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Governo Lula retira impacto de pacote contra tarifaço da meta fiscal de 2025

Decisão, que envolve R$ 9,5 bilhões, foi tomada após inclusão do Reintegra no plano e diálogo com Congresso e TCU.

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Lula assina medida provisória (MP) para mitigar efeitos de tarifaço de Trump — Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o impacto fiscal do pacote de contingência ao tarifaço norte-americano da meta fiscal de 2025. A medida, anunciada nesta quarta-feira (13) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem impacto primário estimado em R$ 9,5 bilhões, resultado de aportes em fundos garantidores e da devolução de impostos pelo programa Reintegra.

Segundo Durigan, a decisão foi tomada pelo próprio presidente Lula, após conversas com líderes do Congresso e com o presidente do TCU. Inicialmente, o ministro Fernando Haddad havia afirmado que o custo do pacote ficaria dentro da meta fiscal. Contudo, a inclusão do Reintegra no plano fez com que o impacto extrapolasse a margem prevista.

A meta fiscal de 2025 prevê um déficit máximo de R$ 31 bilhões, com projeção anterior do governo de R$ 26,3 bilhões — uma folga de R$ 4,7 bilhões. A entrada do Reintegra, estimado em R$ 5 bilhões, inviabilizou a permanência do pacote dentro desse limite.

O pacote de contingência destina R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores para ampliar o crédito aos setores afetados pelo tarifaço dos EUA, sendo:

  • R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
  • R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;
  • R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

O plano também amplia o Reintegra para todas as empresas exportadoras, elevando em até 3 pontos percentuais a devolução de tributos para setores prejudicados. Assim, empresas de médio e grande porte passam de 0,1% para até 3,1%, enquanto micro e pequenas sobem de 3% para até 6%.

Durigan afirmou que será enviado ao Congresso um projeto de lei complementar para excepcionalizar o valor do crédito extraordinário da meta de 2025, garantindo que os recursos cheguem rapidamente às empresas exportadoras e evitem perdas de competitividade.

Redação Saiba+

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Bahia lança licitação para construção de novo CEPRED em Salvador

Unidade será erguida no Stiep e ampliará a oferta de serviços de prevenção e reabilitação para pessoas com deficiência

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Novo prédio do CEPRED será construído no Stiep. - Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) anunciou a publicação do aviso de licitação para a construção do novo Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (CEPRED), que será instalado em uma das áreas mais movimentadas de Salvador. O projeto marca um avanço significativo na ampliação da rede de atendimento especializado no estado.

A nova unidade será construída no terreno da antiga BR Distribuidora, localizado no bairro do Stiep, ponto estratégico que facilitará o acesso de pacientes de diferentes regiões da capital. Segundo a Sesab, o objetivo é oferecer uma estrutura moderna, acessível e equipada para atender demandas crescentes de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual.

O edital prevê que a empresa contratada terá um prazo de 12 meses para concluir as obras, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. A expectativa é que o novo prédio proporcione maior capacidade de atendimento e melhores condições de trabalho para as equipes multiprofissionais que atuam no suporte às pessoas com deficiência.

Com a construção do novo CEPRED, o governo estadual reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão, prevenção e reabilitação, ampliando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a rede de saúde especializada na Bahia.

Redação Saiba+

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Bahia registra 1.384 transplantes em 2025 e mantém crescimento histórico

Estado completa 11 anos seguidos de alta no número de transplantes e reforça liderança regional

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Entre 2015 e 2024, a Bahia mais do que dobrou a capacidade transplantadora de órgãos | Bnews - Divulgação Divulgação

A Bahia encerrou 2025 com um marco expressivo na área da saúde: 1.384 transplantes de órgãos realizados ao longo do ano, consolidando o décimo primeiro ano consecutivo de crescimento no volume de procedimentos. O resultado reforça o avanço contínuo das políticas públicas de saúde, da estrutura hospitalar e das campanhas de conscientização sobre doação de órgãos no estado.

O desempenho coloca a Bahia em posição de destaque no cenário nacional, impulsionado pela ampliação de equipes especializadas, investimentos em tecnologia médica e fortalecimento da rede de captação e distribuição de órgãos. Segundo especialistas, a manutenção desse ritmo de crescimento demonstra maturidade do sistema e capacidade de resposta às demandas da população.

Além do aumento no número de cirurgias, o estado também registrou avanços na logística de transporte de órgãos, na qualificação de profissionais e na integração entre unidades hospitalares. Esses fatores contribuíram para que mais pacientes tivessem acesso a procedimentos antes considerados de difícil viabilização.

A continuidade desse ciclo positivo reforça o compromisso da Bahia com a expansão dos serviços de alta complexidade e com a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas que dependem do transplante para sobreviver ou recuperar funções vitais.

Com 1.384 transplantes realizados em 2025, a Bahia reafirma sua posição como referência regional e nacional em medicina transplantadora.

Redação Saiba+

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Hamas intensifica confrontos internos em Gaza e reacende risco de guerra civil

Execuções públicas contra clãs rivais elevam tensão em meio a negociações de cessar-fogo com os Estados Unidos

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Foto: Reprodução

Na Hamas, a ordem segue o fio da coerção: nas últimas semanas, o movimento islâmico intensificou ações violentas contra importantes clãs armados na Faixa de Gaza, promovendo execuções públicas e forças paramilitares que visam eliminar a resistência interna. Esses atos vêm no momento em que outras potências, especialmente os Donald Trump dos Estados Unidos, pressionam por um acordo de cessar-fogo e desarmamento em Gaza — cenário que torna o enclave mais vulnerável a um colapso da ordem.

Fontes locais relatam que o Hamas invadiu bairros controlados por clãs rivais, como o de Doghmush e outros no sul de Gaza, e executou dezenas de pessoas acusadas de colaborar com Israel ou de “desrespeitar” o regime interno do grupo. Essas operações têm sido gravadas e divulgadas como demonstração de força — uma tática de intimidação que evidencia o medo do Hamas de perder o controle em meio ao vácuo de poder e à pressão externa.

O impacto dessa escalada vai além das disputas de poder: especialistas alertam que a violência interna pode desencadear uma guerra civil aberta. Em um território já devastado por anos de conflito, a divisão entre facções, clãs armados e o próprio Hamas cria um ambiente no qual a soberania do grupo fica fragilizada e os civis pagam o preço. O risco é que o cessar-fogo negociado se torne apenas uma maquiagem se forças rivais continuarem a agir como milícias autônomas.

No centro desse turbilhão está o acordo em discussão com os EUA, que prevê o desarmamento do Hamas. Mas as execuções e confrontos internos mostram que o grupo ainda não controla totalmente o território ou suas próprias redes, o que enfraquece seu compromisso com qualquer tratado internacional. O resultado: a comunidade internacional questiona se qualquer paz duradoura será possível sem que o governo de fato restabeleça a ordem e a legalidade em Gaza.

Para o público externo e os governos que acompanham, a mensagem é clara: o Hamas está lutando não apenas contra Israel, mas contra si mesmo e contra a fragmentação de seu poder, e as consequências desse conflito interno podem redefinir o futuro do Oriente Médio.

Redação Saiba+

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