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Governo Lula retira impacto de pacote contra tarifaço da meta fiscal de 2025

Decisão, que envolve R$ 9,5 bilhões, foi tomada após inclusão do Reintegra no plano e diálogo com Congresso e TCU.

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Lula assina medida provisória (MP) para mitigar efeitos de tarifaço de Trump — Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o impacto fiscal do pacote de contingência ao tarifaço norte-americano da meta fiscal de 2025. A medida, anunciada nesta quarta-feira (13) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem impacto primário estimado em R$ 9,5 bilhões, resultado de aportes em fundos garantidores e da devolução de impostos pelo programa Reintegra.

Segundo Durigan, a decisão foi tomada pelo próprio presidente Lula, após conversas com líderes do Congresso e com o presidente do TCU. Inicialmente, o ministro Fernando Haddad havia afirmado que o custo do pacote ficaria dentro da meta fiscal. Contudo, a inclusão do Reintegra no plano fez com que o impacto extrapolasse a margem prevista.

A meta fiscal de 2025 prevê um déficit máximo de R$ 31 bilhões, com projeção anterior do governo de R$ 26,3 bilhões — uma folga de R$ 4,7 bilhões. A entrada do Reintegra, estimado em R$ 5 bilhões, inviabilizou a permanência do pacote dentro desse limite.

O pacote de contingência destina R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores para ampliar o crédito aos setores afetados pelo tarifaço dos EUA, sendo:

  • R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
  • R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;
  • R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

O plano também amplia o Reintegra para todas as empresas exportadoras, elevando em até 3 pontos percentuais a devolução de tributos para setores prejudicados. Assim, empresas de médio e grande porte passam de 0,1% para até 3,1%, enquanto micro e pequenas sobem de 3% para até 6%.

Durigan afirmou que será enviado ao Congresso um projeto de lei complementar para excepcionalizar o valor do crédito extraordinário da meta de 2025, garantindo que os recursos cheguem rapidamente às empresas exportadoras e evitem perdas de competitividade.

Redação Saiba+

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Bahia reduz dívida e mantém investimentos em alta

Estado preserva equilíbrio fiscal e registra R$ 7,37 bilhões em investimentos em 2025

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Dados são dos dois primeiros anos do governo Jerônimo (PT) - Foto: Flickr GOVBA

O estado da Bahia apresentou resultados positivos em sua gestão fiscal em 2025, com redução da dívida consolidada, manutenção do equilíbrio das contas públicas e forte volume de investimentos. Ao todo, foram R$ 7,37 bilhões em valores liquidados, mantendo um patamar semelhante ao registrado nos dois primeiros anos da administração do governador Jerônimo Rodrigues.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (17) durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório. A prestação de contas reforçou o compromisso do governo estadual com responsabilidade fiscal aliada à continuidade de investimentos estratégicos.

Segundo o secretário, o desempenho financeiro do estado demonstra capacidade de gestão eficiente, mesmo diante de cenários econômicos desafiadores. A redução da dívida consolidada é vista como um indicativo de maior controle sobre as finanças públicas, ao passo que a manutenção dos investimentos evidencia a prioridade em áreas essenciais.

Entre os pontos destacados, está o esforço do governo em equilibrar receitas e despesas sem comprometer projetos estruturantes, o que tem permitido a continuidade de obras e ações em diferentes setores da economia baiana.

A apresentação dos números na Assembleia reforça a transparência da gestão e o acompanhamento das contas públicas pelo Legislativo, consolidando um cenário de estabilidade fiscal e continuidade de crescimento para o estado.

Redação Saiba+

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Bahia lança licitação para construção de novo CEPRED em Salvador

Unidade será erguida no Stiep e ampliará a oferta de serviços de prevenção e reabilitação para pessoas com deficiência

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Novo prédio do CEPRED será construído no Stiep. - Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) anunciou a publicação do aviso de licitação para a construção do novo Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (CEPRED), que será instalado em uma das áreas mais movimentadas de Salvador. O projeto marca um avanço significativo na ampliação da rede de atendimento especializado no estado.

A nova unidade será construída no terreno da antiga BR Distribuidora, localizado no bairro do Stiep, ponto estratégico que facilitará o acesso de pacientes de diferentes regiões da capital. Segundo a Sesab, o objetivo é oferecer uma estrutura moderna, acessível e equipada para atender demandas crescentes de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual.

O edital prevê que a empresa contratada terá um prazo de 12 meses para concluir as obras, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. A expectativa é que o novo prédio proporcione maior capacidade de atendimento e melhores condições de trabalho para as equipes multiprofissionais que atuam no suporte às pessoas com deficiência.

Com a construção do novo CEPRED, o governo estadual reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão, prevenção e reabilitação, ampliando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a rede de saúde especializada na Bahia.

Redação Saiba+

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Bahia registra 1.384 transplantes em 2025 e mantém crescimento histórico

Estado completa 11 anos seguidos de alta no número de transplantes e reforça liderança regional

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Entre 2015 e 2024, a Bahia mais do que dobrou a capacidade transplantadora de órgãos | Bnews - Divulgação Divulgação

A Bahia encerrou 2025 com um marco expressivo na área da saúde: 1.384 transplantes de órgãos realizados ao longo do ano, consolidando o décimo primeiro ano consecutivo de crescimento no volume de procedimentos. O resultado reforça o avanço contínuo das políticas públicas de saúde, da estrutura hospitalar e das campanhas de conscientização sobre doação de órgãos no estado.

O desempenho coloca a Bahia em posição de destaque no cenário nacional, impulsionado pela ampliação de equipes especializadas, investimentos em tecnologia médica e fortalecimento da rede de captação e distribuição de órgãos. Segundo especialistas, a manutenção desse ritmo de crescimento demonstra maturidade do sistema e capacidade de resposta às demandas da população.

Além do aumento no número de cirurgias, o estado também registrou avanços na logística de transporte de órgãos, na qualificação de profissionais e na integração entre unidades hospitalares. Esses fatores contribuíram para que mais pacientes tivessem acesso a procedimentos antes considerados de difícil viabilização.

A continuidade desse ciclo positivo reforça o compromisso da Bahia com a expansão dos serviços de alta complexidade e com a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas que dependem do transplante para sobreviver ou recuperar funções vitais.

Com 1.384 transplantes realizados em 2025, a Bahia reafirma sua posição como referência regional e nacional em medicina transplantadora.

Redação Saiba+

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