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Brasil

Governo adia para 25 de junho cobrança de IOF sobre VGBL

Nova alíquota de 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil em previdência privada é prorrogada após pedido de seguradoras

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Adriano Machado/Reuters

O governo federal adiou para o dia 25 de junho o início da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre depósitos superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda em maio, estabelece uma nova alíquota de 5% sobre esses aportes.

A regra, publicada em 22 de maio, deveria começar a gerar recolhimento entre os dias 4 e 13 de junho, conforme o calendário de vencimentos para operações realizadas entre 21 de maio e 10 de junho. No entanto, a cobrança foi postergada devido à dificuldade das seguradoras em adaptar seus sistemas à nova exigência.

“Não havia estrutura operacional pronta para realizar a separação e o recolhimento automático do imposto sobre os aportes”, informaram representantes do setor, que solicitaram mais tempo ao governo para viabilizar a adequação tecnológica.

Antes da mudança, os depósitos em VGBL eram isentos de IOF, o que, segundo o Ministério da Fazenda, vinha sendo explorado como mecanismo de elisão fiscal por investidores de alta renda — especialmente após a taxação dos fundos exclusivos.

De acordo com integrantes da equipe econômica, a nova alíquota tem como objetivo fechar brechas utilizadas por contribuintes para evitar a tributação de grandes volumes de capital. O IOF de 5% sobre previdência privada passou a ser uma ferramenta complementar para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

A medida está em negociação com o Congresso Nacional, onde o ministro Fernando Haddad tenta construir um consenso com líderes da Câmara e do Senado para aprovar a taxação de grandes fortunas e reforçar o discurso de justiça fiscal.

Apesar das resistências iniciais, a equipe econômica não pretende recuar da cobrança, mas reconheceu a necessidade de conceder um prazo de adaptação. Empresas do setor previdenciário ainda precisam ajustar plataformas internas para realizar o recolhimento automatizado do IOF nos moldes exigidos pela nova legislação.

Com a prorrogação para 25 de junho, o governo ganha tempo para aparar arestas técnicas e tentar conter críticas do setor financeiro e da base aliada no Legislativo, sem abrir mão da arrecadação futura.

Redação Saiba+

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Brasil

Mercado ilegal domina mais de 50% das apostas online no Brasil

Estima-se que as casas de apostas não autorizadas movimentem até R$ 18 bilhões por ano, elevando riscos à arrecadação e à proteção do consumidor

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Usuário jogando jogo de azar no celular Foto: Werther Santana/

No cenário das apostas online no Brasil, cresce a preocupação com o volume expressivo de operações realizadas por plataformas não regulamentadas. Estimativas recentes apontam que mais de metade do mercado de apostas esportivas ainda está em ambiente clandestino, o que implica em múltiplas consequências para a economia, a segurança e a equidade da atividade.

Entre os principais pontos de atenção, destaca-se que essas casas de apostas ilegais, por estarem fora do âmbito de fiscalização, não prestam contas ao Fisco nem seguem obrigações de transparência e proteção ao apostador. Tal realidade gera evasão fiscal bilionária, concorrência desleal para operadores regulares e aumenta a vulnerabilidade de usuários que podem ser vítimas de fraudes ou práticas predatórias.

Especialistas do setor apontam que o universo de apostas sob regulação formal, embora já regulado, está limitado em termos de abrangência e alcance, criando um enorme “mercado paralelo”. Esse desequilíbrio expõe dois desafios centrais: primeiro, a necessidade de intensificar a fiscalização e bloquear domínios que atuam irregularmente; segundo, ampliar a educação do consumidor para que identifique quais plataformas estão autorizadas, reduzindo o uso de sites com operações de risco.

Para o governo, a situação apresenta um custo elevado. A falta de tributação correta sobre os valores movimentados pelas casas ilegais compromete não apenas a arrecadação imediata, mas também a credibilidade do setor formalizado. No curto prazo, a ampliação de plataformas regulares, com garantias de transparência, poderia fortalecer o ambiente de apostas no Brasil, promovendo maior segurança jurídica, melhores práticas de mercado e proteção aos usuários.

