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Brasil

STF julga nova denúncia da PGR sobre trama golpista de 2022

Primeira Turma da Corte analisa acusação contra mais sete suspeitos de tentar impedir posse de Lula; Bolsonaro já é réu no caso

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O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (6) mais uma etapa do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Desta vez, a Primeira Turma da Corte vai analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de sete investigados, suspeitos de integrar o núcleo de operações estratégicas do plano golpista.

Composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, a Primeira Turma avaliará se há elementos suficientes para transformar os acusados em réus. Segundo a PGR, esse grupo teria atuado na disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e em ataques contra instituições democráticas e autoridades públicas.

Até o momento, 14 pessoas já se tornaram rés nas fases anteriores do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja denúncia foi aceita por unanimidade no fim de março. Ele é apontado como peça central do núcleo político da trama. A decisão que o tornou réu abre caminho para um julgamento de mérito ainda este ano, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Etapas do processo

Caso a nova denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A partir daí, terão direito à ampla defesa, podendo apresentar provas e arrolar testemunhas. O julgamento do mérito — isto é, se serão ou não condenados — deverá ocorrer no segundo semestre de 2025.

Além da denúncia da PGR, o processo é alimentado por colaborações premiadas e investigações da Polícia Federal. Uma das mais relevantes foi a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologada pelo STF em setembro de 2023. Em novembro de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas por articulação de golpe. Em fevereiro de 2025, a PGR formalizou a denúncia contra 34 envolvidos.

A nova análise reforça o cerco jurídico contra os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática, considerada uma das mais graves da história recente do país. A depender das decisões da Corte, o processo pode redefinir o cenário político nacional para as eleições de 2026.

Redação Saiba+

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Brasil

Avião sai da pista durante pouso no Paraná

Aeronave com 151 pessoas a bordo teve incidente no Aeroporto Regional de Cascavel; ninguém ficou ferido

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Um avião com 151 pessoas a bordo saiu da pista durante o pouso no Aeroporto Regional de Cascavel, no oeste do Paraná, na manhã desta segunda-feira (31). Apesar do incidente, não houve registro de feridos.

Segundo informações da Latam, a aeronave estava envolvida na operação do voo LA3859, que faria o trajeto entre Cascavel e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Após o ocorrido, a companhia aérea cancelou o voo e informou que os passageiros afetados estão sendo acomodados em outras operações, com embarques previstos a partir do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, também no Paraná.

O incidente mobilizou as equipes responsáveis pela operação aeroportuária, que atuaram após a aeronave deixar a área de pista durante o procedimento de pouso. As circunstâncias que levaram à saída da pista deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

O caso chama atenção para a movimentação no Aeroporto de Cascavel, um dos principais terminais regionais do oeste paranaense, e provocou alterações na programação dos passageiros que seguiriam para São Paulo.

Redação Saiba+

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Brasil

Justiça decreta falência do Grupo Refit

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerra recuperação judicial de empresas ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.

As companhias estavam submetidas ao processo de recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas previstas para a liquidação das empresas e a satisfação dos créditos dos credores.

Entre as primeiras determinações estabelecidas pela Justiça está a apresentação, no prazo de cinco dias, da relação nominal dos credores, além de informações necessárias para o trabalho do administrador judicial.

A medida marca uma nova etapa no processo envolvendo as empresas do grupo, que agora terão suas atividades e obrigações submetidas aos procedimentos previstos na legislação falimentar.

A falência também deverá estabelecer os próximos passos para a apuração do patrimônio, levantamento das dívidas e organização do pagamento dos credores, conforme as regras determinadas pelo Judiciário.

Redação Saiba+

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Ex-soldado é condenado por injúria racial em quartel

Militar foi responsabilizado após ofender colega durante período de internato em unidade do Exército no Paraná

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Um ex-soldado do Exército foi condenado por injúria racial após chamar um colega de “preto imundo” durante o período de internato em um quartel de Ponta Grossa, no Paraná.

A decisão foi tomada por unanimidade, em 19 de agosto, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, ligado à Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba.

O episódio aconteceu em 15 de março de 2025, poucas semanas após a incorporação dos recrutas ao 13º Batalhão de Infantaria Blindado (13º BIB). Na ocasião, os militares se preparavam para entrar em forma depois de uma refeição no rancho.

Segundo o caso analisado pela Justiça Militar, uma discussão teve início entre os recrutas e evoluiu para a utilização de uma expressão de cunho racial contra um dos militares.

A acusação foi analisada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, que considerou comprovada a prática de injúria racial e decidiu pela condenação do ex-soldado.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, após a análise dos elementos apresentados durante o processo.

O episódio chama atenção para a necessidade de combater manifestações de racismo e discriminação também dentro das instituições militares, onde os integrantes estão submetidos a normas específicas de disciplina e conduta.

Redação Saiba+

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