Política
Nenhum deputado do PT assinou a CPI do INSS
Requerimento para apurar possíveis fraudes no INSS já conta com 185 assinaturas, mas não teve adesão de nenhum parlamentar do Partido dos Trabalhadores. Veja lista.

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou força na Câmara dos Deputados, mas chamou atenção pela ausência total de apoio de parlamentares do PT. O requerimento apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) já contabiliza 185 assinaturas, superando as 171 necessárias para a instalação da CPI.
A comissão tem como objetivo investigar irregularidades em pagamentos de benefícios, possíveis esquemas com empresas terceirizadas e o uso indevido de recursos públicos no INSS. ausência petista gerou críticas por parte da oposição, que acusa o partido de se omitir diante de um tema que envolve transparência e combate à corrupção.
“É incompreensível que quem tanto fala em defender o povo se recuse a investigar fraudes que afetam justamente os mais vulneráveis”, afirmou o deputado Chrisóstomo.

Deputado Chrisóstomo / Foto: camara.leg.br
A CPI ainda depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser oficialmente instalada. A lista dos signatários conta com nomes de destaque da oposição e parlamentares ligados ao campo conservador, como Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP) e o baiano Capitão Alden (PL/BA).
Veja quem assinou o pedido de CPI na Câmara:
Coronel Chrisóstomo – PL/RO
Bibo Nunes – PL/RS
Zé Trovão – PL/SC
Zucco – PL/RS
Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
Silvia Waiãpi – PL/AP
Messias Donato – REPUBLIC/ES
Mauricio do Vôlei – PL/MG
Mario Frias – PL/SP
Capitão Alberto Neto – PL/AM
Coronel Meira – PL/PE
Pastor Eurico – PL/PE
Carlos Jordy – PL/RJ
Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO
Coronel Fernanda – PL/MT
Rosana Valle – PL/SP
Jefferson Campos – PL/SP
Sargento Fahur – PSD/PR
Capitão Alden – PL/BA
Pr. Marco Feliciano – PL/SP
Roberta Roma – PL/BA
Delegado Caveira – PL/PA
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
Mauricio Marcon – PODE/RS
Sanderson – PL/RS
Marcelo Moraes – PL/RS
Delegado Palumbo – MDB/SP
Coronel Assis – UNIÃO/MT
Osmar Terra – MDB/RS
Sargento Portugal – PODE/RJ
Dr. Luiz Ovando – PP/MS
Lincoln Portela – PL/MG
Cabo Gilberto Silva – PL/PB
Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
Junio Amaral – PL/MG
Helio Lopes – PL/RJ
Rodrigo da Zaeli – PL/MT
Felipe Francischini – UNIÃO/PR
Mendonça Filho – UNIÃO/PE
Wellington Roberto – PL/PB
Rodolfo Nogueira – PL/MS
Delegado Ramagem – PL/RJ
Carlos Sampaio – PSD/SP
Adilson Barroso – PL/SP
Coronel Ulysses – UNIÃO/AC
Gustavo Gayer – PL/GO
Filipe Martins – PL/TO
Joaquim Passarinho – PL/PA
Pezenti – MDB/SC
Reinhold Stephanes – PSD/PR
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Clarissa Tércio – PP/PE
Ricardo Guidi – PL/SC
General Girão – PL/RN
José Medeiros – PL/MT
Vicentinho Júnior – PP/TO
Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
Capitão Augusto – PL/SP
Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
Luiz Carlos Hauly – PODE/PR
Zé Silva – SOLIDARI/MG
Silvye Alves – UNIÃO/GO
Altineu Côrtes – PL/RJ
Gisela Simona – UNIÃO/MT
David Soares – UNIÃO/SP
Alberto Fraga – PL/DF
Gilvan da Federal – PL/ES
Diego Garcia – REPUBLIC/PR
Luiz Lima – NOVO/RJ
Luiz Carlos Busato – UNIÃO/RS
Pedro Lupion – PP/PR
Nelson Barbudo – PL/MT
