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Política

STF define critério técnico para vaga no TCE-BA

Decisão unânime estabelece que próxima cadeira será ocupada por auditor de contas, fortalecendo a fiscalização pública na Bahia

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Após imbróglio com governo e Alba, decisão obriga que composição do tribunal seja feita por auditor da corte de contas | Bnews - Divulgação Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, como será preenchida a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), consolidando um entendimento que reforça o papel técnico na administração pública. A Corte determinou que o cargo deverá ser ocupado por um auditor de contas, valorizando a qualificação profissional e a experiência na fiscalização de recursos públicos.

A decisão atende a uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava o critério de escolha para o posto. O processo tramitava desde 2024 e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que destacou a necessidade de assegurar critérios técnicos na composição dos tribunais de contas.

Com o entendimento firmado, o STF reforça a importância de que funções estratégicas de controle sejam desempenhadas por profissionais com conhecimento especializado. A medida fortalece a transparência, a eficiência e o rigor na fiscalização das contas públicas, especialmente em um momento de crescente cobrança por responsabilidade na gestão dos recursos.

A decisão também cria um precedente relevante para outros estados, ao consolidar a interpretação de que vagas destinadas a auditores devem respeitar esse perfil técnico. Especialistas avaliam que o posicionamento da Corte contribui para reduzir indicações políticas e ampliar a credibilidade dos órgãos de controle.

Na prática, a determinação impacta diretamente a composição do TCE-BA, garantindo que a próxima nomeação siga critérios mais objetivos. O foco na qualificação técnica tende a aprimorar a análise das contas públicas e o combate a irregularidades, fortalecendo o papel institucional do tribunal.

Redação Saiba+

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Política

Deputado Binho Galinha é condenado a 36 anos de prisão

Sentença foi proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana no âmbito da Operação El Patrón e prevê pena superior a 36 anos de reclusão.

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O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença foi proferida nesta quinta-feira pela Vara Criminal de Feira de Santana, marcando um novo desdobramento de um dos processos de maior repercussão na região.

A decisão judicial estabelece a condenação do parlamentar após a análise dos elementos reunidos durante a investigação e a tramitação da ação penal. A pena fixada é de 36 anos e nove meses de reclusão, conforme a sentença divulgada pela Justiça.

A Operação El Patrón ganhou notoriedade por apurar a atuação de uma suposta organização criminosa investigada por diferentes práticas ilícitas. O caso mobilizou forças de segurança e o Poder Judiciário, tornando-se um dos processos de maior impacto envolvendo agentes públicos na Bahia.

Com a condenação em primeira instância, a defesa do deputado ainda poderá utilizar os recursos previstos na legislação, enquanto o processo segue os trâmites judiciais. Até o trânsito em julgado, permanecem assegurados ao condenado todos os direitos e garantias previstos no ordenamento jurídico.

A decisão reforça o avanço das investigações relacionadas à Operação El Patrón e amplia a repercussão do caso no cenário político baiano. O desfecho do processo poderá influenciar os próximos passos jurídicos e políticos envolvendo o parlamentar, conforme a evolução das medidas judiciais cabíveis.

Redação Saiba+

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Política

Governo Lula intensifica negociações para evitar tarifaço dos EUA

Palácio do Planalto busca ampliar diálogo diplomático diante da possibilidade de novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações diplomáticas para tentar evitar a aplicação de um possível tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O tema é tratado como prioridade por integrantes do Palácio do Planalto, que acompanham com preocupação os desdobramentos das negociações comerciais entre os dois países.

Nos bastidores do governo federal, a avaliação é de que o cenário permanece desafiador. Apesar disso, a estratégia adotada é esgotar todas as possibilidades de diálogo e negociação antes de qualquer medida que possa impactar as exportações brasileiras.

A equipe econômica e representantes da área diplomática trabalham de forma conjunta para construir alternativas que preservem a competitividade dos produtos nacionais no mercado norte-americano. O objetivo é reduzir os riscos de prejuízos para setores da indústria, do agronegócio e de outros segmentos que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos.

A possibilidade de novas tarifas preocupa especialmente por seus reflexos na balança comercial brasileira. Caso as medidas sejam implementadas, empresas exportadoras poderão enfrentar aumento de custos, redução da competitividade e dificuldades para ampliar negócios no mercado internacional.

Enquanto as negociações seguem em andamento, o governo mantém a expectativa de que o diálogo institucional contribua para uma solução negociada. A condução do tema é vista como estratégica para preservar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e minimizar eventuais impactos sobre a economia brasileira e os setores exportadores.

Redação Saiba+

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Política

A pedido de Diego Castro, projeto de nova unidade de saúde na Engomadeira avança

Indicação do deputado Diego Castro é aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e segue para análise da Prefeitura de Salvador.

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A proposta de implantação de uma nova unidade de saúde na Engomadeira, em Salvador, deu mais um passo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A indicação apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL), que solicita a transformação da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa e encaminhada oficialmente à Prefeitura de Salvador para análise.

A pauta já vinha sendo discutida entre Diego Castro e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), desde o primeiro ano do mandato do deputado. Com o avanço da tramitação na AL-BA, a proposta passa a integrar oficialmente as demandas encaminhadas ao Executivo municipal.

Na justificativa da indicação, Diego Castro afirma que a medida “busca atender uma antiga reivindicação dos moradores da Engomadeira e de comunidades vizinhas, que enfrentam dificuldades para acessar serviços de urgência e emergência”. Atualmente, o bairro conta com uma Unidade Básica de Saúde, responsável por atendimentos de atenção primária, como consultas, vacinação, enfermagem e odontologia, mas sem funcionamento como unidade de pronto atendimento 24 horas.

O documento destaca que a elevada densidade populacional da região e a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) fazem com que moradores precisem se deslocar para outros bairros em busca de atendimento de urgência, especialmente durante a noite, finais de semana e feriados. Segundo a justificativa, a implantação de uma UPA “contribuiria para ampliar a cobertura assistencial, reduzir a sobrecarga de outras unidades da rede municipal e diminuir o tempo de resposta em situações de emergência”.

A indicação também aponta que a estrutura existente da UBS poderá servir de base para estudos técnicos de ampliação, adaptação ou reconstrução, desde que sejam observadas as exigências sanitárias e operacionais previstas pelo Ministério da Saúde para o funcionamento de uma UPA 24 horas.

Após receber parecer favorável da Comissão Diretora, a proposição foi aprovada e encaminhada ao prefeito Bruno Reis por meio do Ofício nº 1073/2026, para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis pela administração municipal.

Redação Saiba+

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