Em suma, o Brasil enfrenta um ponto de inflexão: transformar o mercado de apostas em um sistema mais transparente e regulado, reduzindo o peso das operações ilegais, promover o cumprimento de obrigações tributárias e garantir que os apostadores tenham acesso a plataformas confiáveis — sob pena de manter o risco elevado de fraudes, perdas e impactos ao erário público.

Redação Saiba+

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Brasil

Rio vive “cenário de guerra” em megaoperação contra facção criminosa

Forças de segurança deflagram ação massiva contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e confrontos deixam mortos e apreensões em 15 favelas

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Megaoperação no RJ tem bombas lançadas por drones Foto: Reprodução/Rede Social

O Rio de Janeiro amanheceu sob forte clima de tensão após uma megaoperação policial deflagrada em diversas comunidades da capital e da região metropolitana. A ação, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV), mobilizou centenas de agentes das forças de segurança e resultou em mortes, prisões e apreensões de armas e drogas.

Descrita por autoridades e moradores como um verdadeiro “cenário de guerra”, a operação aconteceu simultaneamente em 15 favelas, incluindo áreas da Zona Norte e da Zona Oeste, onde o confronto foi mais intenso. Houve registro de tiroteios prolongados, barricadas incendiadas e ataques com armamento pesado, o que obrigou o fechamento de escolas e o bloqueio de vias de acesso.

De acordo com as forças de segurança, o objetivo da ofensiva é desarticular núcleos de liderança e logística da facção criminosa, responsável por expandir o controle territorial em várias comunidades. Apesar do impacto operacional, o episódio reacende o debate sobre a escalada da violência urbana e os limites da política de enfrentamento armado adotada no estado.

Para especialistas, a dimensão da operação reflete o avanço das facções no Rio e a necessidade de ações de inteligência e articulação entre os órgãos públicos. No entanto, há também preocupação com os efeitos colaterais sobre a população civil, que permanece em meio ao fogo cruzado.

O governo estadual defende que as ações são indispensáveis para restaurar a ordem e recuperar áreas dominadas pelo crime organizado, mas reconhece que o desafio maior será garantir segurança duradoura e presença social efetiva nas comunidades afetadas.

O episódio reforça a percepção de que o Rio de Janeiro enfrenta um dos períodos mais críticos de sua segurança pública, em que operações de grande porte se tornam rotina e colocam à prova a capacidade do Estado de conter o poder das facções criminosas.

Redação Saiba+

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Brasil

Chefe da Receita Federal acusa devedores contumazes de lavar dinheiro e chama-os de “bandidos”

Robinson Barreirinhas defende projeto para penalizar empresas que usam inadimplência fiscal como mecanismo de crime organizado

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Secretário Especial da Receita Federal - Secretaria Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O secretário-executivo da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez declarações contundentes ao afirmar que os chamados devedores contumazes, que evitam o pagamento de tributos de forma deliberada, atuam como “bandidos” e facilitam a lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado. Afirmou ainda que “não estamos falando de simples contribuintes, mas de estruturas que abrem empresas somente para não pagar impostos e, ainda por cima, ocultar recursos ilícitos”.

Em evento com participação de parlamentares e empresários, Barreirinhas ressaltou que o governo busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que define nova tipificação para devedores contumazes, com alvo especial para aqueles que utilizam empresas como fachada para movimentações ilegais. Ele destacou que empresas envolvidas em esquemas com organizações criminosas — como redes de distribuição de combustíveis usadas para lavagem de dinheiro — já são monitoradas e que “a evasão fiscal incessante se conecta diretamente à criminalidade financeira organizada”.

Para reforçar o argumento, ele citou que a recente aprovação no Senado de regras mais rigorosas para devedores contumazes cria instrumentos para impedir a participação dessas empresas em licitações públicas, aplicar restrições operacionais e recuperar valores tributários que hoje se perdem. O secretário afirmou que “o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à distorção concorrencial caminharem juntos é indispensável para resguardar a economia legal”.

Com o discurso, a pasta reforça a estratégia de endurecimento da fiscalização, aprimoramento da legislação e cooperação entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público no enfrentamento de fraudes estruturadas. Para empresas que exercem negócios de fato, o secretário insistiu que haverá distinção clara entre inadimplência legítima e inadimplência estratégica com fins criminosos.

Redação Saiba+

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