Após o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) iniciou uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6 por 1. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca diminuir a carga semanal de 44 para 40 horas e passa a ser uma das prioridades da legenda no Congresso.

O primeiro movimento será do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que vai se reunir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), para tentar incluir a matéria na pauta da comissão, etapa inicial da tramitação legislativa. Segundo Lindbergh, a fala de Lula durante o Dia do Trabalho “deu grande fôlego” para que a pauta avance na Casa.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi enfático durante ato do 1º de Maio em São Paulo: “É preciso conduzir a economia ao fim dos juros, pressionar por aumento de salários e pela redução da jornada de trabalho”, disse, destacando ainda o consignado CLT como alternativa de crédito acessível aos trabalhadores. Segundo ele, mais de R$ 10 bilhões já foram liberados por meio dessa linha.

Marinho também cobrou mobilização das centrais sindicais e da sociedade para pressionar o Congresso. Ele defendeu que convenções coletivas incluam cláusulas obrigando igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.

“É preciso olhar o trabalhador como alguém que também consome. Salário é renda, é mercado”, afirmou.

No mesmo evento, o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) reforçou o compromisso do governo com a pauta trabalhista, mencionando medidas como o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a lei da igualdade salarial, já sancionadas por Lula.

Nos bastidores do governo e do Congresso, há sinais de apoio à mudança até entre setores de centro-direita. A ideia com mais aceitação é implementar a redução gradual da jornada semanal, diminuindo inicialmente de 44 para 40 horas, sem fim abrupto da escala 6×1.

O próprio Lula, em sua mensagem aos trabalhadores, reforçou a necessidade de diálogo entre centrais sindicais, setor produtivo e o Congresso.

“Esse debate precisa ser feito com todos os setores da sociedade. A escala 6×1 é cruel, principalmente com as mulheres trabalhadoras”, declarou.

A proposta, por se tratar de uma emenda constitucional, exige um quórum qualificado: três quintos dos votos em duas rodadas de votação tanto na Câmara quanto no Senado. O governo aposta na mobilização popular e sindical para ampliar o apoio à medida.

Marinho finalizou sua participação com um apelo direto:

“Essa mudança pode ser positiva não apenas para os trabalhadores, mas também para as empresas, ao elevar a motivação e a qualidade de vida de quem produz a riqueza do país.”

Em mais um capítulo da crescente fiscalização sobre a aplicação de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de emendas da Saúde destinadas a 1.283 contas que permanecem irregulares. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), tem efeito imediato e só será revertida mediante pedido específico do Ministério da Saúde atestando a regularização de cada conta envolvida.

A medida, segundo Dino, foi motivada pela persistente ausência de abertura ou regularização de contas individualizadas, exigência já fixada pelo próprio Supremo desde agosto de 2024. Apesar do avanço no cumprimento da ordem — com mais de 6 mil contas já regularizadas —, ainda há pendências que, para o ministro, comprometem a transparência e a correta destinação dos recursos públicos.

“Não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, escreveu Dino na decisão.

O processo, relatado por ele no Supremo, investiga falhas no controle e na transparência dos repasses feitos via emendas parlamentares, uma das principais ferramentas de articulação política no Congresso Nacional. O foco atual está nas emendas da área da saúde, que, segundo instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser recebidas por meio de contas bancárias específicas, criadas para cada autor e ano de emenda.

A medida amplia significativamente a rastreabilidade dos repasses. Dados do TCU indicam que, com a adoção dessas contas individualizadas, a capacidade de rastrear os recursos pode subir de 19,1% para cerca de 87%, uma evolução importante para a fiscalização dos gastos públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que, embora tenha havido progresso, ainda restam as 1.283 contas sem regularização. O Ministério da Saúde será o responsável por certificar, uma a uma, as contas aptas a retomar o recebimento dos recursos.

No fim de 2024, Dino já havia autorizado o empenho de parte das emendas da saúde, após pedido do governo federal, para garantir o cumprimento do piso constitucional da área. No entanto, ele condicionou a execução desses recursos à identificação dos autores das emendas pelas comissões de Saúde da Câmara e do Senado — informação que estava ausente e que contribuiu para o bloqueio atual.

A decisão reforça a tendência de endurecimento do controle sobre o orçamento secreto e outras formas de destinação de verbas parlamentares, numa tentativa de equilibrar a autonomia política com a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal.

O cenário político baiano ganha um novo reforço na base do governo estadual. Nesta terça-feira (30), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou oficialmente a entrada do PDT em sua base de apoio. O anúncio foi feito ao lado do deputado federal e presidente estadual do partido, Félix Mendonça Júnior, além de prefeitos e lideranças políticas pedetistas.

“Recebemos com alegria o PDT na base do nosso governo. Essa parceria fortalece nosso trabalho e amplia nossa capacidade de cuidar de quem mais precisa”, declarou Jerônimo nas redes sociais, destacando que o compromisso do governo é com diálogo, trabalho conjunto e a construção de alianças sólidas.

A entrada do PDT reforça a articulação política do governador, especialmente no interior do estado, onde o partido tem forte presença entre os gestores municipais. A movimentação também representa mais um passo na consolidação da frente de apoio ao projeto político liderado pelo PT na Bahia, mirando estabilidade até 2026.

Félix Mendonça Jr. celebrou a nova fase da legenda e enfatizou que a decisão foi aprovada pela maioria dos prefeitos do partido.

“Estamos alinhados com um governo que trabalha com seriedade e tem compromisso com a justiça social, o desenvolvimento e as oportunidades para o povo baiano”, afirmou o deputado.

A união entre PDT e governo estadual, no entanto, não contará com adesão dos vereadores de Salvador, que seguirão independentes e alinhados à gestão municipal. Ainda assim, a reaproximação representa um ganho estratégico para Jerônimo, que busca ampliar sua base política no estado e garantir governabilidade nos próximos anos.

A nova aliança sinaliza também um realinhamento político no tabuleiro baiano, com impactos diretos na sucessão municipal e estadual. Para Jerônimo, mais do que números, a entrada do PDT representa “confiança mútua e foco no povo da Bahia”.