Brasil
Governo reduz IOF e mira apostas para compensar arrecadação
Acordo entre Haddad e Congresso prevê corte nas alíquotas do IOF e aumento da tributação sobre apostas esportivas, além de revisão em isenções fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecidas em decreto no fim de maio. Para evitar perdas de arrecadação, o governo pretende compensar a medida com o aumento da tributação sobre apostas esportivas, o corte de isenções fiscais e a taxação de novos instrumentos financeiros atualmente isentos.
A proposta foi apresentada por Haddad em uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado no último domingo (8). O plano inclui a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações como LCIs e LCAs, além da tributação de juros sobre capital próprio. As medidas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e de um Projeto de Lei Complementar.
Outro ponto central do acordo é a revisão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerado um dos trechos mais polêmicos do decreto anterior. A mudança atende à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a anunciar a possibilidade de derrubar o decreto via projeto legislativo.
A nova calibragem do IOF deve reduzir em média 65% das alíquotas previstas inicialmente, limitando a arrecadação a cerca de um terço do valor projetado pelo Ministério da Fazenda. Para cobrir essa diferença, Haddad propôs elevar a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, retomando um patamar já considerado pelo Executivo no passado.
Segundo o ministro, o plano será discutido em detalhes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), com previsão de envio imediato das propostas ao Congresso.
Além da taxação sobre bets, o governo pretende reduzir em até 10% o volume de isenções fiscais, como parte de um esforço estrutural para reorganizar a arrecadação federal sem depender de medidas paliativas. As conversas também abordaram a possibilidade de limitação de deduções médicas no Imposto de Renda, revisão de gastos do Fundeb e aumento da carga tributária sobre fintechs.
A reunião de domingo ocorreu após dias de forte tensão entre o governo e o Congresso. Motta chegou a ameaçar colocar em votação um projeto para anular o decreto que aumentou o IOF, gerando pressão para um recuo técnico do Ministério da Fazenda.
Nos bastidores, integrantes do governo confirmaram que a compensação exigirá uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória, sinalizando que a recomposição da arrecadação deve ocorrer em múltiplas frentes. O objetivo é blindar o equilíbrio fiscal previsto para os anos de 2025 e 2026, sem que isso resulte em desgaste político adicional ao governo.
Mesmo com resistência de setores influentes, como bancos e empresas do setor imobiliário, o governo considera que o novo pacote representa uma alternativa viável para evitar o colapso do decreto original. A expectativa é de que a proposta avance com apoio da base aliada, dada a flexibilidade apresentada por Haddad nas negociações com o Legislativo.
Brasil
Amazon inaugura centro logístico em Salvador
Nova unidade terá capacidade para processar até 100 mil pacotes por dia e promete acelerar entregas em toda a Bahia

A Amazon dará mais um passo na expansão de sua operação logística no Nordeste com a inauguração de um novo centro de distribuição em Salvador na próxima segunda-feira (25). A estrutura promete transformar a dinâmica das entregas na Bahia, reduzindo prazos e ampliando a eficiência no envio de produtos para consumidores de diversas regiões do estado.
O novo centro logístico contará com uma área de 30 mil metros quadrados, funcionamento ininterrupto, durante 24 horas por dia, e capacidade para processar até 100 mil pacotes diariamente. A operação foi desenvolvida em parceria com a DHL Supply Chain, uma das principais empresas globais do setor de logística.
Com a nova unidade, a expectativa da Amazon é acelerar significativamente os prazos de entrega, permitindo que alguns pedidos sejam enviados em questão de horas. A iniciativa reforça a estratégia da empresa de fortalecer sua presença no Nordeste e ampliar a competitividade no comércio eletrônico brasileiro.
Além de melhorar a experiência dos consumidores, o novo centro de distribuição também deve impulsionar a economia local, com geração de empregos diretos e indiretos nas áreas de logística, transporte e serviços operacionais.
A expansão da Amazon em Salvador acompanha o crescimento do e-commerce no Brasil e a crescente demanda por entregas rápidas e eficientes. O investimento também fortalece a infraestrutura logística da Bahia, considerada estratégica para a distribuição regional de mercadorias.
Com a inauguração da nova unidade, Salvador passa a integrar um dos principais corredores logísticos da Amazon no país, consolidando a capital baiana como ponto importante para operações de distribuição no Nordeste.
A chegada do empreendimento reforça a disputa entre grandes empresas do varejo digital por eficiência logística e redução no tempo de entrega, fator cada vez mais decisivo para os consumidores nas compras online.
Brasil
STF marca julgamento sobre responsabilidade das big techs
Recursos apresentados por plataformas digitais serão analisados após decisão da Corte sobre publicações de usuários