Nicoletti – UNIÃO/RR
Nikolas Ferreira – PL/MG
Any Ortiz – CIDADANIA/RS
Julia Zanatta – PL/SC
Daniela Reinehr – PL/SC
Sargento Gonçalves – PL/RN
Marcel van Hattem – NOVO/RS
Carla Dickson – UNIÃO/RN
Dr. Frederico – PRD/MG
Rosangela Moro – UNIÃO/SP
Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Fred Linhares – REPUBLIC/DF
Adriana Ventura – NOVO/SP
Missionário José Olimpio – PL/SP
André Fernandes – PL/CE
Carla Zambelli – PL/SP
Dr. Jaziel – PL/CE
Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
Rodrigo Estacho – PSD/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL
Fernando Rodolfo – PL/PE
Raimundo Santos – PSD/PA
Giovani Cherini – PL/RS
Eros Biondini – PL/MG
Daniel Agrobom – PL/GO
Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
Giacobo – PL/PR
Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
Marcio Alvino – PL/SP
Soraya Santos – PL/RJ
Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG
Miguel Lombardi – PL/SP
Zé Vitor – PL/MG
Chris Tonietto – PL/RJ
Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO
Luiz Carlos Motta – PL/SP
Silas Câmara – REPUBLIC/AM
Tião Medeiros – PP/PR
Marcos Pereira – REPUBLIC/SP
Daniel Freitas – PL/SC
Weliton Prado – SOLIDARI/MG
Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM
Pedro Westphalen – PP/RS
Silvia Cristina – PP/RO
Ricardo Salles – NOVO/SP
Thiago Flores – REPUBLIC/RO
Allan Garcês – PP/MA
Magda Mofatto – PRD/GO
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Afonso Hamm – PP/RS
Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
Domingos Sávio – PL/MG
Alexandre Guimarães – MDB/TO
Bia Kicis – PL/DF
Maurício Carvalho – UNIÃO/RO
Caroline de Toni – PL/SC
General Pazuello – PL/RJ
Gilson Marques – NOVO/SC
Delegado Éder Mauro – PL/PA
Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
Marcos Pollon – PL/MS
Roberto Duarte – REPUBLIC/AC
Saulo Pedroso – PSD/SP
Delegado Matheus Laiola – UNIÃO/PR
Professor Alcides – PL/GO
Matheus Noronha – PL/CE
Daniel Trzeciak – PSDB/RS
Emidinho Madeira – PL/MG
Paulo Freire Costa – PL/SP
Stefano Aguiar – PSD/MG
Thiago de Joaldo – PP/SE
Rosângela Reis – PL/MG
Eli Borges – PL/TO
Mauricio Neves – PP/SP
Delegado Bruno Lima – PP/SP
Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG
Greyce Elias – AVANTE/MG
Coronel Armando – PL/SC
Ronaldo Nogueira – REPUBLIC/RS
Lucas Redecker – PSDB/RS
Fausto Pinato – PP/SP
Paulo Alexandre Barbosa – PSDB/SP
Ana Paula Leão – PP/MG
Simone Marquetto – MDB/SP
Celso Russomanno – REPUBLIC/SP
Filipe Barros – PL/PR
Eduardo Velloso – UNIÃO/AC
Gustinho Ribeiro – REPUBLIC/SE
André Ferreira – PL/PE
Geovania de Sá – PSDB/SC
Delegado Fabio Costa – PP/AL
Icaro de Valmir – PL/SE
Neto Carletto – AVANTE/BA
Vitor Lippi – PSDB/SP
Renilce Nicodemos – MDB/PA
Ismael – PSD/SC
Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
Rafael Simoes – UNIÃO/MG
Otoni de Paula – MDB/RJ
Maria Rosas – REPUBLIC/SP
Alex Manente – CIDADANIA/SP
Sergio Souza – MDB/PR
Da Vitoria – PP/ES
Ricardo Maia – MDB/BA
Beto Pereira – PSDB/MS
Alceu Moreira – MDB/RS
Ely Santos – REPUBLIC/SP
Covatti Filho – PP/RS
Política
PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara
Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.
Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.
A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.
O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.
