Casos como o do INSS, da prisão de Collor e das emendas recolocam no noticiário um problema que nunca deixou de assombrar o país e que demanda tratamento sério e eficaz — e não moralista.

Malévola e irresistivelmente longeva na história do Brasil, a corrupção andava um tanto fora do noticiário e do debate público, até que emergiu com força graças a uma sucessão de malfeitos coincidentes, incluindo a queda do ministro Juscelino Filho (Comunicações) após denúncia da Procuradoria-Geral da República, a prisão do ex-presidente do Peru Ollanta Humala e o asilo concedido à ex-primeira-dama Nadine Heredia, a prisão do ex-presidente Fernando Collor e o ruidoso escândalo dos descontos em aposentadorias e pensões do INSS.

Não que a corrupção estivesse suspensa na rotina de práticas antirrepublicanas que costumam alimentar os cupins do dinheiro público, como atesta o nefasto assunto das emendas parlamentares sem transparência, mas está claro que o país tem negligenciado o tema — sobretudo depois que os excessos cometidos pela Operação Lava Jato contribuíram, em grande medida, para descredenciar a agenda e ainda permitir que réus confessos passassem a posar de vítimas.

No Rio de Janeiro, dizia-se que os mercadores de escravos que saíam da África e seguiam para o Rio da Prata — e precisavam fazer escala no Rio para abastecer — já sabiam que tinham de pagar propina ao governador da capitania. Tampouco se deve recorrer a hipérboles de pouca serventia, como a dúvida se o Brasil é o país mais corrupto do mundo, se os governos lulopetistas foram os mais corruptos da história brasileira ou se a atual legislatura é a mais imperfeita desde a redemocratização.

Também é contraproducente escolher entre o moralismo udenista (nos anos 1950 e 1960, a UDN era o partido que denunciava a corrupção com maior vigor) e a naturalidade com que a esquerda despreza o assunto — principalmente depois que o PT passou a ser governo, no início dos anos 2000.

Como se sabe, o PT ascendeu denunciando tudo e todos, mas, uma vez no poder, se revelou tão corrupto quanto aqueles grupos que vivia a denunciar. Completados dez anos de poder, um documento levado a um conclave petista definia o partido como vítima do presidencialismo de coalizão, “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”. Agora, com a morte do presidencialismo de coalizão e a vigência de um sistema político disfuncional, não são poucos os morubixabas petistas que novamente apresentam a legenda como vítima — desta vez não do presidencialismo de coalizão, mas de sua crise.

Vítima, contudo, é o Brasil — moral, política e economicamente. A corrupção ajuda a travar o pleno desenvolvimento econômico e social do país. O uso de estatais e instituições públicas por mercadores da política e da burocracia leva à locupletação de uns em prejuízo do dinheiro de muitos. Quando governantes se aproveitam do Estado em benefício próprio ou de seus apadrinhados, reforça-se um mal inquestionável: o desvirtuamento da gestão pública em uma máquina de ineficiência.

Mas não há só más notícias. O Brasil avançou muito em matéria de fiscalização e controle. Os diques de contenção, previstos pela Constituição de 1988 e posteriormente fortalecidos, funcionam. É o caso da Lei das Estatais, que instituiu regras mais rígidas contra o uso político das empresas públicas, e da Lei de Acesso à Informação (LAI), a partir da qual órgãos públicos passaram a ser obrigados a publicar dados e a responder a pedidos de informação apresentados por cidadãos, por organizações da sociedade civil e pela imprensa livre e independente. Também não faltam punições em nossa história recente, apesar dos pesares.

Resta avançar, insista-se, na qualidade do debate público sobre a corrupção. Em primeiro lugar, aceitando a ideia de que se trata de uma mazela sem cor ideológica ou partidária. Segundo, reconhecendo que, como um problema sistêmico, dispensa grandes escândalos para ser uma preocupação nacional e exige maior rigor no controle, na fiscalização e na punição devida aos malfeitos. Terceiro, e não menos importante, mostrando que a reação enfática da sociedade e a consequente vigilância são a melhor arma contra a corrupção, que avilta as instituições, a democracia e a autoestima do Brasil.