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 29 o julgamento de nove recursos apresentados por plataformas digitais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das empresas por conteúdos publicados por usuários na internet.
A análise acontecerá em sessão virtual e deve reunir discussões sobre os limites da atuação das chamadas big techs no Brasil, além das obrigações relacionadas à remoção de conteúdos considerados ilegais ou ofensivos. As empresas questionam a tese fixada pelo STF, que ampliou a responsabilização das plataformas em determinadas situações.
O julgamento ganha ainda mais relevância por ocorrer no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que estabelecem novas regras para atuação das big techs no país. Um dos textos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet para adequar a legislação à recente decisão do Supremo.
Segundo integrantes do governo, as mudanças buscam ampliar mecanismos de fiscalização e responsabilização das plataformas digitais, principalmente em casos envolvendo disseminação de conteúdos ilícitos, desinformação e violações de direitos na internet.
A discussão envolve gigantes da tecnologia e pode impactar diretamente redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de compartilhamento de conteúdo utilizadas diariamente por milhões de brasileiros. Especialistas avaliam que a decisão final poderá redefinir regras sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e responsabilidade digital no ambiente online.
O julgamento no STF é considerado um dos mais importantes para o futuro da regulamentação das plataformas digitais no Brasil, especialmente diante do crescimento dos debates sobre segurança digital e controle de conteúdos nas redes sociais.
Brasil
INSS reforça segurança no consignado
Biometria facial passa a ser obrigatória para aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos com desconto em folha

A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social passam a contar com novas regras para contratação do crédito consignado do INSS, com foco no aumento da segurança digital e no combate às fraudes financeiras. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para liberar novos empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
O procedimento deverá ser realizado por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, garantindo maior controle por parte dos beneficiários durante a contratação do crédito. A medida busca impedir ações fraudulentas e contratações indevidas feitas sem autorização do segurado.
Com a nova exigência, o beneficiário precisará confirmar sua identidade utilizando o reconhecimento facial integrado à base de dados do governo federal. Segundo especialistas do setor, a iniciativa fortalece a proteção dos dados pessoais e reduz significativamente os riscos de golpes envolvendo empréstimos consignados.
Além da biometria facial, o pacote de mudanças inclui mecanismos adicionais de monitoramento e autenticação digital nas operações financeiras ligadas ao INSS. O objetivo é ampliar a transparência e assegurar que apenas o titular do benefício consiga autorizar contratos e movimentações.
O crédito consignado é uma das modalidades mais procuradas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas e ao desconto automático das parcelas diretamente no benefício mensal. No entanto, o crescimento de denúncias relacionadas a fraudes e empréstimos não autorizados levou o governo a adotar medidas mais rígidas de controle.
Especialistas recomendam que os segurados mantenham os dados cadastrais atualizados no sistema Meu INSS e acompanhem regularmente o extrato de empréstimos para identificar qualquer movimentação suspeita. Em caso de irregularidades, o beneficiário deve procurar imediatamente os canais oficiais do INSS para solicitar bloqueio e investigação.
A expectativa é que as novas regras tragam mais segurança aos aposentados e pensionistas, fortalecendo a confiança no sistema de crédito consignado e dificultando a atuação de criminosos que utilizam dados de terceiros para contratar empréstimos indevidos.
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