Política
Moraes rebate a Câmara e cassação de Zambelli reacende alerta para Eduardo Bolsonaro
Decisão do ministro do STF fortalece entendimento sobre limites de imunidade parlamentar e coloca novo deputado no foco das investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sequência a uma posição firme sobre a aplicação do direito penal e da Constituição no trato com parlamentares após a cassação do mandato de Carla Zambelli pela Câmara dos Deputados. A decisão de Moraes de não reconhecer a anulação do processo pela Casa reforça um entendimento judicial que pode ter impacto direto em outros casos, com Eduardo Bolsonaro sendo apontado como o possível próximo alvo de decisões semelhantes.
Moraes sustenta que determinados atos praticados por parlamentares extrapolam as prerrogativas de imunidade e liberdade política, especialmente quando há indícios de discurso de ódio, incitação à violência ou afronta ao Estado Democrático de Direito. Ao manter a cassação de Zambelli, o ministro enviou um recado institucional claro sobre os limites constitucionais que regem o exercício do mandato parlamentar.
O cenário jurídico agora mira outros casos em que parlamentares podem ter incorrido em condutas consideradas incompatíveis com o decoro e com os princípios republicanos. No centro das atenções está Eduardo Bolsonaro, que já foi citado em inquéritos e procedimentos que investigam a atuação de líderes políticos em contextos de crise institucional. A leitura de especialistas é de que, com a sinalização firme do STF, eventuais processos contra ele ou outros deputados podem ganhar novo impulso.
A tensão entre o Legislativo e o Judiciário tem se intensificado, e a decisão de Moraes de manter a cassação de Zambelli mesmo diante da tentativa de anulação pela Câmara reacende debates sobre separação de poderes, responsabilidade parlamentar e limites à imunidade legislativa. Para o ministro, a preservação da Constituição deve prevalecer sobre tentativas de proteção temporária de mandatos que afrontem dispositivos legais claros.
A possibilidade de que Eduardo Bolsonaro venha a ser o próximo foco de decisões nessa linha reforça a amplitude do impacto institucional. A expectativa em Brasília é de que o entendimento do STF se consolide, criando jurisprudência que endurece a interpretação sobre condutas de parlamentares que atentem contra a ordem constitucional.
No plano político, a repercussão deve seguir intensa, tanto entre aliados quanto na oposição, com consequências potenciais para a dinâmica interna da Câmara e para as estratégias eleitorais futuras. O embate entre Poder Legislativo e Poder Judiciário promete ganhar novos capítulos, com o STF assumindo papel central na definição dos limites da atuação parlamentar em casos de litígios graves.
Política
Lula anuncia veto ao PL da dosimetria do tempo de serviço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vetará o Projeto de Lei que estabelece nova regra de dosimetria do tempo de serviço para concessão de benefícios previdenciários. A decisão executiva ocorre após análise das implicações fiscais e das consequências para a estabilidade atuarial do sistema previdenciário do país.
Segundo o Executivo, a proposta em tramitação no Congresso Nacional apresentava riscos de impacto financeiro substancial e insegurança jurídica, o que motivou a decisão de suspender sua promulgação. A dosimetria é um mecanismo utilizado para calcular o tempo de contribuição e benefícios, e tinha forte apelo junto a setores que defendiam maior flexibilidade nos critérios de cálculo.
O veto presidencial representa um ponto de inflexão significativo na política previdenciária, numa clara tentativa do governo federal de preservar a sustentabilidade fiscal e evitar novos desequilíbrios nas contas públicas. Autoridades do Palácio do Planalto ressaltam que a medida atende a estudos atuariais que apontaram efeitos adversos sobre as receitas e despesas do sistema de seguridade.
A reação no meio político tem sido imediata. Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a nova dosimetria poderia beneficiar milhões de trabalhadores que buscam condições mais justas de acesso a benefícios. Por outro lado, críticos ao PL enfatizam a necessidade de cautela em reformas que impactam diretamente o orçamento e a confiança dos mercados.
A decisão de veto deve ser comunicada formalmente ao Congresso nas próximas semanas, abrindo espaço para debates sobre possíveis ajustes legislativos ou apresentação de novas propostas que conciliem equilíbrio fiscal, justiça social e segurança jurídica no regime de previdência.
Em meio a esse cenário, espera-se que o tema continue no centro das discussões econômicas e políticas, especialmente diante da relevância do sistema previdenciário para a economia brasileira e para a vida de aposentados e contribuintes.
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