Brasil
STF julga nova denúncia da PGR sobre trama golpista de 2022
Primeira Turma da Corte analisa acusação contra mais sete suspeitos de tentar impedir posse de Lula; Bolsonaro já é réu no caso

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (6) mais uma etapa do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Desta vez, a Primeira Turma da Corte vai analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de sete investigados, suspeitos de integrar o núcleo de operações estratégicas do plano golpista.
Composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, a Primeira Turma avaliará se há elementos suficientes para transformar os acusados em réus. Segundo a PGR, esse grupo teria atuado na disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e em ataques contra instituições democráticas e autoridades públicas.
Até o momento, 14 pessoas já se tornaram rés nas fases anteriores do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja denúncia foi aceita por unanimidade no fim de março. Ele é apontado como peça central do núcleo político da trama. A decisão que o tornou réu abre caminho para um julgamento de mérito ainda este ano, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Etapas do processo
Caso a nova denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A partir daí, terão direito à ampla defesa, podendo apresentar provas e arrolar testemunhas. O julgamento do mérito — isto é, se serão ou não condenados — deverá ocorrer no segundo semestre de 2025.
Além da denúncia da PGR, o processo é alimentado por colaborações premiadas e investigações da Polícia Federal. Uma das mais relevantes foi a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologada pelo STF em setembro de 2023. Em novembro de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas por articulação de golpe. Em fevereiro de 2025, a PGR formalizou a denúncia contra 34 envolvidos.
A nova análise reforça o cerco jurídico contra os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática, considerada uma das mais graves da história recente do país. A depender das decisões da Corte, o processo pode redefinir o cenário político nacional para as eleições de 2026.
Brasil
Avião sai da pista durante pouso no Paraná
Aeronave com 151 pessoas a bordo teve incidente no Aeroporto Regional de Cascavel; ninguém ficou ferido

Um avião com 151 pessoas a bordo saiu da pista durante o pouso no Aeroporto Regional de Cascavel, no oeste do Paraná, na manhã desta segunda-feira (31). Apesar do incidente, não houve registro de feridos.
Segundo informações da Latam, a aeronave estava envolvida na operação do voo LA3859, que faria o trajeto entre Cascavel e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Após o ocorrido, a companhia aérea cancelou o voo e informou que os passageiros afetados estão sendo acomodados em outras operações, com embarques previstos a partir do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, também no Paraná.
O incidente mobilizou as equipes responsáveis pela operação aeroportuária, que atuaram após a aeronave deixar a área de pista durante o procedimento de pouso. As circunstâncias que levaram à saída da pista deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
O caso chama atenção para a movimentação no Aeroporto de Cascavel, um dos principais terminais regionais do oeste paranaense, e provocou alterações na programação dos passageiros que seguiriam para São Paulo.
Brasil
Justiça decreta falência do Grupo Refit
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerra recuperação judicial de empresas ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.
A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.
As companhias estavam submetidas ao processo de recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas previstas para a liquidação das empresas e a satisfação dos créditos dos credores.
Entre as primeiras determinações estabelecidas pela Justiça está a apresentação, no prazo de cinco dias, da relação nominal dos credores, além de informações necessárias para o trabalho do administrador judicial.
A medida marca uma nova etapa no processo envolvendo as empresas do grupo, que agora terão suas atividades e obrigações submetidas aos procedimentos previstos na legislação falimentar.
A falência também deverá estabelecer os próximos passos para a apuração do patrimônio, levantamento das dívidas e organização do pagamento dos credores, conforme as regras determinadas pelo Judiciário.
Brasil
Ex-soldado é condenado por injúria racial em quartel
Militar foi responsabilizado após ofender colega durante período de internato em unidade do Exército no Paraná

Um ex-soldado do Exército foi condenado por injúria racial após chamar um colega de “preto imundo” durante o período de internato em um quartel de Ponta Grossa, no Paraná.
A decisão foi tomada por unanimidade, em 19 de agosto, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, ligado à Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba.
O episódio aconteceu em 15 de março de 2025, poucas semanas após a incorporação dos recrutas ao 13º Batalhão de Infantaria Blindado (13º BIB). Na ocasião, os militares se preparavam para entrar em forma depois de uma refeição no rancho.
Segundo o caso analisado pela Justiça Militar, uma discussão teve início entre os recrutas e evoluiu para a utilização de uma expressão de cunho racial contra um dos militares.
A acusação foi analisada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, que considerou comprovada a prática de injúria racial e decidiu pela condenação do ex-soldado.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, após a análise dos elementos apresentados durante o processo.
O episódio chama atenção para a necessidade de combater manifestações de racismo e discriminação também dentro das instituições militares, onde os integrantes estão submetidos a normas específicas de disciplina e conduta.
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