assumirá a condução da entidade com Júlio Braga na presidência e Marcelo Galvão na vice-presidência.

O processo de apuração dos votos mobilizou a comissão eleitoral durante cerca de seis horas e foi concluído por volta das 23h30 desta terça-feira (30). O resultado oficial foi divulgado na manhã desta quarta-feira (1º), por meio dos canais institucionais do sindicato.

Com a vitória, a nova diretoria será responsável por representar os médicos baianos nos próximos quatro anos, conduzindo as ações da entidade voltadas à defesa dos interesses da categoria, ao fortalecimento das relações de trabalho e ao diálogo com órgãos públicos e instituições de saúde.

A eleição foi marcada pela participação da categoria e encerrou o processo democrático para a escolha da nova gestão do Sindimed-BA. A Chapa Médico em Foco conquistou a maioria dos votos válidos, garantindo o direito de administrar o sindicato durante o próximo mandato.

Entre os principais desafios da futura gestão estão o acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde, a valorização profissional dos médicos, as negociações trabalhistas e a defesa das condições adequadas para o exercício da medicina na Bahia.

A posse da nova diretoria marca o início de um novo ciclo para o Sindimed-BA, que continuará atuando como uma das principais entidades representativas da classe médica no estado, buscando fortalecer a interlocução com os profissionais e ampliar as ações em benefício da categoria.

Redação Saiba+

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Política

Projeto contra misoginia aguarda acordo na Câmara

Proposta que criminaliza atos de misoginia ainda depende de consenso entre lideranças partidárias para avançar na pauta de votações.

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A votação do projeto de lei que criminaliza atos de misoginia permanece indefinida na Câmara dos Deputados, enquanto a relatora da proposta, Tabata Amaral (PSB-SP), mantém negociações com líderes partidários para buscar um acordo que viabilize a análise do texto em plenário.

Embora exista a possibilidade de a matéria ser incluída na pauta desta quarta-feira, a decisão depende da conclusão das tratativas em torno de alterações solicitadas por parlamentares, principalmente da bancada do Partido Liberal (PL), a maior da Câmara. As discussões buscam construir um consenso para permitir o avanço da proposta legislativa.

Ao comentar o andamento das negociações, Tabata Amaral afirmou que ainda há chance de o projeto retornar à pauta, mas ressaltou que a confirmação dependerá das conversas entre as lideranças ao longo do dia.

O projeto propõe alterações na Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia entre as formas de discriminação e preconceito previstas na legislação brasileira. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o texto ampliará o alcance da norma para abranger condutas motivadas pelo preconceito e discriminação contra mulheres.

A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção dos direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero. O objetivo é criar mecanismos legais mais específicos para responsabilizar práticas consideradas discriminatórias baseadas na misoginia, ampliando os instrumentos jurídicos disponíveis para enfrentar esse tipo de conduta.

Enquanto o consenso não é alcançado, o projeto continua sendo discutido entre os partidos. A expectativa é que as negociações avancem para permitir a votação da matéria, considerada uma das pautas relevantes da agenda legislativa, embora a definição dependa da construção de um acordo entre as diferentes bancadas.

Redação Saiba+

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Política

Crivella obtém liminar e mantém candidatura ao Senado

Decisão do ministro André Mendonça suspende efeitos de condenação eleitoral e deixa ex-prefeito do Rio apto a disputar uma das vagas no Senado.

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta terça-feira uma liminar que mantém o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) apto a disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições. A decisão suspende os efeitos de uma condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no processo relacionado ao chamado “QG da Propina”, permitindo que o parlamentar permaneça no cenário eleitoral enquanto o caso aguarda julgamento definitivo.

Na decisão, André Mendonça considerou que o calendário eleitoral já está em andamento e avaliou que impedir a participação de Crivella antes da conclusão do processo poderia causar prejuízos irreversíveis ao exercício de seus direitos políticos. Com isso, os efeitos da condenação ficam suspensos até que haja uma análise definitiva da ação.

O ministro também destacou que o processo possui desdobramentos na esfera criminal e observou que, durante a tramitação do caso, já foram registrados votos favoráveis à rejeição da denúncia apresentada contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, aspecto considerado relevante na análise da medida liminar.

A decisão altera o cenário político no estado do Rio de Janeiro, onde diversos pré-candidatos disputam as duas vagas ao Senado que estarão em jogo nas próximas eleições. Com a liminar, Marcelo Crivella permanece habilitado a participar da corrida eleitoral, ampliando a movimentação entre os principais nomes da disputa.

Embora a medida tenha efeito imediato, o mérito do processo ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá futuramente sobre a validade definitiva da condenação e seus reflexos na elegibilidade do parlamentar.

A liminar representa um importante desdobramento jurídico no período pré-eleitoral e reforça que a situação de Marcelo Crivella permanecerá sujeita à análise das instâncias competentes até o julgamento final do caso.

Redação Saiba+

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