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Brasil

Governo reduz IOF e mira apostas para compensar arrecadação

Acordo entre Haddad e Congresso prevê corte nas alíquotas do IOF e aumento da tributação sobre apostas esportivas, além de revisão em isenções fiscais

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o vice-presidente Geraldo Alckmin, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, e os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara - Adriano Machado/Reuters

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecidas em decreto no fim de maio. Para evitar perdas de arrecadação, o governo pretende compensar a medida com o aumento da tributação sobre apostas esportivas, o corte de isenções fiscais e a taxação de novos instrumentos financeiros atualmente isentos.

A proposta foi apresentada por Haddad em uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado no último domingo (8). O plano inclui a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações como LCIs e LCAs, além da tributação de juros sobre capital próprio. As medidas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e de um Projeto de Lei Complementar.

Outro ponto central do acordo é a revisão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerado um dos trechos mais polêmicos do decreto anterior. A mudança atende à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a anunciar a possibilidade de derrubar o decreto via projeto legislativo.

A nova calibragem do IOF deve reduzir em média 65% das alíquotas previstas inicialmente, limitando a arrecadação a cerca de um terço do valor projetado pelo Ministério da Fazenda. Para cobrir essa diferença, Haddad propôs elevar a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, retomando um patamar já considerado pelo Executivo no passado.

Segundo o ministro, o plano será discutido em detalhes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), com previsão de envio imediato das propostas ao Congresso.

Além da taxação sobre bets, o governo pretende reduzir em até 10% o volume de isenções fiscais, como parte de um esforço estrutural para reorganizar a arrecadação federal sem depender de medidas paliativas. As conversas também abordaram a possibilidade de limitação de deduções médicas no Imposto de Renda, revisão de gastos do Fundeb e aumento da carga tributária sobre fintechs.

A reunião de domingo ocorreu após dias de forte tensão entre o governo e o Congresso. Motta chegou a ameaçar colocar em votação um projeto para anular o decreto que aumentou o IOF, gerando pressão para um recuo técnico do Ministério da Fazenda.

Nos bastidores, integrantes do governo confirmaram que a compensação exigirá uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória, sinalizando que a recomposição da arrecadação deve ocorrer em múltiplas frentes. O objetivo é blindar o equilíbrio fiscal previsto para os anos de 2025 e 2026, sem que isso resulte em desgaste político adicional ao governo.

Mesmo com resistência de setores influentes, como bancos e empresas do setor imobiliário, o governo considera que o novo pacote representa uma alternativa viável para evitar o colapso do decreto original. A expectativa é de que a proposta avance com apoio da base aliada, dada a flexibilidade apresentada por Haddad nas negociações com o Legislativo.

Redação Saiba+

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Ministros do STF votam para manter prisão de Daniel Vorcaro

André Mendonça e Luiz Fux se posicionam pela continuidade da prisão preventiva do dono do Banco Master e de três aliados

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Daniel Vorcaro na prisão - Foto: Reprodução

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de três aliados investigados no mesmo processo. O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, que avalia a legalidade da manutenção das detenções.

No julgamento em andamento, os magistrados analisam pedidos apresentados pela defesa que buscam a revogação das prisões preventivas. No entanto, os votos apresentados até o momento indicam entendimento de que a manutenção das medidas cautelares é necessária diante das investigações em curso.

De acordo com os ministros que já se manifestaram, a decisão leva em consideração elementos do processo que apontam para a necessidade de preservar a ordem pública e garantir o andamento das apurações, evitando possíveis interferências nas investigações.

O empresário Daniel Vorcaro, conhecido no setor financeiro por sua atuação à frente do Banco Master, tornou-se alvo de investigação em um caso que envolve suspeitas analisadas pelas autoridades federais. A análise pela Segunda Turma ocorre de forma virtual, modelo adotado pelo Supremo para determinados julgamentos.

