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Política

Novas regras para cursos EAD: Governo adia novamente

Setor privado de ensino superior aguarda decreto presidencial enquanto cresce a pressão por regras claras e sustentáveis para a educação a distância no Brasil

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Ministro da Educação, Camilo Santana tem esperado definição do presidente Lula sobre as novas regras de EAD Foto: Wilton Junior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou novamente a publicação do novo marco regulatório da educação a distância (EAD) no ensino superior privado. É a terceira prorrogação consecutiva desde a primeira promessa, feita em junho de 2023, de reformular as normas para um setor que cresceu mais de 700% nos últimos anos, mas que enfrenta críticas crescentes quanto à qualidade e fiscalização.

A nova data para publicação foi estabelecida na Portaria publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo até 9 de junho ou até a publicação efetiva do novo decreto. A justificativa para o novo adiamento é a ausência do presidente Lula, que se encontra em viagem oficial à Rússia. O texto, segundo fontes, já foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e está na Casa Civil para ajustes finais.

O adiamento tem causado insegurança entre instituições privadas de ensino. Durante o Congresso Internacional de Educação a Distância (Ciaed), realizado esta semana em Curitiba, a expectativa era grande pela publicação do marco antes do encerramento do último prazo.

“As escolas não podem criar novos cursos, então existe um impacto muito forte, econômico, sobre as pequenas empresas”, alertou Beth Guedes, conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) e vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup).

Segundo apuração as novas regras devem incluir o fechamento de metade dos cerca de 50 mil polos de EAD existentes no país, que hoje operam sem avaliação prévia ou autorização do MEC. Há relatos de polos funcionando em locais inadequados, como salas comerciais improvisadas em padarias ou postos de gasolina, especialmente em cidades pequenas.

Além disso, o novo marco deve proibir cursos 100% online nas áreas de Engenharia, Saúde (como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição) e Licenciaturas. Essa decisão tem gerado forte reação no setor, que defende o acesso remoto como solução viável para estudantes que moram em regiões afastadas dos grandes centros.

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) divulgou um manifesto contrário à proposta e uma petição com milhares de assinaturas também vem sendo organizada por representantes do setor e especialistas.

Outros pontos sensíveis envolvem a exigência de infraestrutura mínima para polos presenciais, além da limitação de 50 alunos por turma nas atividades síncronas (ao vivo). Segundo o diretor de Regulação do MEC, Daniel Ximenes, o objetivo do marco é garantir qualidade mínima para o funcionamento desses cursos.

Hoje, menos de 1% dos cursos de graduação a distância avaliados pelo MEC receberam nota máxima (conceito 5) no último ciclo do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Dos 692 cursos analisados, apenas seis atingiram esse patamar. Em contrapartida, mais de 70% das novas matrículas no ensino superior privado já são feitas em cursos EAD.

O atraso na publicação do marco regulatório também compromete a implementação de novas ferramentas de avaliação do ensino superior, desenvolvidas pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A avaliação in loco, por exemplo, ainda não pode ser colocada em prática até que as novas diretrizes para EAD estejam oficialmente em vigor.

Redação Saiba+

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Política

Trump questiona Luiz Inácio Lula da Silva sobre prisão e menciona “perseguição”

Durante reunião diplomática, Donald Trump retirou o foco dos temas oficiais para comentar trajetória do presidente brasileiro e o chamou de “vítima de perseguição”.

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Kuala Lampur, Malásia. 26.10.2025 Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN em Kuala Lampur, Malásia. Fotos: Ricardo Stuckert / PR Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em um encontro marcado por tensões e gestos diplomáticos, o presidente Donald Trump mostrou um interesse inesperado na vida pessoal do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo relatos dos bastidores, Trump teria perguntado “quanto tempo você ficou preso?” ao líder brasileiro, se referindo aos processos e à detenção anterior de Lula.

Mais do que curiosidade, Trump qualificou a trajetória de Lula como sendo de alguém “perseguido” politicamente, o que levanta interpretações sobre o clima e a estratégia de aproximação entre as duas nações.

Apesar de a pauta oficial da reunião tratar de comércio bilateral, tarifas e cooperação, o episódio revela que as interlocuções diplomáticas assumem múltiplas camadas — entre negociações técnicas e simbolismos políticos. A ênfase na vida pessoal serve como elemento simbólico: ao exaltar a volta de Lula à presidência após enfrentar acusações e prisão, Trump procura manifestar admiração ou buscar narrativa de reviravolta.

Para o governo brasileiro, o gesto pode representar uma vitória de imagem: ser reconhecido internacionalmente como líder que superou obstáculos e voltou ao poder. Para os Estados Unidos, a conversa revela uma tentativa de estabelecer redenção ou afinidade política, possivelmente projetada em futuros diálogos comerciais ou estratégicos.

No entanto, o episódio também gera críticas: especialistas em política externa apontam que, quando questões pessoais ganham tanto destaque, elas podem diluir o foco das negociações técnicas e criar expectativas desequilibradas. Um analista resumiu: “o que era uma reunião sobre tarifas virou cenário para narrativa pessoal”.

Em resumo, o encontro entre Trump e Lula ilustra que na diplomacia contemporânea os detalhes – como uma pergunta sobre prisão – podem ter impacto simbólico tão relevante quanto os acordos formais. Como resultado, resta acompanhar se o reconhecimento da trajetória de Lula se traduzirá em avanços concretos nas relações comerciais e estratégicas entre Brasil e Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”

Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa, na Residência do Primeiro-Ministro da Malásia. Putrajaya (Malásia) Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.

Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.

A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.

O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.

A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.

Redação Saiba+

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Política

Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda

Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

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O ministro Fernando Haddad — Foto: Maria Isabel Oliveira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.

Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.

O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.

A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.

O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.

Redação Saiba+

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