O Brasil promulgou nesta segunda-feira (24) o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, documento assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. A medida incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro regras destinadas a facilitar as transações digitais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Um dos principais pontos do acordo é a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre os países do Mercosul, além do estabelecimento de compromissos relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança cibernética.

A incorporação das normas ocorreu por meio do Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A regulamentação busca reduzir barreiras ao comércio digital e criar um ambiente mais previsível para empresas e consumidores que realizam operações eletrônicas dentro do bloco.

Regras buscam ampliar comércio digital

O acordo prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio eletrônico e ampliar a transparência das regras aplicadas às atividades digitais. A proposta também busca evitar a criação de restrições consideradas indevidas às transações virtuais entre os países integrantes.

Entre as medidas previstas está o reconhecimento da validade jurídica de assinaturas eletrônicas utilizadas nos países do Mercosul, contribuindo para facilitar contratos e operações comerciais realizadas por meios digitais.

O texto também estabelece que o acordo passe por revisões periódicas a cada dois anos, permitindo a atualização das regras conforme o avanço das tecnologias e as mudanças nas discussões internacionais relacionadas ao comércio eletrônico.

Proteção de dados ganha destaque

Outro eixo importante do acordo é a proteção das informações pessoais. Os países signatários se comprometem a manter legislações e medidas administrativas destinadas a proteger os dados de usuários envolvidos em operações de comércio eletrônico.

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também deverão ampliar a cooperação e a troca de experiências sobre proteção de dados pessoais e segurança cibernética, áreas consideradas estratégicas para o crescimento do ambiente digital.

Com a promulgação, o Brasil passa a incorporar oficialmente as regras acordadas pelo Mercosul e fortalece a busca por um mercado digital integrado entre os países do bloco, com maior segurança jurídica e menos obstáculos para operações eletrônicas.

A Dilly Sports confirmou a instalação de uma nova unidade industrial em Pentecoste, no interior do Ceará, com previsão de geração de até 2 mil empregos diretos e indiretos após a expansão completa da operação.

Para viabilizar o projeto, a fabricante de calçados prevê um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, destinado à reforma e adequação do espaço, além da instalação dos equipamentos necessários para o início da produção.

A nova fábrica será instalada em um galpão que anteriormente era ocupado pelo Grupo Paquetá, que encerrou as atividades no município no início deste ano. O fechamento da antiga operação deixou mais de 800 trabalhadores desempregados e provocou impactos na economia e na arrecadação local.

Primeiras contratações

A expectativa é que a Dilly Sports inicie as atividades com 300 a 400 empregos diretos. Conforme a produção avance e novas linhas sejam incorporadas à operação, a quantidade de vagas poderá chegar a 2 mil postos de trabalho.

O início das atividades está previsto para o segundo semestre, período em que também deverá começar o processo de contratação dos trabalhadores.

A chegada da empresa representa uma nova perspectiva para o mercado de trabalho de Pentecoste e para a retomada da atividade industrial no espaço anteriormente ocupado pelo Grupo Paquetá.

A Globe Investimentos, empresa de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista, adquiriu 100% da Avibras Aeroespacial, uma das principais empresas da indústria de defesa do Brasil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21).

Segundo a companhia, a operação faz parte do portfólio de investimentos pessoais da família Batista e não está vinculada à J&F S.A.

Joesley e Wesley Batista são os principais controladores da J&F, grupo que reúne empresas de diferentes setores e é controlador da Friboi, uma das maiores companhias globais de processamento de carne e proteína animal.

A aquisição coloca a Avibras sob o controle de uma estrutura de investimentos ligada aos empresários, em uma operação que movimenta o cenário da indústria de defesa brasileira.

A Avibras é conhecida por sua atuação no desenvolvimento de sistemas e equipamentos voltados à área de defesa e por sua relevância histórica no setor estratégico brasileiro.

A nova composição acionária deverá marcar uma nova etapa para a empresa, que passa a integrar oficialmente o portfólio da Globe Investimentos.