Brasil
STF julga nova denúncia da PGR sobre trama golpista de 2022
Primeira Turma da Corte analisa acusação contra mais sete suspeitos de tentar impedir posse de Lula; Bolsonaro já é réu no caso

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (6) mais uma etapa do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Desta vez, a Primeira Turma da Corte vai analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de sete investigados, suspeitos de integrar o núcleo de operações estratégicas do plano golpista.
Composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, a Primeira Turma avaliará se há elementos suficientes para transformar os acusados em réus. Segundo a PGR, esse grupo teria atuado na disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e em ataques contra instituições democráticas e autoridades públicas.
Até o momento, 14 pessoas já se tornaram rés nas fases anteriores do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja denúncia foi aceita por unanimidade no fim de março. Ele é apontado como peça central do núcleo político da trama. A decisão que o tornou réu abre caminho para um julgamento de mérito ainda este ano, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Etapas do processo
Caso a nova denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A partir daí, terão direito à ampla defesa, podendo apresentar provas e arrolar testemunhas. O julgamento do mérito — isto é, se serão ou não condenados — deverá ocorrer no segundo semestre de 2025.
Além da denúncia da PGR, o processo é alimentado por colaborações premiadas e investigações da Polícia Federal. Uma das mais relevantes foi a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologada pelo STF em setembro de 2023. Em novembro de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas por articulação de golpe. Em fevereiro de 2025, a PGR formalizou a denúncia contra 34 envolvidos.
A nova análise reforça o cerco jurídico contra os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática, considerada uma das mais graves da história recente do país. A depender das decisões da Corte, o processo pode redefinir o cenário político nacional para as eleições de 2026.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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