O escândalo bilionário de fraudes no INSS chegou a um ponto crítico e pode se tornar uma das maiores crises políticas de 2025. Com a oposição protocolando o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cresce a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem evitado pautar o tema — ao mesmo tempo em que estreita laços com o Palácio do Planalto.

A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema sofisticado de concessões irregulares de benefícios que afeta diretamente aposentados e pensionistas, escancarando falhas estruturais de longa data no Instituto Nacional do Seguro Social. A repercussão popular é imensa, atingindo o coração de um dos serviços públicos mais sensíveis do país.

Mas o problema não é apenas do Executivo. O Legislativo também é alvo de críticas, tendo afrouxado medidas de controle, travado avanços legislativos no combate às fraudes e mantido indicações políticas em cargos estratégicos do INSS. Já o Judiciário, por sua vez, é acusado de leniência ao não punir com rigor as quadrilhas envolvidas nas irregularidades.

“O escândalo perpassa diferentes gestões e revela a omissão histórica de todos os Poderes. A CPI pode ser o ponto de virada — ou mais uma oportunidade perdida”, avalia um parlamentar da base.

Aliados de Hugo Motta dizem que o momento é propício para ele se distanciar do Planalto e deixar que o governo enfrente as consequências do apoio que recebeu de parlamentares agora pressionados a sustentar a investigação. O impasse divide a Câmara e expõe os riscos de uma CPI que pode abrir a “caixa de Pandora” de outras fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias especiais, auxílios-doença e pensões por invalidez.

Com grande potencial de desgaste político, há quem prefira abafar o caso para evitar um efeito dominó. Outros defendem que a transparência e a responsabilização são essenciais, tanto para os cofres públicos quanto para os cidadãos que dependem do INSS.

O clima em Brasília é de tensão. O feriado do 1º de Maio pode até adiar os desdobramentos, mas não apaga o incômodo generalizado diante da gravidade das denúncias. Resta saber se o Congresso terá coragem de enfrentar o problema ou seguirá refém de seus próprios interesses.

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (30) que o fechamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025 será no dia 9 de maio. Isso significa que apenas os contribuintes que entregarem suas declarações até essa data estarão aptos a entrar no grupo inicial de pagamentos. A consulta ao primeiro lote será liberada no dia 23 de maio, com pagamento agendado para 30 de maio.

Prioridades no recebimento da restituição

Apesar do envio antecipado, a maioria dos pagamentos no primeiro lote continuará priorizando contribuintes com direito legal à preferência, conforme a ordem estabelecida pelo Fisco:

1. Idosos com 80 anos ou mais;
2. Idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e com doenças graves;
3. Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
4. Quem utilizou a declaração pré-preenchida e escolheu restituição via Pix;
5. Quem optou por uma das duas condições acima;
6. Demais contribuintes.

O critério de desempate é o horário da entrega da declaração: quem envia antes, recebe antes.

Como será feita a restituição

A restituição é paga quando o valor do imposto retido ao longo do ano é superior ao valor devido. A Receita Federal devolve esse excedente em cinco lotes mensais, sempre no último dia útil.

Calendário da restituição do IR 2025:

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 29 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025

Deve declarar o Imposto de Renda 2025 quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;
• Teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Vendeu e comprou imóvel residencial com isenção de IR dentro de 180 dias;
• Vendeu mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores, ou teve lucro tributável com ações;
• Tinha bens ou patrimônio acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Obteve receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural ou quer compensar prejuízos;
• Passou a morar no Brasil em 2024;
• Declarou bens em offshore ou como titular de trust;
• Atualizou o valor de imóveis com base na legislação especial de dezembro de 2024;
• Teve rendimentos de aplicações financeiras no exterior.

A declaração deve ser enviada até 23h59 do dia 30 de maio. Quem perder o prazo pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74 ou até 20% do valor do imposto devido.

Com o fechamento do primeiro lote se aproximando, os contribuintes que desejam receber a restituição mais cedo devem se apressar para enviar suas declarações até o dia 9 de maio. Prioridades continuam valendo, mas rapidez também conta pontos. Ficar atento às regras evita multas e garante um processo mais tranquilo com o Leão.