A expectativa é que os demais ministros do colegiado apresentem seus votos nas próximas horas, definindo se a decisão será mantida por maioria. Caso o entendimento favorável à manutenção da prisão prevaleça, Daniel Vorcaro e os outros investigados permanecerão detidos enquanto o processo segue em tramitação.

O julgamento no STF é acompanhado com atenção por setores do mercado e do meio jurídico, já que a decisão pode impactar o andamento das investigações e os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Redação Saiba+

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Regras de transição da aposentadoria ficam mais rígidas em 2026

Avanço do calendário da Reforma da Previdência exige atenção redobrada de trabalhadoras que já estavam no mercado antes de 2019

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A nova contagem de pontos e a idade mínima progressiva podem impactar sua aposentadoria | Bnews - Divulgação Foto: Divulgação

As brasileiras que planejam se aposentar em 2026 precisam ficar atentas às mudanças que entram em vigor com o avanço do calendário da Reforma da Previdência. As chamadas regras de transição, criadas para quem já estava no mercado de trabalho antes de 2019, tornam-se progressivamente mais rígidas a cada virada de ano, impactando diretamente o tempo necessário para solicitar o benefício.

Com o novo ajuste anual, trabalhadoras que utilizam modalidades como idade mínima progressiva, sistema de pontos ou pedágio devem revisar seus requisitos para evitar surpresas. A elevação gradual da idade e da pontuação faz parte do mecanismo criado para equilibrar o sistema previdenciário, mas também exige planejamento antecipado por parte das seguradas.

Especialistas alertam que acompanhar essas mudanças é essencial para garantir que o pedido de aposentadoria seja feito no momento mais vantajoso. A orientação é que as trabalhadoras revisem sua situação previdenciária, verifiquem contribuições e avaliem qual regra de transição oferece o melhor cenário em 2026.

A tendência é que, ano após ano, os critérios continuem avançando, reforçando a importância de informação atualizada e organização prévia para quem deseja se aposentar com segurança e previsibilidade.

Redação Saiba+

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Lula anuncia ações emergenciais na Zona da Mata mineira após fortes chuvas

Presidente destaca uso da modalidade Compra Assistida para garantir moradia rápida às famílias que perderam suas casas em Minas Gerais.

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Gabinete federal será criado em Juiz de Fora para coordenar ações de apoio - Foto: Ricardo Stuckert | PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou neste sábado, 28, municípios da Zona da Mata mineira, incluindo Juiz de Fora (MG), para avaliar os estragos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a região ao longo da semana. Durante a agenda, Lula anunciou ações emergenciais voltadas ao atendimento imediato das famílias que tiveram suas casas destruídas ou interditadas.

Entre as medidas apresentadas, o presidente destacou a utilização da modalidade Compra Assistida, criada após as enchentes no Rio Grande do Sul, como estratégia para agilizar a aquisição de imóveis para as vítimas. Segundo Lula, o mecanismo permite que o governo federal acelere o processo de realocação das famílias, reduzindo burocracias e garantindo mais rapidez na entrega de moradias seguras.

O presidente reforçou que a prioridade é assegurar que nenhuma família permaneça desabrigada. Ele também afirmou que equipes técnicas dos ministérios envolvidos permanecerão na região para acompanhar a execução das ações e avaliar novas necessidades. “O que importa agora é garantir dignidade e segurança às pessoas que perderam tudo”, declarou.

Além da Compra Assistida, Lula mencionou que o governo está articulando apoio financeiro emergencial aos municípios afetados, além de reforçar investimentos em prevenção e infraestrutura para minimizar impactos de futuros eventos climáticos extremos. A visita também incluiu reuniões com prefeitos, lideranças locais e representantes da Defesa Civil.

A Zona da Mata mineira tem enfrentado episódios recorrentes de chuvas intensas, que provocam alagamentos, deslizamentos e danos estruturais. A atuação federal busca oferecer respostas rápidas e fortalecer a capacidade de reconstrução das cidades atingidas.

Redação Saiba+

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