A Fundação José Silveira (FJS) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializaram, nesta quarta-feira, a assinatura de um Termo de Colaboração para a execução do Projeto Na Medida Certa, iniciativa que busca fortalecer a inclusão social, ampliar oportunidades e promover a qualificação profissional de adolescentes e jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas.

A parceria é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), do MPBA, em conjunto com a Fundação José Silveira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), por meio do Convênio nº 935987/2022.

O projeto tem como objetivo oferecer capacitação profissional, formação cidadã e ações de fortalecimento da autonomia, criando condições para que os participantes possam construir novas perspectivas de vida e ampliar suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

Além da qualificação, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, contribuindo para a reintegração dos jovens à sociedade e reduzindo os fatores de vulnerabilidade que podem favorecer a reincidência em atos infracionais.

A atuação integrada entre instituições públicas e entidades parceiras reforça o compromisso com a proteção dos direitos da infância e da juventude, incentivando políticas públicas voltadas à educação, à inclusão social e ao acesso a oportunidades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Com a formalização do acordo, o Projeto Na Medida Certa passa a fortalecer a rede de atendimento socioeducativo na Bahia, ampliando o alcance de ações que unem educação, cidadania, qualificação profissional e promoção da inclusão social.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Justiça da Bahia que obriga a Promédica a custear a internação de uma paciente de 62 anos no Hospital da Obesidade, localizado na Estrada do Coco, em Camaçari. A magistrada rejeitou a ação apresentada pelo plano de saúde, que buscava suspender a liminar concedida em favor da beneficiária.

Na ação, a operadora alegava que o tratamento indicado não integra o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a ministra entendeu que não havia fundamentos suficientes para modificar a decisão já proferida pela Justiça baiana, preservando o direito da paciente ao atendimento especializado.

De acordo com os autos do processo, a mulher apresenta obesidade grau 3, com Índice de Massa Corporal (IMC) de 47, além de hipertensão arterial, transtorno bipolar e severas limitações de mobilidade. O quadro clínico foi considerado complexo pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento médico.

Os relatórios apresentados à Justiça apontam que a realização de uma cirurgia bariátrica foi descartada em razão do alto risco cirúrgico, tornando inviável esse tipo de procedimento. Diante desse cenário, a internação em unidade especializada, com acompanhamento de equipe multidisciplinar, foi indicada como a alternativa terapêutica mais adequada para o tratamento da paciente.

Com a decisão do STF, permanece válida a determinação para que a Promédica garanta a internação e o tratamento recomendado pela equipe médica. O caso reforça o entendimento de que a cobertura assistencial pode ser assegurada judicialmente quando houver comprovação da necessidade clínica e da imprescindibilidade do tratamento prescrito, especialmente em situações que envolvem riscos à saúde e à integridade do paciente.

O Comitê da Indústria, Pesquisa e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu aprovou uma moção contrária à proposta que previa a inclusão da soja em uma lista de restrições para uso no continente europeu. A decisão representa um alívio para o setor produtivo, uma vez que a medida poderia impactar diretamente as exportações brasileiras do grão para a União Europeia.

A proposta fazia parte de uma iniciativa apresentada pela Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, dentro da estratégia de ampliar a participação de fontes de energia limpa até 2030. Caso fosse aprovada, a inclusão da soja na lista de restrições poderia afetar o comércio internacional do produto e gerar reflexos para importantes países exportadores.

Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente seis milhões de toneladas de soja para o bloco europeu, consolidando a União Europeia como um dos principais destinos do produto brasileiro. O setor avaliava com preocupação a possibilidade de mudanças que pudessem comprometer esse fluxo comercial.

A decisão do comitê foi recebida de forma positiva por entidades representativas de produtores de soja do Brasil, da Argentina e da Europa, que consideraram a medida importante para preservar a competitividade do mercado e garantir segurança nas relações comerciais entre os países envolvidos.

Com a aprovação da moção, o debate sobre as regras relacionadas ao uso da soja no mercado europeu permanece em discussão, mas o resultado reforça a importância do diálogo entre autoridades, produtores e representantes do setor agrícola diante das políticas voltadas à sustentabilidade e ao comércio